Invalidez permanente com prazo de validade...

O novo regime da invalidez permanente, recentemente publicado, introduz alterações importantes ao regime em vigor. Tem o lado positivo de corrigir que não é a doença W ou Y que dita que um trabalhador deve ser protegido na invalidez permanente, mas sim as consequências da doença. O que acontece no regime em vigor é que um trabalhador poder ter uma incapacidade permanente causada por uma doença que não se encontra prevista no catálogo das doenças elegíveis para o efeito de declarar a invalidez permanente.  Neste caso, o trabalhador não pode ser beneficiário da prestação social de invalidez permanente.

Com o novo regime a incapacidade permanente para o trabalho é determinada não pela doença causadora da situação, mas sim pelo grau de incapacidade causado pela doença. Até aqui tudo bem.

Mas as perplexidades vêm a seguir. E são várias. Escolho a regra segundo a qual um trabalhador só tem direito à prestação social de incapacidade permanente para o trabalho se a situação de doença evoluir para uma situação de dependência ou morte num período de três anos.

O diagnóstico médico é transformado em prognóstico, isto é, compete ao médico determinar o terrível desfecho da doença, sentenciando a morte a prazo do trabalhador. É uma desumanização uma tal exigência, para o médico, para o doente e para terceiros, em particular, aqueles com quem o trabalhador mantém relações, por exemplo, laborais.

A colocação de um trabalhador na situação de invalidez permanente deveria decorrer de uma observação real e não de uma perspectiva sombria da vida.

Programa de governo

Interessante, interessante, seria a Coligação PSD/CDS apresentar um Programa de Governo decalcado no Programa do Partido Socialista/Mário Centeno. Dada a posição do PS sobre o sentido da votação e as outras esquerdas nem quererem ouvir falar na política laboral do Centeno, aí estava o Programa chumbado. Com a enorme vantagem de colocar um ponto final na asneira.

PS: a genialidade da ideia não é minha...

A profissional observação da ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pediu à Hot TV, canal português de conteúdos para adultos, para emitir mais "programas em língua portuguesa" e mais "produção europeia e independente".

O Director da Hot TV reagiu, afirmando que a estação iria tentar cumprir: "se estivéssemos sempre a repetir programas, conseguíamos, mas como não o fazemos torna-se mais difícil..."

Contudo, a ERC mostrou que observa ao pormenor a programação: a Hot TV cumpre a transmissão dos formatos que anuncia, dentro do horário previsto, e o tempo reservado à publicidade cumpre o limite previsto pela Lei da Televisão.

Não há como termos uma ERC vigilante e observadora!...

Contas externas até Agosto: boas notícias, mas...até quando?

1. Com o burburinho que aí vai no cenário político, vivendo o País um dos mais gloriosos momentos da sua história quase milenária, quase esquecíamos a habitual informação sobre o desempenho das contas externas, disponível desde o dia 20 do corrente para o período até Agosto.
2. Essa informação dá-nos boas notícias: o superavit conjunto das Balanças Corrente e de Capital sobe para € 2.328,4 milhões, face a € 1.934,7 milhões verificado no mesmo período de  2014 (+20,3%).
3. Melhor ainda, esta evolução fica a dever-se sobretudo ao desempenho da Balança Corrente, cujo saldo positivo 2saltou” de € 190,2 milhões em 2014 para € 842 milhões em 2015, ou seja +343%.
4. E, na Balança Corrente, todas as rubricas registam evolução positiva:

- O défice dos Bens diminuiu de € 5.770,3 milhões para € 5.603,6 milhões (aqui a queda dos preços do petróleo tem grande influência como já aqui assinalamos);

- O superavit dos Serviços aumentou de € 7.657,1 milhões para € 7.883 milhões (+3%), com destaque para a rubrica do Turismo, cujo excedente passou de € 4.651 milhões para € 5.190 milhões (+11,6%);

- O défice dos Rendimentos caiu de € 1.696,6 milhões para € 1.437,4 milhões (-15,3%).

        5.  Apenas a Balança de Capital exibe um superavit inferior ao de 2014: € 1.486,4 milhões    contra € 1.744,5 milhões, certamente como resultado de um menor ritmo de chegada de fundos estruturais.

         6. Boas notícias, em suma, mas...resta saber por quanto tempo mais continuaremos neste registo, até porque se trata de uma insuportável e abominável conquista neoliberal, que provavelmente e para glória do País deverá ter os dias contados...

  

Olhando para a nuvem que passa - III

1. Ouço gente que respeito e admiro - alguns dos meus mais ilustres Mestres - acusar de excessivo o discurso do PR. Declarações que me levaram a relê-lo em busca de parte ou partes que os Dr.s Mario Soares e Jorge Sampaio não subscrevessem nas respetivas circunstâncias. Não encontrei nada. Posso estar enganado. Aliás, estes dias obrigam a por em causa o que sempre tive por adquirido, mas tenho a sensação que, dissesse Cavaco Silva o que dissesse, sempre desencadearia a reação que mais mediatizada foi. É, por estes tempos, do universo do politicamente correto malhar em Cavaco. Um cavalgar de onda por parte dos que precisam de tratar de si próprios, porque foram derrotados e veem por aí uma saída para a humilhação eleitoral, e para os que querem sair vitoriosos e desde já se previnem contra os custos de ser contra o que julgam ser o mainstream. Sobretudo a estes não convém  que se diga que entendem que o PR andou bem, que disse e fez o que era devido fazer e sobretudo dizer. Desde candidatos ás próximas presidenciais à direita e à esquerda, até a comentadores políticos tidos como próximos do Prof. Cavaco Silva, todos cavalgam a onda...

2. Invoca-se a Constituição como coisa sagrada. Mais do que fazê-lo em vão, quem invoca o santo nome da Constituição contra a decisão do atual PR de designar quem nas urnas ganhou eleições, ou rasga as vestes perante a revelação, clarinha, dos motivos pelos quais o PR recusou a alternativa frentista dos partidos derrotados, revela afinal não conhecer a Lei Fundamental. E revela esse conveniente desconhecimento num aspeto nuclear do nosso sistema: o poder discricionário que os constituintes atribuíram ao Chefe do Estado para, com legitimidade democrática igual à da Assembleia da República, nomear o PM após a audição dos partidos com representação parlamentar e ponderação sobre o significado do veredito eleitoral.

3. Discricionariedade não pode ser confundida - como absurdamente tem sido por alguns responsáveis partidários - com arbitrariedade. Seria, esse sim, arbitrário, o ato de PR que designasse como PM quem perdeu as eleições. Como arbitrário seria o PR nomear o líder de um partido derrotado assumindo  que não valia a pena nomear um PM porque estava anunciada a imediata queda no Parlamento, rendendo-se assim à lamentável fuga do PS às responsabilidades que o eleitorado lhe atribuiu seja para negociar uma base de entendimento de modo a aproximar projetos de governação com quem não obteve credencial eleitoral para governar sozinho ou sem negociação, seja para liderar a oposição, opção absolutamente legítima e tão relevante para a democracia como governar.

4. Mas se é inaceitável a afirmação de que o ato do PR foi arbitrário ante a clara fundamentação da rejeição de uma hipótese de governo assente numa maioria de esquerda parlamentar, é incompreensível que se pretenda que o Prof. Cavaco Silva constitui, hoje, o principal fator de divisão entre os portugueses. Faz algum sentido dizer que Cavaco Silva, com o seu discurso, alargou um abismo entre esquerda e direita? Mas de que esquerda e direita fala esta gente? Acaso existiu, nestes 40 anos de democracia, algo que, nos programas,  no ideário ou na prática política aproximasse leninistas, estalinistas, trotskistas e recentes declinações, do socialismo democrático, respeitador dos princípios, esses sim, enformadores da nossa Constituição, que é a Constituição da afirmação da dignidade da pessoa humana acima do materialismo? Depois dos governos dos Eng.ºs António Guterres e José Sócrates restou alguma dúvida de que os valores que norteiam o projeto político do PS cavam diferenças insanáveis em relação ao projeto de sociedade subscrito, por exemplo, pelo PCP? Poderia, pois, o PR - este ou qualquer outro - considerar que se respeita a vontade popular viabilizando um governo constituído por grupos que só se respeitam por cálculo e tática, mas que nos 40 dias de campanha eleitoral puseram mais uma vez, perante o povo, as suas inconciliáveis diferenças?

5. Andou bem o PR. Andou bem não só porque ponderou o que é suposto que um Chefe do Estado responsável pondere em função não só dos condicionalismos políticos decorrentes das eleições, mas da especialmente delicada situação económica que o País vive e que parece que só ele PR, por estes dias reconhece. Andou bem  porque se ateve ao desenho constitucional do sistema, mas também porque tomou a decisão equilibrada e racional, interpretando os resultados eleitorais em razão dos programas políticos sufragados. O que se lhe exigia, portanto.

6. O que suceder no próximo futuro, pouco tem que ver com o modo como o PR usou dos seus poderes. Terá que ver com a circunstância de em Portugal a política andar a reboque de interesses individuais de meia dúzia de iluminados que os aparelhos procriam. É assim há décadas, não é de hoje e é transversal aos sistema partidário. Nunca, porém, tivéramos como admissível que interesses e ambições das lideranças pusessem em causa o adquirido constitucional - que não resulta só do texto constitucional mas de práticas até agora consensuais, que nada têm que ver com tradições contrariamente ao que por aí se diz. E isso, sim, é uma rotura no sistema.

7. Não sou dos que entende que o sistema vigente é nariz de santo, intocável. Mais: não considero o próprio regime intangível, bem pelo contrário (ou não faria sentido escrever num blogue que se batizou de IV República). Julgo, porém, que as alterações de momentos basilares das leis fundamentais ou da sua consensual prática, não podem ser feitas a golpe nem para satisfação de ambições pessoais ou de grupo. Têm, como deve ser nas democracias, de resultar evidentes do sufrágio. E esta, que se prepara, não resulta, digam-me o que disserem os respeitáveis Mestres, os comentadores do regime ou os reputadíssimos candidatos presidenciais da direita ou da esquerda.

Presidente foi muito duro, excessivo, justo ou brando? Veremos...

1. Rios de tinta foram já gastos em comentários à declaração política do PR, da última 6ª Feira, quando indigitou o Presidente do PSD - na sua qualidade de presidente do maior partido da coligação que ganhou as eleições de 4/X - para a formação de um novo governo.

2. Na sua expressiva maioria, os comentários consideraram a intervenção do PR "excessiva", na parte em que qualificou a solução de um governo apoiado pelas 3 esquerdas como não servindo os interesses nacionais e não cumprindo o requisito da estabilidade governativa (tendo por base as informações que lhe foram prestadas, presumo).

3. Houve mesmo democratas de primeira grandeza - daqueles para quem toda a decisão é democrática quando lhes agrada e anti-democrática em caso contrário - que não se coibiram de utilizar uma linguagem de nível quase sarjetário, atribuindo ao PR os mais vis propósitos, de estar movido por um sectarismo agonizante...

4. Não me proponho qualificar a intervenção do PR como excessiva, brutal, repelente, piramidal, bondosa ou tranquilizadora por uma simples razão: não existe, neste momento, evidência disponível que, na minha perspectiva, permita fundamentar tal qualificação...a intervenção foi de tipo "forward", só com mais tempo será possível ajuizar.

5. O que eu receio - e receio pelo País, que acaba de sair de um tratamento de cuidados intensivos e pode recair com facilidade - é que daqui por um ano (ou talvez menos) se venha a concluir que esta intervenção do PR foi branda...ou mesmo  muito branda...veremos se não será tarde demais.

Quo vadis, Partido Socialista?

Pelo que fui percebendo nestes meus dias de ausência do 4R, há destrambelho grosso nalgumas cabeças deste país. Precisamente naquelas que abrigam os iluminados cérebros dos quais brotou a pioneira ideia de que quem ganha as eleições é quem as perde e, ao contrário, quem as perde é quem as ganha.

Bom, o facto trouxe-me recoradações. É que, na época já distante anterior ao 25 de Abril, quem ganhava as eleições era quem as perdia. 

É facto provado que os extremos se tocam; e também é verdade assente que as chapeladas de outrora persistem em renovar-se, certamente com imagem mais modernaça garantida por uma esquerda que lava tão branco que até pensa conseguir branquear as derrotas transformando-as em límpidas vitórias.

Para aonde é que vais, Partido Socialista? 

Surpresa desagradável: hasta pública deserta?

    

 

1. Muitos comentários, nos mais diversos tons, têm sido feitos a propósito da declaração – bem pouco feliz, por sinal – do SG/PS sobre a existência de surpresas desagradáveis que poderiam vir a ocorrer em relação à gestão dos negócios públicos.
2. Quando ontem foi noticiado que tinha ficado deserta – não havendo, por conseguinte, qualquer interessado na compra - a hasta pública para venda dos terrenos da antiga Feira Popular, pelo preço-base de € 135,6 milhões, talvez se comece a perceber que pode estar aí a tal surpresa desagradável…
3. Efectivamente, tendo em conta os encargos que a CML suportou com a aquisição daqueles terrenos bem com outros encargos subsequentes relacionados com esse processo (indemnizações, por exemplo), mais o custo financeiro imputável a essas imobilizações de capital, pode bem vir a acontecer que a CML não consiga vir a ser ressarcida integralmente desse “investimento”…
4. Será uma surpresa bem desagradável, certamente, e, sendo assim, o SG/PS acabará por ter alguma razão na profecia que deixou no ar…

 

 

Número de bilionários chineses ultrapassou, em 2015, o de americanos...

1. Segundo a edição do FT de ontem, que citava uma publicação chinesa da especialidade ("Hurun Rich List"), o número de bilionários chineses - felizardos com um património superior a USD 1.000 milhões - atingiu no corrente ano um total de 596, subindo de 354 em 2014 e ultrapassando os 537 "registados" nos USA...o que sucede pela primeira vez na história moderna.

2. Temos aqui matéria para que um possível (e desejável) governo das 3 esquerdas assuma um objectivo programático ambicioso seguindo o bom exemplo da China oficialmente Comunista: aumentar o número de milionários em Portugal (não de bilionários, isso seria inimaginável), de molde a tentar ultrapassar o da Grécia.

3. Afinal, os bons exemplos são para serem seguidos e, conhecido o muito respeito que um dos membros da provável Coligação nutre pela política e pelos sucessos da China Comunista, não ficaria nada mal à mesma Coligação seguir este bom exemplo. Seria a "cereja em cima do bolo" da grande ambição de reforçar o Estado Social - exactamente como na China.

4.Aqui fica, pois, singelamente, a sugestão.

"Coligação de Esuqerdas": da viabilidade aritmético-política á contradição insanável...

“Coligação de esquerdas”: da viabilidade aritmético-política à contradição insanável…

1. Começando por definições: “Coligação de esquerdas” tanto pode significar um governo maioritário, incluindo membros dos 3 Partidos que em conjunto têm maioria de deputados no Parlamento, como um governo minoritário de um desses Partidos com apoio parlamentar negociado com os outros dois; viabilidade aritmético-política significa simplesmente que tal arranjo, dispondo maioria de deputados, tem, à partida (não á chegada como veremos a seguir) condições para formar governo e para governar com alegria, não me cabendo discutir se é mais ou menos aceitável no plano da praxis política..
2. Feitas as definições, vamos ao essencial: a contradição insanável de tal solução, por razões que, na minha análise, se afiguram objectivamente ponderosas.
3. Com efeito, um governo saído de uma “coligação de esquerdas”, tem à partida um problema de dificílima resolução: um défice de credibilidade – ou um superavit de desconfiança, tanto faz – por parte da generalidade dos agentes económicos, externos e internos,  cuja avaliação é decisiva para o futuro desempenho da economia portuguesa.
4. Para compensar esse défice de credibilidade/superavit de desconfiança, esse governo seria obrigado a apresentar-se com um conjunto de medidas orçamentais e de reformas estruturais de conteúdo bem mais ambicioso/exigente do que um governo de outro tipo de coligação – parece irónico, mas a realidade tem destas coisas…
5. Mas, em tal circunstância, as bases de apoio dos partidos mais á esquerda entraria imediatamente em ebulição, garantindo uma vida curtíssima a tal solução…e, quem sabe, o governo minoritário de esquerda acabaria, para sobreviver alguns meses, por ter de negociar com a coligação de centro-direita, rotulada de principal inimiga, a abstenção desta para deixar passar as indispensáveis medidas de consolidação orçamental e algumas reformas…mais uma ironia, mas, novamente, a realidade tem destas coisas…
6. Para evitar uma morte prematura da dita coligação de esquerdas, por esboroamento da sua base de apoio, o seu  governo teria como alternativa enveredar por uma política declaradamente anti-austeridade (tipo Varoufakis), aumentando generosamente a despesa pública e, quiçá, pondo em causa reformas decididas a muito custo pelo anterior governo, precipitando, dessa sorte, a economia portuguesa numa aventura que iria, mais uma vez, acabar mal…
7. ...e o seu futuro estaria traçado, sendo apenas uma questão de tempo...infelizmente, neste caso com custos elevados para o País, dependendo a dimensão desses custos da duração de tal aventura, naturalmente.
8. Por falar em Varoufakis, este perfeito vendedor de banha de cobra, uma vez abortado o seu negócio na Grécia, mandado às malvas por Tsipras, parece ter escolhido Portugal para próxima “vítima”: só nos faltava mais esta!

Sopa queimada não sabe a bispo a quem a cozinha...

Quando o senhor bispo D. Januário Torgal Ferreira, na qualidade de emérito manifestou em plena campanha eleitoral a sua preferência pelo Dr. António Costa, aos aplausos da malta do PS juntaram-se os apupos das esquerdas contra aqueles que então entendiam que a Igreja deveria manter-se neutra na disputa partidária. Agora é o senhor Cardeal Patriarca quem veio manifestar opinião sobre a melhor solução de governo, preferindo o bloco central a um governo de minoria. Veio abaixo o pouco que resta do Carmo e cai definitivamente a Trindade. Rasgam as vestes as esquerdas indignadas com o atrevimento. Ambos os lados têm razão, o melhor seria a Igreja, enquanto tal, não se meter em política, mas sobretudo não se meter com estes políticos. Estará sempre fora do seu ambiente e desviada dos cânones, pois sabendo os fieis de um lado e de outro que os seus dirigentes estão longe de ser santos, sempre esperam deles um milagre. Uma heterodoxia que o poder espiritual jamais conseguirá compreender...

O que querem os eleitores?

Pedro Magalhães faz uma análise interessante sobre "O que os eleitores querem".

Mais interessante é a conclusão de que "...quando vos disserem que os eleitores dos partidos querem isto e aquilo desconfiem". Tal e qual!

Com efeito, parece não haver uma afinidade entre o que os eleitores querem e o que querem os partidos em que votam ou em que não votam. Ou porque não sabem verdadeiramente o que os partidos querem ou porque estes não explicam bem o que defendem. Ou porque os eleitores desconfiam do que os partidos lhes transmitem ou porque valorizam outros aspectos que nada têm que ver com aspectos ideológicos ou programáticos. Confuso? Sim e não. Este desfasamento é afinal o reflexo do divórcio entre os eleitores e a política nas suas substância e forma.

Olhando para a nuvem que passa - II

Insuspeita, a Profª Chantal Mouffe, que tem pugnado por uma visão agonística do pluralismo democrático, num dos seus textos previne que "aceitar a posição do adversário é experimentar uma mudança radical na identidade política. Isso tem mais a qualidade de uma conversão do que de uma persuasão racional (...). Na verdade, os acordos são possíveis. Eles são parte de um processo da política, mas deveriam ser vistos como reveses temporários numa confrontação em curso". Por certo António Costa e o PS que o apoia no ensaio de uma plataforma de esquerda parlamentar que suporte um governo, estão conscientes do que valem, numa democracia adversarial, estes acordos que assentam sempre numa precária alteração da identidade política dos atores. Aceitá-la, pressupõe admitir a contingência de uma punição futura em caso de insucesso. Entendo, neste quadro, o caminho que o PS quer trilhar. Esperando que esta procura de um máximo denominador comum entre as minorias tão diversas nos princípios e na ideologia, não seja motivada, afinal, por uma prosaica cedência à necessidade de saciar a fome de poder.

Costa em auto-gestão

O Presidente da República encarregou o presidente do partido vencedor das eleições, Passos Coelho, de encontrar uma solução governativa. Simultaneamente, o Secretário-Geral de um dos partidos derrotados, o PS, iniciou, ele próprio, e em auto-gestão, diligências com a mesma finalidade.
Para além de ser uma afronta ao PR, órgão de soberania eleito por maioria dos portugueses, a quem compete dirigir o processo, é uma verdadeira afronta à democracia, por procedimento incompatível com regras básicas de funcionamento do sistema.
Vencido, Costa serve-se do PS para aparecer como vencedor. Sê-lo-à por uns dias. Até ser apeado pelos camaradas, sem honra nem glória.

Economia: razoável desempenho em 2015, quanto a 2016 pode ser sensacional!

1. O BdeP divulgou, na semana passada, a última actualização das previsões da economia portuguesa para 2015, mantendo a anterior taxa de crescimento do PIB, de 1,7% (nada má…), mas alterando a sua composição: a procura interna será mais dinâmica, devendo crescer 2,5% (2,1% na anterior previsão) e as importações aceleram…
2. Para o maior dinamismo da procura interna contribuem o consumo privado (de 2,2% para 2,6%) e também o consumo público (de -0,5% para + 0,1%), mantendo-se o ritmo elevado de crescimento do investimento em capital fixo, de 6,2%.
3. Quanto às transacções com o exterior, as importações aceleram, como já referido, de 5,7% para 7,9% (bens duradouros, automóveis em especial)…sendo que as exportações  também aceleram, de 4,8% para 6,1%, mas não evitando que o contributo da procura externa para o crescimento do PIB se torne mais negativo (era de -0,4% passa a -0,9%) – compensado exactamente pelo maior contributo da procura interna, de 2,1% para 2,6%...
4. O saldo conjunto das Balanças Corrente e de Capital deve continuar folgado, em 2,3% do PIB, embora inferior ao da anterior previsão (3%).
5. Temos assim uma ligeira aragem de Crescimentismo a abrilhantar o desempenho da economia em 2015, mas, para já, nada que justifique sobressalto…
6. Para 2016 existem perspectivas mais animadoras para o Crescimentismo, quiçà deslumbrantes mesmo, com a hipótese de se vir a formar uma nova Coligação “A todo o gás, Portugal”, susceptível de dinamizar a actividade económica a ritmo galopante: de uma penada afastando a maldita Austeridade e conferindo ao Estado o seu insubstituível papel de motor da economia…
7. …mas pode acontecer que tudo não venha a passar de uma breve quimera de tipo syrizista, acabando os seus protagonistas (ou parte deles) por aterrar, mais ou menos aturdidos, num syrizismo de 2ª geração – reformista, liberal e com forte acento na disciplina orçamental !
8. Se assim for, e como dizia o poeta: "Que desalento, lá se vai o crescimento"!

Marcelo Rebelo de Sousa da TVI para Belém...

 

Não estava à espera de encontrar Marcelo Rebelo de Sousa hoje à noite na TVI. Foi uma agradável surpresa. Conversador como sempre, mas desta vez nem comentador nem candidato. Simpático e divertido, com uma memória invejável, cheio de energia e histórias para contar. Um grande comunicador. O tempo realmente voa, Marcelo Rebelo de Sousa esteve 15 anos na TVI. E muitos portugueses acompanharam o seu comentário ao Domingo à noite durante este período. Uma vida. Fazia parte da vida de muitos portugueses. 

A TVI organizou esta noite uma despedida original. Marcelo Rebelo de Sousa estava comovido e sensibilizado. A partir de agora vamos vê-lo na corrida a Belém. Um candidato que conhece bem Portugal e os portugueses. Os portugueses sabem bem quem é. Boa sorte Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Boa sorte Portugal.

As tendências demográficas e a economia...

Ageing Group Report, Comissão Europeia, 2015

 

Acordámos tarde para o tema da demografia. Mas acordar não é sinónimo de agir. Estamos mais atentos ao tema porque nos apercebemos que há um problema. Há mais estudos, há mais contas e projecções, há mais estatísticas, há mais alertas do que no passado. Mas será que estamos a agir enquanto sociedade para que o país coloque nas suas prioridades políticas a demografia. Temos uma grande dificuldade em olhar para lá da janela de uma ou duas gerações e mesmo olhando somos míopes, não vemos de forma nítida. Andamos de volta de problemas conjunturais. Há muito tempo. Temos uma certa dificuldade em gerir o conjuntural sem perder de vista o estrutural.  Não resolvendo o estrutural, as dificuldades conjunturais teimam em se manter.

As projecções da população apresentadas por instituições nacionais – INE – e pelas instâncias europeias são coincidentes. Portugal vai perder 2,4 milhões de pessoas até 2060. É o resultado do declínio da natalidade e mais recentemente da elevada emigração, em especial da camada jovem da população. E a imigração já não é o que era.

Estamos a envelhecer, teremos cada vez menos população em idade activa e cada vez mais população idosa. Viveremos mais, a esperança média de vida aos 65 anos vai continuar a aumentar.

Tem-se falado muito que o envelhecimento da população tem impactos negativos no sistema de pensões. Assim é, basta olhar para a redução das taxas de substituição da pensão pública e para o seu agravamento nas próximas décadas. O problema da segurança social é em primeiro lugar um problema económico.

Com efeito, a redução da população total e da população activa tem implicações na economia. O Banco de Portugal estima que até 2050 a redução da população activa retire 19,5 pontos percentuais ao PIB per capita. Os resultados já estão a verificar-se.

O Banco de Portugal projecta que este contributo negativo da demografia na economia pode ser compensado em parte pelas qualificações da população. Esta conclusão evidencia a importância da educação.

Estes dados mostram, também, que temos que colocar no topo das prioridades um conjunto adequado de políticas públicas, designadamente as políticas de natalidade, de captação e integração de trabalhadores e de educação. O capital humano é a chave do futuro. Precisamos de mais jovens e mais qualificados. Sem pessoas e sem qualificações não seremos competitivos. Viveremos mais tempo, mas a qualidade de vida não está garantida.

Estes pontos deveriam constituir uma plataforma de entendimento social e político. Quem pode estar em desacordo. Ninguém. São necessárias políticas credíveis, estáveis e previsíveis. É necessário fazer apostas claras e continuadas. O seu sucesso depende da confiança que sejam capazes de incutir.

Olhando para a nuvem que passa...

O sarilho estava anunciado, os resultados só o vieram confirmar, embora não seja inevitável o futuro próximo de máxima turbulência que por aí se anuncia (e em que muitos apostam com visível satisfação). Eu, que considero que o maior erro dos mandatos do atual PR foi aceitar, em 2009, a solução de governo minoritário que o PS apresentou, faço votos para que desta vez se perceba a sageza de quem tem de a ter, e não falte sentido de Estado aos principais atores de modo a que aos interesses da comunidade não se sobreponham ambições pessoais ou taticismos partidários. Não há muitos anos (em 2010, salvo erro) as eleições gerais no Reino Unido foram ganhas pelos Conservadores, todavia sem maioria de assentos nos Comuns. Gordon Brown, o líder trabalhista enfraquecido pelos resultados eleitorais, teve a chance de constituir Gabinete com o apoio de liberais, democratas e outras pequenas representações, e a isso foi desafiado por muitos dentro e fora do seu partido. Porém, considerou que o mandato para formar governo, numa democracia representativa, deverá sempre ser atribuído à formação que mais mandatos obteve. Viabilizou desta forma o governo que sucedeu ao seu, a despeito da possibilidade, que poderia ter testado, de continuar à frente de um governo maioritário, constituído por todos ou parte dos que perderam as eleições.
Há óbvias diferenças entre a situação inglesa pós eleições de 2010 e a situação que vivemos, bem sei. Mas espero que daqui a uns tempos se possa dizer que em ambos os casos os políticos estiveram à altura das suas responsabilidades. Ainda que isso possa custar, como custou a Brown, um ocaso antecipado.

Tsipras com programa de governo reformista, liberal e de forte contenção orçamental, quem diria...

1. A notícia, como seria de esperar, passou quase despercebida junto dos “media” em Portugal : o novo governo grego, liderado por Alexis Tsipras, apresentou esta semana um programa para os próximos 4 anos, que está nos antípodas do que foi a epopeia delirante do anterior governo, dinamizada por essa extraordinária figura chamada Varoufakis…
2. …programa de governo que inclui medidas orçamentais para os próximos 15 meses, a verter num Orçamento Rectificativo de 2015 e depois num Orçamento para 2016, e que se traduzem numa redução das necessidades de financiamento em € 6,4 mil milhões, distribuída entre aumentos de impostos (nomeadamente do IVA) e redução de despesas, nomeadamente com pensões.
3. Quanto às vertentes reformista e liberal, cabe referir: (i) a recapitalização dos bancos, duramente afectados pela aventura Varoufakis, (ii) um vasto programa de privatizações de empresas públicas e de outros activos detidos pelo Estado, (iii) uma profunda reforma da administração pública, visando trona-la mais eficiente, (iv) uma reforma fiscal rotulada de “radical”, visando diminuir a evasão e a fraude fiscais que na Grécia, como se sabe, atingem ainda proporções inauditas e (v) medidas de incentivo ao investimento privado, nacional e estrangeiro…
4. Tsipras afirmou, na apresentação deste programa, que o cenário de saída do Euro e de concomitante bancarrota se encontrava definitivamente afastado, abrindo-se agora um novo período que deverá permitir à economia grega encontrar o caminho do crescimento sustentável, com um firme propósito de cumprir as regras do Euro…
5. Quem diria, Alexis Tsipras transformado num social-democrata moderno e de tendência liberal…
6. Quanto têm ainda a aprender com Tsipras os fervorosos ilusionistas da chamada esquerda radical em Portugal, tanto os/as do Bloco de Esq como os do É Tempo de Recuar…e tantos outros! Aprender que existe uma diferença abissal entre as fantasias pseudo-    revolucionárias, de um lado, e as exigências da mais simples realidade das coisas do outro…

Reforma da Segurança Social, um desafio para o novo governo...

Um dos temas que vai marcar o mandato da próxima legislatura vai ser a Segurança Social, designadamente o sistema de pensões. A Segurança Social é muito mais que um sistema de pensões. Repensar o sistema de pensões implicará, também, reflectir sobre outros subsistemas igualmente importantes como é o sistema das contingências imediatas, no qual se incluem o subsídio de desemprego e o subsídio de doença, e o sistema de protecção social de cidadania, no qual se incluem as prestações sociais não contributivas. Fala-se pouco ou nada deste lado das responsabilidades e, no entanto, não são menos importantes.

Como por várias vezes escrevi, e volto a sublinhar, uma reforma do sistema de pensões implica uma base alargada de representação social. Implica um debate sério, implica estudar e avaliar as diversas possibilidades, implica estabelecer prioridades. Mas implica, sobretudo, construir uma solução na qual as diversas gerações em presença se revejam. E para tal, vai ser necessário um debate sereno. A urgência de um resultado determina, no entanto, que o debate deve arrancar no início do mandato do novo governo. Há muito trabalho técnico para realizar e negociação política para fazer. E entre a decisão política e a sua implementação não bastará o prazo habitual de uns meses para a entrada em vigor da respectiva legislação.

Mais ainda, uma reforma de um sistema de pensões é sempre geracional, os efeitos esperados levam tempo a consolidar, movem-se num horizonte temporal que atravessa várias gerações. A Coligação PàF e o PS têm o dever de unir esforços para se porem de acordo quanto à reforma desejável e possível. As restantes forças políticas e os parceiros sociais e a sociedade civil devem participar, com espaços e tempos próprios. O debate não está feito e vai ser difícil. Não há que facilitar.

Mas nada de confundir medidas mais imediatas, novamente de natureza orçamental, com medidas que serão capazes de trazer equilíbrios estáveis e previsíveis ao sistema de pensões. A lógica aqui é do médio e longo prazos. E aqui as preocupações da reforma não podem cingir-se à sustentabilidade financeira. Devem olhar, também, para a equidade intra e intergeracional e à adequação do rendimento na reforma. A respeito desta última dimensão, não é possível ignorar as significativas quebras de taxas de substituição previstas no médio e longo prazos, com efeitos negativos e preocupantes nos rendimentos mais baixos, potenciando a pobreza na velhice.

A utilização recorrente a medidas paramétricas, blindadas nos seus efeitos retroactivos, introduziu grandes desigualdades geracionais. A falta de mecanismos sistémicos de ajustamento automático das responsabilidades e da formação dos direitos às reais possibilidades da demografia e da economia alimentaram a iniquidade intergeracional. A permanência deste caminho continuará a afectar inevitavelmente as gerações mais novas.
O recurso sucessivo a medidas avulsas e controversas, descontextualizadas de uma lógica económica e social, como aconteceu nos últimos anos, alimentaram conflitos institucionais e causaram um clima de incerteza e dúvida junto dos contribuintes e dos pensionistas. A confiança despareceu. O desgaste político e social foi enorme. É tudo isto que precisa de ser resolvido. É grande o desafio, estamos felizmente condenados a um entendimento alargado. É o tempo dele porque já passou demasiado tempo.

Os mágicos ilusionistas

A nova política económica do Programa do PS baseada no consumo é mais deletéria que a política socrática centrada nos bens não transaccionáveis e, consequentemente, na despesa e na dívida pública. 

Da política de Sócrates, que teve como consequência uma bancarrota que só o apoio dos países europeus evitou, ainda fica o investimento em algumas infraestruturas que, no longo prazo, se poderão revelar úteis e até atractivas do investimento. 

Mas da anunciada política económica do PS nada resultará de positivo. Uma significativa parte dos ganhos obtidos pela descida da TSU dos trabalhadores irá em benefício imediato de economias externas, nomeadamente alemã ou espanhola, que agradecerão. Ao mesmo tempo que prejudicará o processo de reestruturação de muitas empresas, com vista à competitividade externa, com a ilusão de um mercado nacional mais favorável. Com a anulação da medida, que é temporária, corre-se o enorme risco de voltar tudo ao princípio. 

O PS ainda não compreendeu que  a competitividade é a mola real da economia. Porque é a competitividade que sustenta e dinamiza a colocação dos produtos, que gera capacidade de produção, que induz investimento, que promove os emprego e o aumento dos salários. 

Pensar que a aposta em fogachos, por natureza transitórios, resolve o problema da economia é pura ilusão. Criada pela cúpula socialista e por verdadeiros ilusionistas manipuladores de power-points que nos pretendem convencer que para fazer crescer a economia bastam uns truques de magia...
PS: E nem mencionei as terríveis consequências da medida na diminuição da receita da Segurança Social, pese um financiamento adicional previsto, também ele só possível obter por prestidigitadores encartados.     

Sozinho à mesa...

                                                                (clicar para ampliar)
Se até os próprios adeptos já nada lhe ligam...

PARVALOREM: um "Very light" na campanha?

1. Embora quase totalmente desligado dos temas referentes à campanha eleitoral que nos entra pela casa dentro, em enxurradas, nos canais de TV, um houve, despoletado nos últimos dias, que despertou a minha atenção: as supostas divergências entre a então Secretária de Estado do Tesouro (SET, hoje Ministra das Finanças) e os gestores da Parvalorem quanto à expressão mais adequada do montante das imparidades a reconhecer numa carteira de créditos em incumprimento (Non Performing Loans ou NPL’s como agora se usa dizer): se € 575 milhões ou € 425 milhões.
2. Comecei por achar curiosíssima a forma como a notícia apareceu, pela mão caridosa da Antena 1: alguém, por trás dos bastidores, bem escondido, lançando um “Very light” sobre a campanha; e também achei muito curiosa, mas neste caso pelo extremo grau de ridículo, a forma como a notícia animou a mesma campanha.
3. O episódio teria ocorrido em 2012, numa reunião entre a SET e o CA da Parvalorem; este último, herdeiro de uma famosa carteira de NPL’s dos 2 BPN’S (o de antes e o de depois da nacionalização), entenderia  ser adequado o reconhecimento, desde logo, de € 575 milhões de perdas nessa carteira, como imparidades.
4. A SET, segundo o relato divulgado, entendeu, e esse entendimento teria prevalecido, que seriam suficientes € 425 milhões, o que evitaria acrescentar, nesse ano, mais € 150 milhões ao défice público, ou seja qq coisa como 0,09% do PIB.
5. Limitando-se o meu conhecimento do tema ao que foi esta semana divulgado, considero perfeitamente natural que a SET tenha colocado os gestores da Parvalorem perante este cenário: a vossa função é recuperar esses créditos na máxima medida do possível, desenvolvam os vossos melhores esforços para que o montante de perdas não exceda € 425 milhões.
6. E até se poderia colocar aqui uma razão de “moral hazard”: quanto mais elevadas fossem as imparidades reconhecidas, menor seria o incentivo para recuperar aqueles créditos - já que aquele montante se considerava perdido, valeria a pena um esforço especial para o reduzir? (com o devido respeito pelo profissionalismo dos gestores da Parvalorem, é simplesmente uma questão da natureza humana…).
7. E até pode, por esta altura, estar a suceder uma coisa curiosa: com as melhorias registadas no mercado imobiliário em 2014 e no corrente ano, tendo uma boa parte dos NPL’s em causa ligação a esse mercado, não é de excluir que mesmo os € 425 milhões de imparidades venham a revelar-se, no final, excessivos…
8. …ao fazer esta última observação limito-me a especular, pois não tenho qq informação sobre o andamento da recuperação daqueles créditos…mas tenho informação de que estão a ser recuperados outros créditos, relacionados com o mercado imobiliário, que há 3 ou 4 anos seria impensável recuperar.
9. Em conclusão, transformar este assunto em tema central de campanha eleitoral é revelador do grau de indigência ou insanidade que pode atingir a classe política por estas alturas…
10. Este episódio parece ter todas as características do lançamento de um “Very light” na campanha, segundo a definição de “Very light” do dicionário Oxford:  “A bright coloured light that is fired from a gun as a signal from a ship that it needs help”…