O relatório da OCDE “Crescimento e Desigualdades”, ontem divulgado, que analisa a distribuição dos rendimentos afirma que o fosso entre ricos e pobres aumentou em 23 dos seus 30 países membros.Portugal não faz parte do grupo dos 7 países que registaram uma redução da desigualdade dos rendimentos, muito pelo contrário apresenta um dos piores resultados, ocupando a terceira mais desigual posição. E quanto ao limiar da pobreza, Portugal, embora tenha registado uma melhoria desde 1990, o relatório afirma que 20,7% da população é pobre, depois de consideradas as transferências sociais públicas. Com efeito, Portugal é um dos países europeus que apresenta maior desigualdade na distribuição de rendimento e taxas mais elevadas de risco de pobreza monetária.
Se tivermos em conta que a pobreza "estatística" deixa de fora muitas pessoas e famílias que estando a alguns “metros” de atingir a “meta” do limiar da pobreza vivem com as mesmas ou até talvez mais dificuldades que os pobres estatisticamente classificados de pobres, compreendemos que o fenómeno da pobreza tem uma dimensão entre nós que não se esgota no cálculo de um indicador matemático.
Não é difícil comprovar esta realidade, bastando que para tal elaboremos um orçamento com as despesas mínimas, sem luxos ou excessos, sem férias ou festas, de uma família composta por pai, mãe e um filho, que na sua vida corrente tem que fazer face à educação do filho, a uma renda de casa, aos gastos com electricidade, gás e água, transportes e comunicações, alimentação, roupa, saúde, etc. para verificarmos que do lado do “haver” deveria constar um rendimento suficiente, mas que é insuficiente, para lhes fazer face.
Ora, não é preciso ser “tecnicamente” pobre para sabermos que há muitas pessoas e famílias que não conseguindo fazer face a um orçamento de despesas mínimas, não conseguem dispor de um nível digno de bem-estar, vivendo com graves privações.
Ainda há bem pouco tempo contava-me um amigo, proprietário e gestor de uma indústria gráfica, que alguns dos seus colaboradores, suponho que não abrangidos pela taxa de 20,7% de pobreza, lhe solicitaram o adiantamento do subsídio de Natal para poderem fazer face às despesas com o material escolar dos filhos exigido com o arranque das aulas!
Com baixas taxas de crescimento económico e baixos níveis de qualificação não criamos a riqueza necessária para folgada e rapidamente erradicarmos a pobreza. Defrontamo-nos com importantes constrangimentos e défices quantitativos em virtude da nossa menor riqueza nacional, mas nem por isso podemos deixar de ambicionar criar uma sociedade de bem-estar, mais justa e equitativa, com um nível de exigência e de desenvolvimento em tudo semelhante ao dos outros países.
Combater a pobreza, numa economia de recursos escassos – com baixas taxas de crescimento económico e baixos níveis de qualificação - envolve, como é o nosso caso, um esforço suplementar quando comparado com os países mais ricos e um compromisso que terá que ser necessariamente compreendido, assumido e repartido entre os direitos e os interesses das actuais e das futuras gerações. Esta é uma matéria que requer uma larga compreensão e aceitação nacional, condição que a meu ver não está suficientemente discutida e consciencializada.
A natureza das políticas redistributivas que têm sido seguidas não tem sido capaz de reduzir o fosso de desigualdade de rendimentos entre ricos e pobres. Esta ineficácia resulta do facto de nem sempre os recursos serem canalizados para as pessoas em situação de vulnerabilidade e para as áreas em que as carências são sentidas e os recursos são verdadeiramente necessários.
O desenvolvimento económico é essencial, mas no curto e médio prazos são necessárias acções concretas, que passam por uma reorientação das políticas redistributivas, no sentido de aprofundar o princípio da diferenciação positiva que descrimine a favor dos mais pobres e mais dependentes e o princípio da selectividade, corrigindo a ideia de tudo distribuir por todos, mas antes distribuir por aqueles que precisam. Está em causa remover a ineficácia e a injustiça geradas por políticas assentes na implementação “cega” do princípio da universalidade
É também muito importante mais vigilância na atribuição de prestações sociais atribuídas sob a condição de recurso, quer investindo na obtenção de informação completa sobre a situação económica das pessoas e famílias que precisam de ajuda quer reforçando o acompanhamento de proximidade das situações de pobreza.
Toda esta vigilância implica naturalmente mais recursos e, portanto, mais custos de administração, mas que se revelam necessários para moralizar o sistema e zelar para que os recursos sejam canalizados efectivamente para quem deles precisa.
9 comentários:
Com efeito, Drª. Margarida Corrêa de Aguiar, o problema da pobreza em Portugal, agravado pela discriminação social, aflige grandemente todos os que sentem a urgência de que sejam tomadas rápidamente medidas eficazes para a sua resolução. De entre as várias considerações que deixa expressas, é por demais evidente que "corrigindo a ideia de tudo distribuir por todos, mas antes distribuir por aqueles que precisam" é, face á dimensão que o problema adquiriu, a medida mais urgente a tomar. Concordo plenamente quando afirma que para isso, torna-se imprescindível alterar políticas, que por sua vez, exigirão um tipo de vigilância que só será garantido, se mais recurso e mais despesa forem empregues.
A respeito disso, o meu ponto de vista, creio que é mais simplista. Penso que mais do que nunca, regionalizar, pode ser a solução para imensos problemas sociais, incluindo a pobreza. Quem tem oportunidade de viajar pelo país, conhece com realidade o aumento de qualidade de vida que alguns concelhos adquiriram, graças ao empenho das edilidades, acompanhados e apoiados pelas empresas inceridas, canalizando e aproveitando programas de reabilitação urbanística e social.
O modelo dos anos 30, 40 e 50 que atraíram às grandes cidades aqueles que por falta de condições de vida buscavam um futuro melhor, está esgotado. O interior soube, com poucos meios, comparativamente às cidades, potêncializar o que de melhor possue, notando-se que nessas zonas o empenho e a participação privados é incomparávelmente mais efectiva e resultante.
Sem querer entrar numa onda filosófica de romantismo exacerbado, tão pouco "inventar" a imagem de êxodo para fora das cidades, estou convicto, que deveria ser equacionada uma política de maior interacção, apoio e dinamização, às regiões, valorizando uma política económica regional, apostando como já se por lá faz, na formação profissional, apoiando em simultâneo a reedificação das producções regionais que em nome do progresso se perderam. Não afirmo que a única saída económica para Portugal seja a aposta na producção a partir das matérias-prima originais, mas, se pensarmos que os investidores espanhois apostam nessa área no nosso país, é lícito pensar que esse pode ser também o nosso futuro económico, nessessáriamente apoiado por uma política de apoio empresarial e de negociação reivindicativa, a nível de união europeia.
Cara Margarida
O que ainda é mais chocante no cenário da desgraça nacional, é a falta de meios para equilibrarmos as situações criadas, por um lado, e a arrogância própria dos mediocres, com que se atacam os organismos inetrnacionais que se dedicam a estes assuntos e que do nosso ponto de vista, só nos atiram pedras por maldade!. Deixemo-nos de críticas deste género, pelo menos falaciosas - de resto este fenómeno é visível noutras áreas da governação - e abordemos estes problemas de forma ordeira e sobretudo séria, com a esperança de encontrarmos uma trajectória, extremamente complicada dadas as diversas variáveis influenciadoras dos resultados,que nos possa privilegiar com uma evolução positiva, a caminho da desejável correção de factores.
Caro Bartolomeu
Às vezes as ideias mais simples são as melhores! De vez em quando falamos aqui no 4R sobre o desenvolvimento regional. É um tema sobre o qual de um modo geral pouco se fala.
Concordo Caro Bartolomeu com a sua perspectiva sobre a via da economia regional para o desenvolvimento económico e social. Se por um lado notamos que o interior do País foi e está esquecido pelo poder político, também é verdade que aí encontramos exemplos bem sucedidos de desenvolvimento regional em que a qualidade de vida e o bem-estar contrastam para melhor com as metrópoles do litoral.
Portugal não tem a meu ver uma política estruturante e coerente de desenvolvimento regional. As políticas que têm sido prosseguidas por sucessivos governos e no interior até de um mesmo governo emitem sinais contraditórios, seja ao nível fiscal, seja ao nível dos serviços públicos essenciais, apenas para citar uns exemplos. Quem conhece a Europa, sabe como países como a França, a Alemanha ou a nossa vizinha Espanha investem nas economias regionais enquanto centros de produção de riqueza e de bem-estar económico e social. É igualmente uma excelente via para reforçar a identidade nacional, valorizando e reconhecendo as especificidades regionais.
Caro antoniodasiscas
Cada vez que instâncias internacionais, de credibilidade inquestionável, das quais Portugal é em alguns casos membro, divulgam estudos e relatórios que descrevem a dura realidade em que nos encontramos o governo tende sempre para os descredibilizar, ou porque não estão actualizados ou porque seguiram critérios incompletos ou inadequados.
Mas a verdade é que quando lemos os indicadores publicados não nos admiramos porque na verdade a dura realidade do País não é uma ficção.
Se os indicadores registassem evolutivamente melhorias ficaríamos esperançados porque estaríamos, ainda que devagarinho, a fazer melhor, mas o grande problema é que o movimento é ao contrário, com Portugal a ocupar as piores posições nos rankings, seja no espaço da UE seja no espaço OCDE.
Drª. Margarida Corrêa de Aguiar,
- sobre monitorizar a vida das pessoas para saber das suas reais necessidades, não me parece que seja o caminho. A realidade da vida das pessoas é muito dinâmica e diversa, e montar sistemas que procuram a justiça e igualdade no acesso à distribuição de recursos têm sido a nossa constante preocupação. O insucesso está à vista.
- se não conseguimos fazer chegar os apoios a quem precisa, também não me parece que aumentando a complexidade do sistema se vá adiantar algo, para além de despender mais recursos que já não existem. Nestes sistemas, o óptimo é inimigo do bom e esse tem sido sempre nosso problema. A solução é simplificar! Não me parece que a regionalização faça parte da solução, pois vai no sentido da complexidade do sistema.
- quando põe em causa o principio da universalidade do sistema, parte do principio da necessidade prévia de identificar os ricos. Estamos mais uma vez a introduzir complexidade no sistema e assim não vamos lá.
Caro Agitador
Muito obrigada pelos seus comentários que assim me permitem esclarecer melhor duas das preocupações que em meu entender devem ser aprofundadas em termos de políticas redistributivas:
1ª Princípio da universalidade
Com maior ou menor descriminação os governos quando decidem sobre a atribuição de subsídios sociais, como é por exemplo o caso do chamado “abono de família”, fazem juízos sobre os níveis de rendimento que devem ser ou não elegíveis para deles beneficiarem.
O mesmo se passa com os impostos. A fixação de escalões de rendimentos e das taxas de tributação que lhes estão associadas obriga a que os governos hierarquizem classes de rendimentos, acabando por ter que, como refere o Caro Agitador, identificar os "ricos".
Há, portanto, um campo alargado de discricionariedade na atribuição de subsídios, que em meu entender deve ser orientada por uma reorientação das políticas redistributivas, no sentido de aprofundar o princípio da diferenciação positiva que descrimine a favor dos mais pobres e mais dependentes e o princípio da selectividade, corrigindo a ideia “cega” de tudo distribuir por todos.
Concretizando, não faz qualquer sentido que todas as famílias, independentemente do seu nível de rendimento, recebam “abono de família” pelos seus filhos. As famílias com rendimentos mais elevados não precisam e nestes casos os subsídios têm uma utilidade marginal de zero. Faz sentido que estes subsídios sejam reforçados nas famílias com carências económicas, porque nestes casos a utilidade marginal tem um valor importante.
2ª Acompanhamento de proximidade
Quero significar com isto que o Estado quando concede, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção (RSI), que pressupõe que a ajuda monetária ajude à inserção social do seu beneficiário, deve assegurar que seja estabelecido um programa de inserção. Ora nem sempre assim acontece. Sabemos que há muitas famílias que estão a receber o RSI sem que os serviços da segurança social tenham traçado ex ante, com o envolvimento dos beneficiários, um programa de inserção. Por exemplo, estes programas podem estabelecer coisas tão simples e necessárias como por exemplo a frequência da escola pelos filhos do agregado familiar do RSI.
No domínio da teoria, todos estaremos de acordo com as suas posições. A prática vem negar a generosidade dessas políticas. Há estudos que dizem que o target dessas políticas é apenas atingido em 50%.
Talvez fosse melhor assumir que o estado não tem vocação para distribuir recursos, pelo menos directamente. Não tem vocação para a proximidade.
O eterno estado paternalista que nos obriga a ir à escola!? É o mesmo estado que não nos larga o pé até sermos velhos. Quando velhos, morremos totalmente abandonados.
Quando sairemos deste ciclo miserável?
Caro Agitador
Não cabendo ao Estado definir políticas de redistribuição, então quem é que o deverá fazer?
Concordo que o Estado não tem vocação de proximidade, mas compete-lhe estabelecer quem são as entidades que o podem fazer, por exemplo, contratualizando essas funções com IPSS.
No exemplo que deu sobre a escola, ao Estado cabe assegurar o acesso de todas as crianças à escola e zelar pela qualidade do ensino, mas deveria deixar às famílias a escolha das escolas que pretendem que os seus filhos frequentem.
Já agora gostaria de conhecer qual é o modelo que advoga?
Drª Margarida,
Concordo que o estado identifique e apoie a actividade das IPSS com regras simples e claras, mas orientadas para a autonomia das mesmas.
Relativamente à escola, e também numa abordagem dos principios, advogo que o estado zele pela qualidade e acesso ao ensino, mas sem andar ao colo com os meninos. A escola deve educar para a autonomia. A escola deve servir de referência em termos de qualidade e de principios de vida e não se moldar em função dos problemas socio económicos das populações. Os problemas socio económicos das populações tém outras origens e devem ser resolvidos nesse âmbito, se misturamos tudo nunca mais ninguém se entende.
Como vê Drª Margarida eu não advogo nenhuma revolução mas convém termos a consciência que os ultimos 30 anos não correram bem, n omeadamente e especialmente em termos de educação.
Caro Agitador
Num ponto concordamos, que a educação, pilar fundamental do desenvolvimento, precisa efectivamente de uma grande mudança.
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