... de contribuição para aumento da confusão neste caso das SCUT que o vão deixar de ser.
Acabo de ouvir um presidente de câmara a declarar que a proposta do Governo a que Vítor Reis se refere no post infra, é uma "perfeita idiotice". Porquê? Porque «um concelho não é uma rede homogénea em que todas as pessoas tenham um nível de rendimento semelhante» e «há pessoas com rendimentos elevados e outras com baixos, significa que os ricos de um concelho considerado com baixo poder de compra passam de borla e os pobres do concelho ao lado pagam».
Qualquer dia ainda vejo algum PSD, inflamado, a gritar "os ricos que paguem a crise!"
Quando se trata de coisas sérias, seria bom que existisse consciência de que a demagogia tem de ter limites. Ou será que me passou despercebida a revolução ocorrida em Faro, em que os serviços onerosos prestados pela câmara discriminam os munícipes em razão do rendimento que auferem?
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Noutro plano, passado que seja este lamentável cortejo de disparates em que se transformou o debate (?) sobre o fim das SCUT - vidé o espectáculo dado no "Prós e Contras" de 2ª feira passada - valia a pena reflectir no essencial, na validade do modelo Cravinho de financiamento para as estradas - e não só - ainda vigente, para a necessidade de reponderar todas as políticas públicas na óptica de um mundo que não será mais o mesmo depois da crise, esforço a que, e muito bem, apelou o senhor Presidente da República. É que enquanto todos incendeiam a discussão sobre uma solução prometida a Bruxelas, solução que pelos vistos o governo que a prometeu não tinha, esquece-se que há umas semanas atrás o mesmo governo autorizou a adjudicação da subconcessão rodoviária do Pinhal Interior e os protestos, ténues, finaram-se em poucos dias...
11 comentários:
Caro JMFAlmeida
Apenas um comentário ao seu post sobre este assunto que, convenhamos, começa a passar para o lado da insanidade.
O tema, tal como apresentado, serve ao nosso modo, peculiar de encarar da realidade: apresenta-se uma solução impraticável para um problema premente; fugimos ao essencial e praticamos o desporto favorito: elaborar no vazio.
A questão é simples: não temos dinheiro para pagar e manter a rede viária que construímos e necessitamos de arranjar soluções para financiar a totalidade da rede existente;
Só existem duas soluções:
- ou pagam quem utiliza as estradas,
- ou pagamos todos;
O debate sobre o modo de pagamento das SCUTS demonstra que a solução proposta é politicamente impraticável, já seria tempo de acabar de perorar sobre o "Princípio do Utilizador Pagador".
A solução passa por pagarmos todos. Para isso, basta cobrar um adicional ao imposto de circulação, seja aprovando um imposto especial para o que falta do ano, seja, além do anterior, aumentar o imposto de circulação (até baixando um pouco o IA).
Podemos polemizar o pagamento das SCUTs, isso não elimina o facto de não termos dinheiro hoje no futuro próximo; dinheiro que é necessário para pagar a construção e a manutenção; ora necessitamos do dinheiro depressa e, pelo estado da arte, não começaremos a receber dinheiro que necessitamos (para pagar) antes do final do próximo ano (se conseguirmos aprovar e implementar uma qualquer solução).
Convenhamos, carro é um luxo que estraga a paisagem, usa dinheiros públicos, contribuui para o défice e (para quem acredita) para o aquecimento global; só metade da população o têm e os que possuem, já incorporaram o remorso ambiental e de luxo que essa posse comporta.
Poupávamos tempo e evitávamos aumentar o défice....
Cumprimentos
João
Ora aí está, meu caro joao, um contributo para a reflexão no plano em que ela deve ser feita.
Atento o patamar de irracionalidade a que se deixaram chegar as coisas, embora seja por princípio contrário a mais agravamentos da carga fiscal, nesta situação particular não sei se não se deveria, com serenidade e inteligência, ponderar numa solução como a que propõe.
Conviria, no entanto, não agravar o problema, e refletir no impacto de algumas infra-estruturas rodoviárias, e não só, que estão contratadas mas de utilidade mais do que duvidosa, ou algumas que estão em projecto e nas intenções de alguns obreiros que andam por aí...
Parece-me muito bem a opinião do João.
A solução deverá ser simples e eficaz e de preferência sem novos custos.
Acresce ainda dizer que as estradas são património público - parte do território, com com impactos ambientais profundos, com interferência na gestão do território e como tal deverão ser alvo de esforço Nacional.
E se fizermos uma abordagem mais profunda chegaremos à conclusão que o princípio utilizador/pagador não faz muito sentido.
Penso que o princípio do utilizador-pagador possui uma tal evidência racional que pô-lo em causa não faz qualquer sentido. Nem contribui para uma discussão esclarecida acerca das SCUT ou seja lá do que for.
Mas atenção. O facto de não se pôr em causa o princípio, não significa que não se possa, ou que não seja recomendável prescindir da sua utilização em circunstâncias especiais. E que circunstâncias são essas ?
Por um lado temos as situações em que se revela mais vantajoso aplicar as regras da mutualidade, em que todos pagamos pela hipotética utilização de um serviço, mas em que, na maioria dos casos até agradecemos à Providência não vir a necessitar desses serviços. Acontece na saúde, nos seguros de acidente, etc.
Por outro lado, temos os casos em que não se torna possível medir com um mínimo de rigor a variável “utilização”. Dou um exemplo : num condomínio não passa pela cabeça a ninguém cobrar uma parcela respeitante aos elevadores mediante a utilização dada por cada condómino aos mesmos. Os motivos são óbvios. Apesar de todos reconhecermos que não será um critério muito rigoroso, torna-se muito mais prático incluir a utilização dos elevadores na indexação geral à permilagem de cada condómino.
Ora, no exemplo dos elevadores do condomínio encontra-se subjacente uma razão que leva as pessoas a aceitar com facilidade a indexação à permilagem : o custo da parcela elevadores para cada condómino é relativamente reduzido e aceitável ! Dito de outra maneira, não vale a pena armar confusão com a utilização dos elevadores...
É aqui que bate o ponto, no caso das SCUT e, em geral, nas portagens das auto-estradas. O nível de preços é muito elevado e em Portugal a generalidade das pessoas não está preparada para suportar estes custos. Se os preços das portagens fossem aceitáveis, não havia estes problemas com as SCUT. Possivelmente, nem se tinham inventado as SCUT.
Curiosamente, nunca vi este aspecto ser trazido à colação pelos intervenientes neste momentoso debate das SCUT.
Mas a minha observação vai mais longe. Recordo que os preços da electricidade são analisados à lupa por uma entidade com umas dezenas de pessoas, que fixa os preços a praticar pelos operadores. Em contrapartida, os preços dos combustíveis, que são tão essenciais como a electricidade, não são analisados nem fixados por nenhuma entidade reguladora.
Os preços das portagens nas auto-estradas, as quais só não prestam um serviço essencial a quem anda distraído, também não são escrutinados por nenhuma entidade reguladora. Eu não acredito que a minha viagem de Lisboa ao Algarve, ou de Lisboa ao Porto, justifique uma portagem de cerca de 18 Euros, quase dois terços do custo do combsutível para fazer o percurso. Alguém está a ganhar dinheiro demais com este negócio e ninguém parece querer investigar o assunto.
Caro Jorge Oliveira,
À semelhança dos caminhos de ferro e das barragens, as auto-estradas constituem alterações do território, passando a fazer parte dele. Não se trata de um edifício que eventualmente se possa demolir para devolver a configuração anterior. Trata-se de alterar a topografia, as linhas de água, a fauna e o ambiente em geral de forma duradoura para várias gerações.
Não vejo evidencia racional para o principio do utilizador pagador para o que é mais básico e permanente desde a fundação da nossa Pátria - o TERRITÓRIO NACIONAL
Caro Agitador
Quando circulamos numa auto-estrada não pagamos a utilização do território nacional. Pagamos apenas o serviço que nos é prestado por todos quantos erigiram e fazem a manutenção da estrutura física a que chamamos auto-estrada.
Aliás, se reparar, quando pagamos seja o que for, ainda que se trate da transacção de um bem, o que estamos a pagar é a prestação de um serviço, ou seja, o trabalho efectuado pelas pessoas que participaram nas diferentes etapas da fabricação do bem e o colocaram à nossa disposição.
O bem propriamente dito não pagamos. Qualquer objecto, por mais elaborado que se apresente, resulta sempre da manipulação química e física de materiais extraídos da superfície, ou das profundezas do planeta que habitamos. Existe sempre uma primeira “transacção” que é gratuita, pois a mãe Terra não nos cobra nada pelas substâncias que nos põe à disposição.
A gratuitidade dessa cedência primordial é transmitida através de todos os intervenientes na cadeia de transformação. Em cada transacção não se paga nenhuma das substâncias que constituem o objecto. O que se paga é sempre e unicamente o trabalho que é incorporado por uma cadeia constiuída por um ou mais seres humanos.
É tudo isto que justifica o princípio do utilizador-pagador. Esquecer ou negar princípios elementares abre sempre a porta a ideologias enviezadas e, sobretudo, perigosas.
A utilização de uma auto-estrada pode ser medida com rigor e de forma simples. Não vale a pena inventar processos confusos. O que vale a pena, como escrevi no meu anterior comentário, é avaliar a justeza do preço das portagens. No meu entender, as portagens são demasiado caras. Se tivessem um preço que remunerasse com valores razoáveis o investimento e a exploração, não estaríamos a assistir a esta discussão toda à volta das SCUT.
Caro Jorge Oliveira,
Concordo que o principio do utilizador pagador é salutar muito racional.
Mas então qual o critério para não estender este principio a todos os serviços prestados pelo estado? Porque não cobrar aos moradores de um bairro problemático quando solicitam a intervenção da PSP para apaziguar situações de desordem pública?!
Caro Jorge Oliveira, muito pelo contrário, muito pelo contrário. Dado que muitas das AE foram construídas sem que os eixos por elas atravessados tivessem trafego que as justificasse temos os mesmissimos custos de manutenção e exploração (há uma pequena variação nos custos de manutenção mas a componente fixa destes é tão elevada que podemos numa análise simplista ignorar o variavel)a dividir por uma quantidade muito pequena de tráfego.
Se em muitas das actuais SCUT as portagens imponiveis fossem indexadas a um histórico de tráfego a 12 meses, por exemplo, os valores a pagar seriam muito, muito superiores.
Exactamente, caro Zuricher.
Caro Agitador
Congratulo-me que aceite o princípio. Já é um começo.
Relativamente à sua pergunta, recordo que atrás escrevi que o facto de respeitarmos o princípio do utilizador-pagador, não significa que em circunstâncias especiais não tenhamos de prescindir da sua aplicação, por exemplo, nos esquemas de mutualidade, ou nos casos em que se torna muito difícil ou mesmo impossível medir com rigor a variável “quantidade de utilização”.
Os impostos são pagamentos de serviços ao Estado em que funciona um esquema do tipo da mutualidade, só que em paralelo com um outro objectivo, que é a intenção de redistribuição da riqueza, o qual envieza a relação utilizador-pagador, mas enfim, é o preço que alguns têm de pagar para não ter muitas chatices sociais.
No exemplo que apontou, a intervenção da PSP é paga por todos nós, através dos impostos. E é para nos defender dos bandidos que existe a PSP. Não se justifica pagar por chamada...
Claro que me chateia saber que os hospitais públicos, pagos pelos meus impostos, gastam um tempo sobreproporcional com os trastes dos ciganos que andam aos tiros e facadas uns aos outros e precisam de ser tratados, mas a solução do problema exige uma intervenção a montante que os cobardolas dos nossos políticos não sabem assumir...
Caro Zuricher
Não tenho números para justificar o meu "feeling", mas como raramente me engano, continuo a pensar que as portagens são demasiado caras.
Acredito, isso sim, que a componente de custos respeitante ao investimento seja muito maior do que a correspondente à exploração e manutenção, mas se experimentássemos baixar o preço das portagens para valores "decentes", talvez o histórico de tráfego fosse muito diferente.
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