O problema é muito actual.
A contrafacção tanto pode existir por violação da propriedade intelectual, crime económico, como pela violação da qualidade do produto final, crime de saúde pública.
A Europa demorou décadas a conseguir erguer uma "fortaleza" legislativa, adoptada por todos os países europeus, no sentido de garantir aos seus cidadãos a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos que circulam no interior do seu espaço.
A internet, graças à qual nos encontramos a "conversar", veio permitir um acesso facilitado a qualquer medicamento, independentemente de ser prescrito ou não, de se conhecer o local de origem ou não, de se saber se tem qualidade ou não...a "fortaleza" legislativa está assim furada, há países (fora da europa) onde a percentagem de medicamentes em contrafacção que circula por esta via é superior a 4o%.
Resta às autoridades fazer um grande esforço de informação, alertas vários para a não aquisição de medicamentos fora do controlo rigoroso das instituições. (o "Viagra" parece que é o fármaco sobre o qual é exercida maior pressão de marketing virtual).
A nossa garantia reside, portanto, na existência do medicamento dentro da embalagem original, do laboratório que o produziu, que lhe garante a qualidade e que identifica cada lote de fabrico.
Por tudo isto devemos estar alertados e olhar com desconfiança para propostas mascaradas de economicistas, de slogan atraente, do tipo "cada doente deve só adquirir o número de comprimidos de que precisa", "quem não tem dezenas de embalagens de medicamentos em suas casas", "combata-se o desperdício"...etc., todas elas frases que acolhem simpatia e até concordância, às quais os governos são sensíveis à primeira vista para logo, depois, se deixarem tentar pela chamada "dose unitária" ou "dose individualizada"!
Todos os países europeus já a abandonaram, sobretudo os anglosaxónios, por cumprimento às directivas de segurança, espero que Portugal não regrida decadas...espero que o governo actual não seja leviano, não permita que se venham a vender medicamentos comprados a granel e reembalados por distribuidores.
A situação está eminente, parece-me!
Os portugueses têm que ser informados, tal como para a compra através da internet e para a contrafacção, de que a qualidade só está garantida dentro da embalagem original.
5 comentários:
A venda de medicamentos contrafeitos através da Internet é de facto muito preocupante considerando que está em risco a saúde de muitos milhões de pessoas.
A este propósito faz-me alguma confusão os laboratórios que comercializam as marcas não terem já criado mecanismos dissuasores destes comportamentos, o que me leva a pensar que o negócio dos viagras e quejandos é tão grandioso que, mais milhão menos milhão, não faz diferença.
De facto, não consigo compreender porque é que a indústria não desencadeia os mecanismos necessários para proteger os seus produtos. Será que também ganha com a contrafacção? Já não digo nada!
Clara
O seu post alerta para uma situação muito importante.
A questão colocada pelo Professor Massano Cardoso é pertinente. Quem melhor que os produtores está em condições de combater a contrafacção? Porque é que não o fazem?
Concordo que é necessário informar as pessoas para que não embarquem na compra de medicamentos que não respeitem as normas de segurança. Mas colocam-se então várias perguntas: Quem é que deve informar? Como é que deve ser feito? O Estado não têm aqui um papel a desempenhar?
É, com efeito, muito intrigante este aparente desinteresse da indústria pelo fenómeno.
Se não existissem razões de ordem pública para controlar este tráfico, que as há e são evidentes, seria de esperar que a indústria farmaceutica se armasse de todas as protecções contra esta concorrência. Mas aparentemente não. Partilho das preocupações da Dr.a Clara aqui oportunamente deixadas, mas também da interrogação do Prof. Massano.
São todas perguntas pertinentes, mas algumas de difícil resposta (pelo menos para mim).
A indústria denuncia, em sistemáticos relatórios para as autoridades europeias, em news letters de ampla divulgação,mas a contrafacção (de produtos seus)... não a consegue controlar! A mim só me parece um pouco, este fenómeno, semelhante ao da emissão da moeda falsa, volta e meia lá se descobre um local onde a contrafacção é executada; a venda á distãncia por internet está regulada nos países desenvolvidos...
Mas a informação ás populações tem que ser transmitida, e consistentemente, pelos Estados através das regulações neles instituídas mas, para mim mais importante ainda, é os Países não permitirem mecanismos legais de desblistagem e reembalagem, ou seja não permitirem mecanismos que introduzem manuseamento de fármacos para fora das suas embalagens de origem e consequente reembalagem.
E parece-me ser tal qual isto o que se está a desenhar para Portugal, com a introdução da dose unitária ou individualizada!!!
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