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terça-feira, 13 de outubro de 2009

Estradas de Portugal e a (falta de) competitividade da economia

1. Foi hoje notícia o facto de o endividamento da Estradas de Portugal, SA (“EP”) ter atingido em Junho do corrente ano a impressionante cifra de € 15.274 milhões, equivalente a 9,7% do PIB.
2. Curioso é o facto de esse endividamento ter subido mais de € 14.000 milhões no prazo de 18 meses, pois em final de 2007 era apenas de € 1.024 milhões. E ainda mais curioso é esse endividamento ter dado um enorme salto, de mais de € 13.100 milhões, só no 1º semestre de 2008, quando atingiu € 14.157 milhões.
3. Quer isto dizer que nos últimos 12 meses – Junho de 2008 a Junho de 2009 - a dívida da “EP” subiu € 1.117 milhões, ou seja € 93 milhões/mês ou € 3 milhões/dia, o que sendo um montante elevado não tem comparação com o crescimento abrupto verificado no 1º semestre de 2008.
4. Com esse crescimento explosivo de dívida, a “EP” roubou à REFER a posição de líder do endividamento: a REFER apresenta em Junho/2009 uma dívida de € 5.162 milhões, pouco mais de 1/3 da dívida da “EP”, tendo crescido nos últimos 12 meses € 435 milhões, ou seja € 1,2 milhões/dia...muito abaixo do ritmo da “EP”.
5. Este endividamento das empresas instrumentais do processo de despesa em infra-estruturas viárias e outras - oportunamente retirado do perímetro orçamental, para não ser considerado despesa pública -deverá acentuar-se nos tempos mais próximos para permitir ao Estado, de acordo com a filosofia dominante, compensar o afrouxamento do ritmo do investimento e do consumo privados, ajudando a “animar a economia” e a “modernizar” o País.
6. Esta simples evidência empírica constitui um interessante dado para percebermos um pouco melhor a natureza do problema económico português que habitualmente aparece rotulado como de “insuficiência de produtividade ou de “escassa competitividade”.
7. Essa expressão tem o mérito de nos deixar sempre satisfeitos – permite apontar inteligentemente o dedo ao “problema” sem que, ao mesmo tempo, quase ninguém perceba o que isso exactamente significa e, muito menos, o que é que será necessário fazer para resolver (“fix”) esse mesmo problema.
8. E também é bom que não se repare na dimensão imensa dos recursos que diariamente são afectos a despesas do Estado ou de uma boa parte do seu sector empresarial, cuja produtividade ou competitividade ninguém conhece e com a qual “felizmente” ninguém se preocupa...nem mesmo os seus responsáveis que, quando se defrontam com desequilíbrios financeiros, sabem que podem sempre contar com a mão protectora de Estado.
9. E o sector financeiro, que também sabe disso, prefere racionalmente mutuar recursos a estas entidades do que ao sector empresarial exposto à concorrência, de cujas dificuldades financeiras o Estado não cura...
10. Mas entendamo-nos: o problema estrutural da economia do País é a “baixa produtividade”, a “escassa competitividade”...estamos pois esclarecidos

14 comentários:

Tonibler disse...

Pois, mas quando tivermos um TGV isto vai dar tudo lucro...

Fartinho da Silva disse...

Caro Tavares Moreira,

Estou indignado!

Todos os dias ouvimos dizer que somos pouco produtivos e blá, blá, blá; e os "gestores" dos dinheiros públicos utilizam todas as técnicas possíveis para estourar o dinheiro do contribuinte!

Eu já tinha a noção que o estado do Estado e em consequência do país era gravíssimo, mas não tinha consciência da enormidade do problema!

Será que ainda vamos a temos de evitar o que parece inevitável?

Anónimo disse...

A famosa e sui generis Estradas de Portugal! Não fazia ideia que já tinha ultrapassado a REFER. É a Estradas de Portugal que paga as SCUT e não o Estado directamente, correcto?

Agora num plano mais filosófico, o que sucederá no dia em que uma destas EP entrar em default? Eis algo que sempre tive curiosidade enquanto exercicio académico dado levar a execução de avales, cancelamento de contratos em dominó... muito curioso.

André disse...

Caro Tavares Moreira,

O que andaram a fazer por aí para justificar tamanho endividamento? E ainda querem portajar as SCUT? Para quÊ? Para poderem gastar também a facturação das SCUT???

Tavares Moreira disse...

Claro, Tonibler, com o TGV o cenário altera-se para radioso, particularmente o nível de endividamento - o País ficará mais moderno e a economia dinamizada!

Caro Fartinho da Sila,

Não se indigne que não vale a pena, sugiro-lhe outras actividades mais interessantes e com maior produtividade meu caro.
Tentar evitar o inevitável tb não me parece boa opção...
Não valerá mais ocupar seu engenho e arte na redução da sua carga fiscal?

caro Zuricher,

Estas EP's não entram em "default", a não ser no dia em que o Estado já não puder acudir às suas necessidades de financiamento - normalmente garantindo a assunção de nova dívida para refinanciar a anterior, sempre com acréscimo, no sistema bola-de-neve...
Ainda temos alguns anos à nossa frente até que o Estado já não possa cumprir essa função...
Nessa altura, os autores de tal proeza vão vestir a pele de vítimas, disso pode estar certo...e o Povo incensa-los-á, tb pode estar certo!

Caro André,

Portajar as SCUT's é um acontecimento tão provável como o "meu" SCP sair vitorioso da Liga em 2009/10!

João Pedro Santos disse...

Na verdade grande parte do aumento do passivo da EP resultou de uma reclassificação contabilistica de subsídios estatais à construção de estradas que antes estavam contabilizados numa conta de capital próprio e passaram a ser contabilizados no passivo e portanto a variação real será de "apenas" cerca de 6 mil milhões de euros.

Tiago Barbosa disse...

Nem de propósito...

Segundo Aenor
Receitas das portagens das Scut vão reverter para a Estradas de Portugal
14.10.2009 - 11h03
Por Lusa
As receitas de portagem das Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) reverterão para a Estradas de Portugal (EP), esclareceu a Aenor, do grupo Mota-Engil, concessionária das vias Costa de Prata e Grande Porto.

Em comunicado enviado ao regulador de mercado, a Mota-Engil diz que Estado “demonstrou interesse negocial na alteração das bases das concessões no que se refere ao impacto do respectivo custo nos utilizadores, acolhendo o princípio do utilizador-pagador”.

Face a esta situação, as concessionárias das três Scut que passarão a ter portagens acordaram com o Estado serem “essencialmente remuneradas por disponibilidade de serviço”, sendo que “as receitas de portagem suportadas pelos utilizadores reverteriam para EP”.

A informação hoje comunicada complementa a informação divulgada na terça-feira, onde a Mota-Engil esclarecia que o acordo com o Estado para alterar os contratos de concessão de duas Scut ainda não está operacional por estar dependente de “diversos trâmites legais” e da “aprovação dos bancos financiadores”.

Manuel Brás disse...

A desorçamentação da ética dominante...

A arte de embustear
é profícua e ardilosa,
governando a vaguear
por uma ética nebulosa.

São formas habilidosas
para o problema adiar,
estas políticas lodosas
fazem o défice radiar.

A política “tabernizada”
e em estado miniatural,
deixa a economia arrasada
pelo desarranjo cultural.

Adriano Volframista disse...

Caro Tavraes Moreira

Há quase um ano, a lei que "ofereceu" a concessão, por 75 anos às Estradas, foi glosado e comentado. Já não tenho a certeza se o PR vetou ou enviou para o TC para avaliação da constitucionalidade do diploma.
Não estamos sós nesta desorçamentação, suponho que sabe que, face à lei interna do seu país o
exercito grego é, tecnicamente, uma empresa pública???!!!
A questão só se coloca em Portugal, porque a formação é pouca e o grau de atenção aos assuntos não ultrapassa as 24 horas; e coloca-se nos centros financeiros onde a credibilidade é um bem precioso e altamente volátil. Quando se rebaixar, de novo o rating, já nos esqueçemos que usamos os mesmos truques que os outros...
Cumprimentos
joão

Anónimo disse...

Caro joão, desculpe lá mas que raio de comparação, a Grécia. Se se quer progredir e não apenas ficar com a consciência tranquila as comparações têm que fazer com os melhores e que adoptam melhores práticas, não com os que estão abaixo ou usam pior metodologia.

Tavares Moreira disse...

Caro JP Santos,

Regista-se e agradece-se o esclarecimento que contribui para melhor entender o anormal salto no endividamento registado no 1º semestre de 2008.
Todavia, caberia perguntar:
- Qual o motivo para a alteração contábil que transforma o saldo duma rubrica de subsídios em Passivo?
- Quem terá ficado a deter o Activo correspondente a esse Passivo?
- Qual o regime desse mesmo Passivo - reembolsável, em que termos?

Responderá quem puder, este assunto está para já envolto num denso "manto" de mistério...

Caro Tiago Brabosa,

Que grande negócio deve estar fazendo a EP, trocando o encargo a pagar às concessionárias pelas receitas das portagens das futuras ex-SCUT's! E que péssimo negócio estarão fazendo as mesmas concessionárias...

Caro Manuel Brás,

Cá temos sua poesia de intervenção uma vez mais no momento certo e sempre tão a propósito!

Adriano Volframista disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Adriano Volframista disse...

Caro Tavares Moreira

Peço desculpa pelo erro ortográfico no meu anterior post
Imperdoável
Cumprimentos
joão

Tavares Moreira disse...

caro João,

Seu erro de "lapsus calami" não tem, como é evidente, a menor importância.
Importante sim é o exemplo grego que traz à nossa apreciação...
Não tardará muito, espero, até que Exército Portugês e Armada Portuguesa passem a ser nomeados, por sigla, EP-EPE ou AP-EPE.
A sua sugestão não vai cair em "saco roto", confiemos...saibamos nós copiar os bons exemplos, pelo menos.