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domingo, 12 de agosto de 2007

A quem interessa a diminuição da Despesa Pública

Referi há dois dias no post Substituam-se os Senadores que a diminuição da Despesa Pública não interessa à maioria dos nossos cidadãos ou, no mínimo, deixa-os indiferentes. E isto, porque, no imediato, dela beneficiam, e muitos nunca a pagaram, não a pagam, nem tencionam jamais vir a pagá-la!... Porque constituem a maioria eleitoral, os governos vêem nela um bom lastro para o fortalecimento do “monstro”, embora façam crer que o combatem. É esta uma das grandes explicações para o estado da nossa economia.
Claro que a consequência é haver uma minoria de cidadãos a ter que arcar com o fardo. Como se trata de uma minoria votante, a situação só tenderá a piorar. Contudo, a diminuição da Despesa Pública e da carga fiscal é uma exigência e um imperativo ético.
É uma exigência de 43% das empresas que actuam correctamente no mercado e originam a totalidade da colecta. E um imperativo ético, por esse facto.
É também uma exigência e um acto de justiça para os 7,5% de cidadãos (cerca de 274.000 titulares, entre 3,65 milhões) que pagam 63% do IRS!...
A diminuição da despesa pública é ainda uma exigência absoluta dos sectores mais dinâmicos da sociedade, dos que geram riqueza, criam emprego e pagam impostos.
A diminuição da despesa, mais do que uma exigência ou um acto de justiça, é uma medida estrutural para o desenvolvimento do país.
Evidências e estatísticas mostram que os países que mais diminuíram a Despesa Pública foram os que mais cresceram.
E Portugal foi o país da Zona Euro que mais aumentou impostos nos últimos dez anos, mas é o que maior défice apresenta e dos que menos cresceu!...
Chega? Devia chegar. Mas para os de pouca fé darei exemplos que bastem, a começar pela vizinha Espanha.

14 comentários:

O Reformista disse...

Caro
Pinho Cardão
A propósisto deste (e dos outros dois) post recomendo-lhe, e aos amigos da Quarta República, mais uma visita ao OReformista

António Alvim

Tonibler disse...

Caro Pinho Cardão,

Não é verdade que seja uma minoria dos cidadãos. Todos vamos sofrer as consequências como hoje todos sofremos. Infelizmente a minoria exploradora está demasiado bem protegida, enquanto tiver recursos para sobreviver.

Frederico Lucas disse...

Caro Pinho Cardão,
Depois de uma visita, por motivos profissionais, a vários municipios portugueses fiquei escandalizado com o despesismo existente.

Julgo que seria oportuno denunciar a forma como se fazem "investimentos" neste portugal dos pequeninos e se contratam milhares de pessoas sem qualquer critério e mesmo necessidade.

Quer ajuda?

Frederico Lucas disse...

Caro Pinho Cardão,
Depois de uma visita, por motivos profissionais, a vários municipios portugueses fiquei escandalizado com o despesismo existente.

Julgo que seria oportuno denunciar a forma como se fazem "investimentos" neste portugal dos pequeninos e se contratam milhares de pessoas sem qualquer critério e mesmo necessidade.

Quer ajuda?

Anthrax disse...

No seguimento do comentário do Frederico pergunto; alguém já se deu ao trabalho de contar quantas rotundas existem em Viseu? É que aquilo é um absurdo e não pode ser para a "boa gestão de trafego".

Tirando isso, camarada Tóni, o amigo viu a entrevista àqueles dois turistas espanhóis que referiram que Portugal não tinha classe média? Pior do que isso, um porteiro em Espanha ganha, limpos, o mesmo que eu aqui e eu só me pergunto, "que diabos estou eu aqui a fazer?"

A Classe média, em Portugal, é uma minoria cada vez mais pequena e Portugal é uma "empresa" gerida por gestores muito, muito maus e eu já não quero fazer parte de uma "empresa falida" ou à beira da bancarrota. Não há nada para mim aqui, nem vai haver tão depressa. Não há condições para produzir o que quer que seja, nem há ninguém interessado em criá-las.

Um país não se gere com medidas de gestão corrente e aquilo que o governo está a fazer é, meramente, gestão corrente que não leva a lado nenhum. Isto é, basicamente, a mesma coisa que andar atrás de um tipo que está perdido. Se há quem acha que isto é giro, pois então continuem. Pessoalmente, eu gosto de saber para onde vou e o que devo fazer para lá chegar, abomino perder tempo com quem não sabe o que está a fazer e por isso, está na hora voar para outro lado.

Tonibler disse...

E, no entanto, camarada Anthrax, não estou aqui a ser lido por vários militantes do PSD(poderia ser de outro partido, seria a mesma coisa)? Quanto dessas rotundas foi financiamento do PSD local e nacional? Já questionou verdadeiramente os orgãos do seu partido sem aceitar que lhe respondam que os (provavelmente) 10 milhões de contos de gastos anuais vêm das quotas e subvenções estatais?
Claro que um porteiro em Espanha ganha o mesmo que o camarada. Ele não sustenta pançudos!

Anthrax disse...

Ora camarada Tóni, não se deixe enganar pelo meu tom alaranjado porque quando é para bater, não me interessa a cor do adversário. Sou um verdadeiro adepto dos principios da não-discriminação e da igualdade de oportunidades. Levam todos, sejam eles de que cor forem :)))

Acredito, piamente, que se fosse o PSD que estivesse no governo faria a mesma coisa, por isso mesmo não tenho votado. Além disso, eu nunca questiono a Direcção do meu Partido, acho que não tenho que o fazer. Acho que se estão na Direcção de alguma coisa, têm a obrigação de saber dirigir porque se não sabem, então não deviam lá estar.

Relativamente ao financiamento dos partidos, sabe o que é que eu acho? Acho que o Estado não se devia meter e muito menos financiá-los. Aposto que começavam a olhar para o eleitorado e para as empresas do sector privado de outra maneira.

Tonibler disse...

Mas, camarada Anthrax, o problema é exactamente como os partidos olham para o sector privado. Tanto, que hoje já duvido que eles mesmo não façam parte do sector privado. Já reparou que nem o Louçã se atreveu a falar quando se soube que há provas que a ES Resources tinha pago ao CDS para assinarem os despachos na "despacha", ele para quem qualquer coisa é sinal de "cambalacho"?

Rui Fonseca disse...

Caríssimo Pinho Cardão, boa tarde!

Pois folgo em constatar que também tu concordas com a poda. Agora é só uma questão de precedências. Deixemo-las, por agora, e discutamos a poda, como te propus no teu anterior "post" e tu passaste.

Propus a discussão das despesas da defesa. Há que tenha alvitrado discutir as rotundas. Por mim tanto se me dá. Penso, contudo, que nestas coisas o melhor é seguir um critério A,B,C. Nitidamente a defesa é A, as rotundas C. Concordas?

Pois vamos lá à defesa. A defesa tem sido, entre nós, assunto tabu.

Acabada a guerra nas ex-colónias, sobraram-nos generais, almirantes, coroneis e sargentos. Grande parte passou, entretanto à reforma, mas por inércia, acho eu, continuou a tropa a marcar passo.

Uma questão que é importante discutir, e não vejo que tenha sido discutida, que defesa precisamos.

A tropa consome-nos uma verba que, comparada com a educação, é um escândalo para mim, a quem não foi dito porque precisamos da tropa que temos.

Os submarinos foram trazidos para a praça pública e abafados, suponho, por razões de segredo militar. Recentemente foi falada a ligação de interesses partidários a comissões a um banco. Mas, misteriosamente, calou-se tudo, outra vez.

Depois as instalações militares abandonadas no meio das cidades, de que Lisboa é um caso flagrante e o quarteirão junto às Amoreiras uma vergonha, por que é que não se fala delas? Por que é que os cidadãos de Lisboa não se inquietam com isto? Por que não vêm de tão habituados de ver?

É esse ver antigo que fez que ninguém visse que Alcochete era uma boa alternativa à Ota?

É isto, caro Pinho Cardão, que te proponho: deixemos os considerandos e passemos aos principalmente.

PSD - Se por razões que não atinjo, a defesa não te convém propõe outro ataque.

Carlos Sério disse...

A quem a diminuição da Despesa não interessa é seguramente aos “senadores” e a todos aqueles que na área do poder, mantêm e alargam, ano após ano, os seus privilégios ilegítimos que se traduz pelo constante aumento da despesa pública. Ano após ano, num propósito bem urdido, os detentores do poder, criam órgãos da administração central e local com esse objectivo. Dão-se ao luxo de criar empresas que funcionam APENAS com os elementos da administração (caso de uma empresa municipal em Lisboa).
Contudo, a diminuição da Despesa Pública e da carga fiscal é uma exigência e um imperativo ético.
Claro que é, mas você acredita mesmo que aqueles que tão sabiamente criaram estes “esquemas” serão os mesmos que lhes porão fim?

Pinho Cardão disse...

Caro Rui Fonseca:
Tu queres discutir onde. Na função pública, nas rotundas, na tropa? Só na função pública, só na tropa, só nas rotundas? Proporcionalmente na função pública, nas rotundas, na tropa? Metade na tropa, 25% nas rotundas e 25% na função pública?
Pois eu julgo que essa definição pertence ao órgão executivo, que tem ao seu dispor informação que nós não possuímos e tem opções políticas legítimas.
Seria assim demagógico sermos nós a dizer. Se eu o quisesse ser, diria: cortem onde quer que seja, que o resultado será sempre melhor do que não cortar!... Mas não posso dizer isso.
O que acontece é que o órgão executivo ainda não decidiu a poda; não a tendo decidido, não efectuou qualquer corte.

Caro Ruy:

Se acredito que aqueles que tão sabiamente criaram estes “esquemas” serão os mesmos que lhes porão fim?
Cada vez menos, caro Ruy, cada vez menos!...
Mas há que insistir, pois alguma coisa há-de melhorar!...Não podemos ser pessimistas!...

Rui Fonseca disse...

Claro que é o governo que tem de decidir e executar. A nós, contudo, cabe-nos (ou deve caber-nos) a liberdade de discutir aquilo que nos ineteressa a todos.

Ora interessa-nos pagar menos impostos ou que os que pagamos sejam mais bem aplicados, não?

Pois uma pergunta é esta, por exemplo: Concordas que o OGE continue a suportar uma parcela tão importante em despesas de defesa?

Este, tal como muitos outros, são pontos que deveriam merecer o mais alargado consenso entre os portugueses, ou não?

Meu caro Pinho Cardão, já percebebeste há muito tempo as minhas questões. Há tanto tempo quanto eu já percebi a tua relutância em embarcar numa resposta, ou não?

Tavares Moreira disse...

Foi hoje noticiado que a dívida da REFER, quase integralmente garantida pelo Estado - e a que não está formalmente está garantida de facto - ascendia no final de 2006 a € 4,3 mil milhões.
Apenas 3X a fabulosa dívida da Câmara de Lisboa...
Trata-se de uma forma de despesa pública tratada de uma forma original - varrida cuidadosamente para debaixo do tapete - que graças a esse tratamento especial não vai (por enquanto ao orçamento do Estado).
Acontece que esta despesa/REFER cresce apenas à volta de € 700 milhões por ano, uns míseros 0,45% do PIB.
E lá chegará o dia em que se transformará mesmo em despesa pública pela via dos juros dos empréstimos que o Estado será chamado a cumprir quando o Eurostat disser: acabou!
Convém não esquecer a longa tapeçaria orçamental quando se analisa esta questão: além da Refer, temos os tapetes da CP, do Metro de Lisboa, da Carris, do Metro do Porto, dos STCP, da SOFLUSA, etc,etc.
E os Hospitais EPE, não tardará muito também exibirão amplos tapetes sobre a despesa...

Pinho Cardão disse...

Caro Rui:
Perguntas-me se concordo que o OGE continue a suportar uma parcela tão importante em despesas de defesa?
Pois claro que não!

E se me perguntares se concordo que o OGE continue a suportar uma parcela tão importante em despesas de investigação, das quais não sai nem um registo de uma patente, por ínfima que seja, também digo que não.
E se deve haver professores com horário 0? Também digo que não.
E se deve haver sobreposições entre Institutos e Direcções Gerais? Claro que não.
E se deve haver 1 assessor por deputado? Não.
E se se justifica a quantidade de estudos que o Governo manda fazer a Consultores? Não.
E se se justificam subsídios ao futebol e gastos com centros de estágio para o futebol profissional? Não.
E parques desportivos em aldeias que só têm velhos e onde faltam Centros de Dia ou de Noite? Não!...
E se se justifica ausência de taxa moderadora para os abortos? Não...
Há milhares e milhares de items onde a poupança imediata seria possível!...
O Governo é as Oposições estão interessados em redefinir as funções do Estado? Não; caso contrário, já o tinham feito.


Caro Frederico:
Já discutimos no blog se deveríamos colocá-lo ao serviço de determinadas causas específicas,aceitando colaborações de terceiros,como por exemplo a contestação à OTA, mas, e bem, decidimos que não. Creio que o que propõe, e agradeço, se insere no mesmo tipo de questões.
De qualquer modo,em comentários oportunos, o meu amigo poderá dizer da sua justiça. E eu chamarei a atenção, em textos no blog, para o seu comentário.