O Círculo do Absurdo

A Cimeira Europeia de Bruxelas concluiu pela revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Não penso que tenha sido uma medida de bom senso: uma maior flexibilidade resolve problemas aos Governos, mas cria novos problemas às economias.
Venceu, embora moderamente, a ideia de que o estúpido Pacto é o culpado de tudo: do declínio do PIB, da crise económica, do desemprego, enfim, de todos os males…
Espanta é a generalização desta tese, que radica num círculo de ideias velhas e gastas, por sinal as mesmas que produziram o estado em que nos encontramos.
O elo de partida deste verdadeiro círculo do absurdo é a ideia da virtude da despesa pública para gerar crescimento económico; o elo de fecho é a ideia de que, conseguido o crescimento, o défice diminuirá automaticamente.
O círculo é continuamente reforçado com a ideia de que uma diminuição de impostos deve ser sempre condicionada por uma prévia redução da despesa (outro absurdo, porque destruiria a teoria da tal virtude da despesa).
Os revisionistas defendem mais despesa, excluindo do défice as despesas de investimento, de reestruturação da Administração Pública, ou das referentes a I&D…
Mas alguém pode justificar que, se a despesa pública não produz crescimento a um nível de 49% do PIB, como é o caso português, já o produziria se aumentasse para 51% ou 52%?
Uma eventual exclusão do défice das despesas de investimento iria potenciar a integração de mais gastos correntes naquelas despesas; a exclusão dos custos de reestruturação da Administração Pública iria eternizar uma reforma que há muito devia estar feita.
O investimento público tradicional tem pouca capacidade para melhorar a competitividade das empresas portuguesas produtoras de bens transaccionáveis.
Mas a ineficiência também é particularmente relevante no que respeita ao apoio para a inovação e a competitividade, base de sucesso de uma estrutura produtiva moderna.
Pois quais têm sido os resultados do investimento público em investigação e desenvolvimento?
Que inovação produziu, que patentes registou, que produtos ajudou a criar, a desenvolver ou a comercializar?
Ao nível de grandeza de 49% do PIB, a despesa pública é obviamente prejudicial, pelo grau de ineficiência que traduz e pelos recursos que drena da actividade produtiva privada, onde seriam aplicados em consumo ou investimento de forma muito mais racional e eficaz.
Por isso a necessidade de redução da despesa pública.
Porque não haverá crescimento sem finanças públicas estáveis e finanças estáveis são as que potenciam o crescimento, sem causar dano ao investimento privado, individual ou empresarial, fautor principal desse mesmo crescimento.
Oxalá não se tenha ido demasiadamente longe nos princípios revisionistas aprovados!..