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terça-feira, 20 de setembro de 2016

Sustentabilidade das pensões, os avisos nunca são demais...

A Comissão Europeia avisa, contrariando aqueles que afirmam a pés juntos que o sistema público de pensões está de boa saúde e recomenda-se, que a sua sustentabilidade não está assegurada. E não está. Até 2060, diz a Comissão Europeia que há problemas. E acrescenta que o sistema público de pensões depende, para cumprir com as suas obrigações, das transferências do orçamento. É verdade. 
Aqui, e noutros locais, já escrevi e expliquei que o sistema de pensões tal como está não é viável justamente por causa da sustentabilidade. Entenda-se: tendo presente o envelhecimento demográfico inexorável e as perspectivas reduzidas para o crescimento económico, as contribuições para a segurança social (TSU) esperadas não serão suficientes para pagar o nível de benefícios que estão em pagamento e são prometidos. Isto é, o saldo entre receitas e despesas é deficitário. Chama-se a isto a dívida implícita do sistema público de pensões. Apesar das alterações que foram sendo introduzidas, e são muitas, tendo como resultado a redução de pensões e o aumento da idade normal de reforma, os problemas mantêm-se. 
E então como se resolve este desequilíbrio? A resposta parece ser simples, mas a complexidade é grande. As escolhas são difíceis. Ou se aumentam as contribuições ou se reduzem os benefícios ou se aumenta a idade de reforma (até onde pode esta ir?) se quisermos manter o modelo tal como hoje o conhecemos. 
Mas a Comissão Europeia constata que a reforma do sistema público de pensões anunciada em 2015 no Programa de Estabilidade não foi desenvolvida. Pois não. Mas aqui haverá um equívoco, pois não se conhecem os contornos de tal reforma, a menos que anunciar cortes nas pensões seja considerado uma reforma. Não tenho esse entendimento. O que se espera dos governos e das oposições, daqueles que defendem que não há necessidade de fazer reformas e daqueles que apelam no sentido contrário, é que provem as suas posições para que as pessoas possam acreditar em alguém. O vazio que existe não é bom, especialmente quando for necessário tomar efectivamente medidas. As pessoas não vão perceber, sentir-se-ão enganadas, como já hoje acontece.
Enfim, mais um aviso, como muitos outros, que rapidamente será esquecido. O assunto é muito quente, o Outono está a chegar...

5 comentários:

Tiro ao Alvo disse...

Faz bem a Margarida em alertar a malta. É bom que os jovens saibam que não vão ter pensões de reforma tão generosas como os pensionistas de hoje, muitos auferindo uma pensão de valor elevado sem terem contribuído correctamente para o sistema. Sem falar das reformas dos políticos...

Bartolomeu disse...

Há de facto grandes incoerências na atribuição das reformas e nos valores das mesmas, relativamente ao cômputo dos descontos.
Mas não serão esses os motivos que ditarão a insustentabilidade do sistema. O sistema foi acumulando sucessivas vicissitudes que, a meu ver, tenderam a "remendar" os "rasgões" que foram surgindo no longo, pesado e, porque não dize-lo gasto, tecido das reformas.
Agora, tal como a cara Dra. Margarida alerta, olhamos para o presente e percebemos com a quase total nitidez, que este sistema não irá aguentar-se por muito mais tempo.
Mas se estivéssemos a considerar somente um sistema; uma coisa amorfa, impessoal, uma coisa unicamente burocrática... mas a realidade pura e crua é que estamos a falar da vida de pessoas, que entregaram obrigatoriamente ao estado parte dos seus vencimentos, para garantir uma subsistência futura. Estamos a falar portanto, de um direito para o qual o trabalhador contribuiu.
Não consigo entender que a solução para este problema passe por reduções nos valores das reformas e/ou aumento da idade para a reforma.
Penso que a solução passe por uma crivagem do sistema e pela eliminação daquilo que o desequilibra e torna oneroso.
Penso sobretudo que uma solução correta tem de passar obrigatoriamente pelo balanço contabilístico, pela visão social, pelas leis laborais, pelo desenvolvimento da economia e por um sentido muito concreto e coerente da distribuição das verbas do orçamento.
Foi aliás com base nesta última que Salazar, num ano apenas, conseguiu equilibrar as contas do país, numa época em que o país atravessava uma crise, comparativamente tão ou mais aguda que esta porque passa atualmente.
São precisas medidas duras, bem concebidas, bem direcionadas e bem aplicadas, pensadas e aprovadas dentro de parâmetros que tenham em consideração os direitos e a dignidade das pessoas.

Alberto Sampaio disse...

Cara Margarida Corrêa de Aguiar,
Concordo em particular com "O que se espera dos governos e das oposições, daqueles que defendem que não há necessidade de fazer reformas e daqueles que apelam no sentido contrário, é que provem as suas posições para que as pessoas possam acreditar em alguém."

E na mesma linha com o caro Bartolomeu quando afirma:
"São precisas medidas duras, bem concebidas, bem direccionadas e bem aplicadas, pensadas e aprovadas dentro de parâmetros que tenham em consideração os direitos e a dignidade das pessoas."

O problema é o estado, através dos vários governos, mostrar sistematicamente que não é capaz.

Bartolomeu disse...

É Uma verdade, caro Sampaio.
E essa incapacidade dilui-se na oposição de quem não é governo.
Desde a democracia, vive-se num impasse que poderia resumir-se numa regra: . O grande problema é não existir uma forma intermédia entre democracia e ditadura.
Aquilo a que ultimamente se pretendeu chamar consenso... está visto que é afinal, demagogia.

Margarida Corrêa de Aguiar disse...

Caro Tiro ao Alvo
Os jovens andam, uns mais do que outros, a perceber que há um problema, razão pela qual não querem fazer contribuições para a segurança social. Sabendo que o sistema terá uma mão cheia de nada para lhes dar quando se reformarem pensam também em ir para outras paragens em que os seus interesses são melhor defendidos. A fuga de muitos dos nossos jovens para o estrangeiro não é motivada unicamente pelo desemprego. É explicado pela falta de expectativas positivas sobre o futuro: as oportunidades de trabalho, o justo reconheciemento do mérito, o sistema de protecção social, incluindo a pensão de reforma, etc.
Caro Bartolomeu
Tudo o que diz está muito certo. Estamos a ver que o "carro" vai bater na parede, mas fingimos que controlamos o carro ou então que a parede não existe!
Caro Alberto Sampaio
O Estado não é capaz, sim, somos todos nós que não somos capazes. É uma incapacidade. O não querer fazer, o querer esconder é realmente uma incapacidade. Como resolver este grande problema? Que aliás tem múltiplas expressões, bem conhecidas.