A manha...

Se a política vive, também vive, de manha, Carlos César é um bom exemplo...

Direito ao assunto, Raúl Vaz, no Jornal de Negócios 

Oh, patego, olha o balão!

A desfaçatez do governo não tem limites. Depois de se vangloriar de ter acabado com a austeridade dos reformados, para muitos e muitos à razão de uns poucos cêntimos por mês, pretende agora fazer justiça a quem possui largos períodos contributivos, permitindo que pessoas com 48 anos de descontos possam reformar-se com 60 anos de idade sem penalização.

Claro que, para tal, seria necessário ter começado a trabalhar aos 12 anos. Mas a parca remuneração desse trabalho infantil, quando a havia, escapava geralmente aos descontos para as, na altura, Caixas de Previdência, por conveniência dos pais, para quem mais uns tostões eram uma bênção e, obviamente, das empresas. Deste modo, muito poucos estarão em condições de beneficiar da governamental magnanimidade.

Mas isso pouco interessa à geringonça. Não pensando sequer em qualquer reforma séria da segurança social, que proteja reformados, os contribuintes actuais e os futuros,vai-se contentando com manipulações e truques, publicitando que faz, sem fazer, a fórmula mais rasteira de embuste e de falta de respeito pelos cidadãos. Enfim, somos tratados como pategos.

Mas que aborrecimento, outra vez o envelhecimento da população...

À nossa frente temos uma trajectória de perda acentuada de população e de alteração significativa da pirâmide etária. Confirma-se, e não seria de esperar qualquer inversão, o agravamento do envelhecimento da população. Em 2031 ficaremos abaixo dos “míticos” 10 milhões de habitantes.

O INE apresentou hoje as projecções para a população residente para o período de 2015 a 2080, utilizando para o efeito quatro cenários – pessimista, central, optimista e sem migrações – que reflectem hipóteses diferenciadas para as varáveis projectadas (fecundidade, migrações, etc.).

Em qualquer deles, a população jovem irá diminuir e a população idosa irá aumentar, em proporções muito significativas. Em consequência a população em idade activa diminuirá e o índice de envelhecimento, no cenário central, mais do que duplicará, passando de 147 para 317 idosos por cada 100 jovens.

Estes números mostram que devemos mobilizar esforços para enfrentarmos a nova realidade que já hoje se faz sentir. Anular o envelhecimento da população não é possível. Talvez seja possível desagravá-lo, tal como mostram os cenários trabalhados pelo INE. Mas é preciso agir.
Medidas paliativas ou meras intervenções de circunstância para irmos fazendo face às dificuldades não constitui uma solução. Veja-se, por exemplo, como lidamos com as pensões e a despesa pública para lhes fazer face.

Precisamos de perceber se estamos a saber lidar com o envelhecimento demográfico, precisamos de nos questionar sobre a nossa forma de pensar. Não há receitas mágicas nem soluções formatadas, mas haverá certamente formas adequadas de enfrentar o curso dos acontecimentos. Estamos a fazê-lo? Já pensámos colectivamente sobre o assunto? Enquanto população estamos a envelhecer, mas como sociedade não tem que ser assim.

A hora dos patetas

Celebraram alguns, ontem, a hora do planeta, uma hora sem electricidade, mais uma iniciativa de mais um qualquer movimento de defesa do ambiente.

Nasci, como tanta gente, numa terra sem electricidade. Estudei e li centenas de livros à luz de uma vela, de um gasómetro ou de um candeeiro a petróleo. Sem electricidade, não havia rádio, os transístores não tinham chegado, muito menos a utilização de frigoríficos. A chegada da televisão e a novidade levaram alguns moradores a adaptar motores de rega ao abastecimento de energia, mas era um processo caro, ao alcance de muito poucos.

O abastecimento de energia eléctrica exigia a construção de um ramal, mas o Estado e a companhia de electricidade exigiam uma comparticipação da população que minimizasse os custos a cargo do estado e do distribuidor. Para angariar a verba, a freguesia fez peditórios, organizou cortejos de oferendas, motivou os brasileiros e africanistas da terra, os emigrados em Lisboa e no Porto ou em qualquer sítio onde houvesse um natural da terra. Com muito esforço, chegou-se ao montante exigido. Depois, depois, foram anos para o Estado orçamentar a sua verba para o efeito e a eléctrica concretizar o projecto. Mal viram o início da construção do ramal, muitos moradores logo trataram de montar a instalação caseira, não fosse a luz chegar e continuarem a ficar às escuras. A azáfama era grande e as obras eram a conversa diária.

A chegada da energia eléctrica foi uma festa: as autoridades distritais e concelhias, as forças vivas, o carregar no botão, os discursos, a animação, os ranchos folclóricos, a música e o bailarico.  

Ontem, ouvi na televisão uns meninós, femininos e masculinos, a pedirem que se apagasse a luz por uma hora, incentivando corridas, aulas de yoga e jantares à luz de velas, e falando na necessidade de mudar hábitos de consumo responsáveis pelas alterações climáticas. Eles nem sabem, nem sonham do que falam. Condição essencial, aliás, para vasto tempo de antena nos media.  

Os mitos que nos vão perdendo

Fantasiosos, educativos ou perniciosos, os mitos acompanham a humanidade. E bem nocivos são os mitos portugueses, propalados na palavra dos políticos, na pena dos comentadores e analistas, nas rádios, nos jornais e nas televisões. Repetem-se e reproduzem--se, tal como os deuses da antiga Grécia. E, em termos de deus maior, substituímos Zeus pelo Estado e ao Estado oferecemos hinos, louvores, produtos e sacrifícios.

Um primeiro mito é a liberdade de empreender e de investir. Diz-se que há, mas não há. Continuamos a viver num verdadeiro condicionamento industrial, reflexo de um Estado tentacular que se expressa através de um número infinito de autorizações que constrange vontades e impede o desenvolvimento. Condicionamento diferente, mas não menos danoso do que o da lei de 1952, que visava a regulação do investimento. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surge a acusação de suspeita ou de corrupção a quem interveio na autorização. A liberdade de empreender e investir é um mito em Portugal.

Um segundo mito é a tragédia das falências...

Um terceiro mito é a ecologia radical...

Pode o leitor ver a continuação dos mitos no meu artigo completo no i, no âmbito da Série Por Uma Democracia de Qualidade

Pior o ministerial comentário que a eurograçola

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Santos Silva, depois de ter considerado uma graçola o comentário de Dijsselbloem, juntou: “o que se passou com países como Portugal, Espanha ou Irlanda não foi termos gasto dinheiro a mais. Nós, como outros países vulneráveis, sofremos os efeitos negativos da maior crise mundial desde os tempos da Grande Depressão e as consequências de a Europa e a sua união económica e monetária não estar com os instrumentos que nos permitissem responder a todos os choques que enfrentamos...".

Bom, pior o comentário que a graçola. Porque, se esta alertava caricaturalmente para uma má utilização dos fundos europeus, uma óbvia evidência e responsabilidade nossa, o ministerial comentário deita todas as culpas para a Europa. Sugerindo assim que tudo continue igual. Uma completa boçalidade.  

Nada de perturbar o politicamente correcto!...

"O pacto na zona euro baseia-se na confiança. Com a crise do euro, os países do norte na zona euro mostraram a sua solidariedade para com os países em crise. Como social-democrata considero a solidariedade extremamente importante. Mas quem a exige, também tem obrigações. Não posso gastar todo o meu dinheiro em álcool e mulheres e continuar a pedir ajuda. Este princípio aplica-se a nível pessoal, local, nacional e, inclusivamente, europeu.”

Jeroen Dijsselbloem, Ministro das Finanças da Holanda e Presidente do Eurogrupo, ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung

Pelos vistos, Portugal sentiu-se atingido, dado o repúdio unânime da classe política, do governo à oposição. E, na base de que Portugal cumpre, todos invectivam o ministro. 

Não estou a perceber bem: se Portugal realmente cumpre e não pede ajuda, porquê enfiar a carapuça? Ou, se não cumpre, também não consegue encaixar uma simples e politicamente incorrecta caricatura?  

Tempo novo!...

O presidente do PS da Guarda ameaça tirar "confiança política" ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, se não nomear dirigentes do partido para a gestão hospitalar do distrito.. 

E considera que a escolha de independentes “é o desacreditar do PS em termos distritais”.

Ora aí está o tempo novo!

A conversão do Bloco e do PC à especulação financeira

É a partir do Luxemburgo, onde os títulos serão cotados, que arranca hoje a emissão de dívida perpétua altamente subordinada da Caixa Geral de Depósitos, no montante de 500 milhões de euros. Por mim, nenhuma objecção, quer quanto à operação, quer quanto à praça, porventura a melhor para o êxito da operação. 

Mas, quanto à sede da emissão, espanta-me o silêncio do Bloco e o PC, tão críticos quanto a deslocalizações de operações financeiras quando se trata de privados. Significa que já aceitam pacificamente as regras do mercado em que, segundo eles, assenta a grande especulação financeira internacional?   

Esta geringonça vai mesmo no bom caminho...

Pensando bem, faço mea culpa ao que tenho dito do governo e julgo que vamos muito bem.

De facto, o PIB cresceu 1,4% em 2016 (até prova em contrário, mas passei a acreditar na geringonça e julgo que não vai falhar…), menos do que os 1,6% de 2015, mas isso é uma minudência.

E tem que se louvar a geringonça que apostou tudo no consumo interno e o fez crescer 2,3% em 2016. Facto é que, em 2015, sem estímulos, cresceu 2,6%. Coisa sem importância, também.

Quanto ao investimento, caiu 0,3% em 2016, quando em 2015 tinha subido 4,5%, o que não apresenta qualquer relevância: para uma geringonça que se preze, menos investimento é menos patronato, logo um inimigo a menos do povo trabalhador.

Bom, e as exportações tiveram em 2016 um aumento espectacular de 4,4%; é certo que cresceram 6,1% em 2015, mas em 2015 não havia crise no mundo, ela só apareceu em 2016 dinamizada pelo  senhor Shauble aliado à grande especulação internacional.

Quanto à dívida pública, aumentou em 2016 um pouco mais de 8 mil milhões, mais ou menos o dobro do défice orçamental, o que também não merece qualquer preocupação especial, 4 mil milhões a mais ou a menos tanto importa. Aliás, até me parece completa perda de tempo exigir explicações sobre a aplicação de tão diminuto valor, que só apostados inimigos da geringonça identificam como pura desorçamentação. Tão sem importância que os juros da dívida a 10 anos tiveram o insignificante aumento de 2,3% para 4,3%, apenas mais 2 pontos percentuais, e o spread em relação à Alemanha passou de 1,845% para 3,849%, mas isso tem que se levar a débito da intratável senhora Merkel.

Por tudo isto, eu faço mea culpa: esta geringonça vai mesmo no bom caminho. 

(Texto inspirado no artigo de João Duque "é uma injustiça, pois é..." no Expresso)

Quem te avisa teu inimigo é!....

Afinal, tanto truque, tanto engano, tanta mentira,  tanta retórica perdida!...A Standard & Poor’s manteve esta sexta-feira a nota de Portugal ao mesmo nível (BB+) do antecedente. Pior, com perspectiva estável, o que indica que a agência conta manter nos próximos tempos a actual notação. 

E o Ministro das Finanças alemão lá vai avisando também...

Todavia, tempo perdido. Agência de rating e ministro já foram zurzidos pela geringonça. Sinais do tempo novo: quem te avisa, teu inimigo é.

Inaptocracia

"...Um sistema de governo onde os menos capazes de governar são eleitos pelos menos capazes de produzir  e onde os outros membros da sociedade são recompensados por bens e serviços pagos pelo confisco de riqueza e do trabalho de um número de produtores em diminuição contínua..."

A definição nasceu em França, et pour cause... E em Portugal?  

O envelhecimento demográfico e as políticas públicas

Artigo que publiquei hoje no Público: Nas economias mais desenvolvidas, o fenómeno do envelhecimento demográfico é uma realidade inexorável que está a entrar, cada vez mais, pela casa adentro. Por cá, o assunto não tem merecido a atenção que exige, não apenas pela dificuldade que temos demonstrado de descolarmos do curto prazo, mas também pela falta de visão necessária para o desenho de políticas públicas com objectivos que no médio e longo prazos operem os efeitos desejáveis. (...)

A este propósito, um artigo recente publicado na Harvard Business Review chama a atenção para o papel chave da inovação para o crescimento da produtividade. É aqui que podemos encontrar respostas para fazer face à pressão que o envelhecimento demográfico está a colocar na despesa social e nas finanças públicas.

Entre os que dizem que será suficiente e os que duvidam ou não acreditam, o caminho passa por as populações dos países envelhecidos tomarem consciência da relação entre a solução dos problemas criados pelo envelhecimento e a existência de uma cultura pró-inovação.

Aqui, assumem grande importância as políticas públicas – como acontece na Alemanha e no Japão - que lidam com o assunto de uma forma sistémica, isto é, que têm estratégias nacionais integradas e transversais, intertemporalmente consistentes, fortemente apostadas no investimento na inovação, identificando caminhos para os quais deve ser canalizado o esforço.

É muito importante que as populações tomem consciência do envelhecimento. Não basta saberem que vivem mais anos: é fundamental que compreendam as políticas públicas do envelhecimento e participem nelas, se organizem enquanto sociedade civil, de modo a criar um clima favorável às transformações da economia e organização social. Temos toda a vantagem em sermos protagonistas da mudança.

Antecipar caminhos, dispor de uma estratégia para lidar com as boas e as más notícias é a única via. O pior que nos pode acontecer é o futuro bater à nossa porta e não estarmos preparados para o receber. Apesar de cada vez mais estudiosos investigarem e escreverem sobre o assunto – o que por si só já constitui um aspecto positivo – é necessário e urgente integrar na agenda do País o tema do envelhecimento demográfico.

Uma geringonça em modo totalitário

A perigosa força domesticadora da era Costa, excelente artigo de Helena Garrido. 

Directo ao ponto. Ponto por ponto.

Uma extraordinária ministra

"...As conclusões preliminares do inquérito (ao desaparecimento de mais de 50 armas da PSP) apontam para falhas de controlo e supervisão..." 

Ministra da Administração Interna, solene e doutoral, anteontem, no Parlamento.

Verdadeiramente extraordinárias, a conclusão e a ministra. 

O ministro porta-voz do reitor

A propósito do cancelamento da conferência na Faculdade de Ciências Humanas, o Ministro do Ensino Superior do governo da geringonça afirmou aos aos deputados que telefonou ao reitor da Universidade Nova e  recebeu a garantia de que não estava posto em causa o direito à liberdade de expressão.

A conferência não se realizou. Mas que é que isso tem a ver com liberdade de expressão, se reitor e ministro porta-voz assim falam tão claramente? 

Certamente, mais um erro de percepção mútuo. Já estamos habituados...

Para reflectir no Dia Internacional da Mulher

Unadjusted gender pay gap, 2015 (difference between average gross hourly earnings of male and female employees as % of male gross earnings)

http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Gender_pay_gap_statistics



Uma mulher em Portugal para ter o mesmo ordenado do que um homem tem de trabalhar mais 61 dias no ano, ou seja, mais dois meses. É como se a mulher deixasse de receber os vencimentos relativos aos meses de Novembro e Dezembro e o homem recebesse o ano por inteiro. A situação agrava-se nas profissões mais qualificadas. Um outro dado peculiar é que embora em Portugal as mulheres detenham mais qualificações (licenciatura, mestrado, doutoramento) e, consequentemente, a qualificação adequada para o exercício de cargos de chefia e de topo, continuam a ser os homens a ocupar predominantemente tais cargos. Esta opção “corresponde em muito à inadequada e teimosia persistência do estereótipo socialmente enraizado: mulher/cuidadora da família vs homem/provedor do agregado familiar”.

A situação descrita não é um exclusivo de Portugal, atravessa toda a União Europeia. Há muito trabalho a fazer para mudar mentalidades, especialmente para que as sociedades tomem consciência e desejem tirar partido dos benefícios da diversidade do género. 

Os velhos da Nova

Este episódio da Nova e de Jaime Nogueira Pinto tem os seus lados luminosos. Adverte-nos para a profundidade do que se diz quando se diz que a democracia é coisa frágil. E mostra-nos que fora da encenação do carnaval caem as máscaras e mostram-se as verdadeiras faces.

A extrema esquerda, dona disto tudo...

Com a chegada ao poder, via geringonça, a extrema-esquerda já se arroga a dona disto tudo. Omnipresente na comunicação social, porta-voz, por antecipação, das decisões governamentais, decide agora que eventos se podem ou não realizar. Como aconteceu com a conferência de Jaime Nogueira Pinto na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Nova, liminarmente proibida, em nome, imagine-se, da "democraticidade e inclusividade". Para não entrar em conflito com o novo poder, a direcção da Faculdade cancelou o evento.  

Recomeçou a censura, e logo na Universidade. Logo, virão os saneamentos dos professores. Em nome da "democraticidade e inclusividade", claro está. 

Pensões: evolução da idade normal de reforma

A idade normal de reforma (INR) continua a subir, alinhada com o aumento da esperança média de vida aos 65 anos. Em 2018, a INR vai aumentar um mês, ou seja, será de 66 anos e quatro meses, contra 66 anos e três meses em 2017. 

A INR tem estado a crescer cerca de um mês por ano. Com este ritmo, é expectável que em 2026 atinja 67 anos. É importante ter esta evolução presente para o futuro. Não se trata apenas de uma questão financeira dos sistemas de pensões, é muito mais do que isso. As implicações são vastíssimas, no campo pessoal e familiar, no campo da organização económica e social, etc. 

Antecipar a INR é uma decisão extremamente penalizadora. À medida que a INR aumenta, aumenta o chamado factor de sustentabilidade. A antecipação da reforma está suspensa na Segurança Social, com excepção para determinadas situações de desemprego de longa duração. O mesmo não acontece com a Caixa Geral de Aposentações, os funcionários públicos abrangidos por este sistema público de pensões não têm restrições legais para o fazer. A restrição é financeira devido às fortes penalizações.

Em 2017, antecipar a INR tem um custo fixo de 13,88% ao qual à que somar um custo variável de 0,5% por cada mês de antecipação. A pensão vem reduzida da soma destas duas parcelas. À medida que a INR vai aumentando maior é a redução da pensão para quem não queira (ou não possa) esperar.

Esta evolução deve fazer-nos reflectir se é socialmente aceitável (se é socialmente injusto não o fazermos) criarmos um regime especial para os trabalhadores com carreiras longas – superiores a 40 anos – e com idade ainda longe da INR (por força de terem começado a trabalhar em idade muito jovem). O objectivo é permitir que antecipem a reforma face à INR sem sofrerem as mesmas regras de redução de pensões que estão estabelecidas. Trata-se de despenalizar as carreiras com aquelas características. 

Vejamos um exemplo. Um trabalhador que tem hoje 62 anos e que começou a trabalhar aos 18 anos. Tem uma carreira contributiva de 44 anos. Ou espera pela INR – terá que trabalhar pelo menos mais quatros anos e, portanto, quando se reformar acumulou mais de 48 anos de trabalho – ou, então, se quiser passar à reforma com 62 anos (já tem mais de 40 anos de carreira contributiva) fica sujeito a uma penalização total que ascende a 39,38%. Ou seja, por cada 100 euros perde 39,38 euros. É uma perda vitalícia. 

Coloca-se, também, a questão de saber quem deve financiar o custo de um tal regime especial, necessariamente transitório: se a sociedade em geral, através dos impostos, se a Segurança Social através das contribuições/pensões das actuais e futuras gerações de trabalhadores no activo. Não tem resposta fácil.