Em matéria de novos impostos, o Governo perdeu qualquer assomo de vergonha e actua à mão armada, em pleno dia!... Agora, diz o Público, anunciou que vai cobrar uma taxa sobre sacos de plástico de supermercados, de cinco cêntimos por saco. Um imposto ecológico, segundo diz, a reverter para o Instituto da Natureza e Biodiversidade!...
Uma taxa pressupõe um serviço; ora não vejo que serviço o Estado me preste, se me obrigar a levar na mão os artigos que compro no supermercado, por me recusar a pagar tal importância. Portanto, não é uma taxa. Não sendo taxa, é pura e simplesmente um novo imposto. Mas um imposto destina-se a cobrir as funções essenciais do Estado, como acontece com o IRS, o IRC ou o IVA. E não pode ser consignado ao que quer que seja em particular, é um princípio geral.
Ora este imposto que se diz ser uma taxa, ou esta taxa que se diz ser imposto fica logo consignado ao Instituto da Natureza e Biodiversidade. Instituto este que eu já pago com impostos, dado que é alimentado pelo OGE para cumprir as suas duvidosas funções, e tenho agora que repagar com taxas, por um serviço que ninguém me definiu.
Mas não pago só em duplicado. Pago, na melhor das hipóteses em triplicado. É que os operadores já pagam uma taxa sobre esses produtos, o ecovalor, calculado em função da gramagem e que representa cerca de 11% de cada saco de plástico. Que o supermercado repercute no consumidor, através do preço dos produtos que adquire.
Claro que o Governo mente, quando arranja uma explicação politicamente correcta, mas falsa, ao dizer que vai consignar receitas que, por lei, não podem ser consignadas.
Devia dizer, sim, que não tendo querido ou podido reduzirir a despesa pública, se vê obrigado a esbulhar os cidadãos de toda a maneira e feitio. Demonstrava a sua incapacidade, mas era verdadeiro.
Assim, é uma vergonha!...
Uma taxa pressupõe um serviço; ora não vejo que serviço o Estado me preste, se me obrigar a levar na mão os artigos que compro no supermercado, por me recusar a pagar tal importância. Portanto, não é uma taxa. Não sendo taxa, é pura e simplesmente um novo imposto. Mas um imposto destina-se a cobrir as funções essenciais do Estado, como acontece com o IRS, o IRC ou o IVA. E não pode ser consignado ao que quer que seja em particular, é um princípio geral.
Ora este imposto que se diz ser uma taxa, ou esta taxa que se diz ser imposto fica logo consignado ao Instituto da Natureza e Biodiversidade. Instituto este que eu já pago com impostos, dado que é alimentado pelo OGE para cumprir as suas duvidosas funções, e tenho agora que repagar com taxas, por um serviço que ninguém me definiu.
Mas não pago só em duplicado. Pago, na melhor das hipóteses em triplicado. É que os operadores já pagam uma taxa sobre esses produtos, o ecovalor, calculado em função da gramagem e que representa cerca de 11% de cada saco de plástico. Que o supermercado repercute no consumidor, através do preço dos produtos que adquire.
Claro que o Governo mente, quando arranja uma explicação politicamente correcta, mas falsa, ao dizer que vai consignar receitas que, por lei, não podem ser consignadas.
Devia dizer, sim, que não tendo querido ou podido reduzirir a despesa pública, se vê obrigado a esbulhar os cidadãos de toda a maneira e feitio. Demonstrava a sua incapacidade, mas era verdadeiro.
Assim, é uma vergonha!...
21 comentários:
Caro Pinho Cardão,
Antes de mais transcrevo o que leio no Público on line:
"O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, anunciou que a proposta de criação de uma taxa ecológica sobre os sacos de plástico, no valor de cinco cêntimos, "já não é uma hipótese para o Governo".
Mas é pena.
Um dia terá de ser assim. Os custos dos produtos terão de incorporar os custos ecológicos.Se não o planeta deixará de ser habitável. Os nossos netos agradecem.
Há um outro meio de atingir o mesmo fim: É aumentar o preço do produto e descontar o aumento àqueles que trazem o saco de casa.
Não anda meio mundo a queixar-se do "dumping ecológico" chinês? Para além do "dumping social".
Claro que o teu problema de fundo são os impostos. Percebo-te mas lê o "post" da Margarida Corrêa de Aguiar e vê o que se passa no Conservatório. Está a precisar de obras, isto é de dinheiro.
Onde é que o vão buscar?
Mau caro Pinho Cardão, havia um homem que tinha um burro. No quintal, o homem plantava couves. Volta e meia, estava o burro nas couves. O homem prendia o burro com uma corda mas o burro roía a corda. E lá ia ele outra vez para as couves.
É o que se passa com os impostos.
Reduzem-se? Reduzam-se! E depois aumentam a dívida. Foi o que aconteceu em Lisboa e arredores.
Só mesmo batendo no burro para ver se ele aprende.
Ingenuidade minha, diz-me o nosso Amigo Tavares Moreira.Em Portugal não se bate em ninguém.
No geral estou de acordo com o Rui Fonseca. De alguma forma o custo ecológico tem de ser pago.
Agora o que me parece completamente disparatado é que a receita seja consignada, pelo menos da forma que estava a ser divulgada.
O Instituto da Natureza e Biodiversidade tem por objectivo conservar a Natureza, logo, no caso, trabalhar no sentido da diminuição do consumo de sacos de plático.
Ora, ao ser-lhe consignado este imposto/taxa, passaria a ter uma parte do seu orçamento directamente proporcional ao não cumprimento do seu objectivo. A partir daí, teria algum interesse trabalhar no sentido da diminuição do seu consumo e ver, assim, o seu orçamento diminuido?
Tem, por isso, razão o Dr. Pinho Cardão quanto afirma que isto não pode ser uma taxa, não há serviço prestado. Só nesse caso faz sentido a consignação da receita. E por isso se chamam receitas próprias.
Pode ser um imposto? claro que sim. Mas nesse caso não pode haver consignação. Por alguma razão, há muito, a lei do orçamento segue o princípio da não consignação da receita - dos impostos.
Mas como o Governo já fez marcha a trás, pode ser que alguém venha a perceber estas coisas que parecem simples. Digo eu!
Meus caros:
Fico é sem saber para que é que pago impostos, se depois tenho que pagar taxas por serviços que não me prestam para complementar os impostos que nunca dão para a despesa.
Indo ao tema, tudo isto me cheira a forte esturro.
Ainda ontem, e cito do Público-on line, “ o Ministério do Ambiente, Ordenamento de Território de Desenvolvimento Regional (MAOTDR), não negou a validade do anteprojecto de decreto-lei, quando contactado pelo PÚBLICO” Mais refere o jornal que “a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), entidade consultada há uma semana para analisar o diploma, também desconhecia a decisão de não avançar com a taxa ecológica”.
Aliás, hoje ouvi na rádio um membro do governo, creio mesmo que foi o Secretário de Estado do Ambiente, a dizer que a iniciativa do governo de atacar as embalagens de plástico tinha o seu timing até ao fim da legislatura…
Portanto, e apesar do mamar doce do SEA, mentalizem-se, mais um imposto ninguém lhes tira!...
Olá!
Não me revejo na sua abordagem a esta questão. Concordo que canalizar o dinheirinho dos sacos de plástico para um qualquer organismo estatal acaba por ser uma forma de encontrar receitas extraordinárias: só alguém repleto de ingenuidade acreditará que mais cedo ou mais tarde não passarão esses tostões a contar como receita ordinária.
No entanto eu concordo que os sacos de plástico venham a ter um preço explicitado. Na situação actual mesmo que eu pretenda poupar o meio ambiente, levando de casa um saco de pano - coisa que até faço nas minhas idas à mercearia, pese o olhar de estranheza da proprietária - dizia, mesmo que pretenda poupar o meio ambiente, acabo por pagar o saco de plástico na mesma. Como diz, o ecovalor acaba por se repercutir no preço final dos produtos! Portanto aqui a solução seria mesmo rever esta questão do ecovalor.
Se, por outro lado, os sacos tivessem preço explicitado, então o consumidor sentiria uma motivação adicional para não os levar e pessoas como eu passariam a ter recompensa pela sua atitude.
Aliás, acho mesmo que esta iniciativa, cobardemente cancelada, peca por defeito. Vou ilustrar este ponto de vista com uma experiência pessoal. Vivi algum tempo no sul da Alemanha e na minha primeira ida ao supermercado logo fui confrontado com o facto de ter que pagar os sacos de plástico. Pensei então como eram somíticos os alemães. Mas o facto é que mudei de atitude e passei a ter comigo dois sacos de panos para quando ia às compras. E entre nós portugueses, que não saimos de casa sem o carro, custaria alguma coisa guardar alguns sacos na bagageira? Estamos apenas perante uma questão de hábitos, que não mudam sem um incentivo... Continuando ainda o relato dos alemães, em Munique, têm um sistema de separação de lixos por casa/edificio. É como se cada qual tivesse o seu ecoponto em casa. Mas o lixo só é recolhido se estiver dentro de sacos específicos para o efeito, os quais incluem no preço de compra uma taxa de recolha de lixo. Paga mais quem mais lixo faz, portanto. Para complementar o ciclo, os supermercados são obrigados a aceitar de volta todas as embalagens dos seus produtos, tendo que manter nas suas instalações ecopontos para esse fim. O que acontece então? As pessoas depois de comprarem os seus produtos deixam as embalagens não necessárias imediatamente no supermercado, para que não tenham que pagar pela sua recolha. Consequência disto? Os próprios supermercados têm o cuidado de vender os produtos com a menor quantidade possível de embalagens. Muito ao contrário do que cá se faz.
Mas dirá agora: que exagero aqui vai; isto cá não é praticável. Ao que eu lhe perguntaria: faz separação de lixos em casa? Bom, eu faço e digo-lhe que é impressionante a quantidade de plásticos, papel, vidro e latas que uma pessoa produz por mês. Pois cá apenas não é praticável se o objectivo for arranjar umas receitas extraordinárias. Se se pretender realmente implementar um sistema que leve à redução do lixo produzido, ao aumento da reutilização e à reciclagem, então isso é possível. Basta querer. E quanto este governo tem feito coisas impopulares quando quer...
Boa , caro Paulo!...
Tem total razão o Pinho Cardão quando se indigna com mais esta prova da voracidade fiscal do governo que temos. De facto, não há nada de novo que este governo empreenda que não tenha de ser pago por um novo tributo.
Quanto ao princípio da não-consignação de receitas, esse morreu no dia em que se atribuiu uma parcela do imposto sobre os produtos petrolíferos às Estradas de Portugal, S.A. e que esta vai assumir (se bem percebi as espantosas declarações do Secretário de Estado das Obras Públicas, como RECEITAS PRÓPRIAS!). Parece que poucos são os que repararam nisso.
A afectação desta tentada nova receita fiscal ao ICNB vem nesta linha.
A estória do burro que conta o Rui Fonseca é uma estória sem moral a menos que queira retirar esta: ela termina no preciso momento em que o burro comer as couves todas. É o que tende a acontecer com este País. De tanto comer, o burro do Estado vai verificar, um dia, que depauperou de tal modo a horta que deixou de haver que mastigar. Por isso se torna necessário levar o burro para sítio onde não haja a tentação que a couve à vista lhe provoca em permanência.
Têm a meu ver razão o Rui Fonseca e o SC quando dizem que o custo ambiental tem de ser suportado pela comunidade.
Só que a solução para o pagamento do custo da recuperação do ambiente, que é de facto o custo da nossa sobrevivência futura, não é a aquela a que imediatamente recorre este governo - o imposto. Até porque essa solução, como demonstra o Paulo, acaba por atingir sobretudo os mais pobres, apesar de serem os que menos recursos consomem, logo, os que menos poluem ou, como se diz agora, aqueles que menor pegada ecológica imprimem.
A solução correcta está, neste caso concreto, em fazer com que as pessoas reaproveitem os sacos que têm, evitando o consumo destes produtos.
Depois deve tomar medidas - que aliás não tem que inventar porque são prática há muito noutros países - para que se opte por produtos com a mesma funcionalidade mas biodegradáveis, bem menos poluentes e susceptíveis de fácil aproveitamento. Os sacos de papel que todos sabem que são utilizados num país que não é propriamente um exemplo ambiental, os EUA.
Por aqui se revela o primeiro equívoco do governo quando considerou esta hipótese. É que as políticas do ambiente não se fazem exibindo o pau em vez da cenoura. Sobretudo quando o pau doi cada vez mais, como vai doendo a contínua agressão fiscal.
Fazem-se e são eficazes, se apostarem na educação e na persuação.
Veja-se o efeito da educação ambiental nas crianças e a sua atitude perante as boas práticas que fazem corar de vergonha muitos dos "bons" cidadãos adultos, os pais, os familiares.
Finalmente, uma nota de outra natureza.
Fico com a sensação - e posso estar a ser injusto - que esta medida, pensada mas logo abandonada face à flagrante inconstituconalidade que representaria fazer passar um claro imposto por taxa, contornando a necessidade de caução parlamentar, terá sido menos ditada pela emergência do combate os efeitos nocivos da crescente poluição pelo plástico dos sacos, e mais pela premência de encontrar solução para a agonia financeira do ICNB.
Se assim foi, é lamentável. Porque, indo o burro a tanta couve, porque não deixá-lo também ir a esta que de resto nem tem grande expressão?
"A estória do burro(..) é uma estória sem moral"
Por ser imoral bater no burro quando vai às couves, e, deste modo criar nele um reflexo condicionado de bom comportamento ?
Se assim for percebo a impunidade da transgressão sistemática na gestão dos dinheiros públicos: Penalizá-la, não seria moralmente aceitável.
Ou percebi mal?
Também ouvi a notícia hoje de manhã e achei que devia ser engano. Depois ouvi vários constribuintes a achar muito bem, em nome do ambiente, só um ousou dizer que isto era um escândalo. Concordo com o Ferreira d'Almeida e com o Pinho Cardão, se agora sempre que for para dissuadir o que quer que seja se lança um imposto, estamos bem arranjados. Na América, há mais de 20 anos, podíamos escolher entre trazer as compras num saco de papel ou, se fossem pesadas, num de plástico e havia uns sacos "ecológicos" que se compravam baratissimos e que eram reutilizáveis. Acho muito bem que se faça uma campanha de sensibilização para este assunto, não é só no supermercado que se gastam plásticos, em qualquer compra lá vem o saco, não será indispensável mas é cómodo.Se for para levar a sério mais esta iniciativa ambientalista (a sério, digo eu, não é só para os plásticos do supermercado), então que se aconselhem as pessoas, há campanhas para tudo, porque não para isto? Antes de lançar impostos ou taxas, como lhe queiram chamar, talvez não seja preciso passar do 8 para o 80.
O que me espanta é a facilidade com que as pessoas, com argumentos politicamente correctos, aceitam tudo.
Cara Susana, mas neste momento, como diz Pinho Cardão, os sacos já se pagam. Indirectamente, pelo ecovalor.
Cara Suzana,
Diz-se espantada pelas pessoas aceitarem tudo. Eu não diria isso, até porque a maioria das vezes invocamos exactamente a atitude inversa, principalmente a nós portugueses, de nunca aceitarmos as mudanças. Lembremo-nos da rábula dos Gatos fedorentos: "Está mal? Está. Muda-se? Não...
Se de facto há essa aceitação a esta proposta é porque ela tem algo de genuino.
Não faz mal nenhum "escutar" a voz do povo, antes pelo contrário.
A verdade é que todos concordamos que é preciso usar menos os sacos de plástico.
Então falamos de medidas dissuasoras.
Mas alguém acredita na eficácia de medidas dissoasoras que não doam, no bolso?
Como nos conta o nosso amigo Raposa Velha, há bons exemplos noutros lados.
Por que razão não se podem aplicar cá? Acaso somos menos sensíveis a ver o dinheiro a sair do bolso?
No que respeita às desconfianças quanto à seriedade, ou melhor, à competência dos governantes relativamente à forma e ao destino das verbas, isso é outra questão que me preocupa também, e muito, como dei nota no comentário anterior.
É um erro misturarmos as coisas.
Apesar de ser fraco o contador,há que reconhecer quando a anedota é boa.
Tratemos é de arranjar melhor contador...
Pois digo-vos uma coisa meus caros amigos, eu já me começo a fartar seriamente da desculpa ecológica.
Dizem-nos para colocar os diferentes lixos nos devidos ecopontos. Melhor ou pior a malta lá vai pondo o lixito nos ditos contentores apropriados, sempre com a cabeça na ideia de um ambiente melhor mas, sem nos lembrarmos que o que é lixo para uns é um bom negócio para outros e somos nós que - literalmente - damos a matéria prima (a custo zero).
Vamos comprar um carro (ou fazer de conta que queremos comprar um carro, porque como as coisas estão já e um pau fazer as revisões e as inspecções), afinfam-lhe com uma taxa ecológica.
Na factura da água, é mais o que pagamos de taxas (incluindo a do tratamento de resíduos) do que o que pagamos pela água que consumimos.
Temos as taxas de juro a subirem outra vez e o pessoal a ficar enforcado nos empréstimos para habitação própria, a factura da EDP vai subir a partir de Janeiro (como já seria de esperar) e estas criaturas vêm com a ideia peregrina do imposto ecológico sobre os sacos de plástico (não sei qual é pior, se esta dos sacos de plástico ou a dos chips nos caixotes de lixo).
Como é óbvio, vão existir sempre uns palhaços que acham que isto é tudo muito bem.
Caro Drº Pinho Cardão:
Apesar de termos já interiorizado da necessidade de acabarmos com esta fonte poluidora, este post é oportuno porque permite-nos expressar as nossas opiniões sobre a forma de fazermos.
Nos chamados países do terceiro mundo, como por exemplo Moçambique, centenas de pessoas sobrevivem com a receita da venda nos mercados de sacos de plástico iguais àqueles com que diariamente enchemos os nossos contentores de lixo!
Os sacos de plástico, como tantos outros produtos, contituiram um marco de desenvolvimento errático das sociedades modernas quer queirámos quer não.
Não sei qual o peso da indústria dos sacos de plástico na economia portuguesa, mas sei que é do senso comum a necessidade de “arrumar” do hábito dos portugueses o consumo deste tipo de produtos.
Para isto penso haver duas maneiras de o fazer: uma é de forma coerciva, aplicando em nome do ambiente uma taxa; a outra é de forma a sensibilizar as pessoas para os malefícios ambientais.
A primeira maneira parece ser aquela que seduz mais o governo, não por ser a mais efectiva (considerando que quem tem dinheiro acaba por pagar o valor dos sacos), mas por constituir mais uma receita; a segunda parece-me ser aquela que devia ser seguida, pela simples razão de que, ao educar-se as pessoas, a indústria teria tempo para se reconverter e dar a resposta com produtos alternativos.
Aliás a Drª Suzana Toscano trouxe-nos aqui o exemplo dos sacos de papel dos americanos.
Para concluir penso que o governo não está tanto apostado em resolver definitivamente o problema dos sacos plástico, mas antes em resolver problemas financeiros.
Só para lembrar aos meus Caros que no Pingo Doce já se paga 2 cents por cada saco de plástico.
Quando lá vou às compras (no Porto) vejo muita gente à entrada munida dos seus sacos de plástico usados...
E já agora, Pinho Cardão: a taxa/imposto sobre os sacos de plástico não poderia constituir receita própria da novel EP, SA? Se bem repararmos, a principal finalidade desta empresa - criar espaço para uma redução do IVA e do IRS em 2009 - não é assim tão divergente da do imposto sobre os sacos...
Caro Rui Fonseca
Concordo consigo. Andamos todos iludidos relativamente aos custos que pagamos em muitos produtos e serviços porque não é feita a incorporação das externalidades provocadas pela sua produção e utilização.
No final quem paga a factura é, sem sombra para dúvidas, o consumidor. Não paga hoje, pagará amanhã e certamente mais caro. Os consumidores andam neste aspecto muito adormecidos e mal informados. Os governos gerem estes assuntos numa perspectiva política que obviamente deve ponderar os diferentes custos e benefícios, presentes e futuros.
Aspecto não menos importante é a necessidade de informar e formar os consumidores para a necessidade de "pouparem" custos ambientais, como aliás deve acontecer em outros domínios, como por exemplo o energético, de modo a alterarem determinados hábitos e comportamentos. Num primeiro momento, o sinal preço pode ser importante para "forçar" a mudança, uma vez que não estamos a tratar apenas de gostos ou atitudes pessoais mas sim de problemas de interesse público.
Pois...
O desejável é justamente que os sacos de plástico não façam parte do lixo, caro comentador Paulo.
Caro Dr. Pinho Cardão,
por esta vez não posso estar de acordo consigo. Dou de palmatória que o nome possa não ser correcto, não é taxa, não é imposto. É antes um incentivo, ou "desincentivo", se quiser, para que as pessoas reutilizem os saco de plástico, ou não os utilizem tanto, como preferir.
Neste campo, só consigo discordar da falta de medidas e não das quase insignificantes que o geoverno executa.
Pondo as coisas doutra forma, e para que se possa então chamar taxa ecológica, o serviço que o governo nos presta é dar-nos as condições para ajudar, pouco, poucochinho, a preservar o meio ambiente. Ou, ainda de outra forma, é o entrave que nos coloca à nossa lenta auto-destruição.
Vendo pelo lado mais consumista da coisa, verá que passa a pagar mas leva um saco mais resistente para casa, que encaixa perfeitamente na óptica da reutilização. Ou seja, acaba por estar a pagar e a receber não um mas dois serviços: um, mais importante, que consiste na preservação do nosso mundo, outro, que permite o primeiro, "compra" (e aqui talvez se dispensem as aspas) um saco de melhor qualidade.
Não tenho dúvidas da premência na aplicação de medidas graves e profundas a nível ambiental, nem tão pocuo que as mais importantes serão medidas de consciencialização. E estou em crer que esta, em concreto, é, acima de tudo, isso mesmo. Uma maneira de fazer ver às pessoas o excesso na utilização de certos materiais. Não acha, com certeza, que o governo espera grandes receitas da aplicação desta taxa?
Afinal, quem é que está para comprar sacos de cada vez que vai às compras?
Caro Luís Guerreiro:
Os seus argumentos têm validade e compreendo-os bem.
Acontece que, neste momento, mais do que batalhar pela qualidade do ambiente diminuindo os sacos de plástico, tem que se trabalhar para controlar o facilitismo dos governos que pensam tudo resolver com mais uma taxa ou um imposto ou qualquer cobrança que nem sabem bem o que é, mas dá dinheiro.
Se reparar bem, e ainda hoje fiz mais um post sobre o assunto, o nosso sistema fiscal está totalmente desregulado pela gula dos governos em obter receitas. Há que parar este sistema, que só tem levado ao depauperamento do país. Ora o Estado existe para os cidadãos e não estes para o Estado.
Por isso, estou contra mais impostos ou taxas, sejam eles ou elas quais forem, enquanto esta situação persistir.
Se os impostos são para o ambiente ou para qualquer outro fim ,tudo isso é uma terceira ou quarta derivada, sem importância no esbulho e abuso de direito que a função representa.
Boa investigação, caro Paulo.
Valeu a pena fazer o post!...
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