Amanhã ninguém falará dele.
Mas é importante que se registe que o chamado processo UGT chegou ao fim.
Em 2007!
Vinte anos depois, repete-se, vinte anos depois dos factos!
Não me interessa aqui o que se sentenciou. O que julgo que não deveria ficar esquecido é o facto, provado, de que a justiça em Portugal, ela própria, se transformou num factor de injustiça para quem se vê enredado nas suas malhas.
Quanta despesa, paga com o dinheiro de todos nós, não importou este processo, que é um dos milhares a arrastarem-se nos tribunais portugueses?
Quantos incómodos, quanto sofrimento, quanto enxovalho público não foram causados a quem ao fim deste tempo foi declarado inocente?
Quanto tempo se consumiu nos meandros processuais e quanta distracção de coisas importantes teve como consequência?
E quanta incompetência não se juntou a tudo isto?
Amanhã ninguém se recordará. Infelizmente. Porque sem consciência social da caricatura em que se tornou a justiça nacional muito dificilmente deixarão de existir exemplos como estes.
Porém, ninguém parece importar-se.
12 comentários:
Caro Dr. J.M. Ferreira de Almeida,
Mais uma situação que nos leva a reflectir acerca da forma "diferente" de avaliar as questões.
Parece-se com aquela história da carta de F. Louçã a Socrates, denunciando-lhe o estado calamitoso do país, já com reflexo na vida das universitária, que obrigava as menos favorecidas económicamente a prostituír-se, ao que Socrates responde... na, na, na, o amigo está redondamente enganado, a qualidade de vida e do ensino em portugal, melhoraram tanto desde que sou governo, que até as prostitutas já podem frequentar as universisdades!!!
Um dos grande defeitos de a revolução não ter provocado mais mortos, de não ter sido um momento verdadeiramente traumatizante, é que as coisas mais escandalosas passam agora como mais uma característica do viver português. Pior que tudo isto é que há 20 anos toda a gente sabia que este ia ser o desfecho. TODA A GENTE!...
"Porém, ninguém parece importar-se."
A nossa passividade colectiva é o resultado de um adormecimento resultante da banalização que a frequência de tantos casos como este provoca.
Mas vejo uma saída: A eleição por voto popular dos juízes responsáveis por comarcas?
Que lhe parece?
É uma saída possível, caro Rui Fonseca, quando a regionalização for um facto e em cada estado (região)tiver uma justiça própria.
Qual será a região correspondente ao estado do texas? Salvo as convenientes proporções.
Talvez O Porto?
Ai não, esse vai ser geminado com Chicago... Porto, voto no Porto.
Caro Bartolomeu,
Nao penso que a regionalizacao (ou nao) seja impedimento para adoptarmos solucoes que minimizem estes escandalos.
Espanta-me, contudo,que nao sejamos capazes de abandonar o muro das lamentacoes e pensar em saidas possiveis nesse muro.
A proposta (perdoem a imodestia do termo) pode nem sequer ter pes nem cabeca.
Mas a questao subsiste: Nao ha saidas?
So nao ha saidas para aqueles que nao as procuram.
Como é possível que um processo iniciado em 1988 só agora tenha o seu desfecho. Os responsáveis pelo estado calamitoso da Justiça em Portugal (e não apenas da Justiça) têm um nome – os políticos que nos têm (des)governado nas últimas décadas, os “democratas” filhos do 25 de Abril. A eles, e só a eles, devemos responsabilizar pelo estado miserável a que chegou o País, na Justiça, na Educação, na Segurança, na Saúde, na Economia. E continuam a nada fazer para alterar o que quer que seja, bem pelo contrário, pelas pedidas já tomadas e anunciadas só poderemos esperar o agravamento do estado actual das coisas.
Num processo que remonta a 2001 só agora foi ouvido no Tribunal de Cascais o antigo presidente PS da Câmara de Cascais José Luís Judas, como arguido num processo que envolve terrenos e um empreiteiro ligado a empreendimentos urbanísticos. Só agora, passados 6 anos!
Outros processos, por esse País fora, encontram-se em idênticas condições. Entretanto o nosso ministro com, grande contentamento, entretém-se a inaugurar novos Palácios de Justiça.
Percebi perfeitamente o alcance da sua sugestão caro Rui Fonseca e, concordo completamente com a sua advertência - BASTA de lamentações, Basta de complacências, Basta de ambiguidades, Basta de faz-de-conta, Basta de protagonismos exacerbados, Basta de violações de direitos, Basta de injustiça e de injustiças!!!
O fundo do poço está à vista, nesta queda livre em que nos despenhamos, é inevitável que batamos com os ossos lá em baixo.
Agora, percebo que é uma transição inevitável, este tempo em que nos arrastamos morosamente, em que quase sem alento, mortiçamente, não esperamos nada do futuro, não pode deixar de ser a prova de fogo porque indefectívelmente teremos de passar e, da qual temos de sair, carregando na bagagem preciosas lições, com que possamos construir o futuro com justiça e sobretudo onde cidadania não seja somente um termo que defina uma utopia.
;)
Meus caros Amigos:
O problema não é o sistema. Temos muito esta tendência de julgar que, quando as coisas não funcionam, a culpa é do sistema. Nunca das pessoas.
Na justiça não vale a pena mudar de paradigma, que aliás não é diferente, no essencial do que existe nos Estados que pertencem ao espaço em que nos integramos.
Percebo a ideia de Rui Fonseca quando propõe o modelo electivo. Não é, salvo o muito e devido respeito, modelo que se recomende num sistema jurídico que assenta em princípios e regras muitos distintos daqueles que vigoram onde a regra é a eleição de alguns juizes. Por razões que não cabem neste espaço.
O problema está nos operadores judiciários. De advogados a magistrados, passando pelos funcionários. Está na dedicação e na competência de alguns. Na corporativismo exacerbado. Na forma como uns e outros fazem uso do processo. No modo indistinto com que se trata do trigo e do joio. Na falta de estabilidade do sistema jurídico provocada pela constante alteração de leis ao sabor da conjuntura (de casos que não de valores). Na sede de protagonismo de alguns que não resistem a ter os seus 15 minutos de fama, nem que para isso tenham de manipular, prolongar artificialmente os processos com o intuito de fazer cá fora o julgamento que não se ganha nas salas dos tribunais. Na preguiça (que coexiste com a extraordinária dedicação e abnegação de uns tantos). Na falta de conhecimento. Nos pequenos poderes. No despotismo. No abuso de poder. No medo de ser acusado de não acusar...
A lista poderia continuar. Fico por aqui.
"Na justiça não vale a pena mudar de paradigma, que aliás não é diferente, no essencial do que existe nos Estados que pertencem ao espaço em que nos integramos."
Concordo que há muito o hábito entre nós de responsabilizar
o "sistema" para desresponsabilizar as pessoas.
Não mexamos, portanto, no sistema.
Teremos então de mexer nas pessoas. Como é que isso se faz?
Em Portugal, segundo julgo saber, os juízes são inamovíveis e os funcionários judiciários não podem ser despedidos por razões de incompetência, preguiça, e outras razões que fazem com que justiça não se faça.
Também, segundo julgo saber, as razões que fazem falhar a justiça em Portugal, não decorrem da insuficiência de meios humanos: Temos um número de tribunais, de juízes e de funcionários por milhar de habitantes superior ao da média da União Europeia. Os advogados queixam-se que já há gente a mais a bordo.
Como é que podemos então, sem tocar no paradigma, e não podendo tocar nas pessoas, mudar este lamentável estado de coisas?
"Insanity is doing the same thing over and over again, expecting different results" - Albert Einstein
Caro Dr. F.M.Ferreira de Almeida, diz-nos que em justiça, não valerá a pena mudar o modelo de justiça existente, concordo com a essência desse pensamento. O modelo de justiça deverá ser singular e imutável. Concordo ainda quando afirma que a lei não pode alterar ao sabor de conjunturas e que nem os processos se deverão prolongar eternamente, sobretudo porque visam a obtenção de protagonísmos. A justiça existe para servir os direitos dos cidadãos, imparcialmente. Porém a questão que o caro Rui Fonseca aflora, é ainda pertinente e conduz-nos a uma segunda questão: Verificando-se a necessidade de reformar o sistema, criam-se regras, leis, diferentes, ou simplesmente voltamos à justiça aplicada pelo Rei Salomão?
Não me parece nada má ideia, acabam-se as prisões preventivas e os recursos!
Lendo o comentário do Comentador Rui Fonseca, que é "na mouche", e não querendo ser mázinha, talvez sugerisse a introdução da lógica de remuneração, com uma parte fixa, e outra variável, "à peça", (ou seja, por cada processo judicial resolvido, ... e competentemente resolvido, já agora !!!), no mundo laboral da justiça, a começar desde logo, pelos senhores magistrados,...talvez não fosse má ideia.
Uma notícia que vem ao encontro do tema, sobretudo na parte do texto intitulada "Mal estar na Justiça"
http://jn.sapo.pt/2007/12/19/primeiro_plano/juiza_libertaseis_suspeitosde_crimes.html
O PGR, um "general sem tropas", mas com barões, duques e duquesas, poderes ocultos, etc e tal. ...:-))))
E se um médico se recusar a operar um doente ?
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