Que investimento público?

"Mas será esta a única discussão que queremos fazer, sobre as obras públicas, a do debate financeiro? Evidentemente que não. Foi por causa da obsessão "tem de se pagar a si mesma" que a virtuosa Expo 98 degenerou no ladrilhado Parque das Nações. Todos são santos e pecadores na tese financeira. Do PSD, que analisa o tema num microscópio, ao Governo, que adiciona variáveis na equação para tornar “sustentável” o que é “inviável”.
(…)
O País não vai recuperar o dinheiro investido nestas obras. O Governo tem a obrigação de deixar isso claro e, depois, de explicar porque ainda assim as faz. É para isso que se elegem políticos em vez de analistas financeiros, para tratar do País. A economia não é apenas finanças”

As palavras são retiradas do editorial do Jornal de Negócios (JdN) e têm a assinatura do seu director, Pedro Santos Guerreiro. O editorial é uma síntese interpretiva do que o JdN publica hoje em parceira com a Antena 1: os resultados de uma investigação, baseada em alguma da informação disponível sobre o programa de investimento público lançado pelo Governo. Os títulos escolhidos pelo JdN são, por si só, significativos: “Nem TGV nem novas estradas de Sócrates são rentáveis”; “TGV e estradas sem retorno”; “Estradas: Governo garante que portagens cobrem rendas”; “TGV só é rentável com mais 3 milhões de passageiros”; “Projecto (do TGV) não é lucrativo mas pode ser sustentável”.
O tema do “programão” das obras públicas – como aqui o baptizou Tavares Moreira – tem sido abordado no 4R nalgumas das perspectivas de análise adoptadas no JdN de hoje. É um debate que se impõe que se aprofunde. Decerto na perspectiva da utilidade e rendibilidade de cada projecto de per si. Mas tendo como pano de fundo o modelo de desenvolvimento que queremos para o País. Só assim será possível saber-se se projectos com utilidade marginal decrescente, como é manifestamente o caso das estradas e autoestradas, fazem sentido numa óptica de desenvolvimento regional apoiado, exigência da coesão nacional se não pretendermos reduzir cada vez mais o País ao litoral. Ou se, conjunturas à parte, os benefícios indirectos dos projectos (ambientais, sociais ou outras) que o Governo contabiliza – quando contabiliza – sem se perceber de que premissas quantitativas parte, justificam o ónus que se está hoje a lançar sobre as gerações futuras. Ou, mais prosaicamente, se muitas das obras não são, afinal, tiques de um País que se quer dar ares de rico, sacrificando o investimento por exemplo num melhor funcionamento da Justiça, de cujo salutar funcionamento e eficiência depende em boa parte a competitividade, ao encurtamento das distâncias-tempo quando não parece ser este em Portugal, 2008, o factor crítico do desenvolvimento.
Nós, por aqui, não partilhamos a opinião de que o País só perde com estas discussões. Que o que importa é decidir, bem ou mal. Não nos incomoda que o que estava consolidado há uns anos atrás seja hoje posto em causa. Ao invés, esta dinâmica parece-nos essencial para o acerto das decisões. E não deve incomodar quem, tendo de decidir, não se queira tornar surdo ou autista. Pelo contrário, deve servir de estímulo. O exemplo do abandono do aeroporto da Ota está aí para o demonstrar. Até o Governo, sem o dizer, aceita que se evitou um erro quando pela discussão se obrigou a estudar alternativas. Seria impossível reparar esse erro se se mantivesse surdo.

Por isso decidiu o 4R contribuir para esta reflexão, ainda que na modéstia do que pode, abrindo este espaço ao aprofundamento do debate. Assim, nos próximos meses aqui publicaremos, sem prejuízo de outras iniciativas, o depoimento de algumas personalidades de mérito reconhecido, naturalmente aberto ao comentário de quem nos vem acompanhando.