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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Triste forma de liberdade!...

Triste sinal dos novos tempos é o retorno em força da ideologia da saúde pública e da educação pública, persistente nas declarações dos partidos apoiantes do governo e que perpassa nas redes sociais e até em comentários aos textos anteriores do Ferreira de Almeida e da Margarida Correia de Aguiar sobre o tema. Como se o essencial não fosse o Estado assegurar, directa ou indirectamente, excelentes serviços de educação e saúde, concedendo-os, digo, concedendo-os a quem os realizasse melhor e a mais baixo custo, organismos privados ou do estado. 
E triste sinal dos tempos é o absurdo de, entre duas opções, público ou privado, defender a unicidade do público. O que significa entregar em absoluto a liberdade de escolher nas mãos do Estado, Como se liberdade não consistisse mesmo em escolher. 
De facto, por vezes penso que muitos gostam é de um Estado ditador, não de um Estado provedor e regulador. Um estado que tudo dite sobre educação e saúde. Triste opção, esta. E triste forma de liberdade. 

21 comentários:

Tiro ao Alvo disse...

A propósito, sugiro que visitem o site da Escola Liceal de Santa Maria de Lamas e que averigúem quem são os donos.

Tiro ao Alvo disse...

Para facilitar, aqui vai o endereço:
http://site.colegiodelamas.com/index.php/2013-07-21-15-02-01/cronologia

Zuricher disse...

Caro Pinho Cardão, há dias, num blog aqui ao lado e no seguimento duma conversa sobre a abrileirice escrevi um texto algo longo com vários pontos. ao reler o escrito tive ensejo de usar o texto, traduzindo-o e adaptando-o, para uma finalidade totalmente diversa. Um dos pontos do texto traduzido e adaptado parece-me adequar-se como uma luva ao seu post. Irei colocar aqui esse pequeno excerto em inglês dado, parece-me, se traduzido para Português acabará por perder algum do seu élan.

"
13 – I was born in a country which forgets those who cared for the people, improved social and material conditions, thus allowing each one of its inhabitants to be freer than its parents. A society which forgets the ones who raised and nurtured almost from scratch the middle class. Instead, Portuguese society hails those who, under the cover of democracy, constrict more and more the populace under heavy taxation and benefit-dependency. Portuguese society is increasingly dependent on the State and happy for its enslavement.
"

Alberto Sampaio disse...

Caro Pinho Cardão,
"Como se liberdade não consistisse mesmo em escolher. "
Não podia estar mais de acordo, aliás no seguimento de um comentário que fiz anteriormente no contexto do caso das escolas com contrato de associação, um assunto que não me toca directamente, mas que me repugna pela má-fé do governo.

Pinho Cardão disse...

Caro Tiro ao Alvo:
Vi, e achei muito interessante a evolução da escola e a aparente qualidade das instalações. Quanto aos proprietários, talvez pela leitura rápida, não fiquei elucidado, nem é coisa que me interesse especialmente. Importante é que cumpra as suas finalidades globais de um bom ensino e que cumpra o que contratou com eo Estado. E que o Estado cumpra o que contratou com a escola. Não pode considerar-se virtuoso o despedimento de professores do privado quando se considera abominável o desemprego de professores do público. Como alguns pensam e até querem.

Caro Zuricher:

DE acordo consigo.
E acho notável e perfeita a frase com que terminou o comentário: " Portuguese society is increasingly dependent on the State and happy for its enslavement".

Caro Alberto Sampaio:
Pois é, rasgar contratos tornou-se um princípio de governação. E, na educação, uma capitulação perante os sindicatos que advogam a exclusividade da escola pública e vão sustentando a geringonça. Até ver.

João Pires da Cruz disse...

Caro Pinho Cardão,

"Por vezes"?? Eu acho que é um pouco pior. Repare como as pessoas encaram algo feito pelo estado como "público". Os professores são "estado", o que significa que se assume que existem pessoas acima do vulgar civil, do demónio privado. Eu farto-me de explicar que o Colégio Militar é privado de propriedade do estado e que um centro comercial é público propriedade privada, o curioso é toda a gente dizer que tenho os conceitos trocados. Um povo que nasceu para ser escravo?

Pinho Cardão disse...

Caro João Pires da Cruz:
Bom, no fundo, no fundo, terá alguma razão. Na cultura anglo-saxónica public company é uma empresa cotada, logo privada; uma empresa do estado chama-se state-owned company. Neste sentido, empresa pública é uma empresa aberta ao público accionista que nela participa e a controla. Claro que uma empresa do estado pertence ao estado, e é falacioso dizer que pertence aos cidadãos, até porque estes em nada participam na sua gestão e controle. Mas que, em geral, a pagam. Uma falácia ideológica.
Aliás,em Portugal, muitas destas empresas acabam por ser controladas pelos sindicatos, que põem e dispõem dos dias de trabalho e de greves, como as empresas "públicas" de transportes. Os sindicatos tornaram-se os verdadeiros donos, colocaram-nas ao seu serviço e nós pagamos. Para cúmulo, dizemos que são públicas, isto é, nossas.
Quando crescermos, talvez consigamos assimilar algo da cultura anglo-saxónica. Podem aí as empresas do Estado ter problemas, mas pelo menos não lhes chamam públicas.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Pinho Cardão, eis um dos pesados legados dos 48 anos que antecederam estes 42: o Estado omnipresente que foi reciclando as práticas de condicionamento da liberdade, do desenvolvimento e da responsabilidade individuais. Não é só, como muitas das vezes se diz, a falta de liberdade económica, essa diretamente tributária do condicionamento industrial. É também a ausência de confiança na capacidade dos indivíduos e das organizações da sociedade civil. Tudo tem de ser tutelado ou autorizado, e mesmo a regulação se transforma, a passos rápidos, em formas severas de tutela. O que me espanta mais é o número elevado dos que aceitam servir a este senhor, velho de séculos, que exaure as energias e transforma o cidadão em utente.
Por vezes chego a pensar que esta conceção dos que entendem que serviço público é sempre e só o que prestado por criaturas do Estado à custa do esforço dos que produzem riqueza, prova, afinal, que o PREC fez o seu caminho. Silenciosamente, mas fez.

JM Ferreira de Almeida disse...

Vejo que a pretexto desta nota de Pinho Cardão se volta a falar da problemática do financiamento público dos colégios privados. Volto a dizer que, se o governo quer, como em 2002/2004 um governo PSD/CDS quis, restringir o financiamento público às escolas de titularidade privada ou cooperativa que prestam serviço público educativo, tem o meu aplauso. A isso se obrigou a República quando assinou o memorando com a troica e é uma medida que só pode ser rejeitada por quem queira suportar com os seus impostos a subvenção à redundância de estabelecimentos de ensino. Como procurei justificar noutro post e nas respostas a comentários, o problema da equidade ou da liberdade de escolha coloca-se noutro plano. É peneira a menos para tanto sol tentar justificar o financiamento do ensino privado aí onde a oferta do ensino público é suficiente em quantidade e qualidade.

Zuricher disse...

Caro Ferreira de Almeida, e porque não pensar ao contrário? Encerrar a escola pública mantendo em serviço e financiando a escola privada que está ao lado? Isto assumindo, claro, que os resultados são melhores e que os custos são equivalentes ou menores. Pelo que tenho lido o que acontece é que realmente são menores.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Zuricher, nada tenho contra a preferência pela escola titulada e gerida por privados se apresentar vantagem qualitativa ou outra sobre a escola pública. Como também nada tenho contra a hipótese da escola pública gerida por privados. Mas essas são, em relação à discussão provocada pela medida anunciada pelo governo, outras questões, que passam pela racionalização da rede escolar. Já posta a questão em geral não me parece que faça sentido afirmar-se que todas as escolas privadas são melhores que as públicas e o Estado deve, por isso, apostar exclusivamente naquelas. Primeiro, porque as avaliações conhecidas não apoiam a premissa. Segundo, porque o artigo 75.º da Constituição (salvo erro) impõe ao Estado a criação de estabelecimentos públicos em rede, de modo a cobrir as necessidades gerais de ensino.

João Pires da Cruz disse...

Caro JMFA, o artigo 75º acho que diz que o estado deve garantir a rede de estabelecimentos públicos de ensino, não diz que deve possuir uma rede de estabelecimentos públicos d ensino. Existe uma rede pública de electricidade, o estado não é dono de 2 cm de linha de cobre e não é por isso que a rede não está garantida.

Acho que é mais que a herança do PREC. A verdadeira vitória do PREC foi a forma de lhe responder. O "espírito do diálogo", como quem diz, "estou-me nas tintas para as pessoas que votaram, quem manda é quem berra!" essa foi a vitória do PREC. Bom político, com bom sentido de estado é aquele que rege este regime podre do "diálogo". "Postura de estado" é dar de mamar a quem berra. Veja-se que ainda agora saiu um PR que dizia respeitar a constituição e ao mesmo tempo reclamava por "concentração social" como se o país fosse feito de baderna, como se o voto do deficiente que vamos buscar a casa para votar fosse para deitar fora, perante quem arma um bom granel com uma greve ou uma manifestação. E o actual PR parece ser ainda pior. E nós não entendemos que isso é um país corrupto, como todos aqueles que consideramos corruptos, não é uma verdadeira democracia.

Bartolomeu disse...

Numa triste sociedade como a nossa, compete ao estado ser Ditador pare regular, Liberal para promover a livre iniciativa e o progresso.
Mas numa triste sociedade como a nossa, compete nunca ao estado ser Castrador.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro João Cruz, permita-me não corrigi-lo, mas informar. O artigo 75.º n.º 1 diz, ipis verbis: "O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população". O que o Estado reconhece (e naturalmente garante) é a existência de ensino particular e cooperativo "nos termos da lei", competindo-lhe fiscalizar a sua atividade.
Também informo que o Estado é proprietário de toda a rede de distribuição de eletricidade em Portugal. Todos os cm de linha de cobre - para usar a expressão do meu Amigo - são do Estado pois integram as concessões do SEN (sistema elétrico nacional), e os patrimónios afetos à concessão são públicos mesmo os que foram obtidos à custa de investimento privado, revertendo para o Estado no final da concessão (note que, por exemplo, os concessionários não são livres de alienar, ou mesmo onerar, os ativos da concessão). O que acontece é que, até ao termo da concessão, a sua gestão cabe a privados que exploram as redes garantindo o serviço público de transporte e distribuição de energia, fazendo-se remunerar através dos preços cobrados pela prestação desse serviço.
Esta é, em esquema muito genérico, a lógica de associação da iniciativa privada à gestão da coisa pública, que pode e deve ser aplicada aos serviços públicos onde o Estado não o preste diretamente ou não o possa fazer com eficiência e qualidade, seja na saúde, seja na educação.
O demais levo à conta da sua conhecida alergia aos PR...

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Bartolomeu, ditador para regular, mesmo descontando conotações, é capaz de ser expressão forte por demais. Mas subscrevo totalmente a parte da castração...

Alberto Sampaio disse...

Caro Ferreira de Almeida,

Não me leve a mal, mas continuo a não concordar por várias razões e também por essa. No nº1 do artigo nº 75.
"1. O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. "

Para fazer a leitura que julgo que faz, seria necessário que a expressão "as necessidades" não fizesse parte da frase. Ou seja, se a necessidade foi satisfeita o estado não tem, constitucionalmente, de criar escolas onde elas existem. O estado fê-lo em alguns dos casos desperdiçando recursos, logo deve assumi-lo, mas não o faz. Em tais casos, é a escola propriedade do estado que está a mais.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Alberto Sampaio, respeito, naturalmente a opinião que expressa, mas não a perfilho. Este artigo 75.º integra o pequeno circulo de preceitos constitucionais que foi objeto de alteração nas revisões de 1982 e 1989, sempre com o propósito de "descarregar" ideologicamente as suas proposições. O n.º 1 é (ou continua a ser), porém, um corolário do direito ao ensino que naturalmente só ao Estado se pode exigir que garanta (ou, para outros, o direito à escola). Se fizer o favor de espreitar o que dispõe o proémio do artigo 9.º f) da Constituição, confirmará que é tarefa fundamental do Estado "assegurar o ensino".
Agradeço muito a atenção que os meus comentários suscitam.

João Pires da Cruz disse...

Caro JMFA,

não sabia desse detalhe da rede eléctrica, agradeço. Refaço o meu comentário para a rede telefónica (esta lembro-me que venderam à PT). E, relendo o 75º não diz em lado nenhum que o estado tem que ser proprietário da, ou de cada nó, da rede pública. A não ser que exista algum sítio na constituição (de cuja leitura já desisti por não saber aramaico) que diga que "propriedade do estado" e "público" são sinónimos e não que o estado se subordina ao público. Mas, como já aprendi, esta coisa de constituição não é para nós, simplórios, andarmos a ler e a meter ideias parvas na cabeça.

JM Ferreira de Almeida disse...

Bom, o espectro radioelerico também é público, a infraestrutura é que foi vendida no caso da PT. Mas não interessa . Interessa sim que no contexto do que falamos, redes públicas são redes de propriedade pública sem embargo da sua gestão privada. Mas longe de mim impor-lhe a sevicia, meu caro Joao Cruz, de o por a ler essa coisa menor que é só a lei fundamental 😉

João Pires da Cruz disse...

Ah se são de propriedade pública melhor. Pensei que estava a dizer que são propriedade do eatado.... 😂
O quê, aquilo é a lei fundamental? Não pode ser, se fosse estava escrita em português e no está. Está escrita numa coisa parecida, mas os significados são muito diferentes...

Paolo Hemmerich disse...

É o paraíso socialista!! Regozijem-se!! Seremos todos servidores do Estado-pai-mãe!!! Tudo nos será dado pelo deus Estado!!! Nada nos faltará!!!!