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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Os debates que estão por fazer...

O Relatório da OCDE sobre a análise da situação económica de Portugal, divulgado esta semana, chama a atenção para o facto de as reformas do sistema público de pensões terem sido feitas à custa das gerações mais novas e dos futuros pensionistas. Quer dizer, a redução da despesa pública com pensões tem sido feita à custa da redução das pensões futuras das gerações actualmente no activo, em particular dos jovens. A factura dos ajustamentos será pelas gerações mais novas.
As pessoas, em geral, não têm consciência desta realidade, não dispõem de informação que permita compreender coisas tão simples como por exemplo: a taxa de substituição (quociente entre a primeira pensão e o último salário) dos trabalhadores que se reformam em 2060 será ligeiramente superior a metade da taxa de substituição dos trabalhadores que se reformaram em 2013.
Não deveria esta simples, mas preocupante, constatação suscitar um debate nacional sobre se este caminho de “ajustamento” que estamos a seguir é, entre outros planos de análise, representativo dos interesses de todas as gerações em presença. Colocando a questão de outra maneira: este caminho salvaguarda a equidade intergeracional? Mas não suscita.
A evolução demográfica a que estamos a assistir, desde há muitas décadas, e os baixíssimos níveis de crescimento da nossa economia, que não vemos que se possam alterar proximamente, deveriam interpelar (e ter interpelado) o país para esse debate. A demografia e a economia influenciam o futuro das pensões, mas a forma como actuamos sobre um sistema de pensões tem, por sua vez, implicações sobre a economia e a demografia.
O ambiente para debater o assunto tem-se vindo a deteriorar, mas a necessidade de o fazer mantém-se.

3 comentários:

Tiro ao Alvo disse...

Tem toda a razão, Margarida. Você é das poucas pessoas que andam a chamar a atenção para esse enorme problema, que irá afectar, sobretudo, os nossos filhos e netos. Louvo-a por isso. Até porque é como que andasse a pregar no deserto: ninguém a ouve. E não é só o nosso governo que está mouco...

Carlos Miguel Praxedes disse...

Quando andava a estudar, o salário do pedreiro rondava os 90.000$00.

20 anos volvidos, e apesar do aumento do custo de vida registado, o salário do trolha é de 557 euros.

Mais do que um problema de Estado, há claramente um problema (gravíssimo!) de ética na distribuição dos rendimentos, nomeadamente do trabalho.

Por mais políticas que se possam inventar, não há Sistema de Previdência que resista:
- Quando mais de 20% dos trabalhadores por conta de outrém auferem e descontam sobre o salário mínimo nacional ou abaixo desse valor;
- Quando cerca de 40% dos trabalhadores em regime de contratos de trabalho a termo mais ou menos precários oscila sistematicamente entre prestações de desemprego e rendimentos do trabalho;
- Quando se destruiu uma série de empregos, nomeadamente de pessoas que, fruto da idade entre os 45 e os 65 anos, são velhos demais para trabalhar e novos demais para se reformar;
- A classes de ex-deputados, ex-juízes e ex-trabalhadores do Banco de Portugal que, com pouquíssimos anos de trabalho respetivamente, têm logo direito a reformas ou subvenções vitalícias milionárias.

Se há um défice estrutural na nossa Economia, ele reside na falta de ética e na ausência do pensamento estratégico.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tiro ao Alvo
Agradeço as suas palavras de incentivo. É uma missão cívica que tomo em mãos. A ausência do tema no espaço público - e o mesmo se passa com outros temas críticos - conduz à sua irrelevância, é um não tema. Serve a estratégia de quem?
Caro Carlos Miguel Praxedes
Modelos de governance desadequados (a todos os níveis: político, institucional, empresarial, tec.) e ausência de estratégia (visão consistente sobre o futuro e políticas consistentes para concretizar uma estratégia) são dois problemas crónicos. A existência de "incumbentes" em diversos sectores mostra que não fizemos as transformações necessárias.