A Contribuição Extraordinária de Solidariedade foi sempre contestada pelo Partido Socialista e por António Costa. Por ser profundamente inconstitucional e por muitas outras razões, e aqui com absoluta razão. Contestada desde o primeiro dia, antes, durante e depois do período eleitoral. Era inconstitucional, acabava, ponto final.
Afinal, têmo-la de novo. Um golpe rápido de alquimia, tornou-a absolutamente constitucional.
A constitucionalidade costista mede-se por não estar ou já estar no governo. O que, na ética socialista em curso, é um critério como outro qualquer.
12 comentários:
Demagogia Rasca (I)
"O PSD coloca-se do lado do PS na questão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), votando favoravelmente uma proposta socialista considerada vital pelo novo governo.
Uma fonte parlamentar do PSD confirmou o voto favorável do partido na proposta do PS, que reduz para metade a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões mais elevadas, conforme declarações à Lusa divulgadas pelo Jornal de Notícias, salientando que é uma questão de “convicção”.
Os sociais-democratas tinham já defendido medidas semelhantes para a CES e por isso “não vão criar um obstáculo”, salienta a mesma fonte.
Esta ideia surge um pouco em contraponto com as declarações de Passos Coelho que assumiu que não estava disposto a facilitar em nada a vida a António Costa, chegando a dizer que, caso o novo governo precisasse de votos da direita, deveria demitir-se".
http://zap.aeiou.pt/psd-vota-ao-lado-do-ps-reducao-da-ces-para-metade-94113
Ora, caro Pinho Cardão, constitucional? Já toda a gente entendeu que constitucional é tudo aquilo que só afecte o que está fora do estado, se estiver dentro do estado é inconstitucional. Isto não é um país pobre por acaso nem ser pobre é independente dos poderes que elegemos. Faz parte. Se fossemos um país rico tínhamos um PR de país rico, um TC de país rico, um governo de país rico.... Não porque o dinheiro nos desse pessoas diferentes, mas porque pessoas diferentes dão mais dinheiro.
És um impenitente inconformado, Estimado António.
Agora que temos um governo de largo espectro a Pátria está salva.
Adivinha quem vai aprovar o Orçamento Rectificativo?
Um abç
com os meus melhores votos de Boas Festas e Melhor Ano Novo
Caro Carlos Sério:
O meu amigo recorre a um argumento forte de mais e que lhe estoira nas mãos. Imola-se mesmo em defesa do querido líder.
Então agora o que o PSD fez, e que era reprovável, ilegal e, suprema heresia, inconstitucional, já passou a ser bem feito? E o mau de há uns tempos passou a ser o bem de agora?
Caro João Pires da Cruz:
Pois é, nesta pobreza de lideranças pobres vamos vivendo. Mas quem é que que de muito mérito se abalança a funções de serviço público, se logo é questionado e enxovalhado por qualquer ligação em qualquer momento a qualquer empresa ou qualquer interesse? Assim, temos governos de funcionários. E, neste acaminho, qualquer dia, mesmo funcionários, não poderão nunca ter passado de chefes de secção.
Caro Rui:
Inconformado, sim, caro Rui, perante esta demagogia rasca e falha de qualquer ética. E disso nunca penitência pedirei.
Claro que se pede ao PSD que vote de acordo com o interesse do país, e não do interesse imediato do partido. Foi um lema que Sáarneiro deixou e que o PSD vem cumprindo. Essa é uma diferença essencial em relação ao PS.
PS: Também para o amigo Rui e todos os teus os melhores votos de Boas Festas. E também os votos de um Aliás, por onde fazes perpassar textos de excelência, cada vez mais fecundo. Um grande Blog, independentemente de, por vezes, não concordar. E até discordar.
Caro Pinho Cardão,
as pessoas não nascem nos lugares que têm. Alguém as põe lá e quem as põe somos "nós". "Nós" adoramos orações de plausibilidade, ninguém tem que ser verdadeiro, basta ser plausível. E é tão fácil, tão fácil, armar uma narrativa plausível para enganar esta gente toda... quer ver?
É um escândalo andarmos outra a gastar dinheiro do contribuinte para andar a salvar bancos que vivem de cobrar juros aos trabalhadores e a despejá-los das suas casas quando são estes que falham o pagamento. Se fosse eu a falir, não vinha ninguém tentar salvar-me, de certeza. E depois, para os aumentos dos salários, factor fundamental para o crescimento económico, só haviam 320 milhões de euros, mas para andar a encher banqueiros quando o governador deixou cair mais um, já aparecem 3 mil milhões. Isto é uma vergonha, é o que é....
Constitucional será sempre que o PS quiser...
Tiro certeiro, caro Tiro ao Alvo
Não obstante a amizade pela pessoa do Dr. Pinho Cardao, coincide em muito a minha opinião com a de Carlos Sério.
Penso até que os últimos resultados eleitorais, reverberam as evidencias que nos últimos comentários este nosso amigo tem refrido e colocado em evidência.
Seria sensato referirmos e colocarmos para além da crítica e da censura, o bom senso.
A mim, diz-me o senso, que não adianta chorar sobre o leite derramado; diz-me que não há políticos melhores ou piores. Passados quarenta e tal anos de democracia continuamos a viver na incerteza ditatorial de governos e governantes que continuam a mendigar votos populares para depoiss de eleitos beneficiar interesses antagónicos aos da maioria eleitoral.
A manter-se, este obtuso conceito irá muito provavelmente redundar emproximas eleições, numa maior percentagem de votos nulos e de abstenções.
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A CES é uma questão complicada porque tanto PPC disse para este governo não contar com o voto do psd como tem inscrito no seu programa eleitoral aquilo que ajudou o ps a aprovar. Como o programa eleitoral foi elaborado antes, faz pelo menos algum sentido que tivesse votado favoravelmente. Mas mais, na realidade o que PPC disse, segundo citação no Expresso (http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-23-Proximo-Governo.-Sera-hoje-) foi:
"O PS não tem legitimidade para nos pedir seja o que for. No dia que o PS tiver de depender dos votos do PSD ou do CDS para aprovar alguma matéria que seja importante, eu espero é que o Dr. António Costa peça desculpa ao país, diga que enganou o país na solução que corporizou ao derrubar o Governo anterior para poder oferecer um Governo minoitário e instável no Parlamento, e se demita"
Ou seja, o que pode haver de criticável será o caso de PPC não ter dito o que disse que diria e não o ter votado favoravelmente, a não ser que considere que que a matéria não era realmente importante...
Mas neste momento, o mais importante é analisar quem dirige os destinos do País (ps+be+pcp) e não a oposição, ainda que não se a deva perder de vista. Nessa linha recordo que ac disse que não proporia o que o pcp rejeitaria, mais exactamente (http://economico.sapo.pt/noticias/governo-abstemse-de-propor-o-que-o-pcp-nao-apoiar_236463.html):
“O que o PCP não está disponível para apoiar, também o Governo se absterá de propor”.
Viu-se!
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