Dado à estampa

O 4R - Quarta República em livro editado pela Cosmos, reunindo alguns dos textos aqui publicados, será lançado hoje, dia 17 de Outubro pelas 19h e 30m, no auditório da Livraria FNAC no Centro Comercial Colombo em Lisboa. A apresentação será feita pela Drª Manuela Ferreira Leite
O prefácio é da autoria de Francisco José Viegas e nele se pode ler, a fechar o retrato que faz do 4R:

“…Talvez por isso mesmo o Quarta República se situa providencialmente “no limiar da utopia”, como se lê no seu pórtico, aliás belíssimo, com a imagem de uma árvore que sinaliza essa procura de raiz e de infinito, em simultâneo. Lá, onde há raiz, e infinito, as mudanças não são abruptas nem procuram estabelecer um mundo de seres perfeitos, iluminados ou imunes ao afecto, ao prodigioso ou ao que é simplesmente amável no comportamento humano. Isso encanta-me, naturalmente. E faz de mim um leitor atento”.

Ficam especialmente convidados os nossos fiéis comentadores aos quais em grande parte se deve, como aqui por diversas vezes sublinhámos, a dinâmica deste espaço.

O canto da sereia!...

O Ministro Manuel Pinho, agora também articulista do DN, diz no seu artigo que "ainda não é o momento de baixar impostos".

Eu até posso admitir que o Ministro das Finanças o diga, embora discorde totalmente da justificação, e até concebo que o 1º Ministro proclame o mesmo princípio, a pensar nas próximas eleições.

Mas o Ministro da Economia, Senhor!...

E sobretudo não suporto que mais uma vez se refira, como Manuel Pinho o faz, que "o grande mérito é dos portugueses, que estão a suportar o custo de corrigir os erros do passado...", quando o que o Governo quer enfatizar é o seu exclusivo mérito.

Cantos da sereia, estes de atribuir mérito a outros, para esconder os próprios e grandes deméritos, no caso o da não redução da despesa pública.

Tribunal Constitucional ou mero agrupamento de juízes?

O Ferreira de Almeida em dois textos muito bem elaborados, Acertar o Passo I e II colocou a questão de o PSD dever não apenas enunciar, mas fundamentar, com profundidade, as suas "novas" propostas políticas, de forma a torná-las credíveis junto dos portugueses.

O segundo texto suscitou vários comentários muito pertinentes, nomeadamente sobre o Tribunal Constitucional. Também eu tenho dúvidas sobre a natureza e, sobretudo, a composição deste órgão. Expressei essas dúvidas num post de 28 de Outubro de 2005, há dois anos, escrito de forma caricatural e intitulado Tribunal ou mero Agrupamento de Juízes? Ele aqui vai. Datado quanto à decisão concreta, mas não quanto ao fundo da questão.

Apesar de alguns “desvios” já verificados, ainda julgava eu que o Tribunal Constitucional era uma entidade jurídica e não a soma de 13 Juízes.Ainda tinha esperança que o Tribunal funcionasse como um todo e que as partes, isto é, os Juízes, se “apagassem” para dar lugar ao colectivo, porque a decisão seria do Tribunal e não dos Juízes, de per si considerados.Mas hoje soube que uma importante decisão do Tribunal Constitucional, relativa à realização do referendo sobre o aborto, afinal não foi do Tribunal, mas de 7 Juízes contra 6 Juízes.E soubemos o nome dos 6 Juízes que votaram a favor da Proposta de Lei: todos eles, a acreditar na Comunicação Social, “próximos” do Partido Socialista!...Sou levado, então, a admitir, que os Juízes que votaram contra a Proposta de Lei não são “próximos “ do Partido Socialista!...Concluo que a interpretação da Constituição se faz segundo o importante critério de estar “próximo” ou “afastado” do Partido Socialista!...E os Juízes, para que tudo fique claro e a opinião pública não pense mal de cada um, dão a conhecer publicamente as suas interpretações pessoais!...Nestas condições, para quê um Tribunal?Bastaria juntar os 13 num debate televisivo, em que cada qual apresentava as suas doutas ideias e, no fim, votavam perante o público presente!...Ah! E havia logo um painel de jornalistas a comentar e a “desfazer” na decisão!...

28.10.2005

Pobreza e Riqueza, dois mundos do mesmo mundo...

Foi hoje assinalado, embora não se tenha dado muito por isso, o Dia Mundial da Alimentação. Este dia foi criado para consciencializar a Humanidade para o flagelo da fome e da desnutrição que atinge milhões de pessoas em todo o mundo.
Vivemos num mundo de mundos muito diferentes, em que são brutais os contrastes nas condições de vida das populações. Mas ambos os mundos têm um denominador comum: neles habitam seres humanos e a alimentação é a base da vida.
De um lado do mundo, temos a fome que continua a aumentar e atinge actualmente cerca de 840 milhões de pessoas. De acordo com dados relatados recentemente pela ONU, a fome mata diariamente 24.000 pessoas e mais 100.000 devido a causas relacionadas com desnutrição, o que eleva o número total anual de vítimas a mais de 45 milhões.
A privação de alimentação é causa de grande sofrimento e impede o normal desenvolvimento da pessoa humana originando um ciclo vicioso de pobreza difícil de quebrar. A fome impede o crescimento das crianças, não cria defesas para resistir às doenças e provoca o envelhecimento precoce.
Neste mundo da fome as preocupações centram-se na sobrevivência, através do apelo a programas internacionais de ajuda alimentar aos continentes e países mais necessitados e do reforço dos investimentos públicos no sector agrícola.
Do outro lado do mundo, em particular no mundo ocidental, as preocupações relativas à alimentação encontram-se num patamar de qualidade, assegurada que parece estar a quantidade, em que ganham importância a educação nutricional e a segurança alimentar. Com efeito, somos cada vez mais alertados para a necessidade de uma alimentação saudável, que combine os alimentos em quantidade e qualidade adequadas ao organismo. Uma alimentação em excesso é tão perigosa para a saúde como uma alimentação insuficiente. Nas sociedades ocidentais muitas doenças crónicas (obesidade, cancro, colesterol, entre outras) que conduzem a problemas de saúde grave e à morte prematura prendem-se com hábitos alimentares errados.
Em Portugal vivem-se os dois mundos, ou melhor, os dois mundos convivem no mesmo mundo. Com efeito, há fome em Portugal. Há hoje mais pobres a precisarem (pedirem) de ajuda do que no passado. Mas há também uma maior consciência da sociedade civil interessada em ajudar no combate à fome. Para se ter uma ideia, em 2006 os Bancos Alimentares contra a Fome beneficiaram 216 mil pessoas com ajuda alimentar, através de 1.200 organizações de solidariedade social que receberam ao todo 18.400 toneladas de alimentos. Em simultâneo, educação nutricional e qualidade e segurança alimentares vão ocupando, embora lentamente, um maior espaço nas preocupações das autoridades públicas e na vida das pessoas. Portugal é, ainda, um país de grandes contrastes!
Uma coisa é certa, no mundo da fome, em qualquer dos dois mundos, a solidariedade desempenhará um papel cada vez mais importante… Mas a vontade política é determinante...

Congressos de serena renovação

in Washington Post

Carlos Tavares não é gente?

Na edição de hoje do laborioso D.E. pode ler-se “Constâncio e CMVM investigam BCP”.
Esta forma de dar notícias é curiosa: num caso cita-se, e bem, uma entidade de supervisão financeira; no outro caso cita-se uma pessoa, omitindo-se, mal, a entidade que dirige.
É um exercício interessante tentar entender esta forma peculiar de dar notícias.
O que pretendem os autores?
a) Convencer-nos de que existe um Justiceiro, que vai por ordem num negócio obscuro, assessorado por outra entidade cujo Presidente pouco ou nada releva para o caso?
b) Convencer-nos de que um Super-Homem vai entrar em acção e todas as infracções vão ser reparadas e corrigidas? E os seus autores severamente punidos?
c) Convencer-nos de que a entidade dirigida pelo Super-Homem vai finalmente mostrar a sua força, pondo a devida ordem no sistema financeiro?
d) Convencer-nos que vamos assistir a um “one man show” em grande esplendor?
e) Convencer-nos de os estatutos do BdeP foram modificados tendo sido transformado
em Sociedade Unipessoal?
f) Ou muito simplesmente convencer-nos de que Carlos Tavares pouco conta, nem vale a pena referir o seu nome, que não é gente?

Vamos a ver, caso as coisas não corram bem (o que não se deseja, de todo), se um dia destes não somos visitados pelo título “Carlos Tavares e BdeP não se mostram capazes de resolver...”.
Surpreendente? Nada já me surpreende...

Estou farto do argumento!...

O facto de se ter elevado o défice orçamental a categoria absoluta e a sua não consideração como mera derivada da receita e da despesa continuam a provocar a maior manipulação do governo e dos analistas bem pensantes. Com a agravante do seu efeito anestésico.
Segundo o Governo, no OE para 2008 o défice irá descer 800 milhões de euros, caindo de 4.900 milhões de euros para 4.100 milhões de euros. O Governo diz que o défice será menor, e é verdade. E complementa que tal se deverá à compressão da despesa, o que não é verdade. Não é verdade, porque a despesa pública sobe, e sobe 3.200 milhões de euros. Logo, é à receita, que irá aumentar 4.000 milhões de euros, que se irá dever compressão do défice. O que significa que a despesa é, mais uma vez, deixada correr à solta e continuarão a ser os contribuintes a pagar a factura.
Mas acontece uma situação ainda mais grave. O governo estima uma inflação de 2,1%. Pois a despesa pública corrente irá crescer 4,2%, isto é, o dobro. Um crescimento real monstruoso!...
O que obrigará a que suportemos um aumento de carga fiscal de 5,7%, um aumento nominal efectivo, mas também um aumento real, bastante superior ao da inflação e ao do crescimento do PIB nominal, e mesmo entrando em linha de conta com a esperável melhoria dos métodos de cobrança.
Esta situação traduz uma péssima utilização da política orçamental. Drenando para o Estado recursos desproporcionados, as empresas não investem o bastante, não se equipam, não se organizam, não formam os colaboradores, não criam emprego e geram desemprego. E os particulares têm que prescindir das suas opções de investimento e consumo, com efeitos similares na economia. O resultado está à vista, no negativo desenvolvimento da economia e na periclitante evolução das finanças públicas.
Apesar disso, dirão os mais sábios, os que estão sempre a ser ouvidos e são sempre os mesmos, que a análise está mal feita. Que analisar assim, em termos nominais, ou mesmo em termos reais, é ignorância. Que sabedoria é ver as coisas em termos de PIB. Estou farto do argumento. Irei a ele no próximo post.

Acertar o passo - II

O post anterior vem a propósito de pelo menos duas das propostas que me apercebi terem sido feitas pelo novo líder do PSD no encerramento do Congresso: (i) a extinção do Tribunal Constitucional (TC) e a translação dos seus poderes para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ); e (ii) a regionalização.
São duas ideias – chamemos-lhe bondosamente assim – que notoriamente não foram amadurecidas como o deveriam ser para constituirem parte de uma nova catequese partidária anunciada no Congresso que prometeu uma vida nova.
A alocação dos poderes de fiscalização abstracta da Constituição no STJ faz pouco sentido como o haverão de demonstrar vozes do próprio PSD, e outras independentes, se dentro de dias a coisa não cair esquecida no arquivo sem fundo das propostas inconsequentes.
Estou aqui particularmente à vontade porque desde 1982 que discordo do actual modelo. Luis Filipe Menezes detectou – com inteira razão – uma grave disfunção do sistema ao dizer o que até agora todos calaram: existe excessiva partidarização do TC.

No entanto, o problema não está na existência do Tribunal. Está sim nas regras de nomeação dos juízes que consentem que alguém que foi nomeado juiz hoje, daqui a um mês esteja sem pinga de rebuço a defender com grande vigor no Governo o projecto de um partido.
A mesma ligeireza se nota na "proposta" de regionalização. Esquece-se que o PSD avançou com um modelo em 2002-2003 substanciamente diferente daquele que se pressente que a nova direcção do PSD prefere. Abandonou-o? Admito que haja razões para o fazer, pois já me convenci que a descentralização feita pela via da criação de entes supramunicipais não pega de estaca. Ou está suficientemente enraizada ou pura e simplesmente não vinga.
Porém, se abandonou o modelo que levou a letra de lei, se quer agora erguer uma bandeira que ajudou a derrubar no referendo, espera-se que explique o que mudou entretanto no País. Ou, pelo menos, que factores contribuíram para tal mudança de convicções. Julgo honestamente não ser exercício de grande complexidade.
Espera-se, assim, que se densifiquem as propostas para que ganhe definitivo corpo a ideia de que temos alternativa feita não de vagos propósitos e de discursos inflamados, mas de soluções que, para serem sustentadas e aceites, têm de ser suficientemente reflectidas.
Com imediatismo e superficialidade não vejo que o PSD lá vá.

Acertar o passo - I

Um partido com vocação de poder, regressado inesperadamente á oposição, demora a encontrar o rumo e a acertar o passo.
Só um cego intelectual é que teimará em negar que o PSD é no presente vítima da ousadia de Sócrates que, contrariando aqueles que o consideravam refém da velha esquerda republicana, não hesitou em empunhar algumas das bandeiras neo-liberais e a fundamentar nelas as reformas que dois anos de poder em permanente sobressalto, o PSD não logrou levar à prática. Estou aliás em crer que o PS vai mais longe pelo menos na reforma do modelo social do que alguma vez PSD e CDS coligados se atreveriam a ir, mesmo que lhes fosse consentido terminar a legislatura...
Quer se queira quer se não queira reconhecê-lo, Sócrates retira espaço de manobra ao PSD.
Daí a dificuldade de encontrar o registo certo de oposição ao governo que em muitos dominios governa como gostaria de governar o PSD.

Entendo por isso a vontade que levou à eleição de Luis Filipe Menezes (LFM) como lider e a sua consagração (mais hesitante) pelo Congresso do passado fim de semana.

LFM fez passar uma mensagem simples a um partido ávido dela: é suposto que a oposição seja alternativa. Seja o contraponto das políticas do governo.

E, na verdade, é nesta dialéctica que assenta o melhor do regime democrático.
No entanto, para bem de quem está na oposição e quer sair dela, importa que perceba que não basta apresentar propostas supostamente novas ou avançar com rupturas aqui e ali. É necessário que as elites, os líderes de opinião e sobretudo os cidadãos reconheçam credibilidade (essa palavra tão estafada, que todavia é plena de significado) no que, com carácter inovatório, se propõe.

Crédito, em política, tem pressupostas duas condições.

A primeira condição é a de que só se deve avançar com propostas que tenham sido previamente pensadas. Que hajam sido ponderadas nas suas virtudes mas também nos problemas que possam potenciar e na sua real exequibilidade. Estudadas nos seus efeitos.

A nova liderança faria bem em observar Sócrates e perceber que as maiores dificuldades vêm justamente das promessas eleitorais fruto de ideias mal engendradas e medidas sonoras mas irreais.

Depois, é essencial que não sejam proposições desgarradas de um projecto alternativo de sociedade. Começando por serem alternativa à organização asfixiante da sociedade política, do Estado.

As propostas para a reforma do Estado não podem aparecer como arremessos pontuais resultantes de um qualquer espírito santo de orelha do momento, ou da converseta ao jantar onde à sobremesa surge a medida que parece irresistível de tão simpática.

As ideias novas terão de ser parte de um quadro estruturado de mudança. Se o não forem, não se distinguirão da demagogia reinante e a resposta inteligente do Povo continuará a ser, como tem sido, "para pior já basta assim!".

E quem, nessas circunstâncias, se atreve a condenar a sabedoria do Povo?

Culinária orçamental e o Cozinheiro Chefe

Um dos maiores erros políticos do Governo de Santana Lopes consistiu, em minha opinião, em fazer aprovar o Orçamento para 2005 já depois de o ex-Presidente Sampaio ter anunciado a dissolução da A.R.
Recordo-me ainda de uma dramática reunião do Grupo Parlamentar do PSD já no final de 2004, na qual chamei a atenção, de forma veemente, para os enormes riscos de tal opção.
Em linguagem simples, tal opção seria equivalente, na minha perspectiva, a “oferecer o ouro ao bandido”.
Em vão!
Insistiram na ideia, segundo os seus arautos com fundamento na necessidade de dar ao País uma imagem de responsabilidade e de credibilidade…O País saberia, com certeza, retribuir esse gesto nas eleições que se seguiriam…
Foi o que se viu.
Com o Orçamento aprovado, ficou a vida do novo Governo (o actual) imensamente facilitada: depois de acusar o documento aprovado de todas as falsidades e omissões, o Governo só teve de chamar uma equipa de Cozinheiros - liderada pelo “Cozinheiro Chefe” que já havia sido contratado por Durão Barroso e Ferreira Leite em 2002 para rectificar o cozinhado orçamental de 2001 – com vista a refazer o documento, acrescentando-lhe toda a despesa que fosse possível encontrar na dispensa, nos armários, nas arrecadações, no quintal dos vizinhos, etc.
Assim foi possível chegar a um “excelente” défice de 6,83% do PIB, bem temperado com azeite e vinagre, tendo servido de pouco os protestos indignados do anterior Ministro das Finanças, Bagão Félix, que pretendeu demonstrar que a operação era (e era mesmo) pouco séria do ponto de vista técnico-culinário.
Passaram 3 anos e pareceria recomendável e do mais elementar “fair-play”, antes de se dar por arrematada a redução do défice ao “plafond” de 3% estabelecido pela União, que as contas fossem objecto de uma intervenção culinária semelhante à que foi realizada em 2005, para se obter um resultado comparável.
É bem possível, usando método equivalente, que o défice de 2007 subisse para 4% do PIB ou até mais, se dermos crédito às chamadas de atenção do Tribunal de Contas para o crescimento das desorçamentações em 2006 que por certo tiveram continuidade – “carry over” e novas operações – em 2007.
Acontece que o “Cozinheiro Chefe” contratado em 2002 e 2005 já veio felicitar o Governo, em termos estridentes, para o grande feito da redução do défice de 2007 ao “plafond” europeu...mesmo em versão antecipada, sem necessidade tampouco de saber o que vai ser a execução dos últimos 4 meses do ano (e para quê, se o défice está encontrado?).
Assim, a sugestão de nova revisão do défice, com aplicação de receita idêntica à de 2005, esbarra aparentemente na dificuldade de o “Cozinheiro Chefe” estar publicamente comprometido com o serviço do défice de 2007, sendo-lhe difícil (nesta altura) oferecer os seus préstimos para modificar o produto...
Mas não será de excluir que, perante uma alteração das circunstâncias, dentro de um a dois anos esse mesmo “Cozinheiro Chefe” possa vir a mostrar-se disponível para presidir a mais uma operação culinária de rectificação de défices, concluindo a final que os de 2007, 2008, etc, bem vistas as coisas também deixaram muita despesa na dispensa e demais compartimentos.
Quem já serviu a dois senhores não pode sempre servir a um terceiro?

Uma medida da mais elementar justiça: subsídio de desemprego…

É justo reconhecer o trabalho do Provedor de Justiça, num primeiro momento, junto do Tribunal Constitucional e, num segundo momento, junto do Governo para que fossem tomadas as medidas legislativas necessárias para a resolução definitiva do problema motivado pela ausência de salvaguarda do acesso ao subsídio de desemprego em todos os casos de desemprego involuntário no âmbito da Administração Pública.
Finalmente, passados que estão vários anos desde que o assunto foi pela primeira vez colocado, os trabalhadores da função pública com contrato administrativo de provimento (contrato de vínculo precário) e contrato de trabalho vão passar a ter direito ao subsídio de desemprego, tal como acontece com os trabalhadores inscritos no Regime Geral da Segurança Social.

Trata-se de uma medida da mais elementar justiça que ganha relevo numa conjunta de forte desemprego.
De acordo com números publicados pela imprensa, estão em causa 48 mil trabalhadores que não têm garantida qualquer protecção social na eventualidade de desemprego, não tendo, portanto, acesso a qualquer prestação substitutiva do rendimento do trabalho.
O Governo criou, no âmbito de um pacote legislativo mais vasto que trata também a mobilidade dos funcionários públicos, o subsídio de desemprego para aqueles trabalhadores.
O Provedor de Justiça vê assim concretizada uma resposta política para um problema que lhe mereceu particular e insistente atenção, com várias recomendações ao Governo para reparar o vazio existente.
Fica-se, no entanto, sem saber como é que vai o Governo tratar (se é que vai tratar) a situação daqueles trabalhadores que tiveram um contrato administrativo de provimento com o Estado durante anos e que estiveram e/ou estão, porventura, desempregados. Vão ser discriminados porque o decisor político levou anos para legislar nesta matéria? A questão da retroactividade poderá muito bem ser o argumento jurídico para deixar de fora aqueles que tendo visto cessado o contrato administrativo de provimento, antes da entrada da legislação agora aprovada, estão no desemprego sem auferirem qualquer compensação material.

Julieta Gandra, uma Mulher

Vi ontem no Público um artigo de Rui Araújo chamando a atenção para o facto de ninguém ter escrito uma linha que fosse sobre a morte da Dra. Julieta Gandra. Foi assim que eu soube que ela tinha morrido e senti a mesma injustiça, razão pela qual aqui deixo uma história que serve também de justa homenagem.
A Dra. Julieta Gandra era a médica ginecologista da Luanda dos anos 50 e a ela recorriam todas as mulheres brancas que viviam na cidade. Era conhecida não só por ser uma boa profissional mas também por ser uma mulher de grande humanidade, que dava consultas gratuitas nos musseques e conselhos a todas as mães aflitas, pudessem ou não pagar as consultas. Para ela não havia cor da pele, nem estratos sociais, mas apenas mulheres e crianças que precisavam da sua ciência e dos seus cuidados.
A Dra. Julieta Gandra era também uma activista política, opositora ao regime, e vivia sob vigilância, tal como outros que vieram mais tarde a participar na vida política nacional, como Tito de Morais. Mas o clima adensou-se, a guerra já se anunciava e em 1959 ela foi presa sob pretextos ridículos e fechada num hospital psiquiátrico, que lhe servia de prisão enquanto aguardava julgamento.
A Dra. Julieta Gandra era médica da minha mãe, já a tinha assistido logo a seguir ao meu nascimento, depois ao parto da 3ª filha e estava a seguir a 4ª gravidez quando a prenderam. O pânico que se gerou entre as mulheres que se viram assim desamparadas foi potenciado pelo sentimento de grande revolta pela pena que sofria aquela mulher extraordinária.
A minha mãe, que nunca foi mulher de se deixar abater pelas contrariedades, decidiu agir. Com uma amiga tão intrépida como ela, e sem avisar sequer o meu pai, apresentaram-se na PIDE e pediram para falar com o director, porque queriam ver a médica que estava presa. O funcionário ficou perplexo e começou um relambório a avisar que era melhor “as senhoras não se meterem nisto, ela é comunista, vão para casa se não querem ter sarilhos…” A minha mãe, exibindo os seus 6 meses de gravidez, sentou-se. “- Vou ficar aqui até a criança nascer. Tanto me faz ter a criança aqui ou em casa, desde que seja a Dra. Julieta a assistir-me.”
O Director recebeu-as, mandou chamar o meu pai, que apanhou um susto de morte quando lhe falaram da PIDE a dizer que a mulher estava lá. Largas horas depois, a teima da minha mãe não tinha desarmado. Vasculhada a vida deles e provada que nada constava de suspeito nos ficheiros, levaram-nos ao Hospital, onde ela estava num quarto com a janela cruzada por tábuas de madeira, lendo na penumbra. Ficou então combinado que ela podia ir a nossa casa no dia do parto ou em caso de urgência, desde que acompanhada de segurança e ficando o meu pai responsável caso houvesse qualquer tentativa de fuga.
Poupo-vos aos detalhes da tempestade doméstica que esta iniciativa desencadeou, mas a verdade é que, nos princípios de Setembro de 1960, a nossa casa estava rodeada de polícia a Dra. Julieta assistiu às longas horas do dia e da noite em que se prolongou o nascimento. O reboliço na rua juntava pessoas que se perguntavam quem é que ia ser preso ali, até que o PIDE de guarda acalmou os ânimos, puxando uma fumaça do cigarro: - “Não há novidade. É só uma criança que quer nascer em segurança…”
A história espalhou-se como pólvora. E, a partir daí, outras mulheres exigiram igual privilégio, e a Dra. Julieta foi autorizada a sair da prisão sempre que uma das suas clientes pedia a sua preciosa ajuda.
Em julgamento, ela foi condenada a 4 anos de prisão, foi transferida para Lisboa e, em 1964, foi considerada a “Prisioneira de Consciência” do ano pela Amnistia Internacional, saindo em liberdade pouco tempo depois. Nunca mais a vimos.
Morreu aos 90 anos, num lar, aqui fica o seu maravilhoso sorriso, com que tantas vezes confortou quem precisava. Morreu uma grande Mulher.

A minha alma está parva!...

Com receitas extraordinárias, o défice de 2004 foi de 2,9%. O Governo pôs em causa tal valor, nomeou uma Comissão, que retirou as receitas extraordinárias, ajustou valores da despesa e da receita e estabeleceu que o valor final era 6,8%.

O Governo apresentou agora o seu Orçamento para 2008, com um défice de 2,4%, e teve o cuidado de salientar que baixou o défice para metade.

Só a olho nu, e sem grande análise, esqueceu-se de dizer que contabilizou pelo menos parte dos 900 milhões de euros como receitas extraordinárias das privatizações a efectuar, e "apagou" 520 milhões de euros de despesa, eliminando as transferências para as Estradas de Portugal, em virtude da sua transformação em empresa.

Quando transformar a tropa em EPE, o défice baixará mais um pouco, podendo até subir a despesa!...

A minha alma continua cada vez mais parva!...

O Congresso do PSD II- A minha amnésia

Confesso que hoje acordei com uma estranha amnésia. É que, tirando o discurso de Manuela Ferreira Leite sobre a estratégia do Partido, a resposta imediata de Filipe Meneses, convidando-a para Presidente do Congresso e a posterior recusa de Manuela F. Leite, não me lembro de mais nenhum discurso da tarde e noite de ontem!... Se não fosse ter tomado alguns apontamentos, teria que terminar as minhas crónicas de forma inglória e miserável. Considerando a situação grave, vou já pedir ao Prof. Massano para ir investigando a medicina adequada a tais circunstâncias. Felizmente que não se tratou de uma amnésia de matéria profissional, pois estaria bem arranjado, mas apenas de oratória política!...
Em abono da verdade, e para minha defesa, quero confessar que não ouvi todos os discursos, por exemplo o do Miguel Frasquilho, e estava curioso por ver como descalçava a bota da descida dos impostos, depois do discurso da Drª Manuela, ou o discurso do maior Congressista presente, 2m 10cm, Gonçalo Capitão, sócio do blog concorrente, 31 da Armada.
Ah, também agora me recordo da voz desalentada de um militante a quem coube discursar no tempo do jogo com o Azerbeijão, com as bancadas de Torres Vedras vazias. Virou-se para os raros Congressistas que conseguia enxergar, e disse-lhes, cara a cara, que não se reconhecia nos delegados presentes no Congresso. Deu-se então o facto insólito de os estóicos delegados presentes terem aplaudido a passagem!...Não percebi os aplausos, mas adiante!...
Antes de entrar nos discursos, não poderei deixar de salientar um facto preliminar digno de grande nota e da superior organização do PSD. É que as inscrições para os discursos resultaram numa ordem a todos os títulos primorosa. Nem a um só notável ou aspirante a notável, barão ou baronete, chamados pela ordem de inscrição, calhou discursar na hora do jogo Portugal-Azerbeijão!...
O que, para além da fantástica direcção dos trabalhos, também denota a enorme distância da sabedoria dos notáveis, face à dos militantes de base na escolha do local apropriado da folha em que se inscrevem. Para além do mais, os militantes de base estão lá apenas para a exclusiva e nobre função de ouvir, aplaudir e votar para os órgãos dirigentes, sendo-lhes permitidos 3 minutos nas horas vazias, já que as tarefas oratórias em tempo nobre competem a outras castas de militantes.
Aliás, esta matéria das castas merece um capítulo especial, o próximo.
Ah, lembrei-me agora de ter visto que o Dr. Fernando Seara continuava a deambular contentíssimo entre os jornalistas…

O Congresso do PSD I

Tal como no Congresso de Maio de 2006, vou trazer ao 4R a minha visão objectiva do se passou no Congresso do PSD, onde tenho estado com o cómodo estatuto de convidado. Logo à entrada, fui munido de um belo crachat identificador, que me permitia deambular por todo o lado, excepto pisar o sagrado chão dos delegados eleitos, bem guardado por fiéis e vigorosos guardas do templo. Mas havia muito que ver, por exemplo Fernando Seara passeando-se entre os jornalistas.
Não ia com grandes expectativas, apesar de saber que os Congressos do PSD nunca são iguais, esperando-se sempre hapenings extraordinário, como aquele, dramático, do Coliseu que levou ao tapete Luís Filipe Meneses, devido à suprema ofensa apelidar os companheiros da Linha de Cascais com o delirante e vexante epíteto de “sulistas, elitistas e liberais”, ou aqueles, cómicos, das teatralizadas entradas em palco de PSL, ou trágicos outros, como aquele em que PSL quase obrigava o Congresso a não ter fim, por força de formalismos estatutários só ao alcance de mentes muito superiores à minha.
Mas, contrariamente ao que eu esperava, pude constatar que se está a tratar de um Congresso substancialmente diferente dos anteriores. E fundamentalmente por quatro razões principais.
A primeira tem a ver com o facto de este ser o XXX Congresso e nunca ter havido um XXX Congresso.
A segunda tem a ver com o facto de ser o primeiro Congresso do mundo em que comparece uma Instituição Individual, depois de o Presidente do Partido ter elevado a tal categoria Pedro santana Lopes, na sequência da celebração de um Acordo de Cooperação Institucional entre ambos, devidamente rubricado no guardanapo, depois do jantar de há dias.

A terceira tem a ver com o facto de terem sido banidos dos discursos os pontos cardeais, nomeadamente o sul, a menção a elites e a liberais, em razão da natureza social-democrata do partido e como forma de esquecer e enterrar o passado.
A terceira tem a ver com o facto de o Congresso poder consagrar um duunvirato, com um dos Césares a imperar no Palácio de S.Bento e o outro com soberania e jurisdição no restante território, excepto, claro está, Açores e Madeira, também já com os seus Czares. E sobretudo com o facto de o XXX Congresso anteceder o XXXI, que pode ser convocado para resolver um verdadeiro 31, já que os duunviratos acabaram sempre com o assassinato de um dos sócios às mãos do outro!...

Depois de reflectir umas horas nestes pontos, olhei e vi que Fernando Seara continuava a passear-se entre os jornalistas!...
(Continua)

O homem que matou o diabo!

Um pai matou o filho numa rixa depois de ter sido esfaqueado. Ao ler o relato ficamos a saber que não era a primeira vez que tinha sido agredido e que o filho deveria sofrer de grave doença psiquiátrica a testemunhar pelas hospitalizações e comentários de familiares e conhecidos.
Mais um drama. Na localidade onde ocorreu a desgraça muitos “apontam o dedo às autoridades pela falta de acompanhamento”. A irmã relata que a família há muito suplicava o internamento do irmão, mas ninguém apareceu para os ajudar. Tragédia anunciada.
A saúde mental é um dos principais problemas do nosso país ao ponto de ser alvo de um plano nacional que visa, entre muitos outros aspectos, a diminuição da institucionalização permitindo a aproximação do doente mental junto da família e da comunidade. Estas opiniões são, teoricamente, muito positivas ao contribuir para a integração do doente respeitando a sua dignidade.
As actuais terapêuticas farmacológicas aliadas a um acompanhamento social de proximidade por parte de técnicos responsáveis poderão ajudar alcançar aqueles objectivos. Em consequência alguns hospitais psiquiátricos terão de encerrar. Recentemente foi anunciado o fecho de alguns. Não por motivos económicos, claro está! Apenas um efeito secundário da nova política de saúde mental que tem sido contestada por reputados especialistas alertando para o que já ocorreu noutros países em que foi feita "desinstitucionalização" não devidamente programada. “Na Itália ou na Dinamarca, provocou aumento substancial dos sem-abrigo, aumento enorme de afluxo de doentes às urgências psiquiátricas dos hospitais gerais e originou mortes súbitas por incapacidade de sobrevivência".
A falta de apoios é uma constante que se arrasta há muitas décadas em Portugal contribuindo para certos desfechos que fazem notícia pela negativa.
Na minha terra, como em qualquer outra, houve e há sempre tragédias e desgraças motivadas pelas doenças mentais.
Tinha seis anos (foi no ano em que entrei para a escola, há meio século) quando uma noite ouvi gritos de uma multidão ecoando na pacata rua onde morava a escassos metros do posto da GNR. O tumulto acordou toda a gente da vizinhança que, numa ânsia natural, queriam saber o que se estava a passar. As janelas abriram-se e os gritos aumentaram de intensidade. Recordo a imagem: muitos homens cercavam o "Ferrão" manietado empurrando-o em direcção ao posto mas que gritava mais alto do que todos os outros juntos: - Matei o diabo! Matei o diabo! Olhei para os meus pais tentando perceber por que cargas de água levavam o homem para o posto por ter morto o diabo. Se o matou fez bem! Até que enfim, pensei eu, porque tinha mesmo medo do diabo. Ao mesmo tempo que me mandaram calar enfiaram-me na cama sem dizerem mais nada.
Nos dias seguintes fiquei a saber que o “Ferrão”, o tal que tinha dito que matou o diabo, afinal tinha morto o “pai-avô” (uma designação que demorei anos a perceber o seu significado) à machadada no pinhal da bica.
Anos mais tarde fiquei a saber certos pormenores da tragédia, nomeadamente o internamento no Sobral Cid, por ter sido considerado inimputável pelo tribunal, devido a uma grave doença psiquiátrica. Ainda hoje lhe é atribuída a seguinte afirmação proferida, num momento de aparente lucidez, ao entrar na instituição: - Eu vou mas ficam cá fora muitos!
Um dia visitei o hospital. Era aluno de medicina. A minha curiosidade em vê-lo foi satisfeita. Calmo, aparentemente normal, convivendo com os colegas, sorria docilmente fazendo-me recordar velhos momentos em que ia com o meu pai nas excursões futebolísticas do clube da terra, por si organizadas, antes de ter “morto o diabo”.
O mesmo sorriso...

Um agendamento desastroso

Lembro-me dos tempos em que os Congressos do PSD preenchiam a quase totalidade da agenda política e noticiosa do fim-de-semana em que decorriam.
Já repararam no que está a acontecer este fim-de-semana?
Temos Fátima (o 13 de Outubro) com a inauguração da nova igreja. Uma data há muito anunciada.
Temos a nossa selecção nacional de futebol a jogar. Outra data conhecida há vários meses.
Temos a apresentação do Orçamento do Estado. Outra data sobejamente conhecida já que a Lei de Enquadramento Orçamental estabelece o dia 15 de Outubro como limite para a apresentação da proposta de lei ao Parlamento.
Quem escolheu estes dias para fazer o Congresso do PSD, parece que procurou a melhor ocasião para que este passe despercebido.
Já não bastava as directas...

O défice de 3% em 2007, ou um resultado “normal” e uma nova acção de propaganda

Ontem, na véspera da apresentação do OE’2008, o Primeiro-Ministro anunciou ao país que, afinal, o défice público de 2007 ficará em 3% do PIB, contra os anteriormente projectados 3.3%.

Só para os mais desatentos este resultado poderá constituir uma surpresa. E passo a explicar porquê.

Inicialmente, o défice público previsto para 2006 era de 4.6% do PIB e o de 2007 de 3.7%. Simplesmente, como é de todos conhecido, o défice de 2006 acabou por se situar em 3.9%, ou uma diferença de 0.7 pontos percentuais (pp). Assim sendo, quando este resultado foi conhecido, em Março deste ano, o Governo devia ter revisto em baixa o défice para 2007, dos anteriores 3.7% para 3% (os mesmos 0.7 pp de diferença registados em 2006). Acontece que não o fez, pois reviu em baixa a sua previsão para apenas 3.3%, ou uma diferença de 0.4 pontos percentuais.

Creio que fica agora comprovado que, para além de o resultado ontem comunicado ao país ser – pelo menos para mim – “normal”, levando em linha de conta o número de 2006, ao ter procedido como sucedeu, o Governo apenas quis agora ficar com os louros, anunciando, como grande vitória, e numa operação de propaganda em que é mestre, algo que, bem vistas as coisas, mas não foi do que… cumprir a sua obrigação!...

E repare-se que, de acordo com a informação conhecida até agora, mesmo esses 3% terão sido obtidos com um crescimento da receita bem superior ao orçamentado. O que é um claro mau sinal de como a descida do défice está a ser feita… Enfim, aguardemos os números a divulgar hoje no OE’2008 para podermos ficar com mais certezas sobre o que e como esperar das contas públicas em 2007 e em 2008…

PS – Creio que fica igualmente demonstrado que, com o objectivo do défice de 3.3% para 2007, o Governo tinha objectivamente, margem financeira mais do que suficiente para aceitar a descida de impostos proposta pelo PSD em Março passado. Afinal, reduzir um ponto no IVA custaria, para mesmo para ¾ do ano, e mantendo tudo o resto constante, cerca de EUR 340 milhões. Descer 3 pontos o IRC custaria EUR 270 milhões – mas apenas em 2008!... Ora, como as três décimas de diferença entre 3.3% e 3% representam cerca de EUR 500 milhões, mesmo aceitando esta proposta, ainda poderia ter sido atingido um défice de 3.1%, isto é, abaixo dos 3.3%. E portanto, o Governo não aceitou única e exclusivamentee porque não quis. E teria sido importante que o tivesse feito, não só pelos efeitos benéficos que seriam produzidos sobre a economia e as expectativas dos agentes, como pela pressão que colocaria – e que não existe – para a imperiosa, mas que tarda em surgir, redução da despesa pública.

Má sorte ser polícia!...

Se protege o 1º Ministro, arrelia os Sindicalistas. Se deixa actuar os sindicalistas, enfurece o 1º Ministro.

Para o Ministro Rui Pereira, são necessárias novas normas técnicas. Bom senso, não, que isso abunda e nem é preciso!...

A polícia terá mais regras para interpretar, e depois novas normas para interpretar as regras.

Má sorte ser polícia!...

Boa sorte a do Governo, que vai tendo uma polícia sobre quem descarregar!

Sócrates agradece...

O Dr. Alberto João Jardim veio hoje juntar-se à indignada voz do seu colega presidente do governo regional dos Açores, censurando o senhor Presidente da República. O objecto da censura é, porém, a afirmação do óbvio que os cidadãos, a começar pelos das regiões autónomas, constatam: não há necessidade de mais autonomia na lei, há sim que praticar a que a lei já consente.

Espero que o Oposição não vá na cantiga.

Pretender que existe entre nós uma "questão regional" e fazer disso tema de debate ou de combate, é fazer um favor ao governo e ao PS que agradecem, descrentes de tamanhas facilidades, estes permanentes e gratuitos desvios de atenção do que é essencial.