«questionado sobre se os subsídios de férias pagos antes da aplicação da nova taxa seriam afectados, sérgio vasques respondeu que a taxa será aplicada "ao rendimento anual"». esta é a notícia do jornal i que fez soar, de novo, os alarmes. afinal o governo que, pelas vozes do ministro das finanças e do primeiro-ministro, tinha dito escassas horas antes que o agravamento fiscal tinha hora certa para se fazer sentir (junho de 2010), só não sabiam a hora de terminar (ao contrário do que o engenheiro sócrates dissera dias antes no final do conselho de ministros), voltava agora atrás na palavra dada e o aumento das taxas sobre os rendimentos aplicava-se desde o inicio deste ano.
se isto se confirmasse seria um escândalo? não o seria. nem o seria no plano jurídico porque a violação da constituição em matéria fiscal, com desrespeito pelo princípio constitucional da não-retroactividade da lei fiscal, tornou-se coisa comum. e o vulgar nunca é escandaloso. mas também não seria de espantar que em 24 horas o governo tivesse mudado radicalmente de posição, bastando para o efeito vir explicar que o que mudou radicalmente em 24 horas foi o mundo. o senhor primeiro-ministro já veio explicar que não, que o mundo afinal não mudou em 24 horas. e o que se mantém verdade (acrescento eu, até ver...) foi o que ele e o ministro das finanças anunciaram.
fica deste episódio mais um sinal de desacerto e desorientação do governo. sérgio vasques, o secretário de estado dos assuntos fiscais, passa por ser um especialista na matéria. por isso não pode acusar, desta vez, de ter sido mal interpretado ou de se ter exprimido mal. o que faz legitimamente suspeitar que o que secretário de estado disse não foi fruto nem de desconhecimento nem de distracção, mas da sua convicção firmada, quiçá (especulamos aqui), em instruções que lhe foram transmitidas e que pressurosamente cumpriu. porque se assim não foi, perante a desautorização do primeiro-ministo torna-se incompreensível porque é que, todas estas horas volvidas, não conhecemos ainda o pedido de demissão do secretário de estado, nem a notícia da sua compulsiva exoneração.
nota: o meu computador recusa-se a colocar maiúsculas nos nomes e nos cargos citados no post. não é falta de respeito, é inteligência artificial.
4 comentários:
Aquele moço que dá aulas na SIC sobre economia (Gomes Ferreira, creio) já explicou a coisa: Até Junho não haverá mudanças na retenção na fonte, incidindo as novas taxas, para efeitos de cálculo do valor da retenção, nos proventos a partir de Julho. Quando, no próximo ano, houver que fazer contas para cálculo do IRS devido, as novas taxas aplicar-se-ão, provàvelmente, ao ano todo de 2010. Assim, o PM terá falado formalmente verdade, e terá substancialmente aldrabado. Nada de novo.
Obrigado JMG. Nada de novo, de facto. Assim já faz sentido que o secretário de estado se mantenha no cargo. Cumpriu bem o seu papel.
...e que tenha dado a sua palavra contra a dos outros. Esse seu computador é um vanguardista!
Actualização: Acabo de ver as notícias da SIC. Afinal, talvez não seja como disse o Gomes Ferreira, embora possa ser; e será como agora diz o PM, embora não se perceba o que diz; e Nogueira Leite também esclareceu a este propósito não sei bem o quê. Acho que vou beber um copo de leite e ler o livro que ando a ler. Que se danem todos.
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