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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

A ministerial inocência

Eu também acho que o Ministro das Finanças não assinou nada a respeito da nomeação do Dr. António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos. Muito menos fez ou mandou fazer um Decreto-Lei, isentando-o, como certamente por lapso referiu, de apresentar Declaração de Rendimentos e de Património no Tribunal Constitucional. Nem mesmo convidou o Dr. António Domingues. Creio mesmo que o Ministro nem fez qualquer declaração sobre o facto, salvo o lapso de ter dito o que veio a dizer que não disse. E até é certo que após isso não disse mais uma palavra, deixando-a para o 1º Ministro e para o PR. E nem sei se o Decreto-Lei foi mesmo publicado. E nem houve qualquer troca de correspondência sobre as condições que o Dr. António Domingues colocou para exercer a função. 
Nada, nada se passou que envolvesse o Ministro. A verdade, afinal, é que o Dr. António Domingues, não vendo quem mandasse na Caixa após a saída do anterior Presidente, se apresentou no Banco público por sua alta recreação. E ainda queria ser dispensado de apresentar as Declarações? Só mesmo num reino da geringonça!...

9 comentários:

Rui Fonseca disse...

Estimado António,

Nada disto teria acontecido se não houvesse a exigência em Portugal de obrigar os políticos e profissionais afins a apresentarem declarações do que ganham e do que têm.

Nos EUA, Mr. Trump não mostra declaração alguma, declarou publicamente que não pagou impostos ndurante dezoito anos, fez da Casa Branca a sede dos seus negócios, e não é por isso que deixa de ser Mr. President.

Pinho Cardão disse...

Não, caro Rui. Isto aconteceu porque um Ministro concordou com uma administração para a Caixa que, no uso do seu pleno direito, exigiu, como condição de aceitação, não apresentar as Declarações de património e rendimento. E, depois de ter concordado, quis passar de fininho, quando viu a asneira. Só isso.

Fernando Vouga disse...

As tropelias de Mr. Trump não direito a mais ninguém de fazer o mesmo.

Pinho Cardão disse...

Ora, muito bem dito!...

Rui Fonseca disse...


Está ser muito optimista, Fernando Vouga. Receio eu.
Há por cá na Europa vários candidatos trumpitos. E putinitos, que, não parecendo, são parecidos com os trumpitos.

Fernando Vouga disse...

Rui Fonseca

Não está mal vista a sua opinião. Na realidade, as questões de princípio há muito que foram trucidadas pelas famigeradas razões de estado.

Pinho Cardão disse...

Ora aí esta! Lamentavelmente.

Zuricher disse...

Indo mais além da questão específica deste senhor e do ministro das finanças, não seria esta uma ocasião interessante para abordar a questão em si da obrigatoriedade de apresentação deste tipo de declarações de rendimentos? Até que ponto é que esta obrigatoriedade não afasta gente de valor de cargos públicos? Não será isto uma forma de dúvida persistente a que certas pessoas não estão para sujeitar-se?

Sei que a privacidade é hoje em dia um valor totalmente fora de moda mas ainda há muito quem a valorize e defenda. Ao ponto de recusar-se mesmo a aceitar cargos onde esta seria quebrada. Não tem sequer a ver com querer esconder algum ponto em particular mas tão somente com ser-se cioso da sua privacidade. Não é uma questão de "Quem não deve, não teme" mas tão somente de manter privado o que é efectivamente privado. E, convenhamos, os teres e haveres de cada um são efectivamente matéria do foro privado. Por muito que os ventos que sopram indiquem que toda a gente tem que saber tudo e mais alguma coisa sobre a vida de cada qual.

Várias possibilidades existem. Não fazer nada e deixar como está? Divulgação das declarações sujeitando a sigilo os seus depositários, solução que, em todo o caso, no pátio de comadres que Portugal é causar-me-ia sempre imensa desconfiança? Abolir simplesmente a necessidade das declarações de rendimentos deixando-se de culpar as pessoas por defeito e, havendo motivos para investigar, ser então feita uma investigação? Não sei. Agora, o regime actual para alguém que tem a privacidade como valor de extrema importância é algo que faz imensa confusão. Sem sombra de dúvida que faz.

Pinho Cardão disse...

Essa deveria ser a verdadeira questão, caro Zuricher. Mas tão politicamente incorrecta que nenhum político se atreve a propor. Mas que a sociedade civil deveria discutir.