O parlamento checo aprovou esta semana um conjunto de alterações fiscais, em sede de impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS-C) e das pessoas colectivas (IRC-C) bem como do IVA, que no essencial se traduz no seguinte:
- Quanto ao IRS-C, aplicação de uma TAXA ÚNICA de 15% a partir de 2008, baixando para 12,5% em 2009;
- No IRC-C, redução dos actuais 24% para 21% em 2008, com nova redução para 20% em 2009 e para 19% em 2010;
- No IVA, subida da taxa mínima do IVA aplicável aos alimentos e medicamentos, de 5% para 9% a partir de 2008.
Estas alterações foram aprovadas após debate apaixonado, com prós e contras, crê-se que com economistas divididos quanto à bondade das medidas.
Por cá, felizmente, os Economistas credenciados estão todos do mesmo lado – não há lugar a baixas de impostos, temos em primeiro lugar de baixar a despesa.
As decisões do parlamento checo devem ser vistas pelos nossos Distintos Economistas defensores do status quo fiscal como aberrações, coisa para gente que não sabe bem o que anda a fazer ou a dizer (tipo economistas do 4R)...
Uma medonha insensatez, em suma.
É claro que essa Republica Checa que aderiu à União Europeia em 2004 e não sabe nada de política fiscal pelos vistos, já há dois anos nos ultrapassou em rendimento per capita, deixando-nos agora cada vez mais para trás com um crescimento do PIB (e PNB) de cerca de 6% ao ano.
Como já se percebeu, em Portugal a baixa da despesa pública – e subsequentemente dos impostos - só ocorrerá depois de substituída a actual geração a que pertencemos.
Teremos de morrer quase todos, primeiro, a despesa baixará a seguir e só depois, mas muito depois virá a redução de impostos para os sobreviventes.
Nota: IRS-C e IRC-C são abreviaturas para os impostos sobre o rendimento –Checos.
12 comentários:
São insanos estes Checos.
Vejam bem, o tamanho do disparate que vão cometer.
"Tamos" lixados é o que é. Com um "F" bem grande. Temos 26 carruagens de combóio a passar-nos por cima e nem vimos de onde é que elas vieram!
Pois é, caro Dr. Tavares Moreira, nem sabe a "dor" que notícias destas me dão...
Já tinha conhecimento deste "disparate" dos checos, que certamente não só não percebem nada de política económica, como não estão atentos ao mundo que os rodeia!...
E nós que até prometemos e depois... não cumprimos!...
Agora pergunto eu: que mal haveria se se baixasse os impostos e ao mesmo tempo fosse cumprido um plano de redução da despesa pública? Creio que concordará comigo que até seria uma forma de pressionar para que a despesa fosse real e efectivamente reduzida!... Afinal, já chega de experiências em que se sobe primeiro os impostos para ganhar tempo e depois... a despesa continua a aumentar!... Pelo que o Governo seguinte aplica a mesma receita... até quando? Até todos não podermos respirar mais, de sufocados com tão alta carga fiscal(e tão complicado sistema...)?!...
Enfim, arriscamo-nos a ficar mesmo na cauda da Europa.
Mas eu, por mim, mesmo sabendo que não pertenço ao conjunto dos ilustres economistas cá da praça que - certamente um pouco distraídos em relação a um passado recente... - clamam por uma redução da despesa pública e só depois por uma redução dos impostos, continuarei a batalhar por aquilo que coerentemente defendo desde há mais de seis anos a esta parte: uma reforma fiscal que coloque Portugal no mapa dos investidores, quer nacionais, quer internacionais, de onde, infelizmente, saíu há uns anos. Seremos certamente poucos - mas creio que não somos maus. E como a realidade à nossa volta nos vem dando razão!... E por isso termino como comecei: isso é que me doi!...
Caro Tavares Moreira,
Não sendo eu um curioso das economias nacionais, não vou procurar o resto dos indicadores da economia checa pelo que este meu comentário será escasso de números. No entanto, sei que os checos têm um sistema educativo que funciona há décadas, uma indústria que funcionava mesmo no tempo da ocupação soviética, uma saúde que mantiveram dos tempos do comunismo e um acesso facilitado aos mercados riquíssimos. Portanto, nas variáveis que "geram" o espaço económico, sempre estiveram bem pelo que ultrapassar Portugal era uma mera questão de tempo, como foi.
Subir ou descer impostos é uma decisão que os checos podem tomar (e, não sei se esta medida é uma redução dos impostos ou apenas uma redução dos impostos sobre o rendimento).
Já agora (e posso incluir o M. Frasquilho no desafio), quanto é que acham que um investidor estrangeiro precisa de prémio de risco, pela porcaria de justiça que temos, para que uma descida de impostos se apresente como um factor competitivo de facto?
Nem para onde vão, caro Anthrax, nem para onde vão!
Apenas sabemos que nos vão passando, nós acorrentados à sabedoria dos nossos Distintos Economistas altamente credenciados!
Caro Miguel Frasquilho, compreendo e apoio a sua insistência nesta matéria.
Mas creia que é uma luta em vão: os Economistas altamente credenciados nutrem um desdém absoluto por quem tenha uma opinião distinta da sua.
São os donos do "sistema" e ai de quem decida afronta-los a sério...
Um amigo seu, sabe de quem falo, ousou fazê-lo aqui há uns anos e conhece bem o que lhe sucedeu a seguir...
Portanto, meu Caro, vamos mantendo a chama acesa e com isso nos contentemos...Forçados a viver sob uma verdade oficial que não reconhecemos, que rejeitamos, mas que os "media" diariamente hossanam.
Caro tavares Moreira:
A propósito desta ironia:
"Por cá, felizmente, os Economistas credenciados estão todos do mesmo lado – não há lugar a baixas de impostos, temos em primeiro lugar de baixar a despesa."
Fez-me recordar esta outra situação:
http://www.iea.org.uk/record.jsp?type=book&ID=310
Eram 364... só que nestes assuntos não é o número que conta!
"In March 1981, 364 economists agreed to write to The Times arguing strongly against the then government's monetary and fiscal policy. However, the Thatcher government decided to ignore these voices and continue the pursuit of policies to defeat inflation and restore fiscal responsibility. To the opponents of the 364, this decision marked a turning point in British post-war economic history: every other post-war government had capitulated and returned to policies of reflation and direct control of prices and incomes in the face of intense political pressures when the going was tough. The 1981 Budget, which precipitated the letter, was also a turning point in other respects: from 1981 there was continual growth, falling inflation and eventually, employment growth. Arguably, the 1981 Budget set the scene for today's benign macro-economic outlook and political consensus in favour of stable prices and fiscal prudence."
É claro que em Portugal a política do Governo é sustentada "cientificamente" por quase tudo quanto é professor de economia e economista mediático.
Economistas e cidadãos que defendem a baixa de impostos são banidos dos media. E se não aparecem, pura e simplesmente não existem. Fica assim o caminho livre para se repetirem nas televisões as mesmas asneiras. E mantém-se o ambiente que os governos de funcionários desejam para não diminuir a despesa, nem diminuir os impostos. Com os resultados que se vêm!...
"...em Portugal a baixa da despesa pública – e subsequentemente dos impostos - só ocorrerá depois de substituída a actual geração a que pertencemos..."
Posso deduzir das suas palavras, caro Tavares Moreira, que concorda que a redução da despesa pública precede a baixa dos impostos?
Que a baixa dos impostos é subsequente à redução da despesa pública?
Mas afinal qual era o deficit dos checos quando baixaram os impostos...
Caro Rui Fonseca,
Só hoje me é possível responder à questão que me colocou: eu não concordo, limito-me a constatar, resignado.
A baixa dos impostos subsequente à redução da despesa é um conceito utópico.
Temos de nos lembrar que entre nós a expressão "redução da despesa" tem um significado distinto do habitual - consiste em aumentos sucessivos da despesa.
Ilustre Paulo,
O défice orçamental dos checos é, em % do PIB, praticamente igual ao português.
Caro Paulo:
"The current account deficit has declined to around 3% of GDP as demand for Czech products in the European Union has increased. Inflation is under control. Recent accession to the EU gives further impetus and direction to structural reform. In early 2004, the government passed increases in the Value Added Tax (VAT) and tightened eligibility for social benefits with the intention to bring the public finance gap down to 4% of GDP by 2006. However, due to significant increases in social spending in the run-up to June 2006 elections, the government is not likely to meet this goal. Negotiations on pension and healthcare reforms are continuing without clear prospects for agreement and implementation."
Daqui:
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ez.html
Obrigado.
Acho que agora que niguem nos lê poderia humildemente sugerir que esta matéria fosse cabalmente esclarecida.
Como cidadão informado (e supostamente com uma educação acima da média) estou confuso.
Afinal é bom ou mau baixar os impostos? mesmo dentro do nosso partido não há acordo -- estamos no domínio da política ou de uma mera decisão técnica?
Por outro lado parece-me ser esta uma matéria onde o (ou parte do) partido contrasta com a concorrência.
Cumprimentos,
Paulo
Ilustre Paulo,
O que lhe posso dizer, ao fim de muitos anos de pensar e discutir este assunto e de observar a realidade portuguesa, é bàsicamente o seguinte:
- A descida dos impostos é boa para aqueles que produzem para o mercado e cujo rendimento provem exclusiva ou predominantemente dessa produção;
- A subida ou não descida é boa para aqueles cujo rendimento provém na totalidade ou predominantemente do sector público, seja por uma relação de trabalho ou de prestação de serviços/venda de bens.
Em Portugal, no actual estado de coisas, os que se integram no 2ª grupo poderão não ser mais do que os do 1º, mas têm um eco imensamente maior na comunicação social.
Julgo que já se percebeu que esperar pela redução da despesa para reduzir os impostos, em Portugal, é argumento utilizado pelo 2º grupo - com forte cobertura da comunicação social, que em boa parte se integra nesse grupo - para que a redução de impostos seja indefinidamente adiada.
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