Uma sociedade iliberal – 1

Os três últimos editoriais de José Manuel Fernandes no Publico dedicados ao tema já aqui abordado da “refundação da Direita” retomam um velho debate que se poderá resumir na questão: porque não existe uma tradição e uma cultura liberais em Portugal?

O próprio termo utilizado revela o aproveitamento da ideia de Freed Zakaria expressa na obra “The Future of Freedom. Illiberal Democracy at Home and Abroad” (recentemente traduzida para português na Gradiva) e que se expressa pela crescente divergência entre “democracia” e “liberalismo”, cindindo a velha expressão de “democracia liberal”. O fenómeno não é novo e sob outras perspectivas recupera a vasta produção académica de que me permito destacar, entre nós, um velho ensaio de Vitorino Magalhães Godinho, “Estrutura da Antiga Sociedade Portuguesa” pelo muito que inspirou a minha geração.

O liberalismo português, mesmo nas suas fases mais dinâmicas ou modelos mais consolidados, pouco mais vale do que a designação histórica. O liberalismo vintista foi herdeiro do despotismo pombalino, filho que era da burguesia mercantil, educada na Aula de Comércio e ciosa da protecção aos tratos do Brasil e do Oriente. Perdidos estes, perdeu-se o projecto para um país que se rendeu ao Miguelismo. O modelo do Fontismo traduziu-se na afirmação de uma elite que transformou o Estado no motor do “progresso”: 40 anos de “melhoramentos materiais” que dotaram o país de uma rede de infra-estruturas e de uma dívida pública impagável, foram incapazes de tirar Portugal da cauda da Europa e os portugueses do grilhão do analfabetismo e do atraso. O movimento republicano, muito antes do 5 de Outubro, enterrou definitivamente as limitadas expressões de liberalismo. Mitificou Pombal e Camões, fez das colónias um desígnio nacional e criou as bases para um novo nacionalismo que Salazar aproveitaria sem hesitar.

Uma sociedade iliberal – 2

Quando José Manuel Fernandes fala de uma “cultura política que, no domínio da economia, é iliberal” não tem que se surpreender. A economia portuguesa viveu 150 anos (desde 1837) sob um dos regimes de maior protecção aduaneira e uma das mais reduzidas taxas de abertura ao exterior. Nem a adesão à EFTA conseguiu romper o autêntico muro que se levantou em torno da indústria e da agricultura portuguesas. Foram décadas de crescimento económico sem competitividade, sem concorrência, de baixa propensão à inovação tecnológica e de aproveitamento máximo dos baixos salários de uma mão-de-obra sem qualificação. Tudo isto para um país e uma economia que viveram até final da década de 60 com o peso esmagador de uma população activa empregue numa agricultura de subsistência, de baixíssima produtividade e de elevado analfabetismo. Ainda não refeita do primeiro impacto da integração na CEE a globalização comercial e financeira passou a ditar as suas leis.

Não é só no domínio da economia que a cultura política é iliberal. É na própria organização social. Sem uma estrutura de cidades médias e com um território bipolarizado entre o norte e o sul, as classes médias tenuemente se desenvolveram e raramente se afirmaram. Sublevaram-se no 5 de Outubro, apanharam a boleia dos militares no 25 de Abril, mas nunca superaram o velho poder das oligarquias na definição de um rumo para o país. As novas classes médias que polvilham os subúrbios das duas grandes cidades, cresceram à sombra do novo Estado Social da 3.ª República, vivem do engrossar da despesa pública e dos empregos directos e indirectos por ela criados. Como poderão ser sensíveis ao discurso liberal?

Uma sociedade iliberal – 3

A relação dessas novas classes médias com o Estado não difere muito da representação generalizada na sociedade portuguesa do “Estado-pai, Estado-ladrão”: pai quando autoriza a despesa, ladrão quando cobra os impostos. Os dirigentes políticos têm uma responsabilidade acrescida no alimentar desta imagem. Ao contrário do que se constata nos parlamentos de democracias menos iliberais, é raro ver um deputado a propor uma redução da despesa numa qualquer dotação do orçamento de Estado. Pelo contrário, nessas alturas multiplicam-se as propostas para aumentar ainda mais a despesa. Nos debates sectoriais o que se destaca não são os montantes da despesa, são as taxas de variação, as rubricas que em dado ano crescem menos do que no ano anterior. Nunca tinha visto um desprezo tão grande pelo “dinheiro dos contribuintes”. A imagem que passa para a opinião pública é a de que se trata de “dinheiro público”, “do Estado”, e tudo se resume a “dar” mais ou menos.

È cada vez mais visível um determinado discurso liberal entre a elite opinante. O problema está em saber qual a sua real eficácia social e cultural. Posicionados na sua maioria no centro do espectro político, uns mais à esquerda, outros mais à direita – também neles me revejo – são abafados entre uma direita conservadora, confessional e autoritária (não confundir com autoridade de Estado) e uma esquerda estatista, com complexos sociais, pseudo-libertária e com aspirações culturalistas.

Uma grande parte do sucesso de Cavaco Silva deve-se a uma conjuntura e a um projecto político que conseguiu “the right balance” entre a liberalização de sectores fundamentais da sociedade portuguesa (economia, comunicação social, etc.) e a satisfação “social-democrata” das novas classes médias urbanas. Se a tudo isto juntarmos o excepcional esforço de dotar o país de infra-estruturas fundamentais, recuperando a imagem tradicional do “fomento” e do “progresso” tão caras aos portugueses, perceberemos que foi uma receita à medida de uma sociedade “iliberal”.

Se hoje dispomos de um regime democrático consolidado, nem por isso concretizamos nas instituições (na justiça, na escola, na família) e nos modos de vida colectiva os princípios de uma sociedade liberal.

Instrução popular

Dois exemplos de como há cerca de 125 anos se promoviam os "conhecimentos úteis" junto das camadas populares. O exemplar da esquerda pertence a uma colecção designada "Bibliotheca do Povo e das Escolas", o da direita integrava a "Bibliotheca de Agricultura e Sciencias". Ambos abordam o mesmo tema, a economia política "para todos", sendo de destacar a autoria do segundo: João de Andrade Corvo.
A "Bibliotheca do Povo e das Escolas" era publicado por um dos mais importantes editores de Lisboa, David Corazzi. Os diferentes números eram lançados a 10 e 25 de cada mês, custavam 50 reis e alguns ultrapassavam os 15 mil exemplares de tiragem.
Bem precisávamos de uma colecção "popular" dedicada à divulgação científica, à semelhança destas duas "bibliotecas". O esforço empreendido por alguns editores, destaco a colecção científica da GRADIVA, precisava de chegar a mais gente e a preços mais baratos. Era uma excelente ajuda para as nossas escolas e para o urgente desenvolvimento de uma cultura científica, a partir da base.
Sei que estamos na era do multimédia, com os canais do cabo a darem um ajuda inestimável. Mas há temas que dificilmente terão lugar no pequeno ecrã. A "economia política" é um deles. Sempre evitaríamos algumas asneiras que ouvimos todos os dias.

Desemprego de longa duração

O Eurostat divulgou os números consolidados da taxa de desemprego de longa duração (12 meses à procura de novo emprego) de 1992 a 2003. Para a média comunitária de 4% (25 países) ou 3,3% (15 países), Portugal apresenta para 2003 uma taxa de 2,2%, bem abaixo daqueles valores. Os antigos países de leste recentemente integrados na EU apresentam as mais elevadas taxas, revelando o esforço de reconversão da economia. Os casos mais gritantes são o da Eslováquia (11,1%) e o da Polónia (10,7%) entre os latecomers e o da Grécia (5,1%) e Itália (4,9%) entre os antigos países membros.

Os que os números publicados permitem concluir para a maior parte dos países e em especial para Portugal é o facto de as taxas de desemprego tenderem a manter-se altas nos períodos (geralmente de três a quatro anos) que se sucedem à retoma económica. Por exemplo, em Portugal as maiores taxas de desemprego de longa duração na década passada registaram-se entre 1994 e 1997. A teoria económica de há muito que explica o fenómeno, mas nunca é demais lembrar a pensar nos nossos próximos anos.

José Sócrates sempre falou nos empregos que queria criar, nunca nos que seriam eliminados.

"Brasileiro manda dizer que cansou"

A propósito da tentativa frustada do governo de Lula de aumentar a carga fiscal, no melhor estilo brasileiro Gilberto Dimenstein assina o seguinte texto na Folha de S. Paulo de hoje:

"Há um significado especial nesse recuo do governo em sua tentativa de aumentar impostos: a decisão do país de estabelecer um limite claro aos governantes, insaciáveis na sua vocação de tirar dinheiro dos indivíduos.
Esse mesmo governo que fala em aumentar impostos empregou, só no ano passado, 40 mil novos funcionários públicos.
A opinião pública está dizendo, sem rodeios, que se sente pagando muito e recebendo pouco. E não está mais disposta a bancar um saco sem fundo.
Existe também a percepção de que o excesso de gastos públicos significa dificuldade de gerar empregos, devido à sobrecarga de impostos em cima das empresas.
Toda essa consciência estabelece um novo patamar da cidadania brasileira".

Inventem-se Novos Pais

Recuperei o título de Daniel Sampaio depois de ler a entrevista do Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais ao Público. Deixo-vos alguns mimos só para abrir o apetite:
"A função da escola não é disiciplinar, mas educar de acordo com as necessidades e capacidades de cada aluno"
"A escola ainda não descobriu que o miúdo que passa bem droga pode trabalhar no bar da escola. E isto é que é educação"
"...é possível atingir o que o Governo do PS tinha previsto em 2001: ter manuais gratuitos para todos os níveis de ensino"
"Sim defendemos uma escola a tempo inteiro que não seja um depósito de meninos"
"Uma criança bem ocupada é naturalmente bem educada"

É assim a educação em Portugal.

Queima do Judas...

...em Lalim, Lamego

A refundação da Direita

É o tema do dossier do Público e do editorial de Vasco Pulido Valente de hoje. O problema da Direita em Portugal é muito simples: quer mandar no país e não sabe como. Para um eleitorado que decide as eleições ao centro, a Direita pretende conquistá-lo com um projecto que não existe. A Direita mais liberal abomina a dimensão do Estado, mas não prescinde das suas benesses, dos subsídios disfarçados de contratos, da protecção contra a concorrência exterior, dos pequenos monopólios. A Direita mais conservadora quer afirmar-se pelos valores, mas não despega das visões tradicionalistas mais radicais, não dispensa a marca da Igreja, do autoritarismo provinciano e da imagem da família tradicional. Quer uma nova escola, mas preferencialmente confessional e paga pelo Estado. A Direita quer estar na Europa, mas não quer que a Europa entre em Portugal.
A Direita quer, mas não pode.

Áreas Protegidas- III - Parque Natural de Montesinho

São 74.230 ha de paisagens fabulosas, que abrangem 92 aldeias típicas do nordeste transmontano nos concelhos de Bragança e Vinhais.
A policromia é espantosa e excessiva, sobretudo na Primavera e no Outono. Ideal para quem, interessado pelo registo do cenário natural, procura fortes contrastes.
Apesar de conhecer bem aquelas paragens por serem próximas da minha terra natal, tenho bem presentes as imagens, os cheiros, os sons, enfim, as sensações de uma recente estada na casa das Termas do Tuela (nas margens do rio com o mesmo nome) e da visita guida que pude fazer.
O Parque abrange as serras da Coroa, Montesinho e Nogueira e os vales intersticiais no extremo Nordeste de Portugal. O clima supra-mediterrânico é de extremos: rigor máximo do Inverno, quente no Verão.
São impressivos os carvalhais, sardoais e matos constituidos por carvalhos e azinheiras. Os rios e as galerias ripícolas repletas de amieiros, salgueiros, choupos e freixos. Verdadeiros monumentos vivos são alguns dos centenários castanheiros espalhados pelos campos. Inesquecíveis os lameiros que dão à paisagem um forte, sempre fresco e permanente tom de verde.
Habitat de fauna selvagem diversificada, ali ainda resistem o lobo ibérico, o veado e outros mamiferos. Nos cursos de água, a truta, o barbo, a boga, o escalo, a sarda. Recenseada está também a lontra. Da avifauna, destaque para a presença da cegonha preta, da cegonha branca, do açor, do falcão tagarote, do abutre do egipto e do grifo.
Notável também a profusão de borboletas que em algumas épocas quebram o estaticismo da paisagem.
Sem esquecer, a propósito desta época pascal, essa espécie deliciosamente característica de toda a zona, que dá pelo nome de Cabrito de Montesinho. Nunca provaram? Não sabem o que perderam...

Calendário para os referendos

Não vejo razão para a pressa do PS em avançar já em junho para o referendo ao aborto, a não ser a pressão do BE e do PCP. Entre o muito que já ouvi e li, tem mais sentido o referendo ao Tratado Constitucional Europeu com as presidenciais (como salientava bem Miguel Relvas, fazê-lo com as autárquicas é um absurdo) e o do aborto para daqui a um ano (como parece defender Marques Mendes). "Referendos à pressão" não propiciam debates responsáveis e opções conscientes, mesmo para aqueles que defendem o SIM nos dois casos.

António Borges na RTP1

Boa entrevista de António Borges à RTP1. Ficamos a aguardar com curiosidade a moção de estratégia que poderá contribuir para arejar o próximo Congresso do PSD. Visão de futuro, precisa-se!

Bem observado...

Lido no Público de hoje:
"Sócrates derreteu-se em auto-elogios no fecho do debate do programa de Governo. Eis mais um elemento a juntar a tantos outros, possíveis de recolher nas últimas semanas, na definição do perfil do novo primeiro-ministro. Quem anda a estudar as supostas analogias entre Sócrates e Cavaco Silva, talvez fizesse melhor em analisar as afinidades estéticas e comportamentais entre Sócrates e José Mourinho".
Bem visto, sim senhor. Pelo cronista Pano para Mangas.

Chegou a Primavera

O Círculo do Absurdo

A Cimeira Europeia de Bruxelas concluiu pela revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Não penso que tenha sido uma medida de bom senso: uma maior flexibilidade resolve problemas aos Governos, mas cria novos problemas às economias.
Venceu, embora moderamente, a ideia de que o estúpido Pacto é o culpado de tudo: do declínio do PIB, da crise económica, do desemprego, enfim, de todos os males…
Espanta é a generalização desta tese, que radica num círculo de ideias velhas e gastas, por sinal as mesmas que produziram o estado em que nos encontramos.
O elo de partida deste verdadeiro círculo do absurdo é a ideia da virtude da despesa pública para gerar crescimento económico; o elo de fecho é a ideia de que, conseguido o crescimento, o défice diminuirá automaticamente.
O círculo é continuamente reforçado com a ideia de que uma diminuição de impostos deve ser sempre condicionada por uma prévia redução da despesa (outro absurdo, porque destruiria a teoria da tal virtude da despesa).
Os revisionistas defendem mais despesa, excluindo do défice as despesas de investimento, de reestruturação da Administração Pública, ou das referentes a I&D…
Mas alguém pode justificar que, se a despesa pública não produz crescimento a um nível de 49% do PIB, como é o caso português, já o produziria se aumentasse para 51% ou 52%?
Uma eventual exclusão do défice das despesas de investimento iria potenciar a integração de mais gastos correntes naquelas despesas; a exclusão dos custos de reestruturação da Administração Pública iria eternizar uma reforma que há muito devia estar feita.
O investimento público tradicional tem pouca capacidade para melhorar a competitividade das empresas portuguesas produtoras de bens transaccionáveis.
Mas a ineficiência também é particularmente relevante no que respeita ao apoio para a inovação e a competitividade, base de sucesso de uma estrutura produtiva moderna.
Pois quais têm sido os resultados do investimento público em investigação e desenvolvimento?
Que inovação produziu, que patentes registou, que produtos ajudou a criar, a desenvolver ou a comercializar?
Ao nível de grandeza de 49% do PIB, a despesa pública é obviamente prejudicial, pelo grau de ineficiência que traduz e pelos recursos que drena da actividade produtiva privada, onde seriam aplicados em consumo ou investimento de forma muito mais racional e eficaz.
Por isso a necessidade de redução da despesa pública.
Porque não haverá crescimento sem finanças públicas estáveis e finanças estáveis são as que potenciam o crescimento, sem causar dano ao investimento privado, individual ou empresarial, fautor principal desse mesmo crescimento.
Oxalá não se tenha ido demasiadamente longe nos princípios revisionistas aprovados!..

Aborto: o debate está relançado

"Concorda que deixe de constituir crime o aborto realizado nas primeiras dez semanas de gravidez, com o consentimento da mulher, em estabelecimento legal de saúde?
Esta é a questão proposta pelo PS para a realização de um novo referendo sobre o aborto. O líder do grupo parlamentar socialista apresentou ainda um projecto de alteração da lei que alarga para as 16 semanas a despenalização da IVG desde que esteja em causa a saúde física e psíquica da mulher, bem como "razões de natureza económica e social".
Sou favorável à descriminalização do aborto no sentido exposto na questão proposta. Tenho muitas dúvidas sobre as restantes alterações propostas, nomeadamente sobre a "saúde psíquica" e as "razões de natureza económica e social".
Vamos esperar por mais detalhes.

A Europa e o modelo social

O que se previa ser uma cimeira para discutir e relançar a estratégia europeia de competitividade e desenvolvimento, arrisca-se a ficar marcada por duas polémicas em tudo contrárias aos objectivos da chamada Estratégia de Lisboa: a reforma do PEC e a directiva Bolkestein para a liberalização dos serviços.
Quer num caso quer noutro o que está em causa é a capacidade de os países europeus superarem, nem que seja ao de leve, o famigerado “modelo social”. Como é possível a Europa ser mais competitiva externamente se não promove a competitividade interna? Como é possível concorrer nos mercados internacionais, face aos países asiáticos e aos Estados Unidos, se não tem os custos de mão-de-obra dos primeiros e a tecnologia e conhecimento do segundo?
Pensar que a competitividade se promove só pelo conhecimento e pela sustentabilidade ambiental, esquecendo a competitividade fiscal e a competitividade social, poderá ser um excelente sinal de boa vontade, mas é um péssimo sinal de irrealismo, próprio de quem já perdeu o comboio e continua à espera de que ele volte atrás para o apanhar.

Debate do programa de Governo

Morno, muito morno, a apelar ao tédio. De certa forma o debate estava feito: transformaram o programa eleitoral em programa de governo, o que me parece óbvio dado que todos os partidos se apresentaram a eleições com um programa para governar, destacaram uma ou outra medida emblemática prioritária e acabaram por fazer um autêntico passeio na Assembleia. A oposição ainda está aturdida pela vitória do PS e pela maioria absoluta. O PSD é o que revela maiores dificuldades. Fazer uma intervenção a criticar o Governo por “alimentar o benefício da dúvida” e por “prolongar o estado de graça” é por demais patético. Miguel Relvas sabe fazer melhor e só a desorientação que vai naquela bancada justifica tamanho vazio.
Seria muito mais interessante que ficasse do debate o compromisso do Governo em não aumentar impostos, em reduzir a despesa pública sem estar à espera de um plano para daqui a seis meses, em aliviar os idosos e aposentados da elevada factura da saúde, em alterar o modelo de financiamento das autarquias, etc. Nada disso, fica apenas a preocupação com estado de graça.

O programa ambiental do Governo

Estive a ler o programa do XVII Governo para a área do ambiente.
Há coisas a observar. Mas vale a pena aguardar pela discussão parlamentar para perceber se a impressão que me causou, justificará outras reflexões e outras conclusões.
Existe contudo um aspecto que merece um comentário imediato.
Um dos títulos do capítulo dedicado à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, indica o rumo das políticas ambientais: "Para uma convergência ambiental com a Europa".
Eis uma expressão do mais atávico deslubramento com o que não é real. Hoje, para os políticos nacionais, a Europa é o sol, o farol de tudo. É o paradigma indiscutível. Nada há que não nos leve a querer convergir com a Europa.
Estranho que este efeito hipnótico que a Europa provoca na generalidade dos nos nossos mui europeus dirigentes, atinja também os decisores na área do ambiente, que deveriam saber que em muitissimos domínios ambientais, a Europa, entendida como o conjunto de Estados que integram a União, mesmo antes do alargamento não era - e continua a não ser - exemplo para ninguém. E que, nalguns descritores determinantes do estado do ambiente (bem poucos, é certo), Portugal se situa até acima da média.
Não sei se valeria de alguma coisa sugerir que consultem os diagnósticos periodicamente publicados pela Agencia Europeia do Ambiente. Ou lançar uma rápida leitura a uma das últimas públicações sobre os sinais do ambiente na Europa. O desígnio nacional é, agora, convergir, convergir. Não é, como deveria ser, colaborar com os restantes parceiros para levar à prática o programa comunitário de acção em matéria de ambiente, ameaçado pelas diagnosticadas dificuldades em atingir as metas e em prosseguir os objectivos ali definidos para os domínios considerados prioritários.
Não somos nós que unilateralmente nos temos de aproximar da Europa. É a Europa, no seu todo, que tem de fazer um esforço, nas políticas comunitárias e nas políticas nacionais, para se aproximar dos padrões ambientais que a si própria impôs.
Razão pela qual convirjo na divergência a esta manifestação programática do mais bacoco luso-provincianismo!

A Pesada Herança no Ministério da Educação

O respeito por princípios éticos elementares condicionou a divulgação de alguns factos que reputo de importantes. Não se justificando já essa limitação e para que a história não seja apagada de forma a não deixar marca, passo a divulgar algumas das iniciativas que transitaram do XV para o XVI Governo Constitucional no âmbito do Ministério da Educação:

1. AUTARQUIAS - Protocolo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses visando regular a articulação entre o ME e os Municípios no reordenamento da rede escolar (pré-escolar e 1.º ciclo) e a aprovação e financiamento das cartas educativas. O protocolo estava pronto a assinar.
2. EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA - Ficou pronto o projecto de Decreto-Lei que define a organização das turmas e as matrículas nesta disciplina, segundo o princípio da liberdade religiosa e do igual tratamento das diferentes confissões.
3. EDUTEC – Rede Nacional de Escolas Tecnológicas de Referência. Programa previsto no PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO DO ABANDONO ESCOLAR, visando a estruturação de uma rede de escolas que permita uma articulação mais estreita entre a educação, a formação e o mercado de trabalho. Propõe-se constituir, até 2006, uma rede de 15 a 20 escolas que possam, a título de experiência pedagógica e de gestão, constituir um elemento de referência para o futuro do ensino tecnológico e profissionalizante. O acordo com as principais associações empresariais e o IEFP estava já assegurado.
4. ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO - Estava pronto (impresso) o relatório e documento orientador das políticas de promoção do ensino português no estrangeiro. O mesmo deveria ser presente a Conselho de Ministros para uma aprovação na generalidade a que se seguiria um período de discussão pública.
5. FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL - Foi elaborado um primeiro relatório e plano visando instituir a leccionação de uma disciplina curricular, entre o 3.º e o 9.º anos, associada a esta área de formação dos alunos e integrando a educação sexual. Estava igualmente pronto o projecto de resolução a apresentar a Conselho de Ministros definindo os princípios orientadores e a nomeação de uma especialista para liderar o grupo de coordenação entre o Ministério da Educação e da Saúde.
6. GESTORES DE ESCOLAS - Estava praticamente terminado o Primeiro Curso de Formação de Gestores Escolares formados pelo INA. Esta primeira experiência foi gizada a partir do apuramento de dificuldades sentidas por alguns presidentes de Conselhos Executivos. Pretende-se que a este primeiro curso se sucedam outros de forma a constituir uma base de recrutamento suficientemente alargada e qualificada para assumir o projecto da profissionalização da gestão das escolas.
7. MANUAIS ESCOLARES - Estava pronto o projecto de Decreto-Lei que define o regime de adopção e comercialização dos manuais escolares. O principal aspecto a destacar é o da consideração do preço como factor ponderado de selecção, rompendo com o princípio dos preços convencionados. De referir a instituição do princípio da avaliação dos manuais escolares, de acordo com um plano de avaliação sistemática e progressiva dos cerca de 2100 manuais existentes no mercado.
8. PLANO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO - Lançado no início do Ano Lectivo de 2003-2004, este plano visava qualificar o 1.º ciclo do ensino básico e promover a utilização das TIC. Objectivo a atingir: 1 PC / sala de aula, em escolas de, pelo menos, 10 alunos. Para além do PC financiou-se a aquisição de uma impressora multi-usos, software educativo e ligação à Internet. O concurso estava a decorrer no âmbito do PRODEP. Para além destas medidas ganham relevo os rastreios à visão e audição a iniciarem-se em 2004-2005.
9. PLANO NACIONAL EDUCAÇÃO E CULTURA - Promover uma maior ligação da escola às actividades culturais e reforçar a componente cultural das aprendizagens. Estes são os objectivos centrais enunciados pela iniciativa conjunta dos Ministérios da Educação e da Cultura que conduziram à constituição de um grupo de trabalho responsável pelo relatório e recomendações em anexo.
10.BRE@D – BANCO DE RECURSOS EDUCATIVOS DIGITAIS - Trata-se de um projecto que poderá disponibilizar o acesso fácil a recursos educativos (materiais didácticos, exames, testes, e outros conteúdos digitais) bem como estruturar as primeiras plataformas de e-learning. Mais do que uma plataforma de formação e apoio aos professores portugueses, pretende-se que o seja para todo o mundo onde se ensine em português, objectivo que concretiza a política de cooperação com outros países na área da formação de professores. Estão concertadas as parcerias da Microsoft, Intel e Portugal Telecom, relativamente ao fornecimento de conteúdos e plataformas tecnológicas, bem como o envolvimento das associações de professores e centros de formação das associações de escolas.
11. BIBLIOTECAS ESCOLARES E PROMOÇÃO DA LEITURA E DA ESCRITA – Ficou constituído o grupo e definido o programa de trabalho para ser afecto à rede de Bibliotecas Escolares, o Plano Nacional de Promoção da Leitura e da Escrita, com incidência prioritária nos primeiros anos de escolaridade.
12. EDUCAÇÃO ESPECIAL E APOIO SÓCIO-EDUCATIVO - O documento foi objecto de discussão pública. Uma primeira leitura desses contributos e uma proposta de diploma reuniam as condições para serem sujeitos à aprovação do Conselho de Ministros.
13.PER.EB1 - Plano Especial de Reordenamento das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico – esta é a designação para o processo de reordenamento da rede de escolas 1.º ciclo e que foi aplicada ao Alentejo e Algarve de forma pioneira e experimental. O objectivo era o de reduzir de forma significativa o número de escolas com poucos alunos, promovendo a sua concentração. Este programa criou um conjunto de incentivos aos Municípios de forma a promover a concentração em centros escolares dotados de melhores condições infraestruturais (refeitórios, bibliotecas, salas para actividades físicas, ocupação de tempos livres, etc.). No processo de reprogramação dos PO’s regionais conseguiram-se algumas verbas para este financiamento. Os objectivos a atingir consagravam o final do ano de 2003-2004 como meta para o encerramento de escolas com menos de 5 alunos e 2006-2007 para o encerramento de escolas com menos de 10 alunos.