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sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Trágica mansidão

Um país que não se interroga sobre o que justifica ou o que move o presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos na defesa do diploma, hoje vetado pelo PR, sobre a quebra do sigilo bancário, é uma sociedade que se conforma com tudo o que os poderes lhe infligem.
Pensava eu que não passava despercebido a ninguém que os sindicatos, ainda que nalguns casos constituam consabidamente a infantaria do PC, veem juridicamente limitada a sua ação pela defesa dos interesses profissionais dos seus associados. Ou seja, está-lhes vedado o envolvimento no exercício da função política designadamente quando querem condicionar o legislador em matéria que nada tem que ver com direitos e deveres laborais. Mas não é assim, e o Senhor Ralha é sempre solicitado pelos media para opinar sobre a bondade da opção do legislador em matérias constitucionalmente reservadas à Assembleia da República e em domínios que têm que ver, e só, com o sistema fiscal. Não emite opinião como cidadão, tendo naturalmente direito a ela e a exprimi-la. Fá-lo em nome e representação dos trabalhadores da AT. Como em nome dos funcionários dos impostos fala sobre a moral e a ética no exercício das funções pelos governantes, como aconteceu com o secretário de estado do governo anterior que acusou de delito grave, ou do atual secretário de Estado Rocha Andrade que absolveu no caso da aceitação do convite da GALP para assistir a jogo de futebol.
Este desvelo pela devassa do capitão do sindicato dos trabalhadores dos impostos - cuja representatividade efetiva se desconhece, mas que calculo que surpreenderia muitos se fosse revelada -, faz refletir sobre o que realmente move os dirigentes sindicais nesta campanha pelo acesso quase incondicionado de funcionários da AT às contas bancárias dos contribuintes. Mas faz também pensar no que pode explicar a atração dos media por esta e outras criaturas, sem que a estes ocorra que reais interesses os fazem defender o que defendem.

25 comentários:

Jim Pereira disse...

http://www.caoquefuma.com/2016/09/tragica-mansidao.html

Pinho Cardão disse...

Muito bom e oportuno, caro Ferreira de Almeida. Claro que seria um banquete para o sindicato dos impostos e muitos dos seus filiados e para os media a devassa das aplicações financeiras de um qualquer cidadão. A posse e a venda da informação dar-lhes-ia um colossal poder de chantagem e traficância económica e política. Eles sabem bem o que querem. É o que perdem.

Pinho Cardão disse...

Muito bom e oportuno, caro Ferreira de Almeida. Claro que seria um banquete para o sindicato dos impostos e muitos dos seus filiados e para os media a devassa das aplicações financeiras de um qualquer cidadão. A posse e a venda da informação dar-lhes-ia um colossal poder de chantagem e traficância económica e política. Eles sabem bem o que querem. É o que perdem.

Pinho Cardão disse...

E o que perdem, queria eu dizer...

Gaudêncio Figueira disse...

Continuo a pensar que andamos a tratar as coisas pela rama.
Aqui deixo o retrato do essencial deste Estado Português em degradação acelerada
http://paraisoehades.blogspot.pt/2016/09/liberdadee-cidadania-galopins-e.html

Henrique Pereira dos Santos disse...

Vai arranjar muitos amigos, a falar da limitação legal do âmbito de actuação dos sindicatos e da sua representatividade, lá isso vai.

Mas da minha parte, aplaudo entusiasticamente.

henrique pereira dos santos

Carlos Sério disse...

"desvelo pela devassa"

Estamos então a falar de 2,3% de depositantes, com depósitos entre os 50 mil e os 100 mil euros, mais 1,2% depositantes com depósitos acima de 100.000 euros. Significando então, que estamos a falar de 3,5% de depositantes com depósitos acima dos 50.000 euros que ficarão eventualmente sujeitos (dependendo da divergência no cruzamento de dados) à inspecção das suas contas pelas Finanças. Contudo, estes 3,5% depositantes possuem depósitos que representam 53,6% do total dos depósitos existentes nos bancos com os depositantes, 1,2%, com somas em depósitos superiores a 100.000 euros a deterem 37,8% do total do valor dos depósitos.

Significa isto, que “a devassa” que parece preocupar muita gente, não é aplicável de todo a mais de 96,5% dos depositantes dos bancos.

http://www.fgd.pt/pt-PT/RelatorioseContas/Documents/Rel2014.pdf


IsabelPS disse...

O comentário do Carlos Sério parece explicar a tal trágica mansidão. O fundo das questões (neste caso, qual o papel dum sindicato) é completamente irrelevante desde que se malhe em quem merece ser malhado (neste caso, os 3,5% dos depositantes que o Carlos Sério não se importa de ver devassados).

Pinho Cardão disse...

Ficamos então a saber que as normas constitucionais e a protecção de dados se medem pelo valor de 50.000 euros. Desgraçado pais, entregue a quem pensa que a integridade está na bitola daquele valor e que é esse mesmo valor que mede a protecção dos direitos individuais. Não tarda e até a correspondência estará a ser devassada.

Carlos Sério disse...

Coitados dos alemães, americanos ,etc, que estão a ser "devassados" pelos seus fiscos.
Aprendam com Portugal e revoguem já a "devassa".

JM Ferreira de Almeida disse...

Estou habituado, meu caro HPS.

Zuricher disse...

Caro Ferreira de Almeida, sendo certo tudo o que diz não espere que em Portugal alguém ponha os sindicatos no seu lugar. Têm demasiado poder e, acima de tudo, são demasiado protegidos pelos media. Aliás, o grande erro é, realmente, os jornalistas irem perguntar a um dirigente sindical sobre temas totalmente fora do seu pelouro. E esse erro é sintomático do que é a sociedade Portuguesa como um todo. Mormente porque não se vislumbra qualquer protesto generalizado contra esse comportamento.

Agora quanto à medida em si. É certo que há medidas similares em vários países. Não é isso que a torna aceitavel, nem em Portugal nem em lado nenhum. É uma ingerência abusiva na privacidade das pessoas. Os teres e haveres são a maior garantia de independência e liberdade que o ser humano pode ter. Qualquer medida que, como rotina, interfira com os dinheiros de cada um cerceia a liberdade de todos. O espiolhamento das contas bancárias é tão grave como uma busca domiciliária e deveria estar sujeito às mesmas regras. Olhando a tudo isto não surpreende que o dinheiro esteja a sair da Europa Ocidental e EUA e, o que é mais, as pessoas estão fisicamente a ir embora. Os EUA continuam a bater records trimestrais de renúncias à nacionalidade Americana e em Portugal já anda em mais de 250 anuais o que é uma brutalidade para a dimensão do país. O cenário é semelhante na generalidade dos países do Ocidente. Ademais não é algo em que possa usar-se o saldo entre nacionalidades adquiridas e renunciadas dado especificamente quem sai e quem entra ser um factor de extrema relevância e com impactos importantes.

Por fim e a tomar como bons os dados transmitidos por Carlos Sério por aí pode bem ver-se a pelintrice em que Portugal está. Só 3,5% dos depositantes em Portugal têm mais de 50000 Euros? Credo! É de ficar com o queixo no chão ver o descapitalizados que estão os agentes económicos, pessoas e empresas, no rectângulo e rochedos adjacentes. Provavelmente a ninguém preocupa esta realidade mas a mim, sinceramente, parece-me ser sinal de males muito grandes e a merecer um estudo profundo sobre a real situação das famílias e empresas Portuguesas. Já se sabe que é má e que está tudo descapitalizado e crivado de dívidas. Mas se calhar o nível da ruína é muito maior do que se pensava ou, pelo menos, eu supunha.

Carlos Sério disse...

“Qualquer medida que, como rotina, interfira com os dinheiros de cada um”

Dinheiro da droga ou obtido de qualquer outra forma ilícita, deve estar salvaguardado segundo pode entender-se do discurso do Zuricher, pelo simples facto de ser “dinheiro de cada um”.
Não concordo com ele.

Os dados são de 2014 do Relatório e Contas do Fundo de Garantia de Depósitos publicado em 2015 que pode ser consultado através do link disponibilizado.

Concordo com ele quanto à gravidade da "descapitalização" das famílias e empresas, bem como o grau que atingiu em Portugal a pobreza e as desigualdades.

Carlos Sério disse...

Bruxelas estima que, todos os anos, um bilião de euros de receitas fiscais na UE é perdido devido à fraude e evasão fiscais.

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, por 444 votos a favor, 110 contra e 41 abstenções, um relatório da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos que avança com uma série de medidas para reforçar a luta contra a fraude e evasão, o planeamento fiscal agressivo e os paraísos fiscais.

Os eurodeputados recomendam a abolição definitiva do sigilo bancário na UE a partir de Junho, assim como a elaboração até também ao mês de Junho de uma lista negra dos paraísos fiscais e dos países que distorçam a concorrência com condições fiscais favoráveis, que inclua os que estão no interior da União.
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/europa/uniao_europeia/detalhe/parlamento_europeu_quer_abolicao_definitiva_do_sigilo_bancario_na_ue_a_partir_de_junho.html

Carlos Sério disse...

Entretanto, enquanto se discute a “ingerência abusiva na privacidade das pessoas” acontece isto:

“É um problema, mas é um «bom» problema”, é desta forma que Nuno Costa, responsável pela Porsche em Portugal, se refere às dificuldades que tem encontrado para satisfazer as primeiras encomendas do novo Porsche Panamera em solo nacional. “Já esgotámos a quota para Portugal, e neste momento estamos a proceder a um aumento da produção do Panamera na fábrica de Leipzig (Alemanha) para satisfazer todos os pedidos que nos têm chegado”.
http://www.razaoautomovel.com/2016/09/porsche-panamera-esgota-portugal

Pinho Cardão disse...

Deus lhe valha, caro Carlos Sérgio, que os humanos já não lhe podem valer...

Tiro ao Alvo disse...

Os dados que o Sério cita dizem respeito aos depósito que cada cliente tem num dado Banco e há gente que tem conta em vários Bancos. O Fundo de Garantia não consolida as contas que cada um tem, nas várias instituições de Crédito.

Carlos Sério disse...

Deus lhe valha a si meu caro, que de há tempos para cá nada tem a dizer a não ser feias atoardas como as de hoje.

JM Ferreira de Almeida disse...

Meu caro Zuricher, se há coisa que em Portugal cada se utiliza sem nexo são os números. Por isso quando me atiram com números para contrariar o que é de principio a minha resposta é sempre a mesma: nenhuma. Tenho idade e experiência de via suficiente para aceitar que o absurdo acontece. Felizmente para muitas mais famílias, para os filhos e para os netos, existiu capacidade de poupar, muitas vezes privando se do consumo que o governo vê como panaceia para o problema da falta de crescimento económico. Todavia, como já perceberam todos aqueles que se pautam por um mínimo de sensatez, a questão da devassa não tem que ver com montantes mas com aquilo que a humanidade tem de pior.

Pinho Cardão disse...

Muito bem, caro Ferreira de Almeida. Mas isso os novos inquisidores nunca quererão compreender.

Carlos Sério disse...

Meu caro JMFA eu apoio a DEVASSA por parte do Fisco das contas de traficantes de droga e de corruptos.
Esse choradinho das "poupanças de uma vida" no contexto da lei é demagogia pura.

JM Ferreira de Almeida disse...

E pela parte que me toca, meu caro Sério, faz o meu Amigo muitíssimo bem.

João Pires da Cruz disse...

Continuam sem aceitar a minha proposta?
Fazemos assim, às minhas custas, montamos um fundo patriótico chamado "Quem não teme" onde todos as pessoas que apoiam a abertura das contas sem a assinatura de um juiz podem fazer o upload das transações das vossas contas. É meu compromisso que sempre que a AT quiser os vossos dados eu os cedo gratuitamente. Para financiar a coisa, eu posso também ceder em troca de um pequeno valor pecuniário para a minha sobrevivência, a outras entidades que tratarão com igual zelo as informação dos meus compatriotas mais abertos nesta coisa de privacidade.
Assim, quem não se importa pode activamente contribuir para o bem público desde já, não dependendo das manias do PR ou da ociosidade dos parlamentares.
Também teremos um serviço onde podem depositar o vosso cartão multibanco com o código escrito atrás. Já que a burrice é tanta, porque não tentar também?

Alberto Sampaio disse...

1. Acerca do artigo. O sindicalista não cumpriu a lei! Mostra que esse sindicato em lugar de se preocupar com os associados, serve os 3 partidos da governação, logo engana os associados

2. História do sigilo bancário. Uma lei que trata como suspeito quem tem 50000 e bom cidadão quem tem 49999 é estúpida.

3. "Quem não deve não teme". A utilização desta frase é errada no contexto actual. Deixo a quem a usa a tarefa de descobrir o porquê do erro.

Suzana Toscano disse...

Caro Ferreira de Almeida, estive mesmo para escrever sobre este tema, também ainda consigo pasmar com o que oiço desse sindicato. Totalmente de acordo consigo.