O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.
Artigo 38.º, nº 4 da Constituição da República
E o Governo ? E o Primeiro-Ministro? Asseguram?
Artigo 38.º, nº 4 da Constituição da República
E o Governo ? E o Primeiro-Ministro? Asseguram?
7 comentários:
Pedro Santana Lopes foi demitido em 2004 por razões infinitamente menos graves que estas!
Exijo a intervenção de todos os partidos representados na Assembleia da República no sentido de convocar imediatamente todas as comissões de inquérito que acharem convenientes para se apurar todos os factos. Não se devem esquecer de questionar todos aqueles que representam as empresas "privadas" do regime e que estão envolvidos nesta matéria.
Exijo a intervenção do Presidente da República para, pelo menos, convocar o Conselho de Estado e chamar a Belém o Primeiro Ministro, o Procurador Geral da República, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador do Ministério Público de Aveiro, o Director da Polícia Judiciária de Aveiro e o juiz de instrução Criminal de Aveiro.
Espero que mais pessoas escrevam aos Deputados eleitos e ao Presidente da República para dar conta destas e/ou de outras exigências que considerem pertinentes.
Ora, caro Pinho Cardão, não vale a pena estar a alegar violações da constituição porque a NINGUÉM está atribuída da sua defesa. Ou pelo menos encontrou melhor coisa que fazer...
Pois, neste país polvilhado de...
Negócios apadrinhados
por interesses tenebrosos,
tentáculos emaranhados
entre monturos escabrosos.
Desta tremenda devassidão
da política lusitana
brota a abjecta podridão
de gentalha tão pobretana.
Epílogo
O descrédito galopante
da nossa portugalidade,
é deveras preocupante
a actual realidade.
Tonibler, o seu post fez-me lembrar que realmente há uma entidade de recurso para defesa da constituição: as forças armadas. Algo para reflectir.
Dr. Pinho Cardão
Ao ser publico e notório o despacho de um juiz de Aveiro responsável pelo caso Face Oculta em que este considera haver «indícios muito fortes da existência de um plano», envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates, para controlar a estação de televisão TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz.
Não sei o que espera o Presidente da República, que o barco continue a afundar??? O cristo rei e a nossa senhora de fátima já não fazem milagres!!
A demissão do primeiro ministro e deste desgoverno é urgente!!!!
Ó dr. Pinho Cardoso, eu até dava já um "viva à 4ª república", mas ao ver invocar constantemente a Constituição de 1976 já vi que acreditam pouco no projecto...
O comentador Nuno pensa que está para breve e apela ao Presidente da República. Ele ainda não percebeu que o PR tem mais que fazer e até já disse que, para imenso desgosto de Pinho Cardão e de Tavares Moreira, o Ministro das Finanças é competente e respeitado e que as agências de rating exageraram na apreciação que fizeram da situação finaceira de Portugal. Muitos sapos irão engolir...
Caro Pinho Cardão,
O laconismo desta sua intervenção é espantosamente eficaz, na sua simplicidade e na sua objectividade.
Como é possível contemporizar com tanto atropelo ao regime democrático ?
Aonde nos levará tanta tibieza, tanta pusilanimidade, no combate político à obsessão de Sócrates pelo controlo da Comunicação Social ?
Em que outro País europeu tanta aldrabice política, tanta perversão política do sistema democrático se aturaria ?
Por muito menos do que isto, Jorge Sampaio dissolveu a AR e pôs fim ao Governo, algo desastrado, reconheça-se, de Santana, porém muito menos nocivo do que este para a sanidade do próprio regime.
Compreende-se a prudência e o tacto do Presidente Cavaco Silva, nas circunstâncias presentes, mas, mais tarde ou mais cedo, o nó górdio terá de ser cortado, quanto mais não seja, porque o seu contendor não alterará a sua natureza provocatória de agir politicamente, procedendo sempre de acordo com os seus fins em vista, com a legalidade ou sem ela.
Com gente deste calibre, a confrontação vital pode ser adiada, mas não pode ser evitada.
Até lá, que se preparem as hostes, democráticas, bem entendido, mas com aptidão para lutar.
Um abraço e bom início de semana, para o meu amigo e para a tertúlia aqui reunida.
AV_07-02-2010
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