Teve lugar no passado dia 12 de Junho, na Assembleia da República, o colóquio subordinado ao tema “Fiscalidade e Competitividade”, do qual fui um dos principais dinamizadores (grande surpresa, não é?...). Creio que correu muito bem, apesar de a data se ter situado numa altura terrível de feriados e pontes; a verdade é que a bonita Sala do Senado esteve sempre cheia e a comunicação social fez uma boa cobertura do evento. Que contou, entre outros, e a nível internacional, com a presença do Comissário Europeu responsável pelas matérias fiscais, o húngaro László Kovács, e também com o ex-Primeiro Ministro da Eslováquia, Mikulas Dzurinda, responsável pela espectacular reforma fiscal feita naquele país em 2004 – que tão bons resultados tem, reconhecidamente, vindo a ter. Cá do burgo foram oradores (por ordem de aparição) Luís Campos e Cunha, ex-Ministro das Finanças; Pedro Guerreiro, Director do Jornal de Negócios; Basílio Horta, presidente da API; António Lobo Xavier, Fiscalista; João Salgueiro, Presidente da APB; e Xavier de Basto, Professor Universitário.
Como era minha convicção que iria acontecer, o colóquio mostrou bem como Portugal é pouco competitivo não só em termos globais, mas também, e muito especificamente, em termos fiscais. O que até foi reconhecido por Basílio Horta que, ocupando a posição de Presidente de uma agência ligada ao Governo, e sabendo-se como este campo tem sido maltratado por sucessivos Executivos no nosso país (sobressaindo, em minha opinião, o actual…), creio estar acima de quaisquer suspeitas…
Para mim, que encerrei o colóquio em nome do PSD e fui moderador do painel em que falou o ex-Primeiro Ministro eslovaco, esta iniciativa foi muito gratificante, por três razões principais:
(i) colocou no topo da agenda um tema que considero fundamental para o futuro da nossa economia, tendo resultado deste colóquio que a fiscalidade é, de facto, uma área que conta em termos de competitividade e atractividade;
(ii) deu a Portugal a possibilidade de conhecer, ao vivo, o responsável pela experiência fiscal eslovaca, introduzida em 2004 e que, estando a ser extremamente bem sucedida, está a constituir um autêntico case study, não só em termos europeus, mas também mundiais;
(iii) fez passar a mensagem (que para mim não é uma novidade…) de que Portugal não é, de facto, competitivo em termos fiscais – o que contribui, assim, para que não seja competitivo de todo.
No entanto, desde colóquio resultaram, igualmente, três outros aspectos importantes, que por me parecer que merecem um tratamento mais pormenorizado, abordarei, individualmente, nos próximos posts.
15 comentários:
Tenho ouvido e lido os seus comentários e as suas propostas frequentes no sentido da redução dos impostos.
O assunto tem merecido a atenção de muita gente, propondo uns a redução do número nas taxas, outros a redução do número de impostos. Há dias o Prof. Campos e Cunha justificava a equação IRC=0,
o Prof. Daniel Bessa defendia mais IVA e menos IRS.
Não vi nem ouvi ninguém defender ONDE cortar na despesa.
Ainda anteoentem dizia isto mesmo, num comentário aqui no Quarta República, ao meu amigo Pinho Cardão.
Há quem defenda que é remédio santo cortar nos impostos para forçar a redução da despesa. Em princípio é, se não aumentar o déficit, está visto.
Acontece que nunca ninguém convencerá ninguém a baixar os impostos se não houver consenso acerca ONDE reduzir a despesa.
Diz o meu amigo Pinho Cardão que há muto por onde cortar. Pois há.
Mas é importante concordarmos ONDE.
Quanto a mim, por exemplo, cortava na Defesa. E V., por onde começava?
"Mas é importante concordarmos ONDE."
Quanto a isso nunca haverá acordo. Um candidato a formar governo devia ter a coragem de colocar isso no programa eleitoral, coisa que nunca fará.
Se governo Clinton, após 6 anos de legislatura tinha reduzido em 15% o número de funcionários públicos (excluindo trabalhadores da Defesa e dos Correios), nós por cá...
Iap... Mais um case-study como a Irlanda...
...e enquanto nós por cá nos entretemos a "study cases" os outros por lá vão desenvolvendo a sua economia a um ritmo que chamo de criminoso (quando comparado com o nosso desenvolvimento)!
A Irlanda já foi, mais de metade dos países de Leste está a ir... e nós contínuamos a ficar... por cá... no fundo da tabela!
Já agora... ONDE cortar? Que tal cortar nos actuais benefícios que são proporcionados ao sistema político e quem dele vive?...
Vejam lá no OGE quem é que gasta mais, se a Defesa (excepto os salários os militares) se a manutenção do sistema político!
Nunca haverá consenso onde cortar. Até por isso, só terá que haver vontade de cortar!...
E, de facto, há muito por onde...
Basta cortar num sítio. Antes as coisas eram feitas por menos. Aquilo que subiu não foram os serviços públicos, pelo contrário, foi o custo deles. Portanto, é cortar nos salários e adequa-los àquilo que ganham os "patrões". Simples.
Caro Pinho Cardão,
O consenso pode ser mais restrito ou mais alargado. Pode até não existir consenso,sendo, neste caso, da responsabilidade de quem decide a opção pelos cortes que entende realizar.
Mas não pode, responsavelmente, reclamarem-se cortes nos impostos (com os quais inequivocamente concordo) sem, ao mesmo tempo, se proporem os cortes nas despesas que são desses cortes nos impostos contrapartidas.
Salvo melhor opinião.
Salvo melhor opinião, não estou de acordo, caro Rui. Não é uma pessoa de fora que pode avaliar o tipo de "corte", nem a profundidade de cada qual.
Metade da função pública trabalha para a função pública (esta a conclusão de um estudo que poucos contestaram), pelo que só metade trabalha para os cidadãos.
Não há aqui redundâncias? Qualquer processo expedito de organização as pode revelar.
Depois, há funções do Estado que já não se justificam. E aí, a opção é política. De modo que...
Não deixa de ser curioso o entendimento de que deve existir consenso quanto aos cortes na despesa pública. Quando assim for, restaurada será a União Nacional. É evidente que esse consenso nunca existirá, sendo muito bom que já exista uma consciência geral quanto à necessidade de a despesa corrente diminuir e o investimento público ser mais selectivo.
Onde diminuir a despesa é a questão que torna hoje diferentes as forças políticas e os seus projectos. Uma certa "esquerda" reclamará sempre o Estado máximo, reivindicará que muitas actividades que visam a satisfação de necessidades gerais deverão ser asseguradas por entidades e serviços públicos. Quem, ao invés, acredita noutras dinâmicas, considerará que o Estado deve devolver à sociedade muitas dessas funções, redimensionando-o e tornando-o mais eficiente e económico naquilo que tem de continuar a assegurar, muito em especial nas funções ligadas á soberania no plano interno e internacional.
O que para mim não faz sentido é o que aqui, na 4R, por diversas vezes se tem assinalado. A receita aumenta sendo certo que a despesa corrente também continua a aumentar assim como endividamento público. E a despeito de o Estado, em termos absolutos, colectar mais dinheiro de impostos e com isso se conseguir baixar o deficite orçamental, a verdade é que os cortes verificam-se justamente nos sectores onde se esperaria que o Estado aplicasse os fundos que todos nós lhe proporcionamos: saúde, justiça, segurança.
Observa-se qualquer melhoria notória nestes domínios?
E sendo igualmente consensual que um dos nossos problemas é a falta de competitividade, será que este Estado, com o peso que tem e a asfixia tributária que promove, está a criar as condições para que neste plano as coisas mudem?
Tinha dúvidas cada vez que lia aqui o Pinho Cardão a defender que só existe uma maneira de obrigar o Estado a emagrecer e a dar mais espaço à sociedade: cortar-lhe a ração. Cada vez mais me convenço que não haverá outro caminho.
Os meus amigos agarram-se com unhas e dentes ao consenso.
Abandonemos pois o consenso em nome da higiene democrática. Não faço questão disso.
Voltemos à proposta do Pinho Cardão: Corte-se na despesa e a despesa acabará por ser cortada.
Não é assim. A cada proposta popular corresponde, necessariamente, um custo a suportar. Se não fosse assim já tínhamos voltado, novamente, ao Jardim das Delícias.
Ora, em democracia, quem decide dos cortes é quem Governa. Se dizemos ao Governo corte lá nos impostos, o Governo diz que a proposta é populista porque não tem pés para andar. Aliás, este ponto de vista é, muitas vezes, suportado por parte da Oposição. Qualquer que seja o Governo, qualquer que seja a Oposição.
Se recuarmos uns (poucos) anos vimos M Frasquilho defender o corte nos impostos no Programa Barroso e a M Ferreira Leite a aumentá-los no Governo Barroso.
(Não, não compro a ideia que Barroso não sabia o estado em que Guterres tinha mergulhado as Finanças).
De modo que um Programa (uma proposta) não meramente populista implica que a cada proposta de redução de impostos corresponda uma proposta de redução de despesa equivalente.
E não estou a inventar nada: Ainda há bem pouco tempo o Congresso norte-americano apreciou (não sei se já aprovou) uma proposta com este alcance.
Por que George W.Bush decidiu reduzir os impostos sem assumir compromissos com a redução da despesa. Resultado: aumentou o déficit para níveis que só uma economia como a dos EUA pode suportar. Até quando, resta saber.
Que os políticos façam tábua rasa da consistência das suas propostas, percebe-se, porque se habituaram a caminhar sobre areias movediças. Um blogger tem (deve) ter sobre o político e os jornalistas essa vantagem: Ninguém lhe encomendou a sua opinião e ninguém (o que é mais importante) lhe vai dar qualquer tostão furado por ela.
Essa opinião final, caro Rui Fonseca, é uma grande verdade. Pelo menos neste blog não há opiniões encomendadas.
O estado português é um drogado. Se a dose somos nós que a damos, pelos impostos, a coisa fica em casa. Senão, pelos impostos baixarem, vai "roubar" com a emissão de dívida pública, antecipação de proveitos, diferimentos de despesas ou pura vigarice contabilística como já se assiste há uns anos. Subir impostos ou baixar impostos é simplesmente decidir se somos espanhóis amanhã ou depois de amanhã porque não há substituto a fazer as coisas como devem ser.
Caro Ferreira de Almeida,
Nunca me passou pela cabeça pensar o contrário.
Após todos estes comentários, com o ultimo a delegar a Espanha a solução para os nossos problemas… é caso para dizer:
só para a morte não há solução!! e Espanha não obrigado.
A população evita identificar onde cortar e a classe dirigente nem pensar. É claro que cortar impostos implica cortar despesa. Forçar a diminuição da despesa depois de facto consumado, expediente para os que prezam a eficácia e rejeitam a resignação também não me parece equilibrado.
A dependência nunca permitirá a iniciativa!! A solução passará sempre por anular, num determinado prazo, a dependência – cargos públicos limitados no tempo
Quem dentro do sistema fará tal proposta? Terá de ser o PSD. Mas talvez seja mais fácil começar por convencer os bloguistas do 4R.
Caríssimos,
Longe estava eu de imaginar que este post levaria a tanto debate!... Mas ainda bem!... quando ao "onde cortar" na despesa, meu caro Rui F., começaria, sem dúvida pelas despesas com o pessoal. Na Europa pesam, em média, 10% do PIB, contra, ainda mais de 13% em Portugal. É incomportável!...
E começava por negociar rescisões amigáveis, emitindo, para o efeito, dívida pública, o que seria negociado com Bruxelas (com quem, como sabe, se pode negociar tudo). E de onde seriam esses funcionários? Ah, pois é!... Aí é que entra o debate sobre as funções do Estado - que o Governo sempre se tem recusado a fazer... Só quando soubermos onde queremos o Estado e de que áreas o queremos retirar, só aí saberemos quem podemos dispensar. Com um plano credível deste género, seria então iniciada uma verdadeira reforma da Administração Pública. Nada semelhante a este PRACE que nos impingiram. E que, ou muito me engano, ou não acabará bem... basta ver as derrapagens de que, em quase todas as semanas, temos conhecimento.
Finalmente, sempre quero ver as reacções à segunda parte deste texto, que publicarei ainda hoje!...
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