Em 2014, pela primeira vez, os contribuintes
puderam transferir o benefício fiscal proveniente das facturas emitidas com o
seu NIF em despesas com hotelaria, restaurantes, cabeleireiros e oficinas de
automóveis. O valor doado, neste caso, ascendeu a 616 mil euros.
Todos estes números são
importantes porque mostram que há mudanças positivas de atitude e de
comportamento quanto ao exercício da cidadania e responsabilidade social. As
IPSS estão mais atentas aos apoios financeiros provenientes das doações
fiscais, inscrevem-se para poderem usufruir e mostram-se mais à comunidade.
Sabem que o reconhecimento do seu trabalho e a respectiva visibilidade são
factores importantes na hora em que os contribuintes fazem a cruzinha. Os cidadãos
estão mais sensibilizados para as questões sociais, querem ajudar quem
mais precisa de apoios e confiam nas IPSS. E estão mais informados. O Estado melhorou algumas regras da consignação
do IRS, como por exemplo quando estabeleceu uma data limite (31 de Março de
cada ano) para que o dinheiro seja entregue às IPSS e instituiu a regra que
permite aos contribuintes transferirem para as IPSS o benefício fiscal a que teriam
direito pela emissão de facturas com o seu NIF.
Há um potencial muito grande de
crescimento da consignação do IRS. Tendo em conta a receita de IRS cobrada em
2013 o potencial de doação ascendia a 62 milhões de euros. É claro que estamos
numa fase de elevadíssima carga fiscal, a que corresponde um tempo em que há
mais famílias a necessitarem de apoios e em que, também, as IPSS enfrentam problemas
acrescidos de capacidade de resposta aos quais não é alheia a insuficiência de recursos
financeiros. A descida dos impostos que tarda em acontecer será um bom sinal,
para quem dá e para quem recebe…
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