Num país em que a carga fiscal
para o comum dos cidadãos é brutal, não pode haver dúvidas de que dez mil milhões de euros que foram transferidos para paraísos fiscais não foram tributados. Não foram tributados e foram “apagados” da estatística que divulga as transferências para paraísos fiscais, quanto
a montantes e praças off shores
escolhidas. A que se devem estes “apagões” desta dimensão? São dois problemas:
omissão de divulgação estatística e ”fuga ao fisco”. A Autoridade Tributária anda
distraída? Apurem-se responsabilidades, digo eu. O problema é que quando se trata
de o fazer perdemos, na maioria das vezes, o rasto aos acontecimentos. Este é
um caso em que se exigem explicações, se os dez mil milhões não foram
tributados pois que sejam. Preferia que tudo isto não passasse de um equívoco
noticioso e que, afinal, tudo tivesse sido feito como manda a lei.
15 comentários:
Existem empresas aqui no inferno que compram mercadorias a empresas sediadas nesses paraísos,(que nada tem a ver com a actividade/accionistas das primeiras), e tem que transf $ para parar essas mercadorias.
Um deles é Trindade e Tobago.
Eu até detesto a geringonça, mas... neste caso estou à espera da embrulhadas que se metem por preconceitos comunistas.
Cara Margarida,
Não há nenhum apagão fiscal. O que há é um apagão de vergonha na cara ao mais alto nível do estado português. O que está em causa são simplesmente as transferências para o estrangeiro anteriores a 2015 - antes do regulamento anti-terrorismo- que ficavam abaixo do limite de reporte imposto pelo banco de portugal para as operações com o estrangeiro. É tudo transferências que vieram do sistema bancário, umas para offshores, outras não. Nesse montante, um quarto é para Hong Kong, um mistério completo porque ninguém compra nada aos chineses...
Curiosamente a notícia é de há um ano e foi aproveitada pelos vários níveis de governo da república para esconder o já óbvio buracão da CGD.
Resumindo, esta república insiste em morrer da pior maneira....
O João Pires da Cruz dá uam explicação cristalina do "escândalo"assim tirado do bolso. Escandaloso é que se abuse da especial sensibilidade dos portugueses à questão das fugas ao fisco para dar mais uma machadada na já ténue confiança nas instituições. Mas o que interessa é criar o ruido...
Caro João Pires da Cruz
Não há fumo sem fogo. Acha portanto que está tudo em ordem, ainda bem. É que ninguém esclareceu o que quer que seja, nem governo nem oposição. Que está gerada mais uma trapalhada, está. E que dá jeito, dá com certeza.
Suzana
O que se espera é que esteja tudo em ordem, confiamos que a AT anda atrás das fugas ao fisco. Mas nunca sabemos se podemos dormir descansados. Exemplos não faltam. Concordo que estes temas são melindrosos, que não podem ser tratados com alarme. Como escrevi, lança-se um "escândalo" mas em poucos dias tudo se esquece, perde-se o fio à meada.
É provavelmente o que vai acontecer, Margarida, a ideia é mesmo escandalizar e não informar, fcomo dizia ontem um fiscalista numa estação de televisão, parece tratar-se de um "não caso".
O que parece, esta "noticia", já tem cerca de um ano, o pasquim em causa, publicou-a na altura, com outro titulo.
Agora deu jeito empolar a questão, e nada como obedecer á voz do dono e fazer mais um frete.
O que parece não interessar a quase ninguém, é saber onde está o dinheiro "emprestado" pela CGD, e quem foram os felizes contemplados com estes bodos....
A notícia, tal como foi dada, não ē perceptível. Aliás, todo o tom vai no sentido de inculcar uma ideia sem justificar os seus fundamentos. Não se explícita a natureza das transferências e até se diz que o montante não foi tributado. Como sabe o jornalista se a fonte de rendimentos que possibilitou as transferências foi ou não tributada? E como sabe se o dinheiro transferido que não revestiu a natureza de pagamentonde béns ou serviços foi declarado ou não para efeitos fiscais? Por tudo isto, cheira-me a encomenda, está sim, bem rendosa politicamente, nos tempos que correm, para quem a encomendou.
Muito me rio, quando vejo um burro chamado de doutor como o Pacheco pereira, todo indignado e inflamado contra as offshores, e semanalmente mostra nos seus vários programas livros estrangeiros comprados com dinheiro enviado para offshores.
Que parte destes 10 mil milhões não serão devidos a compras nas internet, jogos de póker bem como apostas desportivas, tudo dinheiro enviado para offshores.
Aquilo a que assistimos no parlamento foi a uma comparação habilidosa de penhoras pela AT (que pressupõem dívidas e incumprimento depois de várias notificações, possibilidade de recurso legal e negociação de pagamentos a prestações) com transferências bancárias para offshores, o que pressupõe que o PM tem conhecimento de facto de matéria de pormenor que lhe permita concluir que há um correspondente ilícito por trás daquelas transferências (ainda por cima generalizado aos 10.000M!). Curioso, como as presunções de inocência das transferências de "fotocópias" se transformam em presuções de crime assim que estão em causa operações que os depositantes sabem ser controladas e alguém está aflito para um debate na AR. É questão para perguntar em que dia vão aprovar a lei do enriquecimento sem causa que meteram na gaveta há quase dez anos. Ou estarão a dizer-nos que a transferência para offshore é um mecanismo de declaração de rendimentos?
Vá lá, arranjem depressa outra narrativa. A bota já não dá com esta perdigota.
In jornal on-line Eco:
«Na noite de sexta-feira, o antigo diretor-geral do fisco Azevedo Pereira garantiu ter solicitado, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado Paulo Núncio autorização para publicar dados relativos às transferências dinheiro para offshore, mas “em nenhum dos casos” esta lhe foi concedida.
Azevedo Pereira começa por esclarecer que, “em tempo”, a AT propôs ao secretário de Estado a publicitação dos dados das transferências para paraísos fiscais.
“Tal proposta de publicação foi solicitada por duas vezes (na prática, como veremos, três vezes), através do envio de processos contendo, no primeiro caso, a informação relativa 2010 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2011) e, no segundo, a informação relativa a 2011 (reportada pelas instituições financeiras em meados de 2012)”, afiança.
Só que – prossegue -, “em nenhum dos casos, a correspondente autorização foi concedida”.
“No primeiro caso, o despacho do SEAF [secretário de Estado dos Assuntos Fiscais] solicitou uma alteração na estrutura da informação a divulgar. Tal alteração foi levada a cabo tendo a proposta de publicação sido apresentado de novo à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais. Tanto quanto me é dado lembrar – encontramo-nos neste momento a mais de cinco anos de distância destes factos – tal solicitação nunca terá merecido resposta da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais”, justifica.
Quanto ao segundo caso, Azevedo Pereira diz que “a informação em causa foi preparada de raiz para acomodar a solicitação efetuada pelo SEAF na resposta ao primeiro pedido de publicação, tendo sido remetida à Secretaria de Estado no início de novembro de 2012”.»
EPÍLOGO: «considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas“, sublinha Núncio»
Só hoje me apercebi dessa história das transferências para offshores. Ao investigar um bocadinho mais sobre o que se tratava não me restam quaisquer dúvidas de ser mais uma tolice à Portuguesa sem jeito nenhum. Parece-me que o Cruz está coberto de razão. A primeira coisa é ver o que são offshores na lei Portuguesa. É um grupo de mais de 80 jurisdições que até inclui, pasme-se, todas as ilhas do Pacífico por atacado! Isto é caso único na Europa Ocidental e, sinceramente, não conheço sítio nenhum do mundo onde haja uma lista com esta extensão. Para comparação, a lista Espanhola considera trinta e qualquer coisa (37, parece-me) jurisdições e a própria OCDE considera apenas 17 jurisdições como "non-compliant" com os standards de cooperação e troca de informações fiscais.
Ou seja, quando se lança uma rede tão vasta é evidente que vai apanhar-se muito peixe. É o caso aqui. Qualquer pessoa ou empresa que tenha relações pessoais ou comerciais com alguma contra-parte numa das oitenta-e-tal jurisdições considera-se ter feito uma transferência para uma jurisdição offshore.
Claro que não posso deixar de perguntar se o fisco tem, sequer, capacidade para inspeccionar tudo isso.
Não seria mais simples, útil e produtivo reduzir a lista de jurisdições offshore para um tamanho mais racional e gerivel?!
Caros Comentadores
Para já, já temos uma "baixa", o ex- Secretário dos Assuntos Fiscais assumiu a responsabilidade política pela não divulgação das estatísticas sobre transferências para offshores e de eventuais falhas no tratamento e controlo destas operações por parte da AT. Mas não explicou as razões do "apagão". Coisa muito diferente é existirem ou não impostos em falta. É importante esclarecer esta parte. Que não está esclarecida.
É claro que o caso assumiu proporções políticas que estão de acordo com o clima de "guerra" política que está instalado. Às duas por três ainda acabamos com mais uma comissão para apurar a verdade das transferências offshores. Ora, isto não é nem forma de governar nem forma de fazer oposição.
É importante que tudo se esclareça. Mas pergunto-me se não deveríamos ter mecanismos preventivos de escrutínio de matérias sensíveis como esta? Porque não se sentam todos, com a tranquilidade que estes assuntos merecem, para estudar o que deve ser feito? Legislar em cima do joelho, a quente, para ter um ganhos políticos, não é, como se tem visto, caminho.
Cara Margarida,
Apesar de tudo e dos esforços do governo e do PR. isto ainda não é a Albânia. Não há nada que me impeça de mandar o meu dinheiro para onde bem me apetecer desde que o faça de forma clara. E só estamos a falar disto. Nesse montante eu devo estar listado porque desde que percebi que Cavaco Silva se ia manter no cargo depois da entrada da troika que as minhas poupanças foram canalizadas para fundos de investimento sediados do Luxemburgo. Não é grande coisa, mas são minhas e ninguém tem nada a ver com isso. Foram transferências do meu banco para as gestoras sediadas no estrangeiro.
Era só mesmo o que faltava que agora as minhas poupanças passassem a ser assunto passível de escrutínio, cumpridas que estão todas as protecções anti-terrorismo.
Quanto à guerra, tem que ser travada e vai ser travada. E quanto mais tarde for, maior o numero de vítimas. O tempo da tranquilidade foi em 2011, agora é tarde.
"isto ainda não é a Albânia"
Também já pensei assim.
Caro Cruz, a privacidade que evoca no seu comentário é algo que está totalmente fora de moda na Europa e, embora em menor medida mas nalguma, nos Estados Unidos, também. É um dos motivos pelos quais a Europa está hoje em dia insuportavel e não interessa a ninguém e para nada. Nos EUA, por seu lado, têm sido batidos recordes trimestrais, cada trimestre supera o anterior, de renúncias à nacionalidade Americana. Para a generalidade dos países Europeus não conheço estatísticas sobre isto mas não me surpreenderia andar pelas mesmas linhas.
A única coisa que posso sugerir para quem valoriza a privacidade é sair da Europa e cortar todos os laços com qualquer país da UE. Todos os laços, sem excepção.
Na Europa bem pensante privacidade tornou-se sinónimo de vigarista. Pessoalmente acho que é preciso uma civilização ter descido muito baixo para encarar a vida particular de cada um e de cada empresa como necessitada de escrutínio público. Mas é este o pensamento reinante na Europa de hoje em dia. É o que há. Felimente há muito mundo por aí onde a privacidade é mantida e em simultâneo as questões relacionadas com lavagens de dinheiro, financiamento de actividades patifórias e tudo o que se lhe assemelhe estão muito bem acauteladas. Grande parte das jurisdições que o Estado Português tem na sua listinha ridicula podem ensinar e dão cartas neste assunto. Mas não, na Europa dos tempos que correm o que interessa, na realidade, não é prevenir actividades ilícitas. O que interessa na Europa dos tempos que correm é incomodar e criminalizar aqueles que se destacam pela positiva, atacar os que enriquecem com o seu trabalho e lançar uma onda de suspeição generalizada sobre os "ricos".
É também por coisas destas que a Europa tem cada vez menos peso no mundo e, na realidade, ninguém liga patavina à Europa fora das suas fronteiras e pardieiros adjacentes no Médio Oriente e Norte de África. É a vida.
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