Vale mais tarde que nunca

João Ferrão, Secretário de Estado do Ordenamento do Território, dá hoje uma breve entrevista ao Diário de Notícias sobre a pertinência do actual regime da Reserva Ecológica Nacional.
Revela pouco do seu pensamento. Muito pouco. Mas do pouco que revela, há que sublinhar a adesão a ideias que outros no passado defenderam e que representam um saudável de-sacralizar de um assunto que pareceria vir a transformar-se em mais um daqueles intocáveis e inexplicáveis tabus.
Reconhece Ferrão que "a REN está desajustada e é excessiva nalguns casos. Há erros, limites mal classificados. Vamos rever a cartografia, alterar aspectos de regulamentação, critérios, definir os usos compatíveis e esclarecer melhor a relação da REN com outros regimes, como o domínio hídrico. A REN foi delimitada há muitos anos, e há regimes que surgiram depois e nunca foram ajustados".

"Atrás de ti virá quem justiça te fará", diz o povo. Sabe bem ver reconhecida a razão das ideias que defendemos, suportando as censuras do partido que outrora na oposição as criticou, e agora no governo a elas se rendeu (a menos que venha aí um qualquer ministro desmentir o secretário de estado, o que não seria inédito...).

Ainda bem que assim é, pois o que verdadeiramente conta é que, mesmo chegando tarde, a razão prevaleça, porque é pressuposto de uma correcta política de ordenamento do território a introdução de factores de racionalidade na definição, aproveitamento e gestão de solos incluídos na Reserva Ecológica Nacional, sem perder de vista os valores e objectivos - esses sim correctíssimos - que estão na base da sua instituição.

Congratulo-me também pelo justo reconhecimento de que os municípios largamente abrangidos por regimes de condicionamento do uso do solo por razões de preservação de valores naturais de âmbito e interesse nacional, devem ser compensados. Pena é que o Secretário de Estado não tenha dito que sabe como fazê-lo e sabendo como fazê-lo se o ministério que integra tem capacidade e peso políticos para impor uma solução que passará sempre por fazer deslocar meios financeiros dos fundos muncipais alocados aos municípios até aqui mais abonados, para os mais afectados por aqueles regimes.

O instrumento desta mais que justa operação de reposição da equidade territorial deve ser a futura lei das finanças locais, como defendemos no artigo que republicámos aqui ao lado, n´O Quarto da República.