- Assiste-se, por estes
dias, ao regresso a um certo discurso exaltador da autonomia financeira do
País, traduzida num pretenso “braço-de-ferro” com Bruxelas a propósito da
necessidade de encerrar a problemática - e já meio desfigurada - proposta
de OE/2016.
- O que estará em causa,
em última análise, será dar maior liberdade ao Estado-Administração e ao
Estado-Empresarial para poderem abrir os cordões à bolsa, sem cuidar de
saber se o País tem real capacidade financeira para, no quadro das regras
do Euro, realizar tal mudança.
- Medina Carreira aludiu
ontem à noite a este tema, referindo-se aos “Soberanistas”, que insistem
na necessidade do Estado dispor de margem para gastar mais sem cuidar de
saber onde, e a que custo, é possível obter os meios financeiros para cobrir as necessidades
de financiamento adicionais que tal política implica.
- Constato que esta
exaltação da soberania financeira se arrisca a não ir muito longe, sob
pena de nos colocar de novo sob pressão financeira.
- Um diferendo mal
resolvido com Bruxelas pode, por exemplo, colocar em risco a única notação
de rating “investment grade” atribuída à dívida portuguesa, o que, a
suceder, teria feitos sísmicos sobre os custos de financiamento, pois
significaria o fim das compras de dívida portuguesa pelo BCE e da utilização
da mesma dívida como colateral, pelos bancos nacionais, para obter “funding”
junto do BCE.
- A alternativa, para
evitar aquela eventualidade sísmica, e que parece estar sendo arduamente
seguida, consiste em voltar a penalizar, pela via fiscal (fiscalidade
directa e indirecta), toda uma série de actividades produtivas como
compensação para os aumentos de gastos públicos, estes largamente
improdutivos (basicamente despesa corrente).
- Se nos lembrarmos de
que tudo isto começou com o argumento da necessidade de dinamizar a
actividade económica, afastando a dita Austeridade, parece que tudo não
passou, a final, de uma história de triste ironia…
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016
A exaltação da soberania financeira...e a triste ironia da conclusão
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12 comentários:
De uma coisa a direita não pode escusar-se – a sua responsabilidade no aumento de impostos a que o governo de António Costa se viu obrigado a incluir no Orçamento.
O empenho frenético e obsessivo que a direita e os seus apoiantes têm manifestado em desacreditar o Orçamento de um governo que se tem esforçado junto de Bruxelas por torná-lo menos austero para com a maioria dos portugueses, é uma odiosa manifestação da acesa luta ideológica e partidária que vem mantendo contra o governo de esquerda. Vão a Bruxelas pedir o chumbo do Orçamento, criando dificuldades acrescidas às negociações do governo. É um comportamento odioso e miserável e que custou já um aumento de austeridade do que o esboço do Orçamento inicialmente se propunha.
Os portugueses ficam a dever à direita esta dose superior de austeridade. O aumento suplementar nos combustíveis e um menor crescimento (o PIB é menor) a eles se fica a dever.
Por vezes, é importante recordar certas coisas. Uma delas diz respeito a quem votou contra e a favor do Tratado Orçamental. Pois bem, o PSD, o CDS e o PS (sim e o PS) votaram a favor, enquanto o PCP e o BE votaram contra. Isso mesmo pode ler-se na notícia através do seguinte link:
http://www.tsf.pt/portugal/politica/interior/portugal-tornase-primeiro-pais-a-ratificar-tratado-orcamental-2418082.html
Vejamos agora o seguinte:
a) A situação orçamental das administrações públicas de uma Parte Contratante é equilibrada ou
excedentária;
b) Considera-se que é respeitada a regra prevista na alínea a) se o saldo estrutural anual das administrações públicas tiver atingido o objetivo de médio prazo específico desse país, tal como definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto, com um limite de défice
estrutural de 0,5 % do produto interno bruto a preços de mercado. As Partes Contratantes asseguram uma rápida convergência em direção aos respetivos objetivos de médio prazo.
http://www.consilium.europa.eu/pt/european-council/pdf/treaty-on-stability-coordination-and-governance-tscg/.
Se os problemas em torno do DRAFT do orçamento se reduzissem ao binómio maniqueísta esquerda/direita, o Conselho de Finanças Públicas e a UTAO não teriam feito os alertas que fizeram!
Depois das críticas que têm chegado um pouco de todo o lado, o parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental também não traz boas notícias ao Executivo de António Costa. Os técnicos independentes que apoiam o Parlamento alertam que há medidas identificadas como “one-off” que “não cumprem os requisitos”.
De acordo com a UTAO, "são incluídas medidas que foram igualmente consideradas como medidas discricionárias, tais como o efeito da reposição das reduções salariais ou devolução da sobretaxa de IRS, entre outras" e são também "identificadas medidas de aumento de despesa que não se enquadram nas regras definidas por não serem pontuais".
No parecer a que a Lusa teve acesso são ainda identificadas medidas de redução de receita face ao ano anterior que "também não respeitam as referidas regras".
A UTAO estima que, se forem consideradas apenas as medidas que habitualmente a Comissão Europeia e o Conselho de Finanças Públicas classificam como extraordinárias, "o défice estrutural subjacente ao esboço do Orçamento aumenta em 2015 e 2016, em vez de diminuir".
"O défice estrutural subjacente ao esboço do Orçamento agrava-se em 2015 e novamente em 2016, passando de 1,7 por cento para 2,1 por cento do PIB potencial", lê-se na nota da entidade.
Isto significaria que se alarga em 0,4 pontos percentuais do PIB potencial a distância relativamente ao objetivo de médio prazo, que é de alcançar um défice estrutural de 0,5 por cento do PIB potencial".
http://www.rtp.pt/noticias/economia/utao-preve-que-orcamento-motive-aumento-do-defice-estrutural_n892076
Mas depois a culpa é da "direita"...
A raposa também dizia que a culpa era das uvas que estavam verdes...
Caro Pedro de Almeida,
Preciosos contributos para a discussão deste tema, muito bem lembradas em especial as posições do CFP e da UTAO.
Apercebo-me, pela amostra disponível, de que os velhos Crescimentistas e os novos Soberanistas (com a devida licença de Medina Carreira) estão caindo num pranto irrecuperável face a este pouco auspicioso desfecho orçamental.
Mas, puxa vida, que culpa temos nós de se terem - e nos terem também, que é bem pior - metido em tais alhadas?!
Exatamente, caro Dr. Tavares Moreira! Na mouche!
Um bom artigo!
O ponto 3 resume a incompetência e irresponsabilidade deste governo. Quem vier atrás que feche a porta. Agora o que interessa é costa poder tomar as medidas populistas com fins eleitoralistas e sem preocupações sociais reais. Importa frisar esta ideia: O Governo Actual Não Tem Preocupações Sociais Reais.
Se tivesse nem teria formado governo (paradoxo?) pois nasce de uma negação (a maioria negativa como lhe chamou o próprio costa) e não de um projecto construtivo.
As pessoas vão-se apercebendo de quem é este costa, o be e companhia. Isto apesar da enorme máquina de propaganda do ps e do be, partidos que têm consumido interesses e recursos com esse fim.
Bem, parece-me que o meu lado de Portugal está a perder a guerra civil que estamos a travar com os comensais da mesa do orçamento. Resta saber o que faremos de seguida, se deixamos o país aos funcionários públicos para que, em circuito fechado, se aumentem uns aos outros e cobrem impostos uns aos outros; ou se isto vai ter um fim violento, em que teremos as imagens da Grécia em versão acelerada.
Que Portugal está a perder a guerra com a república portuguesa, está.
Caro Alberto Sampaio,
As coisas parecem não estar a correr bem, de acordo com as informações quanto à previsão do défice e do crescimento que a Comissão Europeia (e também o FMI) terá acabado de divulgar.
Sendo assim, as nuvens negras sobre a economia portuguesa voltam a acumular-se...andamos quatro anos a corrigir desequilíbrios acumulados, penosamente, para chegar a isto?
Os Soberanistas serão mesmo um perigo público?
Caro Pires da Cruz,
Receio bem que tenha razão; o famoso Cenário - que o Pires da Cruz tanto apreciava - parece ter entrado em desagregação, a economia pode vir a ficar á deriva, quem nos poderá valer?
Será que a DBRS nos pode ainda valer?
Quando Sócrates ( o famosos filósofo Grego ) proferiu perante uma assembleia de eminentes atenienses, a célebre frase « Só sei que nada sei » referia-se à incapacidade humana de abranger com absoluta infalibilidade, todo o saber.
Platão, seu discíplo, veio a confirmar esta dedução, após o assassinato do Mestre.
Nós, por cá, passados 2500 anos sobre a morte do filósofo, apesar das inúmeras lições que a História, pródiga e pacientemente não se cança do nos oferecer, continuamos iludido de que tudo sabemos. Mais. Continuamos convencidos de que somos os únicos a saber, que todos os outros, não passam de meros e insignificantes... ignotos... ignorantes.
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