A propósito das notícias recentes que deram conta que entidades do Estado utilizaram praças off-shore para realizar operações financeiras - num montante total de 235 milhões de dólares no ano de 2006 - o Ministro do Trabalho e da Segurança Social em entrevista ao Expresso do último fim-de-semana afirma o seguinte:- Expresso: Faz sentido o Estado investir em paraísos fiscais?
- MTSS: Não, de maneira nenhuma. O Estado tem obrigação de rentabilizar o dinheiro dos contribuintes da melhor forma, de acordo com as regras de prudência e exigência.
- Jornalista: Tem conhecimento que o fundo da Segurança Social esteja a ser utilizado neste tipo de investimento?
- Expresso: A existir alguma situação – que admito que exista – será sempre ultra minoritária. E transitória.
O MSTT esteve bem na primeira resposta, mas esteve mal porque contrariou a opinião do governo que integra. Esteve bem na segunda resposta porque não quis negar a existência de aplicações financeiras em off-shore por parte de um património que está sob a sua tutela (Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social), mas esteve mal porque não basta parecer é preciso ser!
8 comentários:
Cara Margarida:
O que eu ouvi, durante os três anos em que estive no Parlamento, a estes preclaríssimos socialistas de trazer por casa, que diariamente vociferavam contra as off-shores!...
E, então, a off-shore da Madeira?
Quanto às outras, em Cayman, Gibraltar, ou noutra qualquer praça, ainda vá que não vá...Mas utilizar o off-shore da Madeira, crime, senhores!...
Apanham-se no governo e debitam piedosas considerações politicamente muito correctas,mas sem conteúdo e contrariando tudo o que afirmavam.
E deixam os seus próprios serviços utilizar o que antes condenavam.
Gente de convicções fortes!...
Os fundos da segurança social não são do estado. Tirando isso até fazia sentido que o governo fosse todo off-shore. E quanto mais off, melhor...
Srª Drª Margarida Aguiar
As off-shores são criadas por Estados, reguladas por Estados, e são, portanto, de existência legal. A sua criação pode ter fundamentos discutíveis, mas obedecem a um quadro perfeitamente legal. Como a da Madeira. E se esse quadro legal é insuficiente, o "remédio" é adequá-lo. Quanto a eventuais ilícitos, cabe às Autoridades detectá-los e punir os infractores.
As Empresas podem, do meu ponto de vista, utilizar as off-shore desde que cumpridos os preceitos legais, o que inclui pagar os impostos onde e no montante legalmente definido. Ora se as Empresas privadas são entidades sérias e estão autorizadas a utilizar as off-shore, porque não o podem fazer as Empresas do Estado? Nomeadamente na Madeira? E se pagam os Impostos onde e quando o devem? É que podem investir em Fundos de Investimento que investem em off-shore, sejam quais forem.
Note-se que neste momento quem mais brama na AR contra a utilização de off-shore é o maior partido da oposição. Mas os seus deputados não serão certamente "de trazer por casa"...
Caro Mário:
Bramam contra as off-shores?
Fazem alguma coisa para acabar com elas? Isto é, procuram, por exemplo, que a nível da UE se faça algo para acabar com elas?
Se não, são também políticos de trazer por casa!...
Cara Margarida
Chega a ser enternecedor o cuidado que este governo vem demonstrando, de resto como qualquer outro de cariz xuxalista, em vociferar contra os off-shores que, tal como se acentua e bem, noutro comentário, são instituições perfeitamente legais e legítimas. Esta berraria faz de resto parte de uma " mise en scène" , que no mínimo se tem de classificar como cínica e hipócrita. Em todo o caso, assim à sucapa, sabe-lhes bem uma rendibilidadezita melhor e vai daí, lá cometem o pecado grave da gula financeira. Mas como " se capacitam " de ser um pecado político de lesa pátria usar tais vergonhas, leia-se aplicações, disfarçam, mentem o que já vai sendo um hábito adquirido e tentam baralhar os conceitos com as virtudes. Para mim francamente, observando os factos, até acho ter sido um acto de boa gestão, aplicar o nosso dinheirinho de forma a recolher um resultado melhor. Ou não será assim?
Caro Dr. Pinho Cardão
Conhece o ditado "Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades?"
Caro mario
Pois seja muito bem vindo! Os off shores são, como muito bem lembra, criados pelos Estados e obedecem a quadros legais, como é o caso da Madeira.
Era o que mais faltava que o Estado actuasse ilegalmente investindo em off shores. Certamente que terá feito bons negócios, beneficiando de regimes fiscais mais favoráveis.
Não estando em causa a legalidade, está em causa, a meu ver, uma questão ética. E esta não é justificável invocando o cumprimento da lei.
Quanto ao off shore da Madeira há uma precisão a fazer. É que as empresas, privadas e do Estado, com sede em Portugal não podem aproveitar os benefícios fiscais se investirem na Madeira. O regime fiscal do off shore da Madeira aplica-se a capitais estrangeiros.
Não deixa, no entanto, de ser insólito que um mesmo governo fale a duas vozes em matéria de investimentos do Estado em off shores!
Caro antoniodasiscas
Se o Estado não cometesse o "pecado grave da gula financeira" é que ficaríamos todos muito admirados!
Srs Drs Maria Margarida Aguiar e Pinho Cardão
Muito obrigado pelos esclarecimentos.
É verdade que, se ideal fosse o contexto em que nos movemos, haveria coincidência entre "moralidade" e "legalidade". Mas não há, e com isso temos que viver. Como sou muito optimista penso que o nosso papel de cidadãos é o de aproximar cada vez mais os 2 conceitos. Se fosse pessimista diria que o que nos cabe é evitar que se distanciem mais. Dessa não coincidência resultam paradoxos: legisla-se de forma a que seja permitida determinada prática, mas simultaneamente critica-se quem pratica. Isto é perfeitamente normal, embora mereça reflexão. Considero normal porque quem muito reflecte, com muitas dúvidas fica. E quem me assusta são os que apenas têm certezas.
Cumprimentos
Caro mario
Obrigada pela sua nota. Permita-me ainda acrescentar que o Estado deve ter especiais preocupações quando se coloca na situação de legislador e destinatário da própria lei. O Estado deve actuar como pessoa de bem e deve dar o exemplo.
A ética tem uma função fundamental na orientação da sociedade influenciando a lei que tem, por sua vez, um papel regulador de comportamentos, nunca esquecendo que a ética é detentora de uma certa verdade que não se confunde necessariamente com a lei. Ou seja, a ética não se resume à lei, nem a lei, tão pouco, é detentora da ética.
Caro mario, tem muita razão quando expressa que nestas matérias as dúvidas são superiores às certezas. É por isso que manda a responsabilidade que o Estado actue com muita prudência.
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