A história que vou contar passou-se comigo.
Em Agosto do ano passado o Governo publicou o Decreto-Lei nº 136/2005, de 27 de Agosto, onde cria um conjunto de isenções e de reduções de emolumentos em actos notariais e de registo de prédios rústicos situados em áreas florestais.
Fiquei radiante!
Finalmente podia começar a resolver os problemas com o registo de várias propriedades rústicas que ainda estavam em heranças indivisas da família.
Mês e meio após a publicação do diploma, dirigi-me ao Serviço de Finanças no concelho onde se localizam os prédios para saber quais os papéis que tinha que apresentar.
Para minha surpresa, não conheciam o Decreto-Lei.
Facultei-lhes uma fotocópia do diploma e... nova surpresa! Ainda não tinham recebido qualquer circular da Direcção-Geral dos Impostos com instruções sobre o assunto.
Depois de ter explicado que um Decreto-Lei era para ser acatado a aplicado, recebi uma resposta fulminante - aquele Decreto não era daquele Ministério, pois no cabeçalho dizia "Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas".
Compreenderão que ainda tive a pachorra de explicar que um Decreto-Lei é aprovado em Conselho de Ministros e é de todo o Governo.
Não adiantou a explicação.
Tive que esperar três meses pelas instruções da Direcção-Geral.
Desculpem a pergunta: será que o problema é só da burocracia?
4 comentários:
Conheci um secretário de estado francês que resolveu decretar guerra às circulares, uma verdadeira praga de burocracia e distorção do sentido da lei. Chamavam-lhe, a gozar, Monsieur Simplification e só esteve no cargo poucos meses...
Não é meu Caro Vitor, não é. O grande problema da simplificação administrativa nem é, a maioria das vezes, um problema da lei ou da falta dela. É das pessoas e da cultura administrativa dominante.
É exactamente por isso que eu sou muito céptico relativamente a este pacote que se anuncia.
A burocracia está na cabeça das pessoas.
Prova-se que, com esta pequena história do quotidiano, o Estado são as pessoas e não um bicho autónomo.
Transmito este e-mail tal como o recebi.
Sem comentários, excepto o de que os oligopólios sempre deram mau resultado, para os consumidores, entenda-se!...
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“RECEBIDO E RETRANSMITIDO PARA CONHECIMENTO UNIVERSAL...
Para quem é cliente da netcabo
Caríssimos:
Ontem liguei para a netcabo e informei que pretendia cancelar o contrato
actual de "speed on" de 2 mega.
De imediato perguntaram-me qual o motivo para querer cancelar e disse
que era o tarifário alto. Propuseram-me logo passar para 22 euros mensais em
vez dos actuais 35 euros. Disseram-me também, que estavam a fazer isto para
toda a gente que estivesse descontente com o tarifário actual...Ou seja,
quem não ligar, não beneficia da redução...
Por incrível que pareça, se amanha aderirem à netcabo, serviço 2 megas, são
35 euros. Se no dia seguinte ligarem a querer cancelar, passam para 22
euros...capixe? Chama-se a isto, marrocos tradebusiness.
Queiram enviar este mail a toda a gente q conheçam para, pelo menos, não
andarem a ser XULADOS mt mais tempo pela PT...Se não são eles a
automaticamente reduzir o tarifário para todos os clientes, ao menos, que
esta informação chegue o mais depressa possível...a todos.”
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