São raras as vezes em que me identifico com as posições públicas do meu Bastonário e as prevalecentes no actual Conselho Geral da Ordem dos Advogados. Muito menos me identifico com o estilo de intervenção que é a imagem de marca do primeiro representante dos advogados. Mas em relação à questão da admissão na profissão dos licenciados em Direito no regime de Bolonha, estou ao lado de Marinho Pinto. Tem ele inteira razão quando considera Bolonha uma fraude. A palavra, mesmo saída da boca do Bastonário, não perde impacto nem significado: é mesmo uma fraude. Para o País, mas sobretudo para os jovens licenciados.
Os resultados do exame de admissão a que foram obrigados os novos licenciados, não são um escândalo e sobretudo não constituem surpresa: não obtiveram aprovação mais do que 10% dos que a ele se habilitaram.
Não ignoro que a imposição de um exame prévio de admissão a estágio de advocacia somente para os licenciados do regime bolonhês, põe problemas jurídicos, que aliás estão em discussão nos tribunais. O que não é possível ignorar, sob pena da mais absoluta irresponsabilidade, é que para aceder a uma profissão, mesmo que seja à fase do tirocínio cuja conclusão há-de determinar se o estagiário tem ou não condições para exercer esse ofício, é indispensável possuir um mínimo de conhecimentos. Ora, se mesmo as licenciaturas em Direito com 8 semestres (quatro anos lectivos) não garantem esse mínimo, muito menos o garantem as de seis semestres (3 anos lectivos).
Recordo-me que nas duas décadas em que ensinei Direito e as licenciaturas se concluiam em 5 anos, sendo a formação complementar nos mestrados obtida em mais dois ou três, a questão que se punha era sempre a de os 10 semestres serem curtos para acomodar disciplinas fundamentais para a formação geral (ciência política, economia política, história do direito e das instituições, finanças públicas, filosofia do direito...) e as disciplinas destinadas a fornecer as ferramentas técnicas que os estágios profissionais ou a formação de especialidade mais tarde se encarregariam de afinar (direito civil, direito administrativo, direito comercial, económico, fiscal, os processos civil declarativo e executivo, o processo penal...).
E recordo-me também que tendo eu desempenhado as funções de presidente da comissão nacional de avaliação da Ordem dos Advogados num dos últimos anos da era pré-bolonha, pude nesse papel perceber que o agravamento da perda de prestígio profissional da classe se devia - entre outros factores a que os advogados instalados e a sua Ordem não são alheios -, também à falta de qualidade do ensino ministrado nas faculdades de direito, que nas últimas décadas se multiplicaram como cogumelos sem que ninguém se preocupasse em saber das habilitações científicas (já nem digo pedagógicas) de quem ali ensinava e das condições que essas novas "escolas" tinham ou não para ensinar. Era já assim quando os cursos tinham 5 anos de duração. Facilmente se calcula com que nível de preparação chegam à porta da Ordem dos Advogados, os candidatos à advocacia sem mestrado ...
Este episódio dos exames de admissão ao estágio de advocacia é só a face mais exposta do logro de Bolonha. A menos visível, mas a que transporta mais sofrimento, é a da vida dos jovens feitos licenciados à pressa, a quem esta Europa prometeu um risonho ingresso na vida activa, que infelizmente se vai transformar num arrastado calvário de desemprego.
19 comentários:
Para isto:
http://publico.pt/Sociedade/tribunal-da-relacao-absolve-estado-no-pagamento-de-indemnizacao-a-paulo-pedroso_1442290
Não são precisos 5 anos, de certeza. Se é isto que 5 anos na faculdade de direito produzem, acabem com essa mariquice. Na verdade, devíamos fazer o outsourcing da justiça para um país que a saiba fazer, nem há razão nenhuma para não o fazer.
São precisos muitos anos de ensino para dar muitos empregos aos professores que é disto que se trata. Este alibi de Bolonha é curioso em particular para quem fez 4 anos de curso. Este "exame" demorou meses a ser marcado, demorou meses a ser corrigido e os resultados vem responder às preocupações da Ordem de que há advogados a mais. A forma de resolver isso é não os deixar entrar. Os médicos fizeram o mesmo no acesso ao ensino e o grau ROC está a ser alvo do mesmo processo de exames duríssimos.
Estes interesses cooperativos são
assim mesmo. Para protegerem os sua gente tudo é aceitável.
Como se o mercado não soubesse distinguir os bons dos maus advogados.
José Mário
Independentemente dos problemas jurídicos que se colocam à imposição de um exame prévio de admissão a estágio de advocacia somente para os licenciados do regime bolonhês, uma coisa é evidente: a terrível discrepância de exigência de níveis de conhecimentos da Ordem de Advogados e das escolas de direito. Esta discrepância não é boa para o futuro das actividades ligadas à advocacia porque, se nada for feito para melhorar o nível de exigência das licenciaturas em direito, os jovens que procuram uma formação superior optarão, daqui para a frente, por outros ramos. Para já os jovens licenciados chumbados no exame da Ordem de Advogados vão sofrer o penoso calvário do desemprego.
Será que a Ordem dos Advogados pode influenciar a qualidade do ensino ministrado nas faculdades de direito? Se o mercado funcionasse as escolas teriam elas próprias que fazer um esforço. Se assim não for, parece-me que também estarão condenadas.
No entanto é remar contra a maré: mais cedo ou mais tarde, esses "chumbados" de agora virão a ser inevitavelmente advogados porque os "outros" deixarão a vida activa.
Pior ainda: o mal não se passa só na advocacia (quem dera).
A Europa faliu, e não só economicamente, faliu enquanto modelo, e que seria a única coisa que ainda podíamos "exportar" para o mundo globalizado.
Muito sinceramente acho que somos (europeus) um caso perdido enquanto União, e que, quanto mais nos aproximar-mos da lei da sobrevivência, mais teremos (nós portugueses) a perder. Por isso o caminho está à vista.
Depois do esbanjamento de recursos, ideias, honestidade e inteligência dos "prósperos" 80's e 90's, resta à minha geração (dos 30/40) pagar a factura de uma vida.
As sociedades evoluem por ciclos, e chegou um prémio de montanha. Toca a pedalar, senão por nós, pelos nossos filhos.
Já por várias vezes me tenho insurgido aqui no 4R sobre essa invenção das "fast" licenciaturas e dos "fast" mestrados bolonheses. E também dos "fast" doutoramentos, não sei se de Bolonha ou de outra cidade qualquer.
Andamos a criar licenciados, mestres e doutores a esmo e por grosso, de valor normalizado e sem qualquer valor acrescentado. Os licenciados não têm emprego, os mestres muito menos, ou doutores nem se fala, restando-lhes abrigarem-se em sucessivos pós-docs de que se desconhece a utilidade, mas subsidiados pelo Estado. Assim, pululam os investigadores de coisa nenhuma.
Chegando ao mercado de trabalho sem valor acrescentado, as Ordens vêem-se compelidas a seleccionar o que devia ter sido seleccionado antes. Com boas razões, pois também lhes cabe, no mínimo, manter o nível da profissão.
Sinal dos tempos, parece que voltamos aos planos quinquenais soviéticos. O que interessava era produzir quantidades, se saíam pregos ou parafusos não interessava. Aqui e agora, o que interessa é produzir licenciados, mestres e doutores. Se têm conhecimentos compatíveis com o grau, isso é o que menos interessa. O objectivo quantitativo foi conseguido. À custa da ilusão de quem serviu apenas de carne para canhão, pese os brilhantes títulos académicos assim obtidos.
Faltou-me concluir, totalmente de acordo com o Ferreira de Almeida. Bolonha é mesmo uma fraude.
Bolonha é a cereja em cima do bolo!
Bolonha é colocar um país de sucesso como o nosso, onde licenciaturas de 5 anos em direito produziram uma das mais impressionantes e prestigiadas justiças do mundo, a funcionar como alguns países miseráveis como Inglaterra, Suíça, Suécia ou Holanda. Fraude de facto.
Já agora, caro Pinho Cardão, já experimentou fazer um "mestrado de Bolonha" como lhe chama? Aliás, alguma das pessoas que comentaram este post fez um "mestrado de Bolonha"??? E um mestrado sem ser de Bolonha??
PS: MBA's não contam que isso não é mestrado...
Concordo com a Margarida, é realmente muito estranha a discrepância entre a aparente exigência da Ordem dos Advogados e o que se ensina nas Faculdades de Direito, 10% de aprovados é caso para duvidar ou da Ordem ou das faculdades, mas de todas? Bolonha não era nem é uma fórmula técnica para redução dos cursos de 5 para 3 anos, o que exigia era uma profunda reformulação dos curriculos e também da forma de leccionar, complexa e exigente, admito, mas, pelo menos no papel, tratava-se de uma reforma do ensino superior para que toda a Europa pudesse equiparar os respectivos cursos e reconhecer os seus licenciados independentemente do país de origem. Talvez o problema seja a forma como as Universidades se apressaram a adoptar Bolonha? Receio bem que sim, basta ver a velocidade meteórica com que muitas se apressaram a apresentar-se prontas para iniciar o novo rumo e é precisamente essa avaliação que devia ser feita e para que este resultado alerta. Ouvi uma vez que todos os sectores se adpataram às novas tecnologias, ao encurtamento do tempo das actividades por incorporação dessas facilidades mas que a universidade não, continuava a dar aulas e a ter tempos lectivos como há 40 ou 50 anos, ignorando substancialmente as vantagens das tecnologias de comunicação. O objectivo de Bolonha, tal como eu o li, não era cortar matérias nem saltar tempos de estudo, era mudar radicalmente a forma de ensinar e de aprender, tal como já se faz há muito tempo em escolas europeias de reconhecida qualidade.
Caro Tonibler.
O estado da nossa justiça não se deve aos juristas, mas aos políticos.
Como o estado da saúde não se deve aos médicos, mas aos políticos.
Tal como a decisão do TGV não se deve aos engenheiros,mas aos políticos.
Quanto a mestrados de bolonha, parece que os licenciados à moda antiga podem pedir a equivalência. Se a pedisse, seria Mestre Bolonhês. Não sei as dificuldades dos actuais mestrados, mas sei que tive que estudar bem e fazer trabalhos que ainda agora não me envergonham para tirar a licenciatura. Simples licenciatura. E sabia o que tiveram que penar os doutorados do meu tempo de aluno.
Caro Pinho Cardão,
Depende dos cursos. Nos cursos científicos não pode. Melhor, pode pedir equivalência por cadeira, naturalmente, umas servem, ouras não, mas vai ter que terminar o mestrado com tese e fazer mais umas 5 ou 6 cadeiras. No caso das físicas ou das matemáticas, isso pode implicar 6 meses para a tese, mais 1 ano para seminários e as cadeiras que lhe faltam. Não há mestrados de Bolonha, só há licenciaturas de Bolonha.
O estado da nossa justiça é produto da gente do direito. Todos licenciados e doutorados no tempo da velha senhora. A questão não é, nem nunca foi falta de meios, o problema não é dos políticos. Não é por falta de meios que os juízes são as nódoas que são, nem por falta de meios que os códigos são aquelas imbecilidades, nem por falta de meios que a constituição tem aqueles artigos todos estúpidos , constituição e códigos feitos, aliás, por ilustres professores doutores em Direito. Uns imbecis, mas Professores Doutores em Direito.
Podemos também passar para a área da economia e lembrar-lhe do Professor Doutor Teixeira dos Santos, o Professor Doutor Vitor Constâncio, o Professor Doutor Daniel Bessa, o Professor Doutor Ferreira do Amaral, etc... cujos profundos conhecimentos da matéria, adquiridos no tempo em que a "fraude de Bolonha" não existia, tão bons serviços prestaram ao país...
Ah, e caro Pinho Cardão, os doutorados do seu tempo de aluno iam tirar o doutoramento aos sítios onde o esquema de Bolonha já existia. Por exemplo, quem tirou o doutoramento na LSE, como o Cavaco tirou um doutoramento de Bolonha e, por essa ordem de ideias, é um doutor bolonhês, uma fraude.
Caro Tonibler,
Bolonha é uma fraude e só não admite isto quem não quer ver a realidade.
É uma fraude, porque foi tudo feito em cima do joelho, porque o número de instituições de ensino superior é muito exagerado e provocador de actos de absoluta irresponsabilidade para garantir a sobrevivência de curto prazo, e porque os nossos políticos decidiram atribuir a designação de licenciatura aos cursos bolonheses. Cada um destes pontos isolados criam problemas de difícil resolução, todos juntos criam uma situação explosiva.
Fiz o meu mestrado entre 2000 e 2002 na FEUP e muito aprendi. Posso garantir ao Tonibler que todas as disciplinas foram muito úteis e que a tese de mestrado foi mesmo uma tese de mestrado e não uma espécie de projecto final de curso como são, hoje, as teses nesta área.
Em gestão e/ou economia não sei dizer se Bolonha é útil ou não, mas em engenharia posso dizer que entregar diplomas de licenciatura (e o problema é este; na Europa os três anos correspondem à designação de bacherol ou equivalente) a cursos apressados de três anos é uma fraude e muito perigoso, por razões evidentes.
Parece que o Tonibler continua a acreditar que são os executores os responsáveis pelas más decisões dos decisores. Acho isto espantoso apesar de saber que uma boa fatia dos portugueses com cargos de enorme responsabilidade partilham deste dogma. É, talvez, por isso que na Islândia os responsáveis pela falência do país estão a ser investigados e julgados e na Argentina nada de especial aconteceu.
Caro Fartinho,
No último ano e meio estive envolvido em 5 teses de mestrado bolonhesas, uma das quais a minha, as outras como fazendo parte do corpo orientador. Todas de mestrados em Física ou Matemática e todas sobre finanças. No total, resultaram 6 papers publicados ou a publicar em revistas científicas de topo e uma apresentação numa das conferências mais importantes do mundo do tema.
Se o seu mestrado produziu estes resultados, bom, significa que os mestrados antes de Bolonha conseguiam ter uma qualidade próxima dos actuais, mas posso-lhe dizer que não era essa a regra. Lido todos os dias com mestrados pós e pré Bolonha e não há diferença alguma entre a valia profissional de uns e outros.
Se existem cursos em que os 5 anos faziam diferença, que há, isso só significa que a exigência para esses cursos passará a ser o mestrado. Hoje em dia, onde trabalho, dificilmente alguém é chamado a entrevista sem mestrado, tenha licenciatura pré ou pós Bolonha. Quem não tem, que o faça. Afinal, pelos argumentos apresentados parece coisa pequena e que se faz com um papelucho...
Os executores? Mas foram os políticos que escreveram o Código Civil, o Código Penal ou a Constituição?. São os políticos que produzem aquelas decisões inacreditáveis do tribunal constitucional? E dos tribunais comuns? Os políticos fazem leis da treta, decretos de execução imediata. Não é nisso que a nossa justiça é má. A nossa justiça é má porque os fundamentos do nosso direito são desprovidos de lógica, como se tivessem sido feitos por donas de casa.
Meus caros,
Não discuto as boas intenções que estiveram na base de Bolonha. Neste ponto reconheço e concordo com o que escreveu Suzana Toscano. Mas não é preciso ser mestre ou doutor (de Bolonha ou não) para perceber que as boas intenções não ardem no inferno. Comentei o que constato e o que infiro à luz das experiências por que passei e das responsabilidades que tive.
Admito, como diz a Suzana, que nalgumas universidades sacrificou-se o rigor na revisão dos curricula, à pressa de concretizar o novo paradigma. Mas nem sequer foi esse o caso das faculdades de direito, pelo menos as principais, que foram até acusadas de obstrução à revolução anunciada para o ensino superior, tal o tempo que demoraram na adaptação curricular.
Meus caros,
Para além das explicações, o resultado está aí. E o resultado é como o algodão, não engana. O que se passou com a prova de admissão na Ordem é o que se vai passar com as empresas que um dia necessitem de um jovem jurista. Se o sujeitarem a uma avaliação dos seus conhecimentos de base, facilmente se perceberá a fragilidade da formação.
Escreve o Tonibler - e é a única coisa que comento, porque o resto que se refere aos juristas, com todo o respeito, são parvoíces - que os problemas da justiça não surgiram com Bolonha. Estou totalmente de acordo. Aliás escrevi-o no post. Existe uma profundissima crise no ensino superior que atinge a qualidade dos formados em Direito, que se faz sentir desde muito antes deste teste de admissão aos novos licenciados. Naturalmente que isso se reflete na qualidade da administração da justiça, na qualidade da legislação (quando ela é produzida por juristas, o que nem sempre acontece), na qualidade da assistência jurídica, etc..
Tenho aliás aqui continuadamente escrito que o essencial dos problemas da justiça não se resolve com mudanças sucessivas e conjunturais das regras, mas com mais conhecimento da realidade primeiro, e melhor formação (pessoal e profissional) dos protagonistas - juizes, procuradores, advogados, funcionários.
Isso invalida que Bolonha, tal como está a ser aplicado - e, de alguma forma, como foi entendido - seja uma fraude? Não invalida. Só demonstra que deveríamos estar a caminhar na direcção de uma maior exigência no processo de obtenção de competências de nível superior e do seu reconhecimento, e não o contrário como acontece.
Caro JM Ferreira de Almeida,
Gostaria de lhe pedir que me dissesse qual a fundamentação que apresenta para concluir que a licenciatura de Bolonha é inferior à pré-Bolonha.
Todas as cadeiras que V.Exa. enumera, à excepção de Filosofia do Direito (que actualmente é opcional), foram leccionadas na minha faculdade.
Aliás, acho interessante que refira Finanças Públicas como disciplina fundamental quando, e esta é a opinião de grande parte dos Assistentes da FDL, a mesma é particularmente inútil para a generalidade dos juristas.
A afirmação que V.Exa. faz implica que devamos concluir que qualquer licenciado com média de 10 do regime pré-Bolonha será melhor do que um licenciado com média de 16 do regime de Bolonha, mesmo sendo da mesma faculdade.
Simplesmente ainda não encontrei qualquer argumento que não fosse o "simplesmente não pode ser porque não pode ser" para justificar a inferioridade da nossa licenciatura.
Eu estive dentro e fora do regime de Bolonha e digo-lhe que antes de Bolonha não tinha de me esforçar nem um terço do que tenho de me esforçar agora. E a minha faculdade é a FDL, pelo que creio que não se incluirá naquelas faculdades cuja falta de qualidade no ensino afirma existir.
Cumprimentos,
L.O.
Caro Tonibler,
Agradeço os seus esclarecimentos e felicito-o pelo trabalho desenvolvido.
Do meu mestrado resultou um artigo científico numa revista da especialidade e duas apresentações, sendo uma delas numa conferência da IEEE.
Julgo que a maior produção científica não se deve ao processo de Bolonha, mas antas a uma mudança cultural de alguns departamentos de algumas instituições universitárias.
Meu caro O Legislador,
Naturalmente que compreendo que quem adquiriu a sua formação no quadro de Bolonha, defenda a reforma e os seus resultados e pugne por um tratamento igual aos dos restantes licenciados. E melhor compreendo os que, como pelos vistos O Legislador, se esforçaram por, em 3 anos, obter a formação que anteriormente se obtinha em 5. Aliás, os resultados do exame de admissão à OA revelam isso mesmo: que alguns há que conseguiram chegar, pelo menos, a um patamar de suficiência e outros, certamente, até o suplantaram.
Porém, Bolonha não se avalia pelo sucesso da formação de uns tantos, mas sim pelo acréscimo de qualidade aos diferentes cursos do ensino superior.
No caso dos cursos de Direito faz para o caro comentador sentido que se admita a estágio de advocacia quem não adquiriu conhecimentos minimos nos direitos processuais? Se para si faz sentido, creio bem que um estágio com um grau de exigência médio, num escritório de advogados que leve o tirocínio a sério, vai encarregar-se de lhe demonstrar que está enganado. Claro que existe sempre a possibilidade de suprir com empenho e com estudo. Por mim, preferia que a teoria fosse apreendida nas faculdades e não nos escritórios ou nos tribunais, e que se reservasse para estes as práticas processuais.
Caro JM Ferreira de Almeida,
Gostaria só de começar com uma breve clarificação: a minha licenciatura foi de 4 e não de 3 anos.
Quanto à sua pergunta, não compreendo porque se há-de presumir que os licenciados de bolonha têm menos conhecimentos dos direitos processuais.
Eu tive Direito Processual Civil I, II e III. Foram 3 semestres, sendo que este último se dedicou inteiramente ao processo executivo.
No que concerne ao Direito Processual Penal, é um facto que este apenas foi leccionado num semestre. Contudo, asseguro-lhe que a matéria leccionada foi exactamente a mesma. E isto foi corroborado por um ilustre advogado que lecciona na FDL.
Portanto, caso se refira ao Direito Processual Penal, admito que não acredite no que lhe disse no que diz respeito à intensidade com que o mesmo foi leccionado.
Já no que diz respeito ao Direito Processual Civil, resta-me concluir que ele nos foi leccionado com a mesma duração a ambos.
Simplesmente se me afigura como errada a presunção de que qualquer licenciado pré-Bolonha estará mais bem apetrechado de conhecimentos do que qualquer licenciado de Bolonha.
Além do exposto, tenho ainda sérias dúvidas que apenas 33 licenciados tenham chegado ao patamar de suficiência que os advogados que ingressaram no regime pré-Bolonha tinham aquando da sua entrada.
Quanto ao seu último parágrafo, estou inteiramente de acordo.
Cumprimentos,
L.O.
Meu caro O Legislador, desculpe-me o lapso quanto à duração da licenciatura que, seguramente com mérito, obteve.
Faço notar que eu próprio afirmei que a questão não se resume a Bolonha. É a falta de qualidade geral do ensino do Direito que se vem agravando, e que a redução dos tempos de formação acentua.
Também afirmei, e estou convencidíssimo que existem licenciados no regime de Bolonha tão bons ou melhores que os melhores licenciados pelo regime anterior a Bolonha. A questão é outra: se para a generalidade dos que querem abraçar uma profissão tecnicamente exigente num ambiente de competição cada vez mais feroz como é a advocacia, este movimento contrário à exigência cientifica e técnica não é uma fraude. Para mim é, como procurei explicar.
Quanto à questão das disciplinas de processo, era assunto que nos levaria muito longe. Se o meu Colega optar pela advocacia, vai ver pela experiência que viverá logo na fase estágio, como são curtos esses 3 semestres. Talvez nessa altura perceba melhor o que afirmei no post, isto é, que quando o curso tinha 5 anos de duração se considerava já que a conciliação entre disciplinas de formação geral e técnica, não sendo desequilibrada, não acomodava a necessidade de reforçar o ensino e a aprendizagem de matérias fundamentais às práticas forenses.
Deixe-me final e francamente que lhe diga que, para além do País (com quem ninguém parece preocupado neste como noutros planos) as vítimas da fraude são os próprios licenciados a quem Bolonha prometeu facilidades na inserção profissional.
Agradeço ao meu caro O Legislador, ter vindo a este espaço deixar o contributo para esta troca de ideias. Espero ver o Colega por aqui mais vezes. Aliás, como pode perceber por alguns comentários antecedentes, são necessários bons juristas na defesa do Direito e da necessidade da sua boa aplicação,,,
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