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domingo, 29 de janeiro de 2006

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A história remonta a uma conferência de imprensa por mim realizada no dia 30 de Dezembro de 2003. O tema centrava-se nas “cunhas” para a colocação de professores e no anúncio de abertura de dois processos disciplinares aplicados a dois dirigentes do Ministério da Educação.

No final alguns jornalistas perguntaram-me: então e os outros 11 casos denunciados pelo Sindicato dos Professores da Região Centro?

Resposta do então Ministro: esses outros casos estão a coberto da lei como podem verificar pela documentação junta.

Perante a insistência dos jornalistas tentei explicar não chega os sindicatos terem dúvidas sobre a legalidade de um procedimento para se poder abrir um processo de inquérito e que gostaria de o SPRC fornecesse as informações que permitissem fundamentar a irregularidade, caso contrário teria de concluir que estavam apostados numa “campanha de descredibilização” e ao continuar a invocar esses casos só poderiam estar de “má fé”!

Nesse mesmo dia, à tarde, Mário Nogueira, coordenador do SPRC contestou a posição do então ministro e numa clara expressão de descontrolo apelidou o dito ministro de “vigarista”. Consciente da acusação que tinha feito, trata de convocar uma nova conferência de imprensa no dia seguinte anunciando que iria apresentar uma queixa-crime contra o Ministro. Durante o mês seguinte fez mais 4 conferências de imprensa sobre o assunto, alimentando a voragem da comunicação social por mais uma cena de “sangue”.

Passados alguns meses, já o então ministro regressara aos bancos da Assembleia da República, levanta-se de novo a polémica com o pedido de levantamento da imunidade parlamentar para poder responder no Ministério Público sobre a referida queixa.

A pedido expresso do então deputado foi levantada a imunidade parlamentar e algumas semanas depois lá respondi ao inquérito do Ministério Público que havia já compulsado alguns milhares de páginas de documentos, testemunhos, recortes de imprensa, relatórios técnicos, que perfaziam uma considerável e grossa resma do processo.

Comunicaram-me mais tarde que o Ministério Público entendia não dever acompanhar a acusação por falta de fundamento idóneo.

O SPRC entendeu então deduzir acusação particular que viria a ser apreciada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. Aberta a instrução e o respectivo debate despachou o respectivo Juiz no sentido de “não pronunciar o arguido”, entendendo que “as afirmações em causa no contexto político em que foram proferidas não são idóneas a ofender a credibilidade, prestígio ou a confiança” do SPRC, “não integrando o crime de ofensa à pessoa colectiva”, pelo que ordenou o “arquivamento dos autos”.

Conclusão: Haverá algum jornal ou televisão que se disponibilize a dar esta notícia com a frequência, destaque e duração, atribuídas à apresentação da queixa-crime? Posso comprovar as muitas dezenas de notícias que foram então produzidas e difundidas, quase diariamente durante mais de um mês.

9 comentários:

Anónimo disse...

Não o felicito, meu caro David Justino, pelo desfecho do processo. O arquivamento é um acto de elementar justiça, tão absurda era a acusação.
Na sociedade em que vivemos, porém, a justiça nunca é feita por inteiro. O meu Amigo é mais uma das vítimas da voragem mediática que se alimenta destas coisas. Não espero, por isso, a justiça toda. Porque a comprovada calúnia sobre a honradez de um ministro nunca será notícia.

Suzana Toscano disse...

Concordo com o Ferreira d'Almeida, interessa pouco à dita "opinião pública" o resultado dos processos. O que conta é o escândalo e a suspeição, ninguém está mesmo nada preocupado com a vítima ou sequer com os factos e os jornais não vão "gastar espaço" a demonstrar como correm, realmente, estes processos. Lamentável, sem dúvida.

saltapocinhas disse...

Deve perdoar ao sindicato. Eles são sempre o melhor aliado dos ministros da educação: não fazem nada pelos professores!

Tonibler disse...

Esperem lá, que eu lembro-me disto! Isto até começou com um MEGA-MEGA-MEGA-Escândalo de primeiras páginas que o ministério estava a meter os primos e os sobrinhos. E depois o djustino veio dizer que se isso era verdade então os responsáveis iam para a rua.

Pensei que a coisa tinha morrido aqui. Quer isto dizer que isto durou até hoje??? Comigo a pagar???
Nem é a comunicação social que me faz confusão. É a porcaria de um tribunal aceitar um caso destes para julgar e andar de volta dele 3 anos, para dizer que não julga porcaria nenhuma porque o caso é estúpido, como era estúpido há 3 anos.

a.leitão disse...

Por estas e por outras que não compro jornais vai para 4 anos.
Cheguei já há muito à conclusão que são mais agências de desinformação que informação.
Vivam os Blogs!

David Justino disse...

É isso mesmo Tonibler!
Não foram 3 mas sim 2 anos o que para o caso é pouco relevante.
Gostaria que visse o tamanho do processo, o trabalho de dezenas de funcionários transposto para alguns milhares de páginas, serviços que elaboraram relatórios, testemunhos, emitiram certidões, recolheram elementos de prova, ...
Tudo isto para se reconhecer que não havia qualquer fundamento para a queixa. Os objectivos do queixoso, esses foram atingidos: identificar o "acusado" como "criminoso" para que fosse julgado na praça pública.
Nesse aspecto conseguiu.

Tonibler disse...

Caro djustino,

Por essas e por outras é que acho que isto de política não é para o meu estômago...

Caro JMFA,

Os media ganham a vida a vender notícias. Esse cumpriram com o seu papel.
Quem não cumpriu foi a porcaria de um tribunal que deveria mandar a queixa logo de volta ao dono ao 2º dia e não ao 720º dia. Se o tribunal cumprisse o seu papel, a notícia de que o caso tinha sido recusado saía a tempo de limpar a primeira acusação e funcionar contra o queixoso.

Anónimo disse...

Prezado Tonibler:
Os jornais vendem as notícias que sabem que se vendem.
É grande a fé daqueles que acham que se os tribunais andassem mais depressa o bom nome das pessoas seria reparado na praça pública pela imprensa!
Numa coisa estou de acordo com alguns dos comentadores. Não faz qualquer sentido, e é verdeiramente chocante, que acusações destas não sejam objecto de uma rejeição liminar.

Anónimo disse...
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