A procriação medicamente assistida é um tema apaixonante que merece atenção, reflexão e debate, a vários níveis, devido às múltiplas consequências resultantes da aprovação da respectiva legislação.
É notório a existência de um conjunto de soluções semelhantes entre as diferentes correntes ideológicas, havendo outras que se desviam, como seria de esperar.
O debate ético não é fácil. Algumas personalidades “permitem” certas soluções que não são aceites por algumas correntes religiosas, sendo, por isso, as suas posições rotuladas de iníquas, o que me incomoda.
Neste processo, em curso, nasceu um movimento cujo objectivo é referendar a PMA. Um direito perfeitamente natural numa democracia. O que me causa alguma perturbação são os argumentos aduzidos. Hoje, uma ex-deputada do PSD explicou que a razão do pedido de referendo á “a lei estar a ser feita às escondidas do povo”. Podem apresentar todos os motivos que acharem adequados, mas não devem insultar os representantes da nação.
Na legislatura anterior, a coligação da maioria elaborou um projecto-lei, depois de muita insistência, já que o governo nunca mais apresentava a sua proposta. Foi um processo complicado. Na altura, que eu tenha detectado, não vi qualquer movimento para a realização de um referendo, e estive bem envolvido no assunto. Então, na IX Legislatura as “coisas” não estavam a ser feitas “às escondidas do povo”?
É preciso ter tino e muito cuidado, porque, de facto, “há mesmo coisas escondidas” e, numa democracia, não deve haver espaço para elas. Todos têm o direito de exprimir as suas opiniões e utilizar os mecanismos transparentes, justos e legais, sem que tenham de utilizar argumentos pouco cristalinos…
É notório a existência de um conjunto de soluções semelhantes entre as diferentes correntes ideológicas, havendo outras que se desviam, como seria de esperar.
O debate ético não é fácil. Algumas personalidades “permitem” certas soluções que não são aceites por algumas correntes religiosas, sendo, por isso, as suas posições rotuladas de iníquas, o que me incomoda.
Neste processo, em curso, nasceu um movimento cujo objectivo é referendar a PMA. Um direito perfeitamente natural numa democracia. O que me causa alguma perturbação são os argumentos aduzidos. Hoje, uma ex-deputada do PSD explicou que a razão do pedido de referendo á “a lei estar a ser feita às escondidas do povo”. Podem apresentar todos os motivos que acharem adequados, mas não devem insultar os representantes da nação.
Na legislatura anterior, a coligação da maioria elaborou um projecto-lei, depois de muita insistência, já que o governo nunca mais apresentava a sua proposta. Foi um processo complicado. Na altura, que eu tenha detectado, não vi qualquer movimento para a realização de um referendo, e estive bem envolvido no assunto. Então, na IX Legislatura as “coisas” não estavam a ser feitas “às escondidas do povo”?
É preciso ter tino e muito cuidado, porque, de facto, “há mesmo coisas escondidas” e, numa democracia, não deve haver espaço para elas. Todos têm o direito de exprimir as suas opiniões e utilizar os mecanismos transparentes, justos e legais, sem que tenham de utilizar argumentos pouco cristalinos…
2 comentários:
Caro Prof.,
Não há nada que me assuste mais que referendos sobre a vida das pessoas e pedida por que não admite que os valores morais são de cada um. Posso não estar a perceber o verdadeiro alcance do "medicamente assistido", mas nada disto é referendável.
Li uma vez no DN um artigo de cujo autor n me lembro, mas que dizia qq coisa do género:
"Os referendos devem ser sobre assuntos que afectem a vida de todos os portugueses. Se o governo decidir avançar com a regionalização, n tenho hipoteses de escapar pq vou ser obrigado a viver numa dessas regiões. Agora se despenalizarem o aborto, ninguém vai obrigar ninguém a praticá-lo.".
Acho que o mesmo se aplica neste caso. ..
Mas tenho algumas dúvidas sobre em que assuntos/matérias se deve partir para o referendo, e aqueles em que se deve deixar o governo tomar as decisões... Isso deve estar definido algures, se alguém me quiser esclarecer ficaria muito agradecido ;)
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