Foram noticiados esta semana alguns dados do “Plano de Intervenção Imediata – Relatório de caracterização das crianças e jovens em situação de acolhimento em 2006” do Instituto de Segurança Social. Trata-se de um trabalho que apresenta uma caracterização da actual situação das crianças e jovens em situação de acolhimento, ou seja, que estão institucionalizadas (em lares de infância e juventude, em famílias de acolhimento, casas de acolhimento temporário e outras instituições).A negligência, os maus tratos e o abandono são as razões mais frequentes para o acolhimento e a sua retirada à guarda da família.
A situação descrita no Relatório é grave, assustadora e inquietante: na dimensão, na longa permanência, na baixa mobilidade; mas não é nova. Com efeito, esclarece o Relatório que se continua a verificar que um número muito elevado de crianças permanecem, muitos delas desde que nasceram, institucionalizadas até à sua maioridade sem que tenham crescido no seio de uma família, que muitas das crianças não têm definido qualquer projecto de vida e que muitas delas têm como projecto de vida a manutenção do seu acolhimento, que é baixa a percentagem das crianças abandonadas pelas famílias (ausência de contactos) em que é ponderada a possibilidade de adopção, que muitas crianças acolhidas têm a sua situação jurídica por regularizar e não estão sinalizadas junto do Ministério Público. Das 15.000 crianças e jovens em situação de acolhimento, 50% está há pelo menos quatro anos no sistema e 28% há mais de seis anos.
A situação descrita neste Relatório é em muitos dos indicadores pior do que aquela que tínhamos em 2002. Mas os problemas que lhe estão associados estão há muito identificados e diagnosticados. São problemas que se prendem com um deficiente e deficitário acompanhamento das crianças por parte quer das instituições de acolhimento quer das entidades oficiais (Segurança Social, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco), com a lentidão dos tribunais e com a “desadequação” da definição de “superior interesse da criança”.
A maior parte das crianças acolhidas viveram situações traumatizantes, associadas à violência e à privação, e têm normalmente carências afectivas muito grandes. São crianças fragilizadas que, por isso mesmo, necessitam de atenções especiais, em particular de muito afecto e carinho. A ausência de um projecto de vida que passe pela integração destas crianças numa família, seja por via da adopção seja em famílias de acolhimento, é uma condenação de vida, por melhor que seja o tratamento que as instituições proporcionem.
A institucionalização deve funcionar como uma solução de último recurso e não como uma regra em cima da qual depois surgem as excepções. Na ausência de uma resposta normal por parte das famílias biológicas, o Estado e a sociedade assumem acrescidas responsabilidades na vida e no destino destas crianças, competindo-lhes promover e viabilizar projectos de vida felizes para cada uma delas.
A situação é conhecida, já foram realizados muitos relatórios e muitos diagnósticos. O que todos esperamos é que sejam anunciadas e implementadas medidas muito concretas para corrigir o actual quadro. Para quando a resolução deste grave problema? Por quanto mais tempo vão estas crianças ter que esperar para terem uma vida normal?
12 comentários:
Diz a Drª Margarida Aguiar:
“Os problemas que lhe estão associados estão há muito identificados e diagnosticados."
Muito bem, e depois?
Neste tipo de situações de “má sorte”, é sempre o mesmo: há gente que recebe uns dinheiros para elaborarem uns relatórios e no fim, quem devia tomar medidas não as toma, e tudo se perpétua. Coitados dos infelizes!
Às vezes, penso que não é por acaso que a canção nacional é um choradinho; é o nosso fado…somos mesmo tristes!
Caro invisivel
É mesmo, é sempre o mesmo!
Depois fazem-se mais relatórios, mais estudos e mais diagnósticos, constituem-se mais grupos de trabalho e mais comissões e unidades de missão, aprova-se mais legislação e regulamentação e fica tudo ou quase tudo na mesma.
O que não se faz é melhorar os recursos e meios afectos ao acompanhamento destas crianças, seja ao nível das estruturas sociais seja ao nível dos tribunais.
Porque é que há crianças institucionalizadas sem um projecto de vida? A resposta chama-se incompetência e deficiência de administração.
Em Portugal gostamos muito de legislar, somos os campeões da produção legislativa. Uma boa parte dos problemas prende-se com faltas de qualificações e competências, de défices de gestão e administração. Mas ainda assim, é difícil compreender porque é que não se coloca vontade política para resolver um problema tão grave: a institucionalização de crianças.
Cara Margarida
O seu texto lembra até à saciedade, o estado caótico a que também as sociedades ocidentais chegaram, em matéria de cuidados e de saúde, de responsabilidade pública e privada, de segurança e de carinho, relativamente à criança, no quadro de uma política social. Para agravamento geral do problema, e este sentimento infelizmente é cada vez maior junto do grande público,também os tribunais não têm sido felizes em decisões a este respeito, originando por vezes, por falta de uma política bem ordenada no quadro social em questão, a impunidade e a corrupção. Os exemplos degradantes e asquerosos de que todos os dias se tem conhecimento, da responsabilidades dos próprios pais, exemplos estes que caracterizam bem o estado a que isto chegou, vão autorizando cada vez mais, que se formule concretamente, no domínio dos direitos cívicos, a pergunta se qualquer homem, ou mulher, têm direito a ter filhos!...
Caro antoniodasiscas
Uma coisa é certa: as crianças não têm culpa de ter vindo ao mundo. Se os Pais não podem ou não sabem assumir as suas responsabilidades, então é preciso que essas situações sejam identificadas e objecto de acompanhamento.
As condições em que muitas famílias vivem geram problemas terríveis que acabam por se reflectir dramaticamente nas crianças.
A pobreza, a miséria, a ignorância, o desemprego, a ausência de apoios, a impreparação para fazer face aos problemas e outros traços desviantes das famílias constituem factores de risco ao crescimento equilibrado das crianças e não poucas vezes à sua sobrevivência.
Estes problemas deveriam ser atacados na base. O desenvolvimento económico e social, a educação e a formação são fundamentais para remover estes factores. Sempre haverá necessidade de um acompanhamento próximo a fazer a famílias desestruturadas, sem o que não conseguem ultrapassar as dificuldades. No meio destas famílias estão crianças que vivem e crescem com dificuldades, muitas delas em situação de risco.
Se o acompanhamento a estas famílias fosse efectivamente feito, quantas dessas crianças seriam poupadas ao sofrimento!
Em Portugal o Estado, cientificamente orientado pela mais esclarecida elite em matéria de "homem novo" não assinala elementos passiveis de serem "discriminatórios" nos ditos relatórios.
Crianças sem regularização, sem papéis quer dizer o quê?Crianças pretensamente abandonadas quer dizer o quê?
A política do facto consumado, a garantia de educação e um investimento no futuro.Oportunamente os pais vão aparecer quando puderem começar a lucrar.
Agora o que gostaria de saber é porque existem tantas( só feeling e reportagens tv) nessa circunstância e porque carga de água isso é possível num país com leis...
Todos gostamos de boas acções e praticamos a caridade , mas assim de forma massiva é de estranhar...principalmente quando temos muitos pobres indígenas
Creio que uma das razões em tempos mais apontadas era a dificuldade do processo de adopção o qual, salvo erro, foi "agilizado" através de novas medidas legislativas anunciadas como capazes de fazer evoluir rapidamente esta situação. Haverá estatísticas actualizadas sobre isso? Os números de que a Margarida falou e que foram publicados, como é que comparam com os de há 5 anos? A única maneira de se sair disto é avaliar o que se tem feito, para se fazer mais no bom sentido ou se emendar a mão se o sentido for o contrário. Sem isto, estaremos sempre a equacionar de raíz, com a frustração de quem sente que não se saiu do mesmo lugar...De qualquer modo, há, pelos vistos, muito, mas mesmo muito, a fazer.
Caro lusitânea
Quando no final do seu comentário refere "mas assim de forma massiva" está a referir-se à caridade?
Concordará que as leis só por si não são necessariamente boas e podem não responder às necessidades. Mas as leis podem ser boas e no entanto a sua eficácia pode estar aquém dos objectivos. É que para aplicar a lei são necessários meios e recursos adequados. No caso das crianças em risco e em situação de acolhimento o problema não será tanto de falta de legislação mas antes de inadequadas estruturas para fazer cumprir a lei.
Leis é coisa que não falta neste País!
Suzana
De 2002 para cá a situação não melhorou, apesar das alterações introduzidas na lei da adopção. Conheço bem a situação de 2002.
O Relatório apresentado, que ainda não li, é mais um diagnóstico de números do que um diagnóstico de problemas. A partir dos números facilmente se conclui que há problemas. Mas a questão central é perceber o porquê dos números. Como é que se está a fazer, não há outra forma de fazer, porque é que se faz assim, porque é que não se faz de outra maneira, etc. são perguntas que deveriam ter resposta. Não fico satisfeita com a simples constatação de números, sobretudo porque são maus! Continuamos a persistir nos mesmos erros. Assim, é difícil fazer mudanças!
Cara Margarida,
Vim aqui parar graças a um alerta do Google. E ainda bem! Concordo em praticamente tudo o que é dito excepto quando é dito que:
"São problemas que se prendem com um deficiente e deficitário acompanhamento das crianças por parte quer das instituições de acolhimento quer das entidades oficiais (Segurança Social, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco)..."
É que as comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco não actuam junto das crianças e jovens instiucionalizados. A institucionalização de crianças é concretizada através de uma medida judicial e as CPCJ são orgãos não-judiciários que apenas actuam através de acordos de promoção e protecção com o consentimento da família (e da criança quando maior de 12 anos, se não me engano). Quando esse consentimento não existe ou se verifica a existência de perigo para a criança, o processo é de imediato encaminhado para o Tribunal de Família e Menores ou Tribunal com competência na matéria e sai do alcance das CPCJ.
Quem acompanha as crianças institucionalizadas são, obviamente, as equipas técnicas das instituições de acolhimento (quando as há), as equipas da Segurança Social e as EMAT's (Equipas Multidisciplinares de Assessoria aos Tribunais).
Cara Sandra Cunha
Muito bem vinda a este espaço. Obrigada pelo seu comentário esclarecedor, que me permite assim acrescentar mais algumas notas.
Com efeito, a minha referência às deficiências na actividade de acompanhamento das crianças tem um sentido mais lato, não se confinando ao acompanhamento depois de acolhidas nas instituições ou em famílias de acolhimento.
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens desempenham um papel fundamental no acompanhamento de situações de crianças em risco, normalmente junto de meio familiar.
E quando falo em deficiências refiro-me à capacidade de intervenção e eficácia das Comissões em relação à missão que lhes está cometida.
As Comissões apresentam vários problemas no seu funcionamento que naturalmente se reflectem na qualidade da sua intervenção.
Passei uma vista de olhos no Relatório de Avaliação da Actividade das CPCJ no ano de 2006. Muitas Comissões debatem-se com falta de recursos. Por exemplo, a quase totalidade dos seus membros trabalha a tempo parcial e em geral enfrentam carências de técnicos nas áreas do direito e da psicologia e pouco mais de metade das comissões elaboram o plano de acção. São muitas as dificuldades. Esta é uma daquelas zonas de interesse público em que deveriam ser alocados mais recursos ou então deveria ser alterado o modelo de funcionamento da actividade.
Exacto Margarida,
Um dos problemas é exactamente esse: falta de recursos humanos e técnicos.
Pertenço à Comissão de Sesimbra (alargada) e fui nomeada pela Assembleia Municipal de Sesimbra, mas a minha entidade patronal é privada. O que quer dizer que o Governo conta com a boa vontade dos patrões para que "dispensem" os seus trabalhadores tanto para as reuniões da CPCJ como para as outras actividades que empreendam nesse âmbito.
O problema é que a comissão restrita que tem responsabilidade directa nos processos entrados, está praticamente nas mesmas condições. Exemplificando com o exemplo que melhor conheço (Sesimbra) existe um técnico da autarquia e de há uns meses para cá, um psicólogo a tempo inteiro. Depois, temos a Presidente da comissão, da Segurança Social, que dá à comissão cerca de 30% do tempo, tal como duas professoras representantes do Ministério da Educação. Há duas estagiárias também a tempo parcial (muito, muito reduzido) e depois alguns voluntários, tal como são aliás, todos os membros da alargada!
Além dos computadores obsoletos, de uma única linha telefónica, e das instalações que até fariam rir se não fosse tão grave, esta situação torna impossível o acompanhamento adequado dos mais de 200 processos activos. É humanamente impossível fazer um trabalho adequado...
E estou certa de que enquanto não se investir numa vertente profissionalizante das comissões, o panorama não melhorará.
Todos contribuímos com os nossos impostos para estas actividades. Não deveria ser necessário recorrer ao voluntariado, à caridade e boa vontade da sociedade. Não estou contra a sua existência, obviamente, mas penso que a sua essência se perde quando é "forçada".
Cumps,
Cara Sandra Cunha
Obrigada pelo seu contributo, quer pela difícil missão em que está investida, quer pela experiência que aqui nos descreve.
O domínio de intervenção das Comissões de Crianças e Jovens em Perigo é demasiado importante para que estas entidades funcionem na dependência de "boas vontades".
Concordo com a necessidade de se evoluir para a sua profissionalização, dotando-as dos recursos humanos e meios necessários e conferindo-lhes estabilidade.
Conforme referi no meu primeiro comentário "Esta é uma daquelas zonas de interesse público em que deveriam ser alocados mais recursos ou então deveria ser alterado o modelo de funcionamento da actividade". O que é difícil é compreender porque é que o poder político não reconhece este domínio como prioritário, quando sabemos que estamos numa época em que no nosso País vivem muitas crianças em situação de risco.
As crianças, na realidade, não são cidadãos de direito. E não dão votos.
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