O estado do Estado...

Estive há dias numa reunião em que o tema em debate foi a “economia social”, um tema ainda com pouca visibilidade entre nós. O tema é muito actual e oportuno e tem vindo a ganhar interesse nos últimos tempos por parte, em particular, da sociedade civil. A economia social é muitas vezes associada ao terceiro sector, embora tenha outras componentes. As pessoas conhecem o trabalho das Misericórdias e das IPSS no apoio social que prestam às pessoas e famílias carenciadas.
Estou esperançada que a crise que se instalou demonstre e evidencie que o modelo de Estado centralizador e burocrático, que se expande por milhares de serviços e guichets, que tudo dita e estipula, por excesso e por omissão, está condenado e que há uma oportunidade grande de mudarmos a maneira como a sociedade está organizada e de nos libertarmos da asfixia e incapacidade do Estado. O Estado que tudo promete e a todos promete é o mesmo que afinal não socorre numa situação de emergência o país desamparado por uma crise económica e social. Para que nos serve um Estado assim?
Não pode o Estado Social alhear-se, naturalmente, das suas obrigações, cuidando de se preocupar com a igualdade de oportunidades, de proteger as pessoas mais desfavorecidas, através de políticas redistributivas justas. Mas para que este papel seja cumprindo, o modelo de Estado terá que ser substituído e o Estado terá que libertar a sociedade civil do seu peso atrofiador.

Trata-se de reforçar o papel da economia social, em que a sociedade civil se organiza de forma livre e voluntária, democrática, participativa, alicerçada nos princípios de solidariedade e de responsabilidade, com autonomia e independência em relação aos poderes públicos, tendo como principal objectivo resolver problemas concretos das pessoas, inovando e criando respostas sociais, bens e serviços, processos e modelos de “negócio” em colaboração e parceria, ou não, com outros sectores, designadamente o sector público que deverá reconhecer na economia social um aliado para transformar os modelos de prestação de serviços ineficientes.
Com o desenvolvimento da economia social é reforçada a cultura democrática e aumenta a participação social e a responsabilidade individual e colectiva, porque há mais liberdade de escolha e um maior envolvimento dos cidadãos que chamam a si a procura e a gestão de soluções que melhor (em custo, qualidade, estabilidade e sustentabilidade) satisfaçam as suas necessidades sociais, promovem-se pontes com os sectores público e privado e ganha-se em influência na definição das políticas públicas.
Os cidadãos não vão poder mais contar com um Estado que promete o que não tem para dar e não vão mais poder esperar que o Estado lhes dite o que é melhor para eles e o que devem fazer, desresponsabilizando-se do seu próprio destino. Pelo contrário, terá que haver mais intervenção cívica, cidadãos mais activos e participativos, também, mais vigilantes, que terão de ser, cada vez mais, parte das soluções. São eles que estão em contacto directo com os problemas, que melhor os conhecem, o que lhes confere a capacidade única de detectar necessidades, de as trabalhar e canalizar, na procura de encontrar respostas inovadoras.
O desenvolvimento sustentável, de que tanto se fala, vai estar dependente do progresso social e da coesão social. Uma sociedade mais humana, com maior intervenção cívica, interessada em empreender soluções que contribuam para o seu bem-estar, estará em melhores condições de fazer face aos problemas e desafios da vida moderna. O Estado no estado em que está não só não tem condições para cumprir as suas obrigações como impede a sociedade civil de ter um papel mais activo...