O Bando dos Quatro – VI conclusão

O testemunho que vos submeto é única e simplesmente um esforço de reflexão em torno do fenómeno autárquico em Portugal e dos aparentes comportamentos “desviantes” de alguns candidatos. A tese que tentei explanar é a de que esses comportamentos não são tão desviantes conforme nos querem fazer crer, nem tão circunscritos ao chamado Bando dos Quatro. Ao contrário da ideia de uma “excrescência” ética, estes fenómenos são inerentes ao próprio sistema político. Se os considerarmos como marginais, à boa maneira pós-moderna, deixaremos escapar a substância do problema.

Mas onde poderão residir as soluções para superar esse problema?

Em primeiro lugar, nos próprios partidos políticos. A forma como se organizam em torno do chamado “aparelho”, nomeadamente as chamadas estruturas intermédias (principalmente as de nível distrital), confere-lhes um poder que não é medido pelo mérito ou pela ética política, mas pelos resultados efectivos que obtêm nos combates internos (a capacidade de apoiarem o “líder certo”, de se representarem nos órgãos nacionais e de proporcionarem os “lugares” nas listas eleitorais, nos órgãos da administração descentralizada do Estado ou nas empresas públicas locais e regionais) e também externos (eleições autárquicas, principalmente). A Lei dos Partidos Políticos é a menos regulamentada de todas as leis que instituem o associativismo e a responsabilidade social das organizações.

Em segundo lugar, nos poderes reguladores que não regulam nem sancionam exemplarmente o atropelo da lei. O sistema de justiça revela-se como o principal responsável por essa desregulação: a morosidade dos inquéritos, a ineficácia e incompetência dos processos, as constantes quebras do sigilo, a fragilidade processual e a leveza da sanção, tudo contribui para a natural desconfiança do cidadão sobre a sua actividade.

Em terceiro lugar, na própria organização social. A elite intelectual imaginou um sistema político de primeiro mundo para uma sociedade que só muito recentemente se libertou do terceiro. A falta de uma cultura cívica moderna, o baixo nível de confiança nas instituições nacionais, o limitado espírito de cooperação e solidariedade cívica (“O Estado resolve! A responsabilidade é deles…!”), a generalização da conflitualidade menor (da intriga, do boato, da calúnia, da suspeição, da inveja, da incivilidade pública), tudo isso se projecta na falta de qualidade da democracia portuguesa. O que se poderia esperar de diferente num país que apresenta as mais baixas taxas de escolarização e desenvolvimento cultural? De quem é a culpa do êxito da “Quinta das celebridades”, do “Fiel ou Infiel”, da “1.ª Companhia”, dos “Malucos do Riso” ou da “Senhora, Dona, Lady”? Será só dos programadores? Face ao inestimável contributo para o desenvolvimento cultural do país, para quê colocar em causa a renovação automática das licenças?

Sem querer desresponsabilizar os Quatro do Bando, não nos iludamos pela sua eventual condenação pública.

O Bando dos Quatro – V

Uma das possíveis razões para a identificação “populista” dos candidatos do Bando dos Quatro é o apoio manifesto que usufruem nos seus concelhos por parte das camadas populares. Os mais puristas não compreendem como alguém com processos na justiça, que se apresentam contra os seus anteriores partidos e que têm contra si todos os restantes partidos políticos, conseguem mesmo assim aparecer nas sondagens como os melhor posicionados para vencerem (alguns folgadamente) as próximas eleições autárquicas.

Quanto mais os órgãos de comunicação social, o sistema judicial e as estruturas partidárias nacionais, teimarem em desenvolver campanhas de descredibilização desses candidatos maior apoio eles recolherão. O candidato que não se verga perante essas campanhas acaba por despertar a simpatia e o apoio das camadas populares. As campanhas negativas resultam precisamente ao contrário da intenção de quem desencadeia a campanha.

Um dos traços mais marcantes da cultura cívica dos portugueses é a sua dimensão paroquial, localista, de comunhão de interesses em torno da “terra”, da união com os que “são de cá” contra os estranhos que “lá de cima” nos tentam impor a sua vontade. Esses populares têm mais confiança em quem partilha o seu quotidiano, a quem podem chegar e expor os seus problemas, a quem devem a atenção de um aperto de mão ou a cumplicidade de um primo, um tio ou um filho que com eles priva.

Esses mesmos populares desconfiam das campanhas orquestradas entre jornalistas, magistrados e a elite política que lhes são estranhos. Desconfiam dos ataques sem rosto. Mais do que a confiança nas instituições, para eles conta a confiança pessoal.

Quem não percebe estas reacções bem pode invocar o populismo que de pouco lhes servirá para compreender a natureza desse “povo” que todos invocam.

(A continuar, os comentários serão abertos na última nota)

O Bando dos Quatro – IV

O populismo – Esta é uma das acusações correntes que se fazem ao Bando dos Quatro. Neste aspecto a única coisa que estranho é o aparente exclusivo dessa deriva da acção política. Do que conheço, do que tenho visto, lido e ouvido, a grande maioria dos candidatos a autarcas são populistas. Duvido é que o termo seja o adequado para caracterizar o estilo da acção política. Trata-se de um mero equívoco que aceitamos acriticamente para que nos possamos entender, ainda que de forma condicionada pela dinâmica do “main stream”. A ideologia do populismo, tal como é correntemente caracterizada na ciência política, assenta os seus pressupostos na valorização do senso comum das massas populares, num discurso que tende a despertar a emotividade da sua reacção e numa feroz crítica às elites dirigentes, sempre consideradas como privilegiadas, corruptas e “a soldo” de interesses estranhos à comunidade. Não é esse o discurso que eu descortino nos alegados autarcas populistas. Vejo muito mais esses sintomas nos seus críticos, sempre a coberto dos valores, da ética e da moral, do que nos visados candidatos.

A melhor expressão de populismo que encontro na sociedade portuguesa não está na chamada “classe política” (salvo raras e identificáveis excepções), mas antes num estilo consolidado pela comunicação social que a guerra das audiências impôs à informação que produz e ao tipo de programação que promove (neste caso as televisões são o exemplo mais evidente).

O que nós vivemos é o primado da cultura “kitsch” e da “junk politics” que a mediatização da política e a busca do “sounbyte” acelera, desvalorizando e descredibilizando a acção política. Se esse estilo tem algum efeito junto dos eleitores é outro tema que deixaremos para a nota seguinte.

(A continuar, os comentários serão abertos na nota final)

Cartoon

A meio da campanha

Reconheço que o fim de um dia de calor asfixiante passado em campanha eleitoral não será a altura mais indicada para fazer reflexões muito lúcidas. Mas, chegados que estamos a meio do período eleitoral, há uma impressão que é muito marcante e que não ajuda em nada os quixotescos entusiastas da participação activa na vida política, em que me incluo. Trata-se da generalizada descrença das pessoas na possibilidadede resolverem os seus problemas ou verem melhorar as suas condições de vida através da acção dos políticos.
Se bem que, de um modo geral, as pessoas sejam amáveis e cordatas e raramente se manifestem hostis, é no entanto muito frequente dizerem que "não ligam", que "tanto faz um Partido ou outro" ou mesmo "eu não me interesso por política". Quando abordadas individualmente, são em regra simpáticas, mesmo quando dizem que são de outro partido ou que não querem propaganda porque não lêem. Mas, se estão em grupo, ou do outro lado da rua, ouve-se com muita frequência o "são todos iguais", "se lá se apanham já não querem saber da gente" ou o tão temível mas cada vez mais frequente "são todos uns vigaristas".
Não há só um descrédito crescente, há uma desconfiança brutal e ao mesmo tempo um conformismo de quem não espera nenhuma solução. Para essas pessoas, em que se incluem muitos jovens, "eles", os que governam, são criaturas distantes, oportunistas e talvez mesmo indignas de lhes falarem. Nem percebem mesmo como nos misturamos com "eles", os governados, num acto de arrogância e falta de vergonha por nos assumirmos "na política".
É claro que há muitos bons momentos, como diz o Prof. Massano Cardoso no texto anterior, de convívio, de descoberta do País que somos, de belezas e horrores em que não tínhamos reparado. Mas que há desânimo também, isso há, sobretudo porque não se vê que a política esteja a ser reabilitada.

Panaceia!

Panaceia!

A minha campanha eleitoral pelos povos, casais, lugares, aldeias e freguesias de um concelho do interior tem sido, mais uma vez, pautada por um são e privilegiado convívio, sobre o qual espero efectuar algumas reflexões e contar algumas histórias.
Hoje, encontrei afixado este aviso numa cabina de uma rodoviária.
Andamos todos à procura de soluções e, afinal, estão ao alcance de um telefonema…

Pensamento indigente

A cultura instalada é o maior óbice ao desenvolvimento do país.
Os seus promotores surgiram do nada, entricheiraram-se na comunicação social, passeando-se de jornal para jornal, de rádio para rádio, de televisão para televisão, onde debitam, com aplauso dos seus repetitivos pares, as mesmas banalidades, quando não, as mesmas aleivosias de sempre.
Hoje mesmo, num conceituado jornal diário, o pensador Mário Mesquita debita, em prosa medíocre, “ideias” ainda mais indigentes e afirmações sem qualquer esforço de prova, como as seguintes, referentes a Cavaco Silva:
“…Qualquer que venha a ser o resultado eleitoral, Soares, ao candidatar-se, já deu enorme contributo no sentido de demonstrar que os portugueses não estão reduzidos à opção entre o radicalismo utópico de certa esquerda e a tecnocracia conformista, aliada à direita, que reduz a democracia aos critérios de mercado e aceita a unipolaridade, centrada em Washington, como única (dês)ordem internacional possível.
Mas, em todo o caso, veremos o que diz Cavaco, quando ressurgir e for obrigado pelas circunstâncias a abandonar a expressão por monossílabos. Para já, temos estado limitados, do lado do Professor da Universidade Nova, à velha táctica designada por “o calado é o melhor”. Mas chegará a hora em que o culto do silêncio e dos tabus deixará de ser suficiente. Temos que voltar a ouvi-lo, com a atenção exigível a qualquer bom cidadão…Será, simultaneamente, um prazer (a quebra do silêncio) e um suplício (para quem não o aprecie na qualidade de orador)”.
Em suma:
Segundo MM, Cavaco reduz a democracia aos critérios de mercado. Afirma, mas não prova.
Segundo MM, Cavaco aceita a unipolaridade, centrada em Washington, como única (des)ordem internacional possível. Afirma, mas não prova.
Segundo MM, Cavaco fala por monossílabos. Se é assim, porquê tanta preocupação?
Segundo MM, será um suplício ouvir Cavaco para quem não o aprecie na qualidade de orador. Concluo que para MM a grande qualidade de um Presidente deve ser falar bem.
Se expressa algo, isso não interessa!..
O drama português é que MM e seus pares são considerados o super sumo do pensamento publicado!...Indigência avassaladora!...

O Bando dos Quatro – III

A corrupção e a justiça – O tema, no restrito âmbito do sistema autárquico, voltou às páginas dos jornais e aos restantes meios da opinião publicada com uma intensidade acrescida e sustentada pelo crescendo do combate eleitoral. O que convencionámos designar por Bando dos Quatro concita as atenções gerais. Porém, aqui e ali vão surgindo alguns ruídos que não deverão ser ignorados. Um deles foi publicado na recente edição de 1 de Outubro do Diário de Notícias.

Fica-se a saber que na Polícia Judiciária há “264 inquéritos, mais 41 averiguações preventivas sobre 124 autarquias locais”. Mas ficamos sem saber quais os processo que se desenvolvem fora daquela sede. Concluindo, estamos a falar de, pelo menos, 40% das autarquias locais suspeitas dos mais variados crimes que vão do peculato à corrupção, passando pelo abuso de poder e tráfico de influências.

O que mais surpreende é o número excepcional de potenciais suspeitos para um tão elevado número de autarquias. Vale a pena perguntar: então que é feito da acção fiscalizadora, inspectiva e preventiva do Tribunal de Contas, da Inspecção-geral de Finanças e da Inspecção-geral da Administração do Território? Sabemos que uma boa parte destes processos resultam da sua acção, mas onde está a eficácia do controlo externo?

A segunda questão que vale a pena colocar especulativamente é mais simples: quantos destes inquéritos dão lugar a acusação, quantos transitam em julgado e quantos dão origem a perdas de mandato com consequências na inibição de novas candidaturas? A experiência dos últimos anos sugere-nos uma limitadíssima percentagem, são casos que se contarão com os dedos de uma mão. Esta discrepância permite-nos uma dedução simples: ou os acusados estão inocentes ou o sistema judicial é manifestamente incompetente. O mesmo é dizer que ou uma parte das acusações e denúncias são falsas ou a incompetência é ainda maior.

Prefiro pensar, com algum fundamento, que a denúncia muitas vezes anónima não se orienta por um sentimento de justiça e de salvaguarda dos direitos dos cidadãos e da comunidade, mas tão só por espírito de vingança, por despeito ou por ignorância. Sabendo-se como a justiça portuguesa é lenta e ineficiente, quem denuncia tem sempre a garantia que, mesmo que não se faça justiça, lança-se a suspeita e o anátema sobre o visado. Só o simples facto de se publicitar a apresentação de uma participação ao Ministério Público é já um ónus que se lança sobre o visado. Eu sei por experiência própria o que é isso!
(A continuar, os comentários serão abertos na última nota)

O Bando dos Quatro – II

O cenário é “perfeito” para uma aceitação acrítica do “politicamente correcto” e para se desviar o debate em torno dos problemas fundamentais que estes casos desvendam. Se quisermos fazer uma abordagem simplista poderemos enveredar pela análise do “bando dos quatro”, se quisermos perceber o fenómeno em toda a sua complexidade então teremos de ser um pouco mais persistentes e tocar em alguns problemas que raramente vêem a luz do dia. Abordemos alguns deles.

1. As candidaturas independentes – pensadas para incentivar a participação de grupos de cidadãos não vinculados a formações partidárias é, no espírito e na forma da lei, uma manifesta hipocrisia. Essas candidaturas apenas são toleradas enquanto não constituírem uma ameaça ao poder efectivo das estruturas partidárias nos órgãos do Estado, da junta de freguesia aos órgãos de soberania. Muitas vezes elas aparecem ou são incentivadas precisamente onde as estruturas partidárias não têm a capacidade de cartelizar esse acesso. Se essa capacidade é limitada, a solução corrente é a do recurso parcial a independentes para credibilizar as candidaturas partidárias, funcionando esses candidatos como autênticas “testa de ferro” dos interesses partidários. Se, por qualquer razão, o candidato decide contrariar essa lógica e manter a sua autonomia é mais que certo o conflito e a “zanga de comadres”.

2. As candidaturas rebeldes e os candidatos camaleões – Aceitemos esta designação cómoda para identificar as candidaturas apresentadas à revelia das estruturas partidárias. O recurso à candidatura independente é uma solução, mas não é necessariamente a mais corrente. A situação mais interessante é a dos “candidatos camaleões”: ora se apresentam pelo Partido A, ora no B ora no C, quando não regressam ao partido de origem. Tudo isto é geralmente feito a partir da acção directa das estruturas partidárias locais e, frequentemente, com o beneplácito das direcções políticas nacionais. A sede de ganhar é tal que o velho princípio de que os fins justificam os meios passa a referencial de pragmatismo e de inteligência política.

3. O capital de notoriedade pública – Na génese do “candidato camaleão” ou do mais recente “candidato rebelde independente” está o capital político e de notoriedade pública obtido no exercício de um determinado cargo. Para além da “imagem” e da “obra” construída ao longo de alguns anos e, por vezes, por algumas polémicas mediatizadas, estes candidatos apresentam capital político próprio que as estruturas partidários raramente desprezam pelo “valor acrescentado” que representam. Nesse capital político deve-se incluir o “stock” de beneficiados com bens públicos sempre disponíveis para se constituírem como “staff” eleitoral e uma massa eleitoral sempre disposta a rentabilizar o seu voto com alguém que conhecem e, em muitos casos, com quem privam. Para além de tudo isto, há que reconhecer que o próprio eleitorado tende a privilegiar quem já conhece e a atribuir-lhe o “benefício da continuidade”. Só com grande “asneira” ou manifesta incapacidade esse “benefício da continuidade” deixa de funcionar. Por vezes, a ilusão da mudança faz alguns estragos na regra estabelecida.

Eis porque a lógica do “dinossauro” não pode ser só explicada pelo clientelismo.

(A continuar, os comentários serão abertos na última nota)

O Bando dos Quatro - I

A forma como a actual campanha autárquica tem decorrido ficará marcada pelas quatro candidaturas independentes concorrentes a outras tantas autarquias. De comum há o facto de elas serem protagonizadas por candidatos com uma assinalável notoriedade pública, com uma experiência autárquica valorizada por vitórias anteriores, de estarem a braços com processos judiciais, de se apresentarem, à revelia das estruturas partidárias que antes os apoiaram, como candidatos independentes e de se perspectivar para qualquer delas vitórias mais ou menos esperadas.

Estas seis características comuns, independentemente da sua graduação para cada caso, constituem motivo mais do que suficiente para constituírem objecto privilegiado de comunicação, reflexão e debate acalorado na opinião pública em geral e nas respectivas comunidades de eleitores, em particular. Digamos que se trata de uma combinatória mais do que suficiente para que as atenções se centrem exclusivamente nesses quatro candidatos, ignorando tudo o que de semelhante possa existir no resto do país. Dessa focalização à diabolização mediática é um passo quase inevitável.

O efeito de cortina que resulta para todos os restantes casos é uma vantagem não despicienda dado que permite a todos os outros candidatos subtraírem-se à polémica e ao ónus da suspeição sobre o seu desempenho de cargos públicos. Quando os focos tendem a centrar-se sobre um conjunto reduzido de pontos é natural que aumente a sombra no resto do cenário. Mas há dois outros efeitos: em primeiro lugar, a intensidade da focagem é tal que tende a homogeneizar as características comuns e a esbater as diferenças entre todos os casos; em segundo lugar, todos os que se confrontam com esses candidatos tendem a ser identificados como uma “inquestionável” reserva de virtudes éticas e morais.

(A continuar, os comentários serão abertos na última nota)

Que seca!

Não por aí alguém que dispense umas nuvenzitas?

Temos Tudo para ter Tudo

Este é o lema da candidatura do PSD à Câmara de Loures, com o objectivo de começarmos a dar valor ao que temos e de responsabilizar quem assumir a Presidência da Câmara pelos benefícios que pode proporcionar aos habitantes do Concelho, através de adequado aproveitamento das suas potencialidades.
Mas, se atendermos ao resultado do ranking de competitividade mundial realizado pelo Fórum Económico Mundial (FEM) e ontem publicado no "Público", esse lema pode ser assumido pelo país e, finalmente, inverter o nosso pendor derrotista.
Esse ranking diz que afinal somos competitivos. Tão competitivos que estamos à frente da Itália, da Espanha, de França e, pasme-se! da Irlanda. O honroso 22º lugar (em 117) deve-se à ausência de ameaças de terrorismo sobre a economia mas também, sublinhe-se, ao índice geral de tecnologia , com destaque para a promoção estatal das tecnologias de informação (13º) e à qualidade das instituições públicas quanto à sua isenção e independência.
As más notícias são que há excessiva centralização, excesso de burocracia e desperdício de dinheiros públicos. Em ano de eleições autárquicas, será muito oportuno pensar se os candidatos que vão ser eleitos serão os melhores para combater estes três dragões - decidindo com rapidez, simplificando e usando com todo o rigor e proveito para as populações os dinheiros públicos.
Mas, perguntarão, se é assim, porque é que continuamos cheios de dó de nós próprios, os coitadinhos da Europa, tão incapazes de competir com os melhores?
Pois é. O mesmo estudo mostra que o nosso pior é o índice de pessimismo - 113º! Pudera, há quanto tempo não temos uma boa notícia? Quando foi a última vez que foram divulgados os progressos tecnológicos na Administração ou louvada a independência dos Tribunais? É caso para ficarmos confusos, com esta boa notícia a ser-nos dada assim de chofre, numa machadada no nosso confortável cepticismo.
Afinal, temos poucas desculpas. Como diz o Miguel Frasquilho na sua candidatura, se temos tudo para ter tudo, porque é que não temos? Porque temos que mudar, que recuperar a confiança e trabalhar mais e melhor. Porque preferimos desistir a avançar, tropeçar no que julgamos não ter em vez de valorizar o muito que temos.
O Ministro das Finanças, segundo o mesmo jornal, comentou com prudência este resultado.

Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal

Hoje, efectuei uma conferência na Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal.
O colega que me recebeu teve a bondade de mostrar as instalações. Durante mais de uma hora comunguei com a mais antiga associação do mundo de protecção à saúde dos diabéticos. Apesar do conhecimento teórico da sua existência e finalidades, fiquei impressionado com a organização, funcionamento, criatividade, objectivos pedagógicos, formativos e de investigação. A par de uma realidade que me encheu de orgulho, enquanto médico e cidadão nacional, a história da associação, documentada num simpático e acolhedor museu, permitiu constatar que, na altura da descoberta da insulina, Portugal mostrou algo fora de comum. Preocupação social com todos os diabéticos, sobretudo com os mais desfavorecidos, aliada a técnicas e práticas que, hoje, são consideradas inovadoras a nível mundial no combate e à prevenção desta terrível e explosiva epidemia. A genialidade portuguesa é uma realidade, e casos com este ajuda-nos a manter a nossa auto-estima em momentos perturbantes e perturbadores.
Afinal, trabalho, criatividade, inovação, organização e empenho são ingredientes suficientes para o sucesso.
Ganhei o dia!

Barómetro de Setembro DN/TSF/Marktest

Os resultados deste barómetro hoje publicados são suficientemente interessantes para que possa deixar passar em claro. Alguns destaques:

PS/Governo – Perdem 9 pontos relativamente aos resultados de Julho. Uma queda que possivelmente não ficará por aqui (derrota mais que certa nas autárquicas, aumento da contestação social visível, OE 2006, etc.). Trata-se de uma clara inversão do “estado de graça” para a anunciada desgraça perante a opinião pública. Em pouco mais de seis meses, o PS/Governo consegue inverter as expectativas, algo só ultrapassado pelo governo de Santana Lopes. Sabe-se que a estratégia é “carregar” agora para libertar na segunda metade do mandato. Barroso também pensava assim e depois viu-se!

PSD – Beneficia com a “desgraça” do Governo sem que tenha feito alguma coisa por isso. A oposição tem sido “mole” e esse facto reflecte-se na cotação do seu líder: a pior, juntamente com Sócrates (-21%). Marques Mendes não ganha a credibilidade pública por que tanto tem pregado e é entendido como líder “a prazo”. Há potencial para recuperar e consolidar o eleitorado do centro-esquerda, mas para que isso aconteça é preciso algo mais.

Outros Partidos – À esquerda capitalizam o descontentamento, à direita quase não se dá por ele.

Cavaco / Marcelo – O primeiro já se vê ultrapassado pelo segundo o que significa que o Centro e a Direita têm dois bons pré-candidatos, ou seja, tem Plano A e Plano B. Nunca visto!

Soares / Alegre – Soares perde 40 pontos percentuais, Alegre aguenta como 2.ª figura da esquerda, logo a seguir a Vitorino. Manifestamente a opinião pública não gostou da entrada de Soares na corrida presidencial. Isto promete!

Boa surpresa – A de Maria de Lurdes Rodrigues. Os ministros com saldo positivo são geralmente identificados como os menos expostos e que não “mexem” muito, estilo “mula silenciosa”. Maria de Lurdes, é a única que consegue recolher apreciação positiva mesmo tendo assumido o odioso de “atacar” os professores. Os meus parabéns!

O adeus da Yahoo! ou a importância da competitividade fiscal

Esta semana, soube-se que a gigante norte-americana Yahoo! preferiu o Luxemburgo à "nossa" Madeira, para instalar a sua plataforma electrónica europeia.
Depois de ter negociado com a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira a instalação desta plataforma em território português, na chamada "pérola do Atlântico", afinal, a Yahoo! optou por outras paragens.
E por que terá isto sucedido? Porque, com a subida da taxa normal de IVA decidida pelo Governo, para 21%, a taxa praticada na Madeira subiu dos anteriores 13% para 15%. E, assim, a Madeira deixou de ser a região da União Europeia com taxa de IVA mais baixa, tendo passado para uma situação de igualdade com outros Estados-membros, entre os quais saliento o Luxemburgo. Ora, a partir do momento em que a vantagem fiscal desapareceu, e dado que o Luxemburgo tem um melhor posicionamento geográfico (mais central na Europa), menores níveis de burocracia e melhor qualificação de recursos humanos, a Yahoo! optou, naturalmente (e infelizmente para nós...) por escolher aquele país para instalar a "tal" plataforma electrónica na Europa que, de acordo com as regras comunitárias, prestaria serviços que seriam tributados à taxa de IVA em vigor no país escolhido.
Este exemplo é bem elucidativo da importância que a competitividade fiscal tem hoje em dia na localização de empresas, sejam elas originárias de onde forem. No nosso caso, dado que temos desvantagens enormes face à realidade europeia - como as acima identificadas pior localização geográfica, maior burocracia e pior qualificação de recursos humanos, e ainda, acrescento eu, uma legislação laboral mais rígida e uma justiça "tão-lenta-que-às-vezes-até-parece-que-nem-funciona" - essa importância é ainda maior.
Neste caso, dado que a fiscalidade deixou de ser vantagem, pronto, a deslocalização aconteceu mesmo.
Mas, grave, grave mesmo é que tenhamos um Primeiro Ministro (PM) que já por uma vez, na Assembleia da República, me transmitiu, textualmente, que "(...) não acredito em nada do que você defende no domínio fiscal!".
Pois, Sr. PM, sem querer "puxar a brasa à minha sardinha", seria bom que passasse a acreditar. Porque esta é a realidade e nada há a fazer.
Já não foi positivo quando Durão Barroso foi eleito com base, entre outros factores, no "choque fiscal", e depois foi o que se viu... mas agora vem a prova provada: descer o IRC é muito importante em termos de competitividade fiscal, mas também o é no caso do IVA (como este caso prova) e... do IRS (sobretudo ao nível da atracção de quadros superiores, os que maior valor acrescentado podem trazer a um país). Ora, não só o Engº Sócrates aumentou o IVA, como ainda criou um novo escalão de IRS nos 42%, escudado na demagogia de "os ricos também têm que pagar a crise", afastando-nos também aí da realidade europeia (a taxa máxima de IRS nos países do Leste da Europa situa-se em cerca de 30%)! É caso para dizer, bravo, Engº Sócrates! Porque, assim, o que se está a fazer é a criar todas as condições para que tenhamos uma crise ainda maior do que aquela que já hoje vivemos, por afastamento de empresas do país - e, consequentemente, de empregos, criação de riqueza, etc.
E, portanto, o que vai acontecer é que vamos todos pagar - e de que maneira! - a crise.
Já quanto ao facto de se ter aumentado as taxas de imposto para termos mais receita, também aí estamos conversados: pelo facto de a Yahoo! ter escolhido o Luxemburgo, deixará de entrar, nos cofres do Estado português, um montante de receita fiscal de cerca de EUR 70 milhões, de acordo com as projecções da da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. Verba que representa cerca de 1/4 de toda a receita do IVA cobrada em 2004 na Região Autónoma da Madeira. Para quem queria aumentar a receita com o aumento de taxas, não está mal...
E quando no Continente temos uma taxa de 21%, que compara, por exemplo, com uma taxa de 16% na vizinha Espanha, ou que a nossa taxa de IRC é de 25% e que os novos países da União Europeia têm taxas médias inferiores a 20%, e dado que em todos os outros indicadores relevantes para a nossa competitividade, estamos muito atrás em termos europeus, é fácil de concluir para onde caminhamos...
O aumento dos impostos decidido pelo Governo levará, provavelmente, a menos receita fiscal ( não a mais...) e a tornar Portugal cada vez menos atractivo no panorama europeu.
Em lugar de reformar totalmente a nossa fiscalidade, eliminando deduções, excepções e isenções, para simplificar o sistema fiscal e combater a fraude e evasão fiscal, e baixando as taxas nominais de imposto (o que, em conjunto, facilitaria e muito o combate à fraude e evasão fiscal, desincentivaria mesmo essa fraude e... estou convencido de que, à semelhança da realidade da Europa de Leste, não nos faria perder receita), o Governo seguiu o caminho contrário.
Estarão os outros todos errados, e seremos nós os únicos a estar certos?
O exemplo da Yahoo! não precisa de mais palavras ou explicações...

Ainda sobre as pretensas causas da demissão de Portela

Na sequência de mais uma investida de Artur Portela justificando a sua demissão da AACS (que aqui anotámos), ouço incrédulo o senhor ministro dos Assuntos Parlamentares, em directo na SIC-Notícias, explicar que se encontrou, a seu pedido, com o presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, para lhe comunicar a posição do governo sobre a interpretação da regra de contagem de prazos para apresentação dos pedidos de renovação das licenças da SIC e da TVI na sequência da iniciativa legislativa que visou repristinar a legislação de 1998.

Espantosa explicação!

Note-se que: (i) o presidente independente da independente AACS, chamado à presença do ministro, é juiz conselheiro; (ii) a regra intepretanda, de dificílimo alcance, é esta, como o próprio ministro teve a bondade de explicar: em fins de Fevereiro de 2007 (salvo erro) caducam as licenças de televisão daquelas operadoras e nos termos da lei têm estas até um ano antes desta data para apresentarem os pedidos de renovação.

Concluo que afinal a demissão de Portela é, sim senhor, devida, mas a razão invocada é a errada. Não se tratou como ele disse de «pressão» ilegítima por parte do ministro, mas muito mais grave do que isso, de um intolerável insulto à inteligência dele próprio e do senhor conselheiro presidente.

Fica-se á espera, agora, da reacção do ilustre magistrado presidente da AACS a quem o ministro sentiu o dever (como disse e por diversas vezes sublinhou) de em nome do governo, dar explicações sobre como se deveria contar o prazo de um ano!

Mais a sério. A explicação do ministro, essa sim, é um insulto à inteligência de todos. Só que, contrariamente a Portela, nós não nos podemos demitir. Não podemos nem devemos.

A arqueologia dos interesses ou a gruta de Aladino

Uma notícia da RTP revela-nos um episódio bem elucidativo do quotidiano e da cultura cívica deste país. Moradores da Avenida Infante Santo, do Bairro da Lapa e dos Prazeres estão em pé-de-guerra contra a construção de um condomínio, já em fase adiantada de construção.
O primeiro argumento passou por invocar a volumetria contrária ao estipulado no PDM da cidade de Lisboa, que os 100 fogos de habitação e comércio e os 335 lugares de estacionamento fariam “degradar a qualidade de vida dos moradores”.
O segundo argumento centrou-se na proximidade de um troço do Aqueduto das Águas Livres e não obstante a aceitação por parte do promotor de um afastamento de pelo menos 10 metros com vista a construir-se um percurso pedonal (imposto pelo IPPAR), a tese dos moradores é reformulada em função de não existir “plano de pormenor de salvaguarda para a zona em causa”.
Por fim, surge o argumento derradeiro: alegam os moradores a existência de um conjunto de grutas. Quer o IPPAR quer os técnicos do Instituto Português de Arqueologia negam a existência de grutas no local e mesmo que existissem (o que ninguém consegue demonstrar) não estavam classificadas.
Mesmo assim, o IPPAR recomendou ao promotor do empreendimento a inclusão de arqueólogos que acompanhassem o desenrolar da obra.
No mais recente desenvolvimento ficamos a saber que os moradores, apesar dos pareceres do IPA, “já contactaram o professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) e presidente da Sociedade Portuguesa de Espeleologia, José António Crispim, para fazer a avaliação no local através de uma técnica de Georadar que permite detectar a existência de eventuais cavidades no terreno”.
É esta iniciativa que dá título à notícia: “Moradores da Infante Santo querem demonstrar existência de grutas paleolíticas”.
Para ajudar a causa a Junta de Freguesia dos Prazeres já interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo Fiscal de Lisboa contra a Câmara, o IPPAR e a empresa promotora, com vista à “suspensão imediata das obras”.
Para compor o ramalhete este condomínio está já a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público “por indícios de ilegalidade no processo”.
Com toda esta mobilização conta-se à boca pequena que na referida gruta se encontra a famosa lâmpada de Aladino, essa mesmo, a dos três desejos, razão profunda da inquietação dos moradores e da ambição escondida (nas profundezas) dos seus líderes.
Moral da história: esqueçam o investimento, a criação de riqueza ou qualquer outra iniciativa lucrativa. Vamos todos dedicar-nos à espeleologia, mesmo nas grutas que não existem. É o que está a dar!

Vale mais tarde que nunca

João Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território, dá hoje uma breve entrevista ao Diário de Notícias sobre a pertinência do actual regime da Reserva Ecológica Nacional.
Revela pouco do seu pensamento. Muito pouco. Mas do pouco que revela, há que sublinhar a adesão a ideias que outros no passado defenderam e que representam um saudável de-sacralizar de um assunto que pareceria vir a transformar-se em mais um daqueles intocáveis e inexplicáveis tabus.
Reconhece Ferrão que "a REN está desajustada e é excessiva nalguns casos. Há erros, limites mal classificados. Vamos rever a cartografia, alterar aspectos de regulamentação, critérios, definir os usos compatíveis e esclarecer melhor a relação da REN com outros regimes, como o domínio hídrico. A REN foi delimitada há muitos anos, e há regimes que surgiram depois e nunca foram ajustados".

"Atrás de ti virá quem justiça te fará", diz o povo. Sabe bem ver reconhecida a razão das ideias que defendemos, suportando as censuras do partido que outrora na oposição as criticou, e agora no governo a elas se rendeu (a menos que venha aí um qualquer ministro desmentir o secretário de estado, o que não seria inédito...).

Ainda bem que assim é, pois o que verdadeiramente conta é que, mesmo chegando tarde, a razão prevaleça, porque é pressuposto de uma correcta política de ordenamento do território a introdução de factores de racionalidade na definição, aproveitamento e gestão de solos incluídos na Reserva Ecológica Nacional, sem perder de vista os valores e objectivos - esses sim correctíssimos - que estão na base da sua instituição.

Congratulo-me também pelo justo reconhecimento de que os municípios largamente abrangidos por regimes de condicionamento do uso do solo por razões de preservação de valores naturais de âmbito e interesse nacional, devem ser compensados. Pena é que o Secretário de Estado não tenha dito que sabe como fazê-lo e sabendo como fazê-lo se o ministério que integra tem capacidade e peso políticos para impor uma solução que passará sempre por fazer deslocar meios financeiros dos fundos muncipais alocados aos municípios até aqui mais abonados, para os mais afectados por aqueles regimes.

O instrumento desta mais que justa operação de reposição da equidade territorial deve ser a futura lei das finanças locais, como defendemos no artigo que republicámos aqui ao lado, n´O Quarto da República.

Daqui a seis meses...ou o Estado PS

Na sua edição de 15 de Setembro, o jornal Notícias de Lafões, subordinada ao título,
“Centro de Emprego de S.Pedro do Sul tem novo Director: Manuel Conde ganhou a Ângela Guimarães”, trazia a seguinte notícia na 1ª página:
“A Comissão Política do Partido Socialista de S. Pedro do Sul já teria comunicado há meses à Distrital do PS que pretendia Ângela Guimarães, esposa do Presidente da Junta de Santa Cruz da Trapa, à frente do Centro de Emprego de S. Pedro do Sul.
Foi por isso com surpresa que o PS local recebeu a notícia de viva voz por parte de José Junqueiro, líder da Distrital, que o escolhido era Manuel Conde.
A decisão não terá sido bem aceite, no entanto José Junqueiro não cedeu, mas não terá deixado de prometer que daqui a meio ano…
Manuel Conde é natural de Bordonhos e ter-se-ia disponibilizado para se candidatar à Junta de Freguesia local, mas acabaria por não ser proposto”.

Deixa-me bater com a porta enquanto há porta!

Deve ter sido este o pensamento de Artur Portela.
O ilustre membro dessa prestimosa instituição que se reconhece pela sigla AACS (Alta Autoridade para a Comunicação Social), sem a qual a democracia nacional viveria amputada, resolveu despedir-se antes da definitiva morte da dita.
A ocorrência não merecia sequer o desgaste no meu teclado de uma só linha escrita, não fora dar-se a circunstância de ter lido que a despedida se ficou a dever, nas palavras de Portela, a «uma pressão» do ministro dos Assuntos Parlamentares Augusto Santos Silva que terá dado «conselhos» directamente ao presidente da coisa, Juiz Conselheiro Armando Torres Paulo. Conselhos estes que recairam sobre a calendarização e a estratégia a seguir quanto à renovação das licenças da SIC e da TVI.
Assim mesmo. O ministro exerceu pressão sobre a AACS sob a forma de uns conselhozitos, decerto segredados ao disponível ouvido do conselheiro presidente mas captados pela extrordinária acuidade auditiva de Portela; ou então descuidadamente relatados pelo senhor conselheiro que, no entanto, e até agora, não patenteou idêntica indignação.
Artur Portela deve aos últimos ministros dos Assuntos Parlamentares, os seus recentes e fugazes momentos de glória, feitos daquela atitude garbosa de defesa da liberdade de imprensa, nesta particular situação repudiando a ameaça ministerial à independência de tão independente órgão.
Na verdade, ainda há pouco o vimos como inquiridor implacável, incansável pedagogo das liberdades no caso iniciado com Rui Gomes da Silva a propósito do espalhafatoso episódio do Professor Marcelo e da TVI. E agora é com Santos Silva.
Esta notícia suscita-me um comentário e coloca-me na expectativa.
O comentário é o seguinte. Segundo Portela «o contacto do ministro com o presidente da AACS, no sentido de dialogar, até pode ser legítimo [...]. Mas na minha opinião, configura uma pressão sobre um órgão independente».
Não deixa de ser extraordinário o entendimento de que a intromissão do ministro com propósitos de condicionar um órgão independente se possa condescendentemente considerar legítima, quando ao mesmo tempo não se tem rebuço em dizer que «nunca, nunca em nenhum governo, do dr. Cavaco, do eng. Guterres e dos que se seguiram me lembro de isto ter acontecido».
O que me leva à revelação da minha expectativa. Quero ver que comentários merece da elite bem pensante esta notícia.
Há não muito tempo gritava-se histericamente na televisão, na rádio e na imprensa escrita que era a liberdade de imprensa, o livre pensamento, a liberdade de expressão, a própria democracia que estava em perigo só porque um ministro com a cotação de Gomes da Silva reclamou pelo contraditório ao comentador da TVI que semanalmente malhava forte e feio no governo do ministro. Ia caindo o Carmo e a Trindade. Não faltou quem pedisse a cabeça do marcante governante e reclamasse pela demissão do chefe do governo, tal o perigo que a Nação enfrentava!
Agora, segundo um dos seus membros, a AACS - órgão independente - sofre pressões deste ministro dos Assuntos Parlamentares a propósito, não de uma qualquer rábula, mas nem mais nem menos do que a renovação das licenças de televisão, numa altura em que se sentem (ténues, embora) os ecos do mal explicada suspeita de que houve dedo do governo ou do partido do governo no caso da tentativa de entrada da PRISA no grupo a que pertence TVI, no intuito de promover o controlo ideológico desta estação.
Em especial estou com uma enorme curiosidade em ouvir o comentário semanal de um das confessadas vítimas da perfídia anti-democrática (mal sucedida, pelos vistos) do então ministro Gomes da Silva...

E assim, vem-me à memória uma quadra do grande filósofo Aleixo. Aqui vai:

Queremos ver sempre à distância
o que não está descoberto,
Sem ligarmos importância
ao que está à vista e perto.