Considerando:
a) o inalienável direito à greve dos trabalhadores da função pública
b) o grande desígnio e empenho do Governo em sanear as contas públicas e diminuir o défice orçamental, para o que as greves da função pública são um factor decisivo, pela poupança que trazem, quer em remunerações, quer em consumíveis
c) a deficiente formação dos funcionários públicos em matéria de greves, que tem o seu expoente no próprio funcionamento dos gabinetes ministeriais em dias de greve e no facto de os Ministros, na maioria funcionários públicos, comparecerem nesses dias para trabalhar
a) o inalienável direito à greve dos trabalhadores da função pública
b) o grande desígnio e empenho do Governo em sanear as contas públicas e diminuir o défice orçamental, para o que as greves da função pública são um factor decisivo, pela poupança que trazem, quer em remunerações, quer em consumíveis
c) a deficiente formação dos funcionários públicos em matéria de greves, que tem o seu expoente no próprio funcionamento dos gabinetes ministeriais em dias de greve e no facto de os Ministros, na maioria funcionários públicos, comparecerem nesses dias para trabalhar
d) a ineficácia sindical em matéria de greves, que nunca são gerais
e) a irrelevância para os cidadãos das greves da função pública, nomeadamente a educação, pois os alunos já passam sempre, quer saibam, quer não saibam, quer faltem, quer não faltem, ou na justiça, em que uns dias a mais ou a menos são irrelevantes face aos anos que demoram os processos, ou na saúde, em que as acções grevistas não trazem agravamento especial às filas de espera.
e) Salvaguardadas que fiquem, no domínio da saúde, as operações de abortos, já que, estando aquém do esperado, haverá que aproveitar, de imediato, todos os que apareçam para atingir os objectivos inicialmente previstos pelo governo
O Conselho de Ministros, reunido em dia de greve, deliberou criar o Ministério das Greves da Função Pública, com as seguintes funções, a estabelecer em lei orgânica:
-assegurar o funcionamento adequado do sistema de preparação das greves e garantir os mecanismos adequados à plena efectivação das mesmas
-providenciar a adopção de medidas normativas para que, em dia de greve, ninguém compareça nos locais de trabalho, assim como gerir os recursos humanos afectos às greves, nomeadamente através de justos incentivos aos que se distingam na sua preparação e execução
-assegurar a formação de quadros bem preparados para a dinamização das greves, marcando-as para as segundas ou sextas-feiras, ou para "pontes", de forma a maximizar a sua eficácia
-coordenar a actividade grevista com os Sindicatos, de forma a não haver, nunca, coincidência de datas, e promover o recurso à greve através das acções de marketing que se revelem adequadas
Estabelece-se desde já como objectivo mínimo a integrar no Plano de Actividades do Ministério, para o primeiro ano, a efectivação de um dia de greve por mês, implicando a diminuição de 800 milhões de euros no custo com o pessoal, e trazendo um impacto positivo de 0,5% no défice.
e) Salvaguardadas que fiquem, no domínio da saúde, as operações de abortos, já que, estando aquém do esperado, haverá que aproveitar, de imediato, todos os que apareçam para atingir os objectivos inicialmente previstos pelo governo
O Conselho de Ministros, reunido em dia de greve, deliberou criar o Ministério das Greves da Função Pública, com as seguintes funções, a estabelecer em lei orgânica:
-assegurar o funcionamento adequado do sistema de preparação das greves e garantir os mecanismos adequados à plena efectivação das mesmas
-providenciar a adopção de medidas normativas para que, em dia de greve, ninguém compareça nos locais de trabalho, assim como gerir os recursos humanos afectos às greves, nomeadamente através de justos incentivos aos que se distingam na sua preparação e execução
-assegurar a formação de quadros bem preparados para a dinamização das greves, marcando-as para as segundas ou sextas-feiras, ou para "pontes", de forma a maximizar a sua eficácia
-coordenar a actividade grevista com os Sindicatos, de forma a não haver, nunca, coincidência de datas, e promover o recurso à greve através das acções de marketing que se revelem adequadas
Estabelece-se desde já como objectivo mínimo a integrar no Plano de Actividades do Ministério, para o primeiro ano, a efectivação de um dia de greve por mês, implicando a diminuição de 800 milhões de euros no custo com o pessoal, e trazendo um impacto positivo de 0,5% no défice.
Palácio de S. Bento, 30 de Novembro de 2007- José Sócrates
7 comentários:
Veja lá Pinho Cardão...
O meu Amigo anda a dar de bandeja boas ideias ao Governo.
Conheci alguém que em tempos foi contratado por uma empresa em dificuldades para negociar com os trabalhadores uns dias de paralisação em momentos estratégicos (de baixa produção, julgo que por razões sazonais). Consta que a empresa, que todos julgavam condenada a fechar portas mais dia menos dia, recuperou.
Corre o risco, Pinho Cardão, de ficar na História como aquele que descobriu a fórmula para equilibrar as contas públicas sem a dor do despedimento de funcionários.
Estamos nessa! Acresce ainda, à redução de custos com pessoal, o ganho económico que o país tem ao manter em casa os funcionários públicos.
Sugeria, no entanto, que, no âmbito do Simplex, o Ministério das Greves funcionasse completamente via Internet, com salas de chat para negociações entre o governo e os sindicatos, blogs para publicar pré-avisos e inquéritos para se estabelecer adesões. Talvez com o nome www.unidadesindicalpeladefesadosdireitoseconquistasdostrabalhadorescontraograndecapital.org...
Caro Drº Pinho Cardão:
Não o sabia tão altruísta, em relação ao governo!
A meu ver acabou de "doar" uma galinha de ovos de ouro ao Engº José Sócrates; e a custo zero!
A brincar a brincar, talvez não ande longe do pensamento subjacente a esta matéria, daquela cambada!
Só que assim, com uma cartilha tão bem elaborada, com alíneas e tudo, os funcionários que se cuidem!
Pois eu, começo por fazer referência ao grato reaparecimento no 4R do caro Dr. José Mário Ferreira de Almeida. Confesso, já me preocupava tão longa ausência.
Depois, tenho de confessar ainda a minha ignorância! Desconhecia que em São Bento existia um continuo com o nome de José Socrates e que esse mesmo continuo tinha competência para estabelecer normas ministeriais.
O mundo está do avesso!!!
Tzzz
Tzzz
Muito obrigado Bartolomeu pela sua preocupação. Profissão obriga...
Caro Pinho Cardão,
Gostei de ler este teu "post" que transborda de ironia sarcástica.
E não me atrevo a comentá-lo no mesmo registo. Sairia ensosso (lá nos meus sítios é assim que se diz).
Mas porque estive aí em cima a comentar um "post" do teu companheiro repúblico Ferreira de Almeida acerca do mesmo tema,repito aqui o que disse lá: penso que esta questão das greves da função pública se o governo as desprezar elas vão comprometer em definitivo o papel dos sindicatos comandados pela CGTP em Portugal.
Por duas liminares razões: Os grevistas fazem parte do grupo que melhores condições laborais tem em Portugal;
Essas condições são pagas com os impostos pagos por muitos daqueles que têm piores condições do que os grevistas;
O primeiro grupo (dos grevistas) é relativamente reduzido ao segundo (dos contribuintes);
Em conclusão (polémica, evidentemente)- As greves da função pública a médio prazo extinguirão a CGTP se o governo continuar a assobiar para o ar.
O que é que achas?
Caro Rui:
Quer-me parecer que o grande poderio da CGTP está, de facto, na função pública, já que não me lembro de greves significativas na actividade privada.
Estas greves do sector público, no entanto, não são aceites pela generalidade dos cidadãos, que julga, justa ou injustamente, as condições dos funcionários públicos, em média, superiores às do sector privado e sofre diariamente o mau desempenho dos serviços públicos.
Perante isto, e como tu, também penso que as greves da função pública não sedimentam o poder da CGTP junto da generalidade dos trabalhadores e cidadãos. Daí até pensar que isso levará à "extinção" da CGTP vai uma longa distância!...
Até porque creio e os trabalhadores e cidadãos também crêem que são necessários sindicatos fortes que tragam equilíbrios às relações laborais. Sindicatos fortes, mas não com os pressupostos fossilizados de luta que ainda hoje apresentam.
Enviar um comentário