A lista

O Parlamento inventou uma lei (de seu número 67-B/2007), que estabelece a obrigatoriedade de publicação anual das dívidas que sejam certas, líquidas e exigíveis, de órgãos e serviços que integram a administração central do Estado, de natureza tributária ou não tributária.

A lei estabelece a obrigação. Mas essa obrigação não é de cumprimento espontâneo. A inclusão das dívidas referidas na lista a publicar depende de requerimento prévio apresentado pelo respectivo credor, junto do Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A lista foi publicada há dias. E - para surpresa de alguns mais ingénuos - dela só constam TRÊS credores TRÊS.

Não foi dado ao assunto grande relevância. Mas o assunto tem relevância.

Tal como já tinha opinado quando se levou a debate este gesto magnânime de o Estado estar disposto a desnudar-se, a lei, assente numa intenção aparentemente honesta e nobre, confirma agora de pleno a sua enorme preversidade. Se as dívidas não envergonham o Estado, porque só tem vergonha quem tem cara e o Estado não a tem, a verdade é que a lista serve sobretudo para aliviar a consciência dos responsáveis pelo inadiplemento recorrente das entidades públicas. Para os gestores da coisa pública, a partir de agora o que é devido não é pagar a tempo e horas. O que passa a ser pecado grave é não publicar a lista!

Para além deste efeito branqueador do calote, creio que a lei gera outra preversidade. É que, sendo sabido que são milhares as vítimas de inaceitáveis moras do Estado, o registo de somente três credores na lista revela bem o tipo de relação que os agentes económicos têm com o poder.

Não vá a represália fazer-se sentir no próximo concurso ou na próxima encomenda, reclama-se baixinho, junto daquele que conhece a prima do chefe de divisão financeira do departamento recém criado no âmbito do PRACE, rogando ao senhor doutor que compreenda as dificuldades por que está a passar a empresa e ponha as facturas, entregues há muitos meses e das quais se pagou já o IVA ao Estado, no cesto dos processamentos. Os gerentes ficar-lhe-ão gratos pelo favor.

É assim que os responsáveis das nossas empresas pensam e agem perante os poderes. Os que gerem as médias e pequenas que vivem quase exclusivamente do que lhes cai dos orçamentos públicos. Mas também e sobretudo das grandes, que não querem correr o risco de pertencer à lista negra (*) dos sempre preteridos dos concursos, dos esquecidos das consultas e dos ignorados nos ajustes directos.

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(*) Como é amplamente conhecido, listas negras de empresas não gratas ao Estado não existem. São uma ficção que serviu para a composição deste post também ele uma ficção (mero exercício de entretenimento do seu autor que pouco tem que fazer). Mas se porventura existirem - no que, repete-se, não se crê! -, não terão mais inscritos do que a dos credores do Estado. Não terão não senhor! Digo-o eu que sou dado a ficções...