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segunda-feira, 17 de maio de 2010

PEC: O passado feito presente

(Post publicado no 4R há cinco anos: em 23 de Março de 2005)
A Cimeira Europeia de Bruxelas concluiu pela revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Não penso que tenha sido uma medida de bom senso: uma maior flexibilidade resolve problemas aos Governos, mas cria novos problemas às economias.
Venceu… a ideia de que o estúpido Pacto é o culpado de tudo: do declínio do PIB, da crise económica, do desemprego, enfim, de todos os males…
Espanta é a generalização desta tese, que radica num círculo de ideias velhas e gastas, por sinal as mesmas que produziram o estado em que nos encontramos.
O elo de partida deste verdadeiro círculo do absurdo é a ideia da virtude da despesa pública para gerar crescimento económico; o elo de fecho é a ideia de que, conseguido o crescimento, o défice diminuirá automaticamente.
O círculo é continuamente reforçado com a ideia de que uma diminuição de impostos deve ser sempre condicionada por uma prévia redução da despesa (outro absurdo, porque destruiria a teoria da tal virtude da despesa).
Os revisionistas defendem mais despesa, excluindo do défice as despesas de investimento, de reestruturação da Administração Pública, ou das referentes a I&D…
Como se alguém pudesse justificar que, se a despesa pública não produz crescimento a um nível de 49%, como é o caso português, já o produziria se aumentasse para 51% ou 52% do PIB.

O investimento público tradicional tem pouca capacidade para melhorar a competitividade das empresas portuguesas produtoras de bens transaccionáveis.
Mas a ineficiência também é particularmente relevante no que respeita ao apoio para a inovação e a competitividade, base de sucesso de uma estrutura produtiva moderna.
Pois o investimento público em investigação e desenvolvimento...que inovação produziu, que patentes registou, que produtos ajudou a criar, a desenvolver ou a comercializar?
Ao nível de grandeza de 49% do PIB, a despesa pública é obviamente prejudicial, pelo grau de ineficiência que traduz e pelos recursos que drena da actividade produtiva privada, onde seriam aplicados em consumo ou investimento de forma muito mais racional e eficaz.
Porque não haverá crescimento sem finanças públicas estáveis e finanças estáveis são as que potenciam o crescimento, sem causar dano ao investimento privado, individual ou empresarial, fautor principal desse mesmo crescimento.
Oxalá não se tenha ido demasiadamente longe nos princípios revisionistas aprovados!..

3 comentários:

Suzana Toscano disse...

Pois é, também o meu amigo vai ouvir que não serve de nada ter razão antes do tempo, uma frase muito em voga e que serve para os mesmos que andaram a acusar outros de pessimistas, derrotistas e mais uns quantos istas virem agora repetir, como sábias verdades, o que recusaram ouvir há bem pouco tempo!

Pinho Cardão disse...

Pois é, cara Suzana, os "irresponsáveis" da vida para além do défice, e muitos que são, deviam corar de vergonha, pedir desculpa e não mais mostrar a cara.
Mas ainda andam para aí a dar doutas opiniões que a comunicação social acolhe com entusiasmo.

Suzana Toscano disse...

Não, a maior parte anda agora muito atarefada a explicar a "nova realidade"... Não há paciência, nem vergonha.