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sexta-feira, 6 de maio de 2016

Polémicas que raiam o absurdo

Confiei os meus filhos ao ensino público e, quando entendi que era melhor para eles, matriculei-os nas escolas privadas que os rendimentos do meu trabalho permitiam pagar. Exerci o meu direito de escolha. Custa-me, assim, a compreender a polémica do momento, pois se a intenção do governo é limitar os financiamentos, ajustados nos contratos de associação, aos casos em que estes contribuem para suprir as insuficiências da rede pública de ensino, faz o governo muito bem. Faz bem porque não põe em causa a liberdade de escolha que a Constituição garante, como também cumpre o que a lei determina. E não ouço ninguém a reclamar pela alteração da lei no que respeita aos fundamentos dos contratos de associação. Existe, dizem, a ameaça de desemprego de professores de escolas privadas. Lamentável. Mas porque não existe desemprego virtuoso e desemprego mau, não é mais lamentável do que o desemprego dos professores das escolas públicas se forem colocados nessa situação por causa de redundâncias no sistema escolar ou de benefícios excessivos e inadequados concedidos às escolas privadas.

19 comentários:

João Pires da Cruz disse...

A polémica raia o absurdo porque a polémica, como toda a conversa sobre educação há 40 anos, se centra nos professores. E vamos continuar a ter os miúdos pobres a serem educados por sujeitos que fazem tudo para não dar aulas e os ricos a terem a educação da Finlândia. Porque importante, onde gastamos 6 mil milhões de euros por ano é no emprego dos professores.... Estado social, portanto.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Uma amiga sua apresentou-me este post seu no Facebook e confesso que fiquei espantado.
Fico espantado pela sua defesa que o direito de escolha que exerceu seja um privilégio de quem o pode pagar, sobretudo quando, como é o caso, até fica mais caro ao Estado ter os alunos em escolas estatais em vez de escolas com contratos de associação.
Não falo desse argumento falacioso do desemprego porque me parece evidente que os professores despedidos nas escolas privadas vão ter de ser contratados pelo Estado: alguém tem de dar aulas aos meninos.
O que evidentemente demonstra que não há poupança nenhuma (ou, a haver, é marginal) com esta decisão.
Confesso que não sei o como se definem redundâncias no sistema escolar. O que sei é que o único estudo sobre isso usa como critério de redundância haver salas vazias em edifícios de escolas estatais.
Tomar decisões com base em redundâncias definidas assim só pode dar asneira, claro, porque o custo de ter salas vazias é infinitamente menor que o custo de ineficiência decorrente da ausência de concorrência entre escolas.

Carlos Sério disse...

“Os contractos de associação asseguram, mediante contratualização com privados, a complementaridade da rede pública em áreas onde esta se revele insuficiente ou inexistente. E por isso nada têm que ver com a tão aclamada como ilusória «liberdade de escolha», desde logo porque o apoio é concedido às escolas e não às famílias.
Nos casos em que não se justifica a sua existência, os contractos de associação são hoje, na verdade, um modelo obsoleto de ensino privado. Um modelo em que os verdadeiros liberais não se reconhecem e apenas os liberais de pacotilha acarinham, talvez por a mais não aspirarem que conseguir continuar a viver à sombra do Estado, à custa do dinheiro dos contribuintes”.

Vasco Ja foste disse...

Caro JM Ferreira de Almeida, a liberdade de escolha não se limita ao orçamento familiar, mas também.

(No entanto, eu como tenho os meus no privado, para mim é melhor economicamente, pois quanto menos estado, menos mensalidade. explico: menos procura, a oferta terá que corrigir preços. Isto supondo que o custo da transferência para o público será a mesma. Se calhar vou pagar o mesmo pois vou ter de pagar mais impostos)

A minha discordância vai para: "um conceito de Liberdade negativa" E se eu não tiver dinheiro para escolher?

Qual a proposta da geringonça para este conceito de liberdade que lhes é caro, para alguns discursos?

Nós sabemos que os cheques educação poderiam ser a solução, quer para a Liberdade negativa, quer para a questão orçamental. Mas o nogueirinha não deixa a geringonça sequer pensar em defender esta liberdade negativa.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro HPS, fico lisonjeado pelo facto de a minha opinião ter relevo suficiente para o espantar. Mas não é caso para isso. Se tivesse - esse sim - o privilégio de ter o meu Amigo como leitor assíduo e atento às expressões do que penso sobre o papel do Estado, não se surpreenderia com o desabafo sobre uma polémica que, a meu ver, é, repito, absurda.
E não são os argumentos que usa no seu comentário, que agradeço, que me fazem mudar a opinião sobre o caráter absurdo da controvérsia e sobre a questão de fundo.
Deixe-me dar-lhe uma nota pessoal que pode ajudá-lo a entender melhor o que escrevi na primeira parte do post e o que o HPS considerou ser um privilégio meu, que pude pagar os colégios que os meus filhos frequentaram. Quando entendi que a minha obrigação de pai em garantir aos meus filhos a melhor educação possível passava por matrícula-los em colégios, escolhi, sim, aqueles que os meus rendimentos me permitiam suportar. Mas continuei a pagar os impostos que permitiram pagar a educação daqueles que, ao contrário de mim, podendo fazê-lo, optaram por não trabalhar as 10, 12, 14 horas e tantas vezes mais, a que me vi obrigado. Poderia, como outros, não desistir do meu emprego público das 9h às 17h, mas também nesse plano exerci de pleno a minha liberdade de escolha, correndo riscos, pagando o preço mas felizmente tirando proveito que tentei investir na minha vida, dos meus, e de alguns mais.
Posto isto, que conta pouco para o caso, deixe-me dizer-lhe que não sou suspeito de pretender um Estado que asfixia e exaure as energias da iniciativa privada, nem o que escrevi assinala qualquer mudança do que há muito penso e expresso. Mas também não alinho com a ideia de um Estado mínimo, reduzido a funções de soberania e mero garante do livre jogo de forças sociais e económicas. Conversa que nos levaria muito longe mas que aqui não cabe, limito-me a informa-lo que aceito, apoio e contribuo com mais de metade do que ganho, para um Estado que assegure o acesso universal, democrático, à educação e à saúde. E por isso sou visceralmente contrário à ideia de que a educação e a saúde podem ser entregues ao livre comércio. Creio que esta confissão, podendo espantá-lo, explica a minha nota no FB e o que escrevi.
Por que entendo que a polémica é absurda? Por uma razão simples. Pela razão de que um dos pilares do contrato social em que assenta a ordem constitucional vigente é o consenso alargado de que deve ser o Estado, não o único, mas o principal agente do acesso democrático à educação, como forma de diminuir desigualdades. Também isto nos levaria muito longe, mas ficando por aqui, tenho a certeza que o meu Amigo alcançará o resto...

JM Ferreira de Almeida disse...

Continuando o comentário anterior em resposta a HPS:

Diz-me o meu Amigo que há estudos que demonstram que a escola pública é mais cara que a escola privada, parecendo com isso entender que o Estado deve financiar a escola privada justamente por que é mais barata. Não me pronuncio sobre estudos que não conheço, designadamente porque não sei de que estruturas de custos estamos a falar. Mas conheço bem casos paralelos aos dos contratos de associação, e sei bem como é que se consegue mostrar custos abaixo do comparador público...
Seja como for, o seu argumento só vale para provar que, para o serviço que o Estado presta na educação, é possível ser mais eficiente e poupar o esforço da comunidade. É o que milhares e milhares de nós tendo vindo a defender, seja nas políticas públicas da educação, seja em qualquer das demais.
Comenta também que não sabe o que é redundância na rede escolar. Esforço-me por me explicar, sem qualquer pretensão. Refiro-me, no contexto do post, à utilização, paga por mim e por si, de estabelecimentos particulares em zonas em que se verifica que a rede pública é suficiente em qualidade e quantidade. A redundância das salas vazias em estabelecimentos públicos é outra estória e têm causas que não têm que ver com o assunto que motivou o post.
Finalmente, não vejo em que é que o argumento do desemprego é uma falácia. Se é uma falácia, é-o então para quem faz uso dele. E quem faz uso dele são os proprietários dos colégios que se sentem ameaçados com a perda ou diminuição do financiamento público.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Vasco ja Foste, estou em sintonia com o que comenta, até na suspeita: vai mesmo pagar mais por efeito do aumento da carga fiscal.
Tem razão quando chama à colação ao questão da liberdade dos que não podem pagar o preço da livre escolha. A hipótese do cheque tem, no meu modestíssimo entender, de ser ponderada no quadro da racionalização da rede de - chamemos-lhes assim - prestadores de serviços de ensino para que, mais uma vez, a comunidade não seja chamada a contribuir para manter escolas sem alunos, professores sem escolas.

jm disse...

O Partido Estado no seu melhor.

Bartolomeu disse...

O que realmente importa, digo-o na qualidade de pai (os meus filhos também estudaram no público depois, no semiprivado e formaram-se no público) é a qualidade do ensino, a qualidade daquilo que é ensinado e a qualidade da forma como é feito. Porque os pais sentem a necessidade de os filhos adquirirem as melhores ferramentas que lhes permitam iniciar-se no mercado de trabalho, bem equipados e preparados para complementar a técnica com a experiência, tornando-se bons profissionais, capazes de responder a qualquer exigência colocada pelo mercado de trabalho.

João Pires da Cruz disse...

Ninguém se forma no público, caro Bartolomeu. As universidades do estado não são públicas, não são para quem quer. Portanto são privadas embora propriedade do estado. Já as privadas, onde entra quem quer, não são publicas porque têm um custo(tal como as do estado, aliás).

Bartolomeu disse...

Pois sim, caro Cruz.
Mas aquilo que lhe interessa, como empresário, é contratar um tipo que demonstre possuir bons conhecimentos técnicos e boas capacidades de trabalho, que seja cumpridor, confiável, dinâmico e que se relacione bem com os colegas.
E está a borrifar-se (ou deveria) se ele estudou no público ou no privado, se as condições financeiras dos pais são boas ou más e se você contribuiu com os seus impostos para pagar a formação do mancebo. É assim que uma sociedade com uma visão saudável de futuro, funciona; forma o melhor possível os seus jovens para que venham a ser excelentes trabalhadores de forma a que o produto do seu desempenho venha a compensar o investimento e a manter a sustentabilidade do sistema.

Tiro ao Alvo disse...

Escreveram isto que me parece uma boa síntese da discussão que está a acontecer à volta desta coisa das escolas com contrato de associação versus escolas públicas:
Os ricos vão para as escolas privadas para conseguirem entrar nas Universidades públicas; os pobres andam nas escolas públicas e são empurrados para as Universidades privadas.
E falam em igualdade de oportunidades...

Pinho Cardão disse...

Pois é, a educação pública é aquela em que nem professores nem alunos são avaliados e é essa que o governo quer impor. É ela que cava a grande desigualdade de oportunidades, mas, pelos vistos, é aquela de que as esquerdas gostam. Porventura para poderem continuar a falar da desigualdade.
Enquanto, por razões de ideologia, o foco não for a educação e se persistir na dicotomia educação pública versus educação privada, mais o fosso se cavará. Um absurdo, pois.
Felicito o Ferreira de Almeida pelo seu excelente post.

Henrique Pereira dos Santos disse...

Caro Ferreira de Almeida,

Quando digo que o argumento do desemprego é uma falácia é para concordar consigo e discordar dos representantes das escolas privadas que o usam. Nisso estamos de acordo.

O que o Estado tem de garantir é o acesso de todos à educação. Penso que nisso estamos de acordo.

Onde penso que discordamos é na ideia de que é a propriedade estatal dos meios de produção que garante esse acesso.

Retomemos as notas pessoas: eu tenho quatro filhos. E pude escolher as respectivas escolas (quer as estatais, quer as privadas), embora no caso das estatais por vezes tenha tido de aldrabar qualquer coisa sobre residências e coisas do género, porque o Estado entendia (felizmente entende cada vez menos) que o critério geográfico era determinante na escola, apoiando e forçando a reprodução social: como a localização das casas de família é socialmente estratificada, as escolas têm também públicos socialmente estratificados. Mas o que interessa é que fiz diferentes escolhas no tipo de escola de cada dos meus filhos porque eles são diferentes e me pareceu que algumas escolas eram melhores para uns e outras escolas eram melhores para outros. Não se prende com a qualidade da escola (naturalmente procurei sempre as que me garantiam um mínimo de qualidade) mas sim com a adequação entre o tipo de escola e as características dos meus filhos. O que não entendo é por que razão devem ser apenas as pessoas que podem pagar que devem ter direito a esta possibilidade de escolha.

A questão de fundo é que um sistema dual, em que algumas escolas privadas são pagas e todas as estatais são gratuitas, tem como consequência a melhoria contínua dessas escolas estatais, porque não podendo competir pelo preço, irão ter de competir pela qualidade e diferenciação, e uma progressiva degradação das escolas que não têm de lutar pelos seus alunos através da qualidade, porque arrasam com preços zero.

Na prática teremos um grupo de escolas cada vez melhores e cada vez mais elitistas, frequentadas pelos filhos de quem pode pagar, o que lhes garante não só a vantagem de um ensino melhor mas também de uma rede social que é uma profunda vantagem pela vida fora, reforçando a reprodução social, e outro grupo de escolas que os filhos dos pobres são obrigados a frequentar, quer queiram, quer não que, por melhor que sejam, lhes barram o acesso a redes sociais mais amplas que poderiam olear os elevadores sociais.

Ora não sendo mais caro o Estado financiar uma rede pública que inclua operadores privados (e público não é o mesmo que estatal, como sabemos olhando para os transportes públicos ou para os baldios, e não cabe na cabeça de ninguém que o Estado se limite a financiar os teatros do Estado com o argumento de que não está para financia as companhias independentes, e privadas, de teatro), pelo menos de acordo com o único relatório consistente e profundo que foi feito, que é um relatório do tribunal de contas, não se compreende por que razão se deve bloquear o acesso dos pobres a alternativas educativas apenas porque são pobres.

Alberto Sampaio disse...

Possíveis implicações de eliminar os contratos de associação:

- Qualidade: reduz termo de comparação (não vou falar sequer dos rankings)

- Liberdade: reduz porque reduz a variedade (pelos vistos esta variedade já não interessa à extrema-esquerda)

- Justiça: é muito injusto nos casos em que a escola do estado foi criada depois de já existir uma com contrato de associação. É injusto pelas expectativas criadas

- Custo: a escola com contrato tem um custo inferior, ainda que em apenas alguns euros, à do estado

Portanto, o problema é basicamente de má gestão governativa, quando criaram escolas onde elas já existem. Esses políticos deviam ser responsabilizados criminalmente e obrigados a suportar os prejuízos.
é de má gestão governativa actualmente, em que deveria ser feita análise caso a caso. O desemprego resolvia-se com uma visão estratégica de gestão dos recursos humanos. Por exemplo, o estado poderia negociar o "empréstimo" a escolas com contrato de professores em excesso nas áreas com excesso de oferta. Haja visão, inteligência e ideias.

Mas o que interessa tudo isto a quem governa? Nada, o que interessa é a ideologia bafienta e a inveja pura e dura. O que interessa ao ps é conquistar alguns votos e ao bloco e pc darem alguns passos para destruir a iniciativa privada.

O ps quando acordar estará definitivamente dependente do bloco de esquerda.

Henrique Pereira dos Santos disse...

No meu comentário há um ponto em que onde está escolas estatais deve estar escolas privadas. Penso que se percebe o engano

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro HPS, afinal estamos de acordo quanto aos princípios, designadamente com o princípio de que pagamos os nossos impostos, ao nível de agressão a que chegámos, para que, entre outras funções essenciais, o Estado garanta o acesso de todos à educação, sem distinção, designadamente a que é feita pelo rendimento.
Algumas notas mais, no entanto.
1. No post não se defende, nem sequer pressupostamente, a propriedade pública dos meios de produção como refere HPS. Está somente assinalada a concordância com uma medida que impeça que se contratualizem subvenções com escolas privadas onde as escolas públicas são suficientes e de qualidade. Os nossos impostos devem financiar a universalidade garantida por um serviço público de ensino, onde têm cabimento estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo se, quando e onde a rede escolar do Estado não se mostrar suficiente.
2. Não financiar com meios públicos todas as empresas privadas que se dedicam ao ensino não é tolher ou limitar a liberdade de escolha. Fazê-lo tendo por consequência o desinvestimento na escola pública, pode vir a sê-lo, especialmente em tempos de restrição financeira.
3. A tinta do resgate ainda não secou verdadeiramente, mas alguns que tinham a obrigação de se lembrar bem desses tempos, parece terem-se esquecido que no memorando assinado com a troica a República se comprometeu a: “Reduzir custos na área de educação, tendo em vista a poupança de 195 milhões de euros, através da racionalização da rede escolar criando agrupa- mentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionali- zando as transferências para escolas privadas com contratos de associação" e a"avaliar a rede de escolas com contrato de associação, profissionais e privadas com contratos de associação baseado em financiamento fixo por turma e incentivos associados aos critérios de desempenho”. Não deixa de ser curioso que aqueles que condenavam o memorando aplaudem agora quem lhe é fiel; como não deixa de ser irónico - ou não - ouvir as críticas de alguns daqueles que defenderam e aplicaram as medidas levadas ao memorando.

JM Ferreira de Almeida disse...

Continuação do comentário anterior:

4. Não confundo rede pública de estabelecimentos de ensino com a rede de serviço público que pode e deve ser integrada por escolas privadas ou de gestão cooperativa. Integrei um governo que, pela mão de David Justino, então Ministro da Educação, propôs e fez aprovar em 2004, se a memória não me trai, a reforma da Lei de Bases do sistema educativa onde expressamente se consagrava que "O Estado apoia financeiramente, mediante contrato, nos termos da lei, o ensino particular e cooperativo, tendo em consideração a escolha das famí- lias, quando os respectivos estabelecimentos se integrem na rede de ofertas de educação e de ensino de serviço público. (Proposta de Lei 74/IX, de 29 de Maio de 2003)". O decreto acabou por ser vetado politicamente pelo então PR, Jorge Sampaio, que aderiu aos argumentos da esquerda (fundamentalmente de constitucionalidade, apesar de o veto ter sido político). Naquela lei não se dizia mais do que o governo de agora defende - ao reconhecer o papel das escolas privadas no sistema de ensino - com o apoio entusiástico dos que então diabolizaram tal reforma...
5. Não me seduzo pela ideologia igualitarista que pretende que todos seremos iguais com os mesmos euros na carteira. Não é assim, e quem assim pensa, nesta como noutras matérias, choca com a realidade, desporto muito em voga hoje em dia. Isto para dizer que a escolha que o maior rendimento permite não é desigualitária quando não promove a perda de oportunidade de quem não tem esse rendimento. É precisamente essa a importância do papel do Estado enquanto garante da igualdade de oportunidades de acesso à aprendizagem e à formação.
6. Este, que é o plano da equidade, é campo fértil para as maiores demagogias. Por exemplo, o financiamento da escolha das famílias por cheque ou voucher é uma ideia atrativa. Até no plano da competição que pode promover entre escolas que por sua vez formataria a qualidade. Em termos simples, a maior procura tenderia a centrar-se nas escolas com melhores resultados. Porém, até a OCDE que defendeu a medida, reconhece hoje que, nalguns casos, em vez de se promover a equidade provoca-se a segregação. Porquê? Porque, designadamente, as escolas mais procuradas tenderão a escolher os melhores para continuarem no topo dos rankings. Nessa escolha volta a não ser indiferente o rendimento das famílias. Porquê? Também é fácil de perceber. Basta pensar na razão que leva as classes de menor rendimento a colocar os seus filhos nas escolas superiores privadas, desejando como primeira escolha as públicas....

Henrique Pereira dos Santos disse...

Que a igualdade é uma utopia estamos de acordo.

Que o modelo dos contratos de associação, definidos como supletivos, é uma mau modelo, estamos de acordo.

Que o cheque ensino não resolve tudo, estamos de acordo.

Onde aparentemente nos separamos é em dois pontos:

1) a medida agora tomada tem efeitos benéficos no orçamento, isto é, reduz custos para o contribuinte. É uma afirmação sistemática mas sem que até agora tenha sido apresentada qualquer fundamentação para ela. A única fundamentação que ouvi, até agora, foi da secretária de estado que, infelizmente, não desenvolveu a forma como os cálculos foram feitos mas disse que apenas considerou os custos com os professores, o que convenhamos é de uma enorme desonestidade;

2) os operadores privados devem ser supletivos em relação aos estatais e não deve haver redundância. Já defendi a ideia de que é uma obrigação do estado evitar a redundância mas hoje penso que o sobrecusto da redundância é pequeno face aos benefícios que a redundância traz ao sistema quando as escolas são obrigadas a lutar pelos alunos. Ou seja, combater o desperdício, de acordo, combater a redundância excessiva, de acordo, mas não só é útil e bom haver alguma redundância como na decisão de diminuição de redundâncias o critério central deve ser o de eliminar os operadores que os pais não querem e não o critério do dono das paredes dos edifícios.