O Jornal de Negócios publica hoje declarações da senhora directora do DCIAP que afirma não ter dúvidas que a divulgação das escutas feitas no âmbito de investigações judiciais é crime. Mais vem dizer que «o dever de informação não é absoluto» e «estando um processo em segredo de justiça, não é um direito, é um crime, que comete quem publica seja o que for». Acrescenta mais. Como forma de combater tal crime a senhora directora do DCIAP defende a realização de escutas telefónicas aos magistrados, algo que neste momento «não está disponível», mas que, caso fosse permitido «resolveria o problema».
Estas declarações da responsável pelo DCIAP dão que pensar. Em primeiro lugar parece que o Ministério Público descobriu agora que a violação do segredo de justiça é um crime. O que terá acontecido por estes dias para para que elementos destacados da PGR tenham acordado para uma realidade que se tem repetido quase diariamente nos últimos anos na mais absoluta impunidade e sem qualquer sinal de incomodidade?
A segunda afirmação só não é extraordinária porque estamos habituados a ouvir tudo, literalmente tudo em matéria de justiça.
Segundo a senhora prouradora, se fosse permitido escutar magistrados ficaria resolvido o problema. Não sei como reagirão os senhores magistrados a esta sentença condenatória. O que eu sei é que para quem a profere, apesar dos processos terem magistrados titulares perfeitamente identificados, os autores das fugas de informação dos processos só serão detectados, segundo quem responde pelos resultados da investigação criminal em Portugal, se o ouvido da polícia se encostar também à porta dos gabinetes dos magistrados ou se se puder saber de que falam e com quem falam juizes e procuradores!
Criou-se na opinião pública a ideia de que é perfeitamente normal, e até desejável, que Presidente da República, Primeiro-Ministro, membros do Governo e outros altos responsáveis do Estado possam ser, com grande latitude, escutados. O passo seguinte é uma questão de pura lógica: porque não também quem ordena as escutas?
Orwell foi afinal um tímido nas suas profecias.
8 comentários:
Isto começa a parecer a ex-RDA!
E ainda há quem se questione porque é que há défice...
Caro JMFAlmeida
Uma parte importante dos integrantes do aparelho judicial foi educado no século passado, mas "cresceu" intelectualmente no século XIX.
O primado da Lei sem mecanismos de aplicação eficazes é um conceito vazio.
No séc XIX existia um brutal sistema de repressão (legítimo na época) que tornava as leis eficazes.
Hoje é mais difícil impor comandos unilaterais, a adesão dos regulados e dos aplicadores das leis é um elemento essencial.
A pergunta correcta é: porque é que os actores judiciais não querem fazer cumprir esta lei em concreto?
Será possível, no mundo em que vivemos, fazer cumprir o segredo de justiça sem a inversão do ónus da prova?
No plano da ciência política a solução porque se optou para os casos em que se deve investigar os cidadãos que ocupam os três principais cargos políticos é errada; como disse VPValente, nestes casos devem ser ou a Assembleia ou, como em França, suspender a instância até ao final do mandato do titular.
A Dra Cândida Almeida, como os nossos deputados, vive entre a "Neverland" e o final do séc XIX, o problema é que, nem a Dra em questão, nem os deputdos são os únicos a viverem nesse país de fadas
Cumprimentos
joão
A senhora directora do DCIAP diz que a justiça seria melhor defendida permitindo a escuta de magistrados. Mas se esta é, do seu ponto de vista, a solução porque é que só agora a defende? Há quantos anos a fio há violações do segredo de justiça por parte de magistrados e funcionários da justiça? Ou não há?
Será assim tão complicado, sem a escuta de magistrados, apanhar os prevaricadores? Há ou não responsáveis pelos processos? Não são também responsáveis por zelar pela segurança dos processos, designadamente pelo segredo de justiça?
E qual seria a eficácia da escuta de magistrados? Também se destina a "escutar" conversas à volta da mesa?
Uma entrevista, afinal, pouco tranquilizadora…
E escuta-se também quem escuta?
E escuta-se também quem arquiva ou desarquiva?
E quem autoriza tudo isto também é escutado?
E quem decide nos tribunais também se escuta?
Onde começam e páram as escutas?
Onde começa e pára a doidice?
É preciso dizer, com todas as letras, que sempre que a Senhora Directora do DCIAP resolve falar o resultado é desastroso.
E ela que se cuide pois nesta espiral de disparates, não será de excluir que ela própria venha, um dia, a ser escutada, por exemplo, para indagar da sua efectiva imparcialidade do seu despacho ["arquive-se"] que apôs sobre o famoso processo da licenciatura...
O Pinho Cardão tem razão, se virmos bem a única forma de acabar com as escutas é escutarmo-nos todos uns aos outros, qualquer dia é obrigatório gravar todas as conversas e dá-las a guardar a um guardião até que por uma questão de transparência sejam de publicação obrigatória na net...
Desde que alguém escute o guardião, Suzana, estou plenamente de acordo com a sua proposta.
Enviar um comentário