Eu também acho que o Ministro das Finanças não assinou nada a respeito da nomeação do Dr. António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos. Muito menos fez ou mandou fazer um Decreto-Lei, isentando-o, como certamente por lapso referiu, de apresentar Declaração de Rendimentos e de Património no Tribunal Constitucional. Nem mesmo convidou o Dr. António Domingues. Creio mesmo que o Ministro nem fez qualquer declaração sobre o facto, salvo o lapso de ter dito o que veio a dizer que não disse. E até é certo que após isso não disse mais uma palavra, deixando-a para o 1º Ministro e para o PR. E nem sei se o Decreto-Lei foi mesmo publicado. E nem houve qualquer troca de correspondência sobre as condições que o Dr. António Domingues colocou para exercer a função.
Nada, nada se passou que envolvesse o Ministro. A verdade, afinal, é que o Dr. António Domingues, não vendo quem mandasse na Caixa após a saída do anterior Presidente, se apresentou no Banco público por sua alta recreação. E ainda queria ser dispensado de apresentar as Declarações? Só mesmo num reino da geringonça!...
9 comentários:
Estimado António,
Nada disto teria acontecido se não houvesse a exigência em Portugal de obrigar os políticos e profissionais afins a apresentarem declarações do que ganham e do que têm.
Nos EUA, Mr. Trump não mostra declaração alguma, declarou publicamente que não pagou impostos ndurante dezoito anos, fez da Casa Branca a sede dos seus negócios, e não é por isso que deixa de ser Mr. President.
Não, caro Rui. Isto aconteceu porque um Ministro concordou com uma administração para a Caixa que, no uso do seu pleno direito, exigiu, como condição de aceitação, não apresentar as Declarações de património e rendimento. E, depois de ter concordado, quis passar de fininho, quando viu a asneira. Só isso.
As tropelias de Mr. Trump não direito a mais ninguém de fazer o mesmo.
Ora, muito bem dito!...
Está ser muito optimista, Fernando Vouga. Receio eu.
Há por cá na Europa vários candidatos trumpitos. E putinitos, que, não parecendo, são parecidos com os trumpitos.
Rui Fonseca
Não está mal vista a sua opinião. Na realidade, as questões de princípio há muito que foram trucidadas pelas famigeradas razões de estado.
Ora aí esta! Lamentavelmente.
Indo mais além da questão específica deste senhor e do ministro das finanças, não seria esta uma ocasião interessante para abordar a questão em si da obrigatoriedade de apresentação deste tipo de declarações de rendimentos? Até que ponto é que esta obrigatoriedade não afasta gente de valor de cargos públicos? Não será isto uma forma de dúvida persistente a que certas pessoas não estão para sujeitar-se?
Sei que a privacidade é hoje em dia um valor totalmente fora de moda mas ainda há muito quem a valorize e defenda. Ao ponto de recusar-se mesmo a aceitar cargos onde esta seria quebrada. Não tem sequer a ver com querer esconder algum ponto em particular mas tão somente com ser-se cioso da sua privacidade. Não é uma questão de "Quem não deve, não teme" mas tão somente de manter privado o que é efectivamente privado. E, convenhamos, os teres e haveres de cada um são efectivamente matéria do foro privado. Por muito que os ventos que sopram indiquem que toda a gente tem que saber tudo e mais alguma coisa sobre a vida de cada qual.
Várias possibilidades existem. Não fazer nada e deixar como está? Divulgação das declarações sujeitando a sigilo os seus depositários, solução que, em todo o caso, no pátio de comadres que Portugal é causar-me-ia sempre imensa desconfiança? Abolir simplesmente a necessidade das declarações de rendimentos deixando-se de culpar as pessoas por defeito e, havendo motivos para investigar, ser então feita uma investigação? Não sei. Agora, o regime actual para alguém que tem a privacidade como valor de extrema importância é algo que faz imensa confusão. Sem sombra de dúvida que faz.
Essa deveria ser a verdadeira questão, caro Zuricher. Mas tão politicamente incorrecta que nenhum político se atreve a propor. Mas que a sociedade civil deveria discutir.
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