Há um ano, o governo baixou em 1% a TSU dos empresários referente aos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional, medida que constituiu o mais poderoso incentivo para uma prática de salários baixos, que nunca ultrapassem o salário mínimo. Com o acordo de hoje, a TSU baixa ainda mais, 1,25%.
Mais uma absoluta contradição, agora entre o propalado palavreado de lutar contra uma política de salários baixos e uma prática brutal de penalização a quem paga salários acima do salário mínimo.
No fim, os reformados cá estão para pagar os efeitos de uma TSU ad-hoc, ao sabor das habilidades do momento.
17 comentários:
Se a TSU a que o caro Dr. Pinho Cardão se refere, é a mesma que constitui o encargo das empresas que incide sobre o salário mensal de cada trabalhador e que é encaminhado para a Segurança Social, não compreendo em que medida ficam condicionados os salários mínimos, quando o governo decide baixa-la. O contrário, nesta minha carola abrutalhada já encaixava com mais facilidade.
Agora, se nos diz que ao reduzir a TSU, o governo está também a reduzir as receitas e por conseguinte a sustentabilidade da Segurança Social... aí, já concordo.
Mas pronto, como as decisões do governo não se subordinam ás suas e ás minhas opiniões e sobretudo, como o meu estimado amigo não dispõe da solução ideal (ou dispõe e não a quer divulgar?), proponho que nos limitemos a desejar-nos mutuamente uma quadra Natalícia pacífica e calorosa, votos extensíveis aos restantes autores e comentadores do Quartarepública.
Pelo seu post, não se chega a entender: o desconto de 1.25% na contribuição das Empresas na Segurança Social para os trabalhadores com salários mínimos é bom ou é mau?
Quem ganha e quem perde?
Os trabalhadores?
As Empresas?
O Estado?
Os atuais reformados?
Fez melhor o anterior governo ao congelar os salários mínimos, violando o histórico acordo de concertação social sobre o salário mínimo nacional alcançado em dezembro de 2006? Ao estabelecer o verdadeiro, o real salário mínimo nos 419,22 € (valor dos estágios que instituiu nos quais as Empresas podiam e podem servir-se à vontade, colocando estagiários atrás de estagiários)?
Mais uma pergunta: Devem PSD/CDS votar contra ou a favor?
Onde anda o TC quando se decide da forma tão iníqua? Isto não viola o princípio da igualdade na primeira derivada, aquele que interessa no direito português?
Caríssimos:
Uma empresa paga uma TSU de 23,75% sobre o salário de um trabalhador acima do salário mínimo. Se pagar ao trabalhador o salário mínimo, a empresa passa a entregar uma TSU de 22,5%.
Claro que o incentivo que o governo da geringonça dá vai todo no sentido de não ir além do salário mínimo: a empresa poupa no salário e na TSU. Difícil de compreender?
Já nem falo nas consequências no orçamento da segurança social, ou no OE, se o governo decidir compensar a menor receita cobrada pela segurança social; nem nas consequências sobre os impostos, para equilibrar o orçamento.
Caro João Pires da Cruz:
Quer a igualdade, quer a primeira, segunda e terceira derivadas já foram várias vezes violadas pelo TC, por exemplo distinguindo entre funcionários públicos e trabalhadores do sector privado, trabalhadores no activo e reformados, etc, etc, etc.
Caro Pinho Cardão, quando li este seu post não percebi o que pretendia dizer. De todo, não percebi o seu escrito. Mas eis que aparece o seu comentário das 17h44 e começou a fazer-se luz. Percebi também porque é que não tinha entendido o original. É tão absurdo que nunca me passaria pela cabeça tamanho disparate.
Permita-me repisar a questão a ver se entendo. Uma empresa que pague os 557€ do salário mínimo tem uma redução na TSU de 1,25 pp. Certo até aqui? Mas se pagar 558€ então não tem qualquer redução e paga a taxa normal. Continuo certo???!?! Espero sinceramente ter entendido alguma coisa mal porque se for isto é daquelas que não lembraria ao mais maldoso dos governantes. Estimular as empresas a que paguem apenas o mínimo e nem mais um cêntimo além desse valor é de bradar aos céus. Queira, por favor, confirmar que entendi bem. É que ainda não estou realmente certo de ser conforme entendi.
Pois é mesmo assim, caro Zuricher. Um completo desvario. Um incentivo a não pagar mais que o salário mínimo. Mas como é a geringonça que o faz, tudo certo. O irracional tornou-se normal. É louvável. Louvado até pelo PR.
Queria dizer,mironicamente, claro:
E tornou-se louvável, em vez de é louvável.
Repisando a questão (plagiando Zuricher) permitam-me que acrescente 3 únicas perguntas:
1 . Se inversamente, a redução incidisse sobre salários de valor superior ao mínimo, as empresas passariam a pagar mais aos funcionários, para pagar menos ao estado?
2 . Pagando uma TSU inferior não admitirão as empresas mais empregados, reduzindo-se assim o número de desempregados e por conseguinte a diminuição dos encargos com os subsídios de desemprego?
3. Aumentando o número de pessoas a trabalhar não se diminuirá o risco de insustentabilidade da segurança social?
Se calhar...
Caro Bartolomeu,
1. Sim, Aliás dizer que é a empresa que paga é uma falácia. Na verdade, quem paga é o funcionário porque a empresa só paga por paga aquele ordenado. Quando contrata alguém, a empresa já conta com aquele custo sobre o ordenado e quando cobra aos clientes também. Por isso, a concorrência fará com que, ou o empregado ganhe mais, ou tenha um emprego mais seguro porque o preço ao cliente desce. A falácia ocorre porque assim os funcionários públicos ganham mais porque o estado não precisa de pagar TSU porque, como toda a gente sabe, a missão de ajudar os mais pobres deve estar a cargo dos trabalhadores do privado e não dos senhores;
2. Sim, Mas isso é válido para toda a banda de salários, não apenas para o salário mínimo.
3. Não. Aquilo que reduziria o risco da segurança social seria por todos os trabalhadores a pagar a mesma TSU, isto é, o estado retirar 23,75% aos seus funcionários para pagar também esse montante para acabar coma chulice do costume.
Meu estimado amigo Cruz; não passa pela cabeça de qualquer tinhoso:
1. Que o empregador privado não leve em linha de conta a mais-valia e o custo de cada funcionário que pretenda contratar e até, da melhor rentabilidade daqueles que já emprega. Logo, se a ideia foi responder à minha primeira questão... népia!
2. A questão em análise foca-se somente nos salários mínimos, penso que tenha percebido esse pequeno pormenor.
3. O estado contrata(ava) segundo uma tabela, a que correspondem categorias, de acordo com concursos para preenchimento de vagas. O privado contrata um artista que seja capaz de em simultâneo enfiar o cabo de uma vassoura no cu, varrer a sala, elaborar folhas de cálculo em excel, gerir stocks, processar vencimentos, etc.
- Gostaríamos mas, este não é propriamente o pais encantado de Alice... está mais próximo de um bananal, com pretensões a europeu de primeira, só que na prática, encontra-se a baixo do nível de um qualquer palop.
É o que temos... viva a democracia!
1. A ideia de que o empregador controla os custos e os proveitos da empresa é muito exagerada. Na maior parte dos casos é uma questão de sorte porque, quer do lado do empregado, quer do lado do cliente, há um mar de outros a dar melhores ofertas. A minha resposta é a correta, o caro Bartolomeu é que não quer acreditar nela;
2. O salário mínimo sobe, por isso é irrelevante. Se me dissesse que a TSU iria baixar em toda a gama salarial, isso teria, obviamente, efeitos muito positivos no desemprego. Agora, subindo o salário mínimo, o efeito será nulo ou negativo.
3. Mas porque é que os funcionários públicos não pagam a mesma TSU (33,75%) que todos os outros? Não vamos agora dizer que a situação é de igualdade porque todos poderiam ter concorrido a fugir legalmente aos impostos sendo funcionários do estado....
3 . A politica de impostos no nosso país está encapotadamente subordinada a sistemas oligarquicos. Então, a "igualdade" é uma utopia que se apresenta ao público, com vestes de demagogia.
2. Não é o salário mínimo que sobe. Não confunda a rua do meio com o meio da rua. A tsu é que desce e cria uma pequenina abertura que pode resultar no aumento de contratações de pessoas desempregadas e a receber subsídios sociais, em lugar de contribuir.
1. A ideia de o empregador controlar os custos e os proveitos não é, do meu ponto de vista exagerada; é necessária e obrigatória para que actividade da empresa se mantenha e dê lucros.
Eu acredito que, a pesar de toda a competição que existe em cada setor, não é a sorte que dita o sucesso, mas sim a capacidade de gestão do negócio e dos recursos a ele ligados. E esta crença tanto vale para empregadores como para trbalhadores. Todos têm de estar conscientes dos objectivos, dos meios, das competências e dos valores. De outra forma, continuamos a postar no cavalo errado e a esperar que seja a casa de apostas a arcar os prejuísos.
Caro Bartolomeu:
Uma política de salários baixos tem sido alvo da crítica de todos os governos e particularmente deste governo da geringonça. No entanto, e contradizendo o que os geringôncicos diariamente propalam, a baixa da TSU para o empregador que paga o salário mínimo é o maior incentivo a pagar apenas o salário mínimo, isto é, o mais baixo dos mais baixos dos salários. Essa é a questão.
Fosse outro governo a fazer isso, seria acusado do mais nefando e execrável neoliberalismo (expressão muito do agrado dos socialistas e que dá para tudo, aliás....)
Bartolomeu, ficava-lhe bem ser menos arrogante e duvidar dos seus "conhecimentos". Não devia estar convencido que é dono da verdade, antes devia esforçar-se para entender o que os outros lhe querem dizer
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