Continuam agitadas as águas em Paris, por causa do Contrato de Primeiro Emprego-CPE.
No âmbito da “batalha pelo emprego”, o Governo francês criou legislação que permite a empresas com mais de vinte trabalhadores contratarem jovens até aos 26 anos, podendo demiti-los sem justificação, após um período experimental de dois anos.
Convencido que estou que um dos obstáculos ao emprego é a sua protecção excessiva pela lei e pelos sindicatos, disse de mim para comigo, quando soube dessa lei: ora aqui está uma boa medida do Governo francês!…
Boa medida, porque incentiva a empregar; boa medida, porque nenhum bom trabalhador, digo bom trabalhador, será despedido ao abrigo da mesma.
Maus trabalhadores ou pessoal que apenas quer um emprego poderá ser despedido; bons trabalhadores nunca, a não ser em caso de irracionalidade extrema dos empresários.
Mas a lei está a ser fortemente contestada em França e por cá também.
E quatro argumentos são verdadeiramente notáveis.
O primeiro, baseado em pretensos estudos, que não dizem como apareceram, mas que concluem que tal lei vai aumentar o desemprego!...
O segundo, baseado na discriminação que estabelece com os maiores de 26 anos!...
O terceiro, porque a lei valida o livre arbítrio de qualquer patrão e, naturalmente, o livre arbítrio desse patrões exerce-se despedindo os bons funcionários, que lhe fazem falta!…
O quarto, porque a lei é um ataque à formação contínua e à competitividade.
Aqui, de facto, nem percebi a razão do argumento!...
Cá por mim, estes argumentos são apenas a fachada de uma realidade mais grave, a realidade das dezenas de anos de doutrinação marxista a qual, mercê de uma propaganda persistente e também graças ao contributo de muitos intelectuais franceses, de tal modo enformou e se imbuiu na sociedade, que ainda é capaz de mobilizar muita gente, com prejuízo de todos.
No âmbito da “batalha pelo emprego”, o Governo francês criou legislação que permite a empresas com mais de vinte trabalhadores contratarem jovens até aos 26 anos, podendo demiti-los sem justificação, após um período experimental de dois anos.
Convencido que estou que um dos obstáculos ao emprego é a sua protecção excessiva pela lei e pelos sindicatos, disse de mim para comigo, quando soube dessa lei: ora aqui está uma boa medida do Governo francês!…
Boa medida, porque incentiva a empregar; boa medida, porque nenhum bom trabalhador, digo bom trabalhador, será despedido ao abrigo da mesma.
Maus trabalhadores ou pessoal que apenas quer um emprego poderá ser despedido; bons trabalhadores nunca, a não ser em caso de irracionalidade extrema dos empresários.
Mas a lei está a ser fortemente contestada em França e por cá também.
E quatro argumentos são verdadeiramente notáveis.
O primeiro, baseado em pretensos estudos, que não dizem como apareceram, mas que concluem que tal lei vai aumentar o desemprego!...
O segundo, baseado na discriminação que estabelece com os maiores de 26 anos!...
O terceiro, porque a lei valida o livre arbítrio de qualquer patrão e, naturalmente, o livre arbítrio desse patrões exerce-se despedindo os bons funcionários, que lhe fazem falta!…
O quarto, porque a lei é um ataque à formação contínua e à competitividade.
Aqui, de facto, nem percebi a razão do argumento!...
Cá por mim, estes argumentos são apenas a fachada de uma realidade mais grave, a realidade das dezenas de anos de doutrinação marxista a qual, mercê de uma propaganda persistente e também graças ao contributo de muitos intelectuais franceses, de tal modo enformou e se imbuiu na sociedade, que ainda é capaz de mobilizar muita gente, com prejuízo de todos.
E isto, mesmo após as fracassadas experiências do socialismo real, que apenas trouxe miséria aos cidadãos dos países que foram obrigados a segui-lo e muito menos produziu qualquer sociedade desenvolvida.
Durante anos e anos, os fautores destas ideias, Sartre e tantos outros foram arvorados em semi-deuses, tinham entrada automática na Academia e nas Universidades e calavam os intelectuais que se lhe opunham.
A França só se pode queixar de si mesma!...
15 comentários:
Pergunta: Existe algum benefício para o patrão para além de poder livremente despedir?
Ou seja, por exemplo diminuição nas contribuições para a segurança social, que de alguma forma incentive os patrões ao fim dos dois anos a despedirem e contratarem uma nova leva de primeiros empregos?
Porque se o que de facto espera os jovens ao fim de dois anos é o despedimento, então esta lei apenas adia o seu problema para um período de vida mais tarde e em que existem mais compromissos.
Senão não me parece que haja razões de queixa a não ser por parte daquels que com mais de 26 anos andam à procura de emprego e que assim têm uma nova concorrência. Será que estes também poderão voluntariamente entrar num regime de experiência de dois anos?
“Boa medida, porque incentiva a empregar; boa medida, porque nenhum bom trabalhador, digo bom trabalhador, será despedido ao abrigo da mesma.”
Também se aplica às trabalhadoras que decidam engravidar?
É preciso muita fé para acreditar na bondade do empregador…
é preciso realmente muita fé para ainda acreditar na boa vontade e honestidade de todos os empregadores.
diz que não sabe donde vieram os estudos que dizem que o desemprego vai aumentar; não sei donde vieram os estudos que dizem que vai acontecer o contrário.
que boa razão pode haver para dar ao empregador o direito de despedir a seu bel-prazer pessoas com menos de 26 anos? já agora porque não estender a medida a toda as faixas etárias?
O que voçê entende por bom empregado é aquele que trabalhe tanto que o patrão saiba que, mesmo que o despeça, não vai encontrar ninguem q trabalhe mais. o problema é que isso será feito à custa de direitos básicos. o empregador preferirá, num caso extremo, quem, por exemplo, prescinda das férias para trabalhar. quem não o fizer pode estar sempre com a corda ao pescoço a pensar: se eu não o fizer, há concerteza outros que estão dispostos a fazê-lo. é isto que acontece quando se põe a faca e o queijo só na mão de uma pessoa. exploração. só não vê os casos que existem quem não quer, mesmo com leis bastante menos permissivas.
desculpe se alguém ainda acredita no socialismo!
É verdade que o modelo social europeu necessita de grandes transformações se se pretender que continie a existir um modelo social.
É também verdade que a empregabilidade é um conceito que não pode ser entendido como o vem sendo ao longo das últimas décadas, sobretudo se tivermos em conta as profundas transformações tecnológicas que exige um outro mercado de trabalho, com outras regras, baseado na qualificação e na especialização.
É ainda verdade que a excessiva regidez de algumas leis do trabalho revelou-se nalguns casos criadora de desemprego (ou ao menos não incentivou a criação de novos empregos)e estimulou a precaridade dos vinculos laborais.
Tudo são leituras aceitáveis porque correspondem, em meu entender, à realidade que nos vem sendo mostrada à medida que o tempo passa.
Mas, meu caríssimo Pinho Cardão, acredita o meu Amigo que medidas como as que refere no seu post invertem a situação? A arbitrariedade no despedimento durante um período considerável - dois anos - não promoverá, antes, a desresponsabilização social dos empregadores?
A questão coloca-se tal como - a meu ver muito bem - , a colocou o Reformista: o que ganham as entidades empregadoras para além da liberdade de despedir?
Se o que ganham para além disso é uma capacidade acrescida de negociação de contínuas baixas remunerações dos jovens e um acréscimo de "paz social" à custa da instabilidade da relação laboral, então não me parece que esse seja o caminho.
A reforma absolutamente necessária do modelo social e económico na Europa não pode ser conseguida à custa de medidas deste tipo, sob pena de ser a Europa a sofrer ainda mais do que já sofre com fenómenos que lhe são exógenos, que não domina nem pode dominar sentindo-lhe todavia os seus efeitos devastadores, como são os de dumping social das economias asiáticas.
Nem creio, meu caro Pinho Cardão, que um modelo equilibrado de relações laborais seja tributário das ideologias marxistas. As sociedades organizadas segundo principios da social-democracia, apoiadas na economia de mercado, há muito que defendem esse equilíbrio, aliás responsável por mais de 50 anos de paz no velho continente.
Encontre a Europa lideranças inteligentes e capazes de garantir o que de melhor permitiu o progresso a que se assistiu ao longo da segunda metade do século passado (que é o que lhe tem faltado, sendo a França um com exemplo) e certamente não assistiríamos aos deploráveis acontecimentos a que assistimos e o mais que estará para vir se não se arrepiar caminho.
Deplorável e sem desculpa é o mau português do meu comentário. Feito à pressa...
De qualquer modo, julgo que se percebe o sentido.
Caro Pinho Cardão,
O argumento da descriminação chega para se perceber porque a lei é, na sua essência, uma lei covarde.
A questão da legislação laboral é, desculpem-me os que de matemática percebem pouco, uma questão de primeira derivada. Há um ponto óptimo entre a geração de emprego, a rigidez da legislação e a defesa dos direitos do trabalhador que as sociedades atingem muito rapidamente. Até na nossa, onde a indemnização para o "acordo mútuo", o contrato a prazo, o recibo verde ou o carrito de serviço fazem as vezes da liberalização da lei. Mas isto que os burros dos franceses estão a fazer, felizmente impossível por cá, é a negação desta dinâmica social porque retira todos os constrangimentos a um dos lados.
Não vai gerar mais emprego, nem maior competitividade porque sem esta dinâmica da primeira derivada a frança esquece-se que passa a sofrer a concorrência dos vizinhos que mantém essa dinâmica. Todo o jovem francês com dois dedos de testa vai trabalhar para a Bélgica, Holanda, Inglaterra,...
Assino em baixo caro Ferreira de Almeida. De facto o argumento que o actual modelo gera precaridade é um canto da sereia. E o novo modelo proposto, gera o quê? Estabilidade?
Entendo que deverão haver vantagens para ambos os lados, e por aqui só vejo desvantagem para um deles e vantagem para o outro.
A não ser que me digam que passo a ter a "vantagem" de ser despedido várias vezes ao longo do ano de várias empresas diferentes...
Caro Pinho Cardão
Um sistema de livre emprego e desemprego como o Americano cria constantes oportunidades para quem se desemprega.
Um sistema como o francês a quem faz 26 anos fica sem quaisquer oportunidades.
Mas não conhecendo a proposta que está em cima da mesa não sei se ela é incentivador ao empresário continuar como o "jovem" ou se pelo contrário estimula a rotação.
De qualquer forma quando se empregam uns outros ficam sempre de fora.
Talvez interessante seria as novas empresas terem um perído de cinco anos em que podiam despedir livremente. Ou seja repartia entre todos o risco na criação de uma nova empresa. Tornava menos arriscao investir e criar emprego.
E o que precisamos é de novas empresas e novo investimento
Tenho 23 anos, e só falo pelo que vejo acontecer com alguns amigos meus que começaram a trabalhar à pouco tempo. Eu também acho que, idealmente, se os patrões tivessem mais responsabilidade social, esta medida até podia ser interessante para, por exemplo, como já foi referido, diminuir os riscos na criação de uma nova empresa. Só que a não ser em casos excepcionais de pequenas empresas, as pessoas são na maioria das vezes peças para que a empresa dê lucro. É neste ideal q não acredito! Infelizmente o que vejo constantemente são pessoas a trabalhar por conta de outrém sempre com a ameaça de, se não aceitarem certos atropelos aos direitos como fazer horas extra mal pagas (ou que nem são pagas), serem despedidas em detrimento de outras que aceitem sacrifícios deste género. E nós nem temos nenhuma lei destas! desde bancos, escritórios de advogados, até simples cafés ou pastelarias, casos não me faltam. Também n sou a favor se ter o emprego garantido para sempre se a pessoa não desempenha bem a sua função. Mas a questão é: se o patrão tem tudo na mão, o que o impede de fazer isto? pode despedir sem qualquer justificação!...
Acredito que todos gostávamos que não houvesse desemprego...Quanto ao caso americano...sinceramente não acredito nem gosto daquele modelo, mas isso já é uma discussão muito longa!
Ena tanto comentário!!!
Ok, eu também quero dizer qualquer coisita.
Então é assim, concordo com o princípio mas discordo da Lei. Acho que qualquer trabalhador que não demonstre competência para desempenhar as suas funções, ou se comporte de maneira imprópria, devia poder ser despedido de um dia para o outro, sem qualquer justificação adicional e não acredito que isto promova o aumento do desemprego (excepto se vivermos num país onde a maior parte dos trabalhadores sejam incapazes e não qualificados).
Discordo da lei francesa porque é somente aplicada aos jovens. Ora, não são os mais jovens que têm de pagar a «bomboca» e ou se aplica a todos, ou não se aplica a ninguém. Aplicar só a parte da população é que é errado.
Outra coisa com a qual discordo - e isso está a verificar-se em muitos países da europa - é que parece que está tudo a adoptar o modelo económico norte americano. Ora pois bem, não tenho nada contra, excepto o facto de que a europa não é os E.U.A e tem toda a sua sociedade assente sobre um modelo de social-democracia, diferente do modelo americano. Fazer tábua rasa de tudo o que está para trás e começar a mudar tudo à martelada, é um erro que acarreta consequências sociais graves. Está a acontecer em França e está a acontecer em Portugal. Isto não se trata de coragem política para levar a cabo as reformas necessárias, trata-se apenas de estupidez e burrice pura e dura de quem não sabe onde pode arranjar mais dinheiro, uma vez que este não cresce nas árvores.
Concordo com os que aqui dizem que não é razoável ou desejável que se importe uma regra americana quando toda a mentalidade e toda a organização são completamente diferentes, a começar pelas constantes oportunidades de mercado a que se refere o Reformista e a confiança do Pinho Cardão de que um empregador não tem interesse nenhum em despedir um empregado que produza. Neste lado do Atlântico é bem diferente, quer na mobilidade, que está longe de existir por imensas razões,quer nessa perspectiva do empregador, como o demonstram as mil e uma maneiras de manter os contratos a prazo, ou o recibos verdes como forma de adiar o vínculo ou...o desemprego. Isto porque muitas vezes receia que o empregado, uma vez admitido, mude o seu comportamento e se fie na garantia do vínculo para se tornar menos "indispensável".Também tenho muitas dúvidas de que a lei francesa venha resolver a sério qualquer problema, embora também tenhamos que reconhecer que o problema do desemprego entre os jovens é grave e exige uma medida rápida, de efeitos a curto prazo. É claro que o que todos desejaríamos era que se mantivesse o sistema de garantias e protecção dos direitos de quem trabalha e, ao mesmo tempo, houvesse mercado de trabalho para todos. Mas, não sendo essa a realidade previsível, como actuar entretanto, sem ser através de subsídios ou benefícios às empresas que os orçamentos públicos não conseguem comportar?Sob a forte pressão social do desemprego e suas consequências, quanto mais tarde se tentar inflectir a situação mais extremas serão as medidas, esse é o balanço que é preciso fazer...
yup! Estou perfeitamente de acordo com a Suzana. No entanto, devo dizer que esta subsidio-dependência a que se está votado poderia ser, muito bem, resolvida se o Estado deixasse de olhar para o seu umbigo e passasse a olhar para fora. Por isso pergunto, porque é que o Estado não dá, às empresas, as mesmas condições fiscais que dá aos bancos?
Não querem dinamizar o sector privado e criar postos de trabalho e torná-las mais competitivas? Então ofereçam-lhes as condições. A maior parte das PME's não precisam de dinheiro, nem de andar sempre na pedinchisse. Precisam é que o Estado crie as condições para que possam trabalhar e não esteja sempre a olhar para elas como um bando de malfeitores que está sempre a fugir ao fisco.
Aliás, no caso português, começo seriamente a pensar que o principal obstáculo ao desenvolvimento do País é o Estado (que está velho, gordo, sem dinheiro para se sustentar, sem energia para se revitalizar e ainda por cima deve sofrer de alzeihmer ou assim).
Quanto à desejabilidade da manutenção do sistema de garantias e protecção dos direitos de quem trabalha, é claro que seria desejável mas não podendo, para quê inventar? Até porque quando inventam, quem sai a perder são sempre os mesmos.
Enviar um comentário