1. Na sua edição de ontem, o situacionista DE (para usar a expressão de AJ Jardim), noticiava que o Ministério da Cultura (MC) iria dar um significativo contributo para o PRACE, dispensando quase 24% dos seus funcionários - para o quadro de excedentes, em princípio.
Nada menos do que 872 de um total de 3643 funcionários seriam dispensados!
2. O DE chegava a estes números de uma forma simples:
- Segundo a base de dados de R.H. da Administração Pública, o MC terá ainda 3643 funcionários;
- De acordo com o PRACE, o MC não poderá ter mais do que 2771 funcionários;
- Assim, haverá 872 funcionários a mais, que serão dispensados.
3. Da parte da tarde, “balde de água fria” sobre o zelo situacionista do DE: o MC divulgava através da LUSA um breve comunicado, informando que só dispensaria, a final, 153 funcionários, por uma razão simples: só tem 2924 funcionários e não os 3643 que o DE tinha zelosamente noticiado.
Assim, os quase 24% com que o DE embandeirou, ficavam reduzidos a uns míseros 5,3%...
4. Este patético episódio suscita algumas reflexões interessantes:
- Se são verdadeiros os números divulgados pelo MC, o que pensar da base de dados de R.H. da Administração Pública? Poderá estar assim tão desfasada da realidade?
- O que aconteceu aos 719 funcionários que constam da base de dados e que o MC diz não ter (ou já não ter)? Já foram dispensados, numa arrojada e patriótica operação de antecipação ao PRACE? Nunca existiram?
- Como explicar que o DE não tenha tido o cuidado de confirmar previamente com o MC os números que divulgou? É assim tão elevado o afã na divulgação de noticias favoráveis que nem permite uma elementar cautela na sua elaboração?
- Que confiança podem merecer-nos os números que diariamente vão sendo noticiados sobre dispensa de funcionários, numa espécie de campeonato de dispensas entre ministérios? Que o Ministério da Agricultura parece ter ganho à partida?
- Não deveria este episódio, na interpretação do DE, constituir mais uma demonstração eloquente de que o MONSTRO da Administração Pública continua vivo, como assinalou o seu Director, em triste editorial de há precisamente um ano (08.08.06)?
5. Tudo isto é lamentável, embora não surpreendente, oferecendo-nos uma ilustração vibrante do tipo de notícias que estes nossos “media” vão divulgando, dia após dia, no afã de serem agradáveis ao marketing oficial...
6. Finalmente uma nota de ingratidão do próprio Governo – neste caso do MC – para aqueles que se esforçam tanto por serem prestimosos.
Grande ingratidão, a do MC.
11 comentários:
«O que aconteceu aos 719 funcionários que constam da base de dados (...)», calhando não aconteceu nada. Se forem funcionários contratados não fazem parte da base de dados da Administração Pública, são regidos pelo Código do Trabalho e podem ser dispensados a qualquer altura... desde que lhes paguem.
Aqui no burgo é a mesma coisa, 91% são contratados e 9% são funcionários públicos. Podem dispensar-nos a qualquer altura, desde que tenham dinheiro para nos pagar (o que não é o caso porque, efectivamente, não têm dinheiro para nos pagar e porque se nós quisermos provocar danos na estrutura podemos fazê-lo queixando-nos à CE e depois era uma gaita. Penso que é uma daquelas guerras que eles não querem comprar, por enquanto, em época de Presidência Europeia).
Há, certamente, em toda esta confusão de números acerca de quantos funcionários são pagos pela Administração Pública uma qualquer subtileza que o meu entendimento não alcança.
A mesma questão foi há algum tempo abordada aqui no Quarta República, tendo eu tido, na oporutnidade, a leviandade de afirmar que era bem capaz de propor um método para acabar de vez com a discussão.
Não me apareceu a encomenda do serviço que tinha proposto realizar gratuitamente. Meti a viola no saco, mas a minha estranheza é tanta que a minha curiosidade não se contem, lendo este seu "post", de perguntar,novamente: Que diabo, para mim invisível, impede a contagem, em cada momento, os funcionários públicos (por ministérios, direcções-gerais, serviços etc., por categorias profissionais, por idades, etc)?
A questão parece-me importante,porque sendo um dos objectivos do Governo reduzir o número dos funcionários do Estado, o cumprimento desse objectivo exige a contagem permanente dos mesmos. Ou não?
Assim sendo, porque não exige a Oposição no Parlamento a informação necessária?
É certo que ainda anteontem o sistema de contagemde votos do BCP deu a barraca que deu, mas admite-se que tenha havido sabotagem.
No caso da contagem dos funcionários públicos, o que é que há?
Desculpem a ingenuidade deste pagador de impostos.
No caso presente, o desfasamento verificado, parece-me ficar a dever-se a uma falha de comunicação. Tal como o Anthax alvitra, o mais provável é os serviços do MC, terem fornecido o número que mais lhe convinha. Isto por diferentes motivos. O primeiro acredito que seja o desacordo com a medida governamental de dispensar funcionários. O segundo, porque provavelmente e isto não passa de um mero presuposto, o´número de funcionários a dispensar, farão mesmo falta ao bom desempenho dos serviços. O terceiro provávelmente porque terão recebido um pedido de informação que, pela forma como foi formulado, prestou-se a 2 interpretações. Por último, talvez os dirigentes do MC tenham pensado: Pera lá, se listamos estes tipos todos, ainda acabamos sentados a uma secretária a colocar carimbos, o melhor é reduzir o número.
Anthrax,
Mas esses misteriosos 719 funcionários faziam - fazem ainda, senhores! - parte da Base de Dados da Administração Pública e, sendo assim são funcionários públicos, pelo menos na sua autorizada (na minha opinião) interpretação...
O que é que lhes aconteceu então? Terão aderido em massa à manifestação de apoio à Drª Dalila e despedidos sumariamente?
Caro Rui Fonseca,
Já é tempo de o meu Amigo publicar editais em lugares muito frequentados da capital do País - Chiado, Rossio, Estádio da Luz e de Alvalade, etc - oferendo os seus serviços ao Estado português para resolver de uma vez por todas as dúvidas quanto às estatísticas do funcionalismo público.
Pode ser que nessa altura se lembrem de os utilizar, com o que todos ganharíamos!
Já se viu que a publicidade através deste 4R é manifestamente suficiente...Apesar da nossa boa vontade.
Rui Fonseca,
Onde está "suficiente" deve ler-se "insuficiente" - as minhas desculpas!
Lá vamos nós passar a ter os Museus fechados ao fim de semana...é que isto de só fecharem aos feriados parece-me pouco!
Há que poupar, não sermos esbanjadores; e assim poupava-se à séria!
Ainda ontem soube que o restaurante do Museu de Arte Antiga está fechado. Se calhar a Dra Dalila era de opinião que ele deveria servir refeições nesta época turística...e foi o que se viu!!!
Desculpem lá, mas Arte Antiga já deu. Agora o que está a dar é a Pop Art do comendador. Essa sim, tem visitantes...E Pop Art é mais cultura(porque tem aquelas coisas tipo latas em cima de pedra a significar a depressão) que uns quadrozitos a óleo e umas esculturas sacras, que há por aí ao pontapé.
Portanto, os funcionários dedicados a formas menores de cultura têm mesmo que ir para a rua.
Quanto a DE, caro Tavares Moreira, parece-me que o está a usar da forma errada. Já reparou que agora o papel está mais macio?
Caro Tavares Moreira,
Agradeço-lhe a sugestão mas, pensando melhor, não vou aceitar e retiro a proposta.
Começo a desconfiar que se trata de uma questão suficientemente sensível para poder ser alvo de um atentado...Que lhe parece?
Mas já agora, aproveito para lhe contar um caso que se passou comigo há dias no Algarve (Carvoeiro). Eram nove da noite e precisávamos de um médico que visse uma criança de 6 anos.
Não havia médicos. Só nas urgências, em Faro, que podiam demorar horas.
Na Farmácia local, a custo, deram-nos o nome de um médico pertencente a uma organização médica alemã.
Apareceu-nos em casa, passada meia hora, um jovem sorridente e atencioso alemão.
O anedótico de tudo isto é que, segundo a OCEDE, temos cerca de 3,4 médicos por mil habitantes, o mesmo racio que a Alemanha, que é sensívelmente superior ao da média da OCEDE (3/1000 hab.).
Culpa do Governo? Talvez.
Talvez culpa de nós todos, acho eu.
Para aqueles que desconhecem a maneira como funciona e como foi carregada a chamada BDAP (base de dados de recursos humanos da administração pública) passo a muito sinteticamente a referenciar alguns pontos importantes:
1 - A responsabilidade do carregamento da BDAP era de cada um (individualmente) dos multiplos departamentos ministeriais e sem qualquer espécie de supervisão ou coordenação.
2 - A BDAP do Ministerio da Cultura foi carregada em 2005
3 - No carregamento da BDAP são contempladas variadíssimos tipos de relação jurídica de emprego -
- Nomeação Provisória
- Nomeação Definitiva
- Nomeação em Comissão de Serviço
- Nomeação em Comissão de Serviço Extraordinária
- Nomeação em Comissão de Serviço (tempo indetermin)
- Nomeação em Substituição (dirigentes e chefias)
- Nomeação para Gabinetes ou Cargos
Acumulação por inerência de funções
- Requisição ao sector privado
- Destacamento do sector privado
- Contrato Administrativo de Serviço Docente
- Contrato Administrativo de Provimento
- Contrato a Termo Certo
- Contrato Individual Trabalho (artº 11ºA DL 184/89)
- Contrato Individual Trabalho (Lei geral trabalho)
- Contrato a Termo Incerto
Gestão corrente
- Prestação de Serviço - Tarefa
- Prestação de Serviço - Avença
- Outros
... Assim sendo penso que será mais fácil perceber o desfasamento de números entre o MC (2007) e a BDAP correspondente (2005).
Caro António,
V.exa, tá-me dizendo que eu faço parte de uma base de dados para a qual não dei autorização para ser metido???? Mmmmm?
Quando assinei o contrato, não estava lá nenhum quadradinho a dizer que "moi même" autorizava o porcessamento dos meus dados para sua inclusão numa base de dados.
É que se assim for, vou já chatear os ... da "Chefe do pessoal" para saber como é que é e mando já um e-mail ao meu advogado.
Caro A. A. Felizes,
Confesso que não percebo, ou melhor fico ainda mais perplexo!
Não vejo como é que as suas múltiplas classes de "servidores do Estado" servem para explicar o desfazamento - patético - entre a informaçao zelosa do DE e o comunicado ingrato do MC.
Em qq caso, agradeço seu esforço interpretativo.
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