O veto do Presidente da República ao diploma do governo que aumenta os descontos para a ADSE dos seus beneficiários levou-me a reler o texto que sobre este assunto escrevi quando o Tribunal Constitucional chumbou o corte de 10% das pensões em pagamento dos funcionários públicos.
O aumento em causa que altera a taxa de desconto de 2,5% para 3,5% revela que será gerada "uma receita que excede significativamente a despesa prevista no orçamento da ADSE" e que ainda permite a transferência para o SNS de um excedente de 60 milhões de euros.
Pois se a ADSE é excedentária com os descontos dos seus beneficiários e poupa despesa ao SNS pelo simples facto de que os beneficiários recorrem a outros serviços de saúde, não se compreende a que título os beneficiários da ADSE devem financiar a despesa pública. Uma tal situação pode, aliás, configurar um imposto.
Como refiro no meu texto inicial, tendo o governo decido não ter custos com este sistema de saúde, então não encontro justificação para que o Estado continue a administrar a ADSE. Não faz sentido, nem faz sentido que os beneficiários não se pronunciem sobre esta matéria, designadamente em relação à entidade que deve administrar a ADSE. Mas sobre isto não ouvi uma palavra dos sindicatos da função pública. Se o Estado não quer ter encargos financeiros com a ADSE, então deve deixar de ter responsabilidades na sua administração. A que título se justifica manter esta função?
3 comentários:
Clarissimo. Mas não peça ao estado para largar o que abocanhou. A não ser que lho tirem.
Cara Margarida,
todos os custos da ADSE são custos do estado. Todos. Administrativamente, até poderia aumentar os descontos dos trabalhadores para o dobro, mantendo o seu ordenado líquido e, com isso, fazer da ADSE a mais lucrativa da empresas portuguesas. Numa entidade em falência de facto como é o estado português, deve de uma vez por todas estabelecer-se um ordenado bruto para os funcionários públicos e, daí, extrair-se tudo o que cabe aos demais cidadãos, em vez de ter uma classe de privilegiados que, curiosamente, são aqueles de onde se originou a falência (se o trabalho deles valesse o que consomem, o estado não teria falido )
Caro Luis Moreira
Mas é preciso quem lho queira tirar!
Caro Tonibler
Mas o Estado somos todos nós!
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