Mentira!

É o cartaz que Pedro Passos Coelho deverá mandar fazer, para exibir no próximo debate televisivo com Sócrates.

Quando Sócrates falar e mais uma vez se mostrar vítima da crise internacional (da qual todos recuperaram, excepto Portugal...), e mais uma vez invocar a cassete da crise política provocada pelo PSD, da destruição dos serviços públicos pelo PSD, do radicalismo neo-liberal do PSD, da privatização dos serviços de saúde e da educação e da segurança social pelo PSD.

E é o cartaz que Passos Coelho deve exibir, quando Sócrates estiver a proclamar a sua defesa do Estado social, o êxito das suas políticas económica e orçamentais, as vitórias das grandes e novas oportunidades.

Até pode deixar Sócrates falar o tempo todo. E durante todo o tempo exibir o cartaz. Estou certo que, durante o debate, o cartaz nunca faltará à verdade!

A culpa

De Pedro Fragueiro, um jovem jornalista que conheci em Lamego:

A culpa é do pólen dos pinheiros

Dos juízes, padres e mineiros

Dos turistas que vagueiam nas ruas

Das strippers que nunca se põem nuas

Da encefalopatia espongiforme bovina

Do Júlio de Matos do João e da Catarina

A culpa é dos frangos que têm HN1

E dos pobres que já não têm nenhum

A culpa é das prostitutas que não pagam impostos

Que deviam ser pagos também pelos mortos

A culpa é dos reformados e desempregados

Cambada de malandros feios, excomungados

A culpa é dos que têm uma vida sã

E da ociosa Eva que comeu a maçã

A culpa é do Eusébio que já não joga a bola

E daqueles que não batem bem da tola

A culpa é dos putos da casa Pia

Que mentem de noite e de dia

A culpa é dos traidores que emigram

E dos patriotas que ficam e mendigam

A culpa é do Partido Social Democrata

E de todos aqueles que usam gravata

A culpa é do BE do CDS e do PCP

E dos que não querem o TGV

A culpa até pode ser do urso que hiberna

Mas não será nunca de quem governa!

O efeito "cassete"...

No fim-de-semana passado, um canal de televisão transmitia num telejornal uma arruada do PSD. Às tantas, Pedro Passos Coelho é abordado por uma senhora que lhe gritou, mais ou menos, o seguinte: o senhor tem repetir mais vezes as mesmas frases, é para o povo entender.
Lembrei-me da "cassete" do PCP. Quem é que não a conhece? A palavra cassete esteve durante muito tempo associada ao discurso dos comunistas. Era sempre a mesma coisa, os anos passavam mas a luta do proletariado contra o capital era intemporal, era um desígnio utópico a conferir todo o sentido à luta comunista pela libertação do povo. A cassete agora é a mesma, mas de tanto uso ficou um bocado riscada.
Uma cassete tinha a vantagem de ser conhecida, bastava carregar no botão e a mesma música voltava a cantar. Os que gostavam da música voltavam a ouvi-la com a mesma atenção de sempre, reforçando-lhes a memória não fosse o lapso de tempo desde a última audição ter apagado os sons da foice e do martelo. Os que não gostavam poupavam tempo e nervos porque convenhamos que ouvir sempre a mesma coisa é um exercício algo doentio.
A cassete tinha um sentido depreciativo. Hoje parece que já não é assim. Basta olhar para o discurso político e para o panorama mediático. É cada vez mais difícil encontrar uma lógica coerente, um conjunto de ideias encadeadas que façam sentido, uma relação de causa e efeito entre factos e as suas consequências. Na ânsia de captar a popularidade, as mensagens a transmitir são simplificadas até à caricatura. E quem não entrar neste registo é castigado. Dispensam-se grandes argumentos e as questões mais complexas têm que ser reduzidas a poucas palavras, se possível rematadas com uma frase sonante. Os assuntos realmente importantes são reduzidos ao facto solto, à emoção passageira, à pequena e grande intriga. Discursos muito explicadinhos e direitinhos não são necessários, os detalhes são maçadores, o que importa é engrenar em uma dúzia de palavras sonantes e repeti-las até à exaustão para que o povo as entenda.
Os eleitores estão cansados e descrentes. Há que seduzi-los, facilitando-lhes o pensamento e a decisão, no pressuposto de que não têm cultura, nem vontade, nem tempo para perder com intervenções mais elaboradas. Uma tendência medíocre que já vem de longe.
É nesta crise de qualidade que não ter uma cassete eleitoral passou a ser uma desvantagem. O importante é “vira o disco e toca o mesmo”...

Impossíveis

É claro que muita água há-de ainda correr sob as pontes até que se apure a verdade sobre o "caso" do Director do FMI e as circunstâncias em que se viu nestes apuros. Mas há um facto que merece a nossa admiração e esse é, sem dúvida, a rapidez e a eficiência com que a policia americana se pôs em campo e actuou. Para nós, aqui no cantinho da Europa, seria um facto absolutamente inédito que uma empregada de um hotel de luxo se queixasse de um cliente, ainda para mais uma pessoa de relevo mundial e grande prestígio nas altas esferas da política internacional, que essa empregada tivesse sido ouvida e dada atenção às suas razões, que o hotel não se tivesse tentado a esconder o caso e, em vez disso, tivesse de imediato accionado os mecanismos legais para esclarecer o assunto. Seria também surpreendente que a polícia pegasse logo no tema e, com grande rapidez, tivesse evitado que o presumível culpado viajasse para o seu país de origem, onde seria talvez mais difícil fazer chegar o longo braço da justiça. Seria ainda extraordinário que, ouvido o ilustre cidadão, tivesse ficado em prisão preventiva, sem direito a caução, até se apurar com um mínimo de segurança se haveria, ou não indícios fortes que fundamentassem ou contraditassem a queixa.

Haja ou não teorias da conspiração, sempre abundantes nestes casos, uma coisa é certa. Nos EUA, um cidadão, por destacado que seja, não está ao abrigo da lei, mesmo que os seus impulsos tenham escolhido uma pobre empregada, mesmo que outros interesses se atravessem, e sejam bem poderosos, mesmo que haja uma escandaleira planetária capaz de abalar os caminhos da história que já se ia escrevendo aqui e ali.

Notável, só é pena que estranhemos, é sinal de que ainda temos muito que caminhar até uma democracia plena, em que a confiança nas instituições se comprove todos os dias. Às vezes, é mais fácil acreditar que foi mesmo uma conspiração, do que pensarmos no impossível.

Nadar em dinheiro

A RTP apressou-se a enviar um jornalista a Nova York, a fim de acompanhar o processo de Dominique Strauss-Kahn, Director-Geral do FMI, preso preventivamente por tentativa de agressão sexual.

Desconhece-se que valor acrescentado que poderá representar tal enviado especial, quando todas as agências emitem notícias sobre o facto. Nem qual o especial interesse da RTP e dos portugueses em tal assunto.

Mas ficou a saber-se, sim, que a RTP nada em dinheiro e restrições financeiras não é coisa que preocupe os responsáveis.

A perplexidade de um finlandês

"...Em tudo isto, há varias coisas que me transcendem e que não consigo explicar, por exemplo, só há poucos dias atrás é que o meu marido percebeu que o actual PM se estava a candidatar novamente ao cargo.
Ele ficou absolutamente escandalizado (sim, porque isto para a cabeça de um finlandês é demasiado) e veio perguntar-me se os portugueses eram todos parvos. Perguntava-me como é que era possível, desde logo ser legalmente permitido a uma pessoa que conduz um país à ruína financeira, recandidatar-se a um cargo político...Eu fiquei olhar para ele sem saber o que lhe dizer..."

Comentário de uma nossa leitora, Anthrax, ao post Deontologia jornalística no seu esplendor, onde pode ser lido na sua totalidade.

...de pior a um grande ponto de interrogação...

Cada vez mais tenho a sensação de que vivo em dois países. De um lado, o país mediático no qual convive a política e a comunicação social, em especial, as televisões. Governantes e políticos lutam uns contra os outros, debaixo dos holofotes das televisões, exibindo as armas da demagogia, da mentira, da desresponsabilização e vestindo pele de cordeiro, ao serviço da desorientação e da confusão, num espectáculo deprimente e medíocre. Do outro lado, o país de carne e osso feito de pessoas, boas e decentes, que esperam ou desesperam por gente capaz de tomar conta do seu país, que lhe mereça confiança e em quem possam depositar esperança. O país tem vindo a galopar de mal a pior e o que se segue é de pior a um grande ponto de interrogação. Em lugar de vermos esclarecer o futuro, para além da Troika, que já não é pouco, assistimos a comportamentos que não se coadunam com a sobriedade, a serenidade e a credibilidade que a situação exige. Este divórcio entre ambos os países é um sinal evidente de falta de coesão, de que estamos mal preparados para enfrentar os problemas, que são muitos e grandes. A luta política é saudável e o debate de ideias é fundamental, mas o clima político a que se chegou é insuportável. Uma total falta de respeito pelos cidadãos que estão a pagar a bancarrota em que o país se enterrou e uma total desconsideração por todos aqueles que trabalham de forma séria e empenhada, a quem devemos o sucesso de muitos casos espalhados por esse país fora.
Acabo sempre a pensar, quando penso nestas coisas, na falta que faz a educação e no nosso défice cívico, nas décadas perdidas sem dedicarmos à educação o olhar estratégico que merece. Estamos a pagar a factura…

Deontologia jornalística no seu esplendor!

Em entrevista de ontem ao DN, e frisando bem que o fazia a título pessoal e como economista, Eduardo Catroga admitiu que a TSU pudesse descer mais 4 pontos percentuais, para além dos quatro pontos que constam do Programa do PSD. Num profundo desrespeito pelo entrevistado, pelos leitores e pela deontologia, o próprio DN titulou: PSD afinal quer cortar TSU até 8%.
Sem lerem o que Catroga disse, mas aproveitando o título, logo os telejornais da RTP, estação dita de serviço público (e também das outras, mas essas não as pago) de imediato aproveitaram o tema e abriram emissões para evidenciar as “contradições” do PSD e para colocar Sócrates e o PS a criticarem o que, a partir desse momento, passou a ser um ponto relevante do Programa do PSD, mesmo sem constar do Programa.
Hoje, o Secretário de Estado do Tesouro, em entrevista ao Expresso, e ao falar do tema privatizações, referiu “não excluir a privatização da RTP” e, nesse contexto, até disse que não fazia sentido privatizar apenas um canal, como diz o PSD.
Trata-se, aqui, sim, de afirmações que contradizem o Programa do PS.
Mas os telejornais ficaram na melhor das calmas. Quando muito, ligeiras referências bacteriologicamente puras para não contaminar o debate.
Critérios jornalísticos do maior rigor e seriedade! E a deontologia jornalística no seu máximo esplendor. Ao serviço de uma manipulação descarada, já nem digo das ideias, mas dos próprios factos. Assim vamos indo.

"Milagre do sol"

Todos os anos fazemos uma reunião com os diferentes centros para dar conhecimento das atividades do conselho nacional e recolher informações e sugestões. A reunião não correu mal. Chegou a hora do almoço. Sentei-me junto de alguns conselheiros e convidados. Uma estratégia pensada, confesso. Assim, tenho sempre a possibilidade de entabular conversas com os meus colegas, ouvir e meter a colherada nas falas dos outros e interpelar os convidados, mas o que eu gosto mais é de os ouvir. Almoço muito agradável. Alguns dos convidados eram exímios contadores de histórias, sem que se apercebessem, pensei eu. Apetecia-me descrevê-las, mas foram tantas que eu não saberia por onde começar nem como acabar. Pode ser que noutra altura encontre o tal elo indispensável para as narrar. Uma das conversas prendeu-se com o sismo de Lorca e, logo de seguida, com o comportamento dos romanos por causa de uma “profecia” proferida há muitos anos - parece que foi feita por um cientista -, segundo a qual iria haver um sismo em Roma no dia 12 de maio. De facto, nesse dia, à noite, na televisão, o assunto foi alvo de destaque. Mais de um quarto da população da cidade papal levou aquilo mesmo a sério. Tanta gente crédula, disse eu, ainda são piores do que os portugueses.
À hora do jantar, muito longe da capital, ouvia, na televisão, de boca aberta, o “estranho” fenómeno do sol ocorrido em Fátima. Mas o que é que se terá passado? O locutor fez a descrição, e algumas pessoas, que foram interpeladas, descreveram um milagre do sol! A forma como narraram encaixava-se perfeitamente na mais pura credulidade humana, a raiar a patetice. Não perdi o apetite, mas recordei-me de que em pequeno, quando comecei a ouvir o famoso milagre do sol, que “dançou” em Fátima, ter questionado de forma abrupta os meus familiares. A minha mãe quis convencer-me do milagre, porque o meu avô lhe tinha contado o que tinha acontecido, até tinha saído no jornal e tudo. Mas como é que o sol se aproximou da terra e depois voltou para o lugar dele? Só viram em Fátima? E nem todos viram, pois não? E por que é não viram o milagre noutros locais e noutros países? O sol não é o mesmo? E o sol não queimou as pessoas? Não é perigoso olhar para o sol? Enfim, presumo que a minha bateria de perguntas infantis tenha ido muito mais longe. Fi-las de rajada, para que não me mandassem estar calado, como era hábito sempre que abordava certos assuntos. Era muito miúdo, e sentia que não tinha capacidade argumentativa para neutralizar os esforços e, sobretudo, contrariar uma autoridade ditatorial, comum a muita gente, que queria que eu acreditasse em milagres à viva força! Calava-me, mas franzia o sobrolho, aborrecido, porque as coisas não batiam certo. Mesmo assim, ainda fiz muitas tentativas para acreditar em milagres. Quando começaram as emissões televisivas do 13 de maio, sentava-me perante o aparelho para ver os doentes deitados em colchões e sentados em cadeiras de rodas, sempre nas primeiras filas, à espera de um milagre. Eu também assistia à cerimónia, para ver se alguém se punha de pé curado das suas maleitas, mas nada. Gritava para a cozinha onde estava a minha mãe: - Não houve nenhum milagre! Ninguém ficou curado! – Pode ser que ocorra no próximo ano. – No próximo ano? Por que é que não houve um milagre? – Ainda não o mereceram. – Não mereceram? O que é preciso para merecer um? – Cala-te! Vem mas é almoçar. E eu ia. No ano seguinte repetia-se a cena.
Hoje, sábado, os jornais dão destaque ao fenómeno meteorológico, que é comum, e que explica o tal halo. É pena que os “milagrandos” não vejam o sol ao longo do ano, e do dia, para ver a beleza que nos pode propiciar, ao encher-nos de ternura, fazendo sentir que somos vida e ele um verdadeiro deus que vale a pena adorar.

Por que não te calas?

Sócrates diz que "o programa eleitoral do PSD é o mais radical que a direita já apresentou em Portugal".

Será ou não será, não é o que agora interessa. É que Sócrates não tem qualquer autoridade para classificar os programas dos outros.

Porque foram os programas de esquerda de Sócrates que nos levaram à actual situação de crise económica, de falência financeira e de ter que mendigar apoio alheio.

Nota: Sócrates ignora (ignora, aliás, quase tudo o que é relevante...) que o Programa do PSD é o único que inclui um Plano de Emergência Social.

Mas afinal para que servem as leis?

"Há milhares de pessoas que desconhecem por completo esta realidade e, por isso, continuam a conduzir", acredita o comissário Paulo Flor, porta-voz da PSP.
Acredito que a maioria dos condutores desconhece as novas condições de renovação da carta de condução. Falo por mim. Não tive conhecimento desta mudança. É mais uma inovação para arrecadar uns milhões de euros, para justificar a existência de uma máquina administrativa que, pelos vistos, não funciona. Não sei mesmo que eficácia se poderá esperar de uma legislação deste tipo, se é que existe alguma, quando os cidadãos não são informados e actuam como se nada se tivesse passado. O certo é que são milhares de condutores que andam nas estradas sem a carta em ordem, ao mesmo tempo que o Estado não faz cumprir a lei. Que sentido é que tudo isto faz?
Como em muitas outras situações, a preocupação é lançar mão de mais taxas e impostos, e depois os cidadãos que arranjem maneira de se actualizarem, que cumpram a lei. Não é um procedimento correcto. Os consumidores têm direito a ser informados. Deveria haver uma obrigação mínima de informação, evitando assim que os cidadãos vivam fora da lei e que a lei não seja aplicada. Ou será que têm que ler todos os dias o Diário da República?
O ano passado dei-me conta, por um mero acaso, que andava, sem saber, a conduzir fora da lei. Fiquei, devo dizer, incomodada. Fui imediatamente a uma loja do cidadão tratar de fazer a renovação da carta. Um puro proforma administrativo, um desperdício de produtividade, umas quantas horas à espera de ser atendida e deixa cá ver umas dezenas de euros. Excepção para a simpatia da senhora que me atendeu, que rapidamente me esclareceu que na minha situação havia milhares de condutores. Mas logo se apressou a desabafar que nem queria pensar no que aconteceria se, de repente, todos os condutores se lembrassem de renovar a carta…

Mentiras e mais mentiras

As previsões do INE e da Comissão Europeia confirmam a recessão económica e o aumento do desemprego. José Sócrates diz que esse é o preço a pagar pela consolidação orçamental.
Mentira!
É o preço a pagar por 6 anos de desvario, de políticas erradas, da profunda ignorância do que é a economia, da impreparação, das garotices e da falta de vergonha dos governos de Sócrates.
José Sócrates elevou a despesa pública até ao mais alto grau e a carga fiscal ao nível do insuportável. Em tempo de crise, sacou às empresas os meios necessários para produzir riqueza e aos particulares a possibilidade de poupar, reciclando os recursos assim obtidos para puro desperdício em gastos públicos ao serviço de interesses eleitorais ou particulares, ainda por cima de rentabilidade negativa.
José Sócrates, com a insistência no investimento maciço em sectores de bens não transaccionáveis e nas PPSs secou toda a liquidez bancária e impossibilitou o financiamento e o desenvolvimento das empresas.
Em termos de política orçamental, fez tudo o que não devia fazer para que a economia crescesse. E, por ignorância ou eleitoralismo, fez tudo, mas tudo, o que era possível fazer para que a economia definhasse.
O resultado aí está. O desemprego não é o preço a pagar pela consolidação. O desemprego é o preço de 6 anos de políticas erradas, de propaganda sem vergonha, de falta de verdade e de manipulação dos cidadãos.
Ao insistir diariamente na mentira, Sócrates há muito deixou de ter perdão

Ainda a margem para descer a TSU, de acordo com o documento da "Troika"

Uma das críticas que tem corrido a blogosfera a propósito do meu artigo de ontem no Público sobre a exequibilidade de descer a TSU em 4 pp como proposto pelo PSD no seu programa eleitoral é que a “margem” que identifiquei para aplicar esta medida sem comprometer os objectivos orçamentais fixados é, digamos, “apagada” porque, supostamente, a recessão não é levada em linha de conta pela minha análise.

Com o devido respeito, quem assim argumenta percebe pouco, muito pouco mesmo, da matéria.

Por três razões que identifico:

1. Os números com que trabalhei são os da chamada “Troika”, logo, o cenário da recessão está, OBVIAMENTE, subjacente à minha análise (e aos números que a própria Troika apresentou).



2. Imaginemos que não estava (que está!...). Mesmo assim, a Troika fixou os objectivos para o défice entre 2011 e 2014 em valor absoluto e não face ao PIB, como costuma acontecer. O que significa é que, se por hipótese o PIB se afundar mais do que está previsto, o défice face ao PIB poderá ser maior – mas o objectivo foi fixado em euros, não em % do PIB. Logo, as metas para o défice, de 10 068 milhões de euros em 2011, de 7 645 milhões de euros em 2012, e de 5 224 milhões de euros em 2013 mantêm-se.



3. Por isso, inegavelmente, as contas são mesmo fáceis de fazer. Inegavelmente. Para quem, claro, percebe do que se trata…

O PSD e o amadorismo da mensagem eleitoral

O PSD precisa urgentemente de profissionalismo para fazer passar as suas mensagens. Sem isso, arrisca-se a um verdadeiro fracasso eleitoral, mesmo que ganhe as eleições.

A medida estruturante para fazer crescer a economia é a descida instantânea da Taxa Social Única, TSU, e consta do Programa do PSD. Com a descida da TSU, aumenta a competitividade dos produtos portugueses, exportando-se mais e importando-se menos; cresce a actividade económica e o emprego e, marginalmente, os salários; com a descida do desemprego, diminuem as prestações sociais e a despesa pública. E a balança de pagamentos melhora. O Banco de Portugal estima um aumento significativo do PIB e, caso a medida seja acompanhada de um acréscimo do IVA, creio que de 2 pontos percentuais, terá um efeito neutro no saldo orçamental e no montante da dívida pública.
Pois em matéria tão importante e decisiva, o PSD enrolou-se e deixou-se enrolar e manipular por completo. O que agora se discute são as taxas marginais do IVA, as taxas intermédias do IVA, as taxas máxima e mínima do IVA. Como se uma medida não se avaliasse pelo balanço entre os custos e benefícios que traz, e os benefícios são bem superiores, como aliás refere estudo do Banco de Portugal. E aqui está como, por inépcia pura, a grande medida económica que podia servir de bandeira ao PSD, pode correr o risco de ser ignorada na mesa de voto, por efeito de uma propaganda agressiva que não hesita em iludir e desconversar e sobretudo nunca poupa erros do adversário.

Ao profissionalismo do PS, o PSD não pode responder com o amadorismo de muitos.

Quem pode garantir 13º e 14º mês? Mais um cenário rosa?

1.Ainda não se apagaram totalmente os ecos da desastrada intervenção do PM quando na semana passada tentou iludir-nos acerca das implicações do acordo a que o Governo havia chegado com a U.E. e com o FMI.
2.Uma das mais ousadas promessas feitas nessa lamentável intervenção foi a de não haver cortes no 13º e no 14º meses na função pública, uma das medidas que alguma imprensa – alimentada sabe-se lá por quem mas desconfia-se...- tinha admitido como uma possível imposição da famosa “troika”.
3.Analisando em detalhe o documento acordado, conclui-se, em primeiro lugar, que em lado nenhum está dito que o pagamento do 13º e 14º meses fica garantido – em lado nenhum mesmo...
4.Acontece que o elenco de cortes na despesa, tanto em 2010 como em 2013, para assegurar o cumprimento do objectivo de redução do défice para 4,5% e 3% do PIB, respectivamente, é verdadeiramente “aterrador”...levantando desde logo uma primeira questão: e se não for possível cumprir na íntegra esse elenco de medidas, em toda a sua extensão e nos timings estabelecidos, o que fazer?
5.A resposta a esta questão está contida no preâmbulo do documento quando refere o seguinte “If targets are missed or expected to be missed, additional action will be taken”...para bom entendedor...
6.Temos pois em perspectiva a possibilidade ou necessidade de contemplar medidas adicionais de redução da despesa, sendo obviamente as despesas com pessoal um dos volantes mais "fáceis" de gerir em situação de necessidade ou de grande aperto que poderão muito bem (vão) acontecer...
7.Acresce que algumas das muitas medidas de corte na despesa – em especial o corte de pelo menos € 500 milhões em cada um dos anos 2012 e 2013 mediante a adopção de medidas de racionalização na administração central, ainda não se sabe bem (nem mal, presumo) no que deve consistir concretamente...
8.O Governo ficou incumbido, até à primeira revisão do programa que está prevista para Setembro próximo, de apresentar um plano detalhado para essa poupança de pelo menos € 500 milhões em 2012 – mas em que rubricas, concretamente, excluindo as de pessoal, poderá incidir uma tão significativa redução de despesa?
9.E em 2013 repete-se a dose...
10.Muito mais se poderia aditar, mas creio que o que fica dito será suficiente quanto ao ponto fundamental deste Post: quem nos quis garantir que o 13º e 14º mês são intocáveis, terá tentado enganar-nos ou iludir-nos...o cenário rosa pode muito bem virar, mais uma vez, cenário negro...

A proposta do PSD de descer a TSU e contas fáceis de fazer

Tem causado grande controvérsia a proposta contida no Programa Eleitoral do PSD de descer a taxa social única (TSU) em 4 pontos percentuais (pp), para 19.75%, ao longo da próxima legislatura, com o intuito de proceder a uma “desvalorização orçamental” (fiscal devaluation), reduzindo custos do factor trabalho para as empresas (sem baixar salários) num país que, como Portugal, não possui moeda própria (o que terá um efeito semelhante às antigas desvalorizações cambiais).

Perante esta ideia, que conjunturalmente será positiva para o nosso tecido empresarial (1), logo o PS contra-atacou, como é seu hábito, defendendo que, para viabilizar a descida desses 4 pp da TSU e manter um efeito neutral sobre as contas públicas, a taxa normal de IVA teria que ser subida em 3 pontos percentuais, para 26%. O que, de acordo com os socialistas, “teria um efeito brutal a nível do consumo em Portugal, com consequências muito negativas, não apenas do ponto de vista social, como do ponto de vista económico”. Implícita na reacção do PS está, pois, a ideia que o “Memorandum of Understanding” elaborado pela missão de BCE/CE/FMI, apesar de referir que “(…) o Orçamento para 2012 deve incluir a recalibração do sistema de impostos, neutra em termos orçamentais, com vista a baixar os custos do trabalho e aumentar a competitividade (Outubro de 2011)” – ou seja, apoiando, ainda que de forma não totalmente explícita, a descida da TSU suportada pelas empresas –, não teria espaço orçamental para acomodar esta alteração sem outras contrapartidas. Leia-se, sem novos aumentos de impostos.

Sucede que são os próprios números que constam do acordo assinado com BCE/CE/FMI que mostram o contrário. Do quadro em anexo constam os défices públicos previstos entre 2011 e 2013 no “Memorandum of Understanding”, tanto face ao PIB, como em valor absoluto; a poupança orçamental prevista em 2012 e 2013 tanto em termos de redução da despesa como de aumento da receita; e, na última linha, a quantificação da perda de receita decorrente de descer a TSU em 4 pp: de uma só vez, seriam cerca de EUR 1 624 milhões (EUR 406 milhões por cada pp). Ora, a comparação da redução do défice prevista com a poupança total resultante das medidas elencadas revela uma margem de manobra de EUR 1 937 milhões em 2012 e de EUR 479 milhões em 2013 (linha (3)). O que significa que, sendo as medidas do lado da despesa e do lado da receita concretizadas como se espera que aconteça, os défices de 2012 e 2013 poderiam, mantendo-se tudo o resto constante (coeteris paribus), ser inferiores naqueles montantes aos objectivos fixados. Mas não foi essa certa-mente a intenção da missão de BCE/CE/FMI – antes terá sido deixar ao próximo governo a possibilidade lançar mão de uma recalibração do sistema fiscal que baixe os custos do trabalho e aumente a competitividade. O que os números acima mostram é que, qualquer que seja o Governo que saia das eleições de Junho próximo, ele poderá reduzir a TSU em 4 pp logo em 2012, ficando ainda com mais de EUR 300 milhões de margem… E descer pelo menos outro ponto adicional em 2013. Bem como, mesmo depois de baixar a TSU, proceder a qualquer outra recalibração do sistema fiscal também favorável à competitividade e que não ultrapasse a diferença acima referida (por exemplo, procedendo a alterações ao nível do IRC e/ou do IRS). Isto, claro, repito: concretizando a preceito as medidas do acordo assinado com BCE/CE/FMI.

Perante este quadro, não consigo compreender a posição dos que, como o PS, defendem que não é possível baixar a TSU sem aumentar a receita para além do que já está previsto no “Memorandum of Understanding”. São os números que o provam. Inegavelmente. Trata-se, apenas, de uma questão de contas – que, para mais, nem sequer são difíceis de fazer…

(1) Conjunturalmente, esta ideia é positiva e faz sentido, como comprova o Banco de Portugal no mais recente Boletim Económico de Primavera (páginas 41-44). Porém, em termos estruturais, é público que, desde há vários anos, a minha preferência vai para alterações fiscais que privilegiem a redução da tributação sobre o capital e os lucros. Tal deve-se à necessidade de atrairmos mais investimento (nacional e estrangeiro) e, dessa forma, aumentar a intensidade do factor de produção capital, que é intensivamente menos utilizado que o factor trabalho, como as estatísticas existentes comprovam (com Portugal a situar-se abaixo da média europeia). Em Portugal utiliza-se, assim, mais intensivamente, o factor produtivo em que somos menos eficientes, devido às reconhecidas baixas qualificações existentes – o que tem contribuído para os medíocres resultados económicos que se conhecem.
Evidentemente, é desejável que o factor trabalho seja mais intensivamente utilizado, sim, mas de forma mais eficiente; contudo, para que tal seja sustentável, é fundamental e indispensável que outros factores produtivos, como o capital sejam, mais intensivamente utilizados no processo produtivo – o que levará a aumentar o crescimento económico e, com ele, o emprego, o nível de vida da população e… os salários (que, assim, terão, indirectamente, mas por certo, uma evolução bem mais positiva do que a que tem vindo a ser registada).

Nota: Este texto foi publicado no jornal "Público" em Maio 11, 2011.

Os piores de entre os cegos...

Unânime no seio de gente inteletualmente séria e honesta, a ideia que aponta para a atomização do Estado como uma das causas da indisciplina financeira, maxime, para o deficite público recorrente. Mas também a ideia de que não podemos continuar com esta tendência. A administração indirecta em Portugal é hoje não o produto de um processo de descentralização e especialização institucional, mas uma amálgama de institutos e fundações públicas cuja necessidade é discutida perante a sobreposição de competências com outras realidades orgânicas, mas sobretudo por não se perceber que acréscimo de qualidade vem trazer à prestação de serviços aos cidadãos. O mesmo se pode dizer de algumas das mais recentes criações deste governo nos domínios do sector empresarial, sendo para mim  expoente máximo o caso da Estradas de Portugal, S.A..

À medida que se vai levantando o pano que oculta as verdadeiras razões para o continuado e criativo movimento de transformar o Estado neste caldeirão de organismos - muitos deles incapazes de gerar receitas para cobrir, sequer, a despesa  com o seu funcionamento -, tornou-se nítido que os motivos para muitas das criações assentam na doentia preocupação de procurar subtrair as actividades de que se desempenham, aos mecanismos de fiscalização e controlo em especial da utilização dos recursos públicos que para eles são transferidos.

Julgava eu que iniciada uma fase de ajustamento forçada pela necessidade de recurso à ajuda externa excecional, os responsáveis políticos estariam finalmente solidários no propósito de estancar a tendência para a dissolução administrativa. Pois bem, enganei-me. Vem hoje publicado no Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.o 13/2007/A  que aprova o regime jurídico dos institutos públicos e fundações da região autónoma dos Açores. A definição de um regime jurídico geral é em si mesmo uma boa medida, mas só se o conteúdo corresponder a uma disciplina que submeta ao princípio da estrita necessidade a criação de mais entidades públicas, neste caso no âmbito da administração regional, sem concessões quanto ao requisito da geração de meios para a sua sustentação financeira. Não é, porém, o caso deste diploma. Para além do princípio da necessidade estar afirmado em termos convenientemente vagos, na prática tudo permitindo e nada limitando, espanta como é que nele se admite, expressamente, a hipótese de existirem institutos públicos com personalidade jurídica, autonomia administrativa mas sem autonomia financeira!

Os piores dos cegos são, de facto, os que não querem ver...

Os gatos e os guizos

Um gato enorme ameaçava a colónia de ratos, que não conseguiam fugir a tempo das suas garras afiadas quando ele se aproximava, silencioso. Apanhava-os distraídos a comer e zap!, papava-os. Reuniu-se a assembleia de ratos e um deles teve a ideia luminosa de porem um guizo ao pescoço do gato, assim eles ouviriam quando ele se movesse e safavam-se a tempo. Grandes aplausos, brilhante, como é que não nos lembrámos antes?, quantas vidas perdidas, quanto desassossego ensombrou as nossas vidas! Compraram o guizo. Só faltava uma coisa: quem iria pendurar a sineta no pescoço do gato?

(Fábula de Esopo A Assembleia de Ratos)

Vivemos um breve momento em que parecia termos entrado numa twilight zone. De repente, todo o ruído à volta do que iria talvez sair do recolhimento da troika deu lugar ao respeitoso espanto sobre a clareza, o detalhe, a abrangência e a calendarização minuciosa das “medidas”. Levantou-se um coro de admiração perante o prodígio de sapiência e capacidade de expressão, era mesmo uma evidência para todos que “aquilo” era a solução que nenhum político até hoje, pasme-se, nenhum mesmo até hoje, tinha conseguido apresentar aos eleitores. Li vários comentários a atribuir à “cobardia política” ou à “incompetência de todos os políticos” a ausência, nos anais da nossa atribulada democracia, de um programa assim límpido e cristalino, exaustivo, um verdadeiro guião que agora só falta mesmo é cumprir. E todos, nas múltiplas mesas de debates que logo se organizaram, abanavam a cabeça, num assentimento, perante a evidência e o facto de termos que meter mãos à obra, quanto antes.
Passado esse instante irreal, começaram a surgir os esboços de acção, ou seja, o que diz um programa eleitoral, o que outro não diz mas afinal não se pode dizer tudo num programa, que ideia é essa agora?, o que recusam outros, como sempre recusaram. Passámos então ao terreno que pisamos com segurança, o terreno dos trocadilhos, das palavras esquivas, do tu-sabes-muito-bem-mas-não-queres-dizer-ai-isso-é-que-eu-não-disse-disseste-não-dissesses.

Continuam todos plenamente de acordo com o tal documento, mas esgrimem as alíneas antes tão claras e o que dizem não coincide, mas estão de acordo, claro, desde que não seja exactamente o que ali está, talvez menos, talvez mais, desde que.
Li que Eduardo Lourenço teria comentado que acha estranho que “o país não esteja em estado de choque” depois de tomar consciência do que ali está. Pois é. Já só falta saberem como é que vão por o guizo ao gato.

Redução da TSU, um ganho dos portugueses

A proposta do PSD de redução da Taxa Social Única paga pelas empresas, compensada com alterações no IVA, levou o Partido Socialista a perder mais uma vez a cabeça e a fazer política de terra queimada.
Todavia, trata-se de uma excelente proposta, pois é talvez a única maneira de introduzir, de forma instantânea, competitividade nas empresas, através da diminuição dos seus custos de produção. Com essa medida, ganham as empresas, ganha o país e ganham as Finanças Públicas. O que significa que ganham os portugueses.
Ganham as empresas em geral, cujos produtos passam a melhor poder competir internamente, por razão de preço, com os produtos importados. Ganham as empresas exportadoras que conseguem um ganho de competitividade no exterior.
Ganha o país, com o aumento da actividade económica, com a melhoria do défice da balança de pagamentos (aumento das exportações, diminuição das importações), com o emprego que vai gerar.
Ganham ainda as Finanças Públicas, pois a diminuição do desemprego traz um correspondente decréscimo das prestações sociais.
Claro, que se verificará um acréscimo do IVA ( ou de outros impostos sobre o consumo), generalizado ou em alguns produtos, consoante a medida se aplique a todas as empresas ou selectivamente, por exemplo tendo em conta a sua contribuição para as exportações. Haverá que assumi-lo com clareza. O custo é bem compensado pelo benefício. Não esquecendo também que, aumentando a actividade económica e o empreg, tende a aumentar o salário, o que vem a compensar, para muitos, a perda de poder de compra pelo acréscimo da tributação sofrida.
O mal que o PS vem dizendo sobre a proposta do PSD mais não é do que persistir no erro daquelas políticas nefastas que nos conduziram ao bonito estado em que nos encontramos.

A última vez que “não se governam nem se deixam governar”?…

Que ilações podem ser retiradas do verdadeiro Programa de Governo que a missão de BCE/CE/FMI desenhou em menos de um mês para ser aplicado nos próximos 3 anos em Portugal, e que foi conhecido sob a forma de “Memo-rando de Entendimento”?... Retenho 10 ideias que me parecem fundamentais.

1. Portugal será apoiado financeiramente em EUR 78 mil milhões (45% do PIB) até ao início de 2014 (3 anos), destinando-se EUR 66 mil milhões às necessidades do Estado (refinanciamento da dívida e novos défices) e das empresas públicas, e EUR 12 milhões ao sector financeiro (a serem usados caso os bancos não consigam cumprir sozinhos os novos e mais elevados rácios de capital), em troca da concretização de um exigente conjunto de medidas que visam reduzir o endividamento público e reformar estruturalmente a nossa economia.



2. O cenário macroeconómico subjacente é bastante realista: prevê-se que Portugal registe recessões em 2011 e 2012, com decréscimos reais da actividade próximos de 2%; só em 2013 o crescimento deverá regressar, e apenas marginalmente. O desemprego subirá nos próximos dois anos, aproximando-se de uns históricos 13% da população activa, correspondentes a mais de 700 mil indivíduos (!)… Antes, o cenário era bastante mais brando – e, pasme-se!, com uma descida mais rápida prevista para o défice público (depois de terem sido descobertos vários “esqueletos no armário” que elevaram o défice de 2010 para 9.1% do PIB, os objectivos para os défices de 2011, 2012 e 2013 foram fixados em 5.9%, 4.5% e 3% do PIB, contra os anteriores 4.6%, 3% e 2%). Uma total falta de credibilidade e realismo.



3. Podendo parecer pouco este ganho de um ano na consolidação orçamental, ele é, na verdade, fundamental, não só para não afundar mais a economia, como para conferir credibilidade ao programa perante os credores. Portugal beneficia, assim, dos erros cometidos nos Programas desenhados para a Grécia e a Irlanda, demasiado agrestes e que tiveram já que ser objecto de revisão (várias revisões no caso grego). Sorte a nossa, termos sido terceiros a ser intervencionados: foram outras as cobaias.



4. As novas medidas orçamentais, com efeito em 2012 e 2013, terão um impacto total de 5.1% do PIB: 3.1% (cerca de 60% do total) de redução da despesa e 2% (quase 40% do total) de aumento da receita (1).



5. Apesar de tudo, teria preferido uma maior contribuição da despesa do que a existente, porque estamos em presença, mais uma vez, de um aumento não despiciendo da carga fiscal: IRS, IRC, IVA, IMI, Imposto sobre veículos e tabaco, entre outros, todos aumentarão de uma forma ou de outra, penalizando brutalmente a economia. Positivo: existe margem de manobra suficiente para proceder a uma “desvalorização orçamental” (fiscal devaluation), isto é, baixar a taxa social única paga pelas empresas (reduzir custos do factor trabalho num país que não tem moeda própria) o que, dada a conjuntura, tornará o nosso tecido empresarial mais competitivo.



6. Seria, contudo, injusto, não referir as assinaláveis intenções de redução da despesa, com o esforço a ser repartido por todas as áreas das Administrações Públicas: no número de trabalhadores (Administração Central, Regional e Local); na Saúde, na Educação e na Defesa; nos benefícios sociais de natureza não contributiva (Engº. Sócrates: o que é tudo isto senão o fim do “Estado Social” tal e qual o conhecemos?!...); no Sector Empresarial do Estado e outras entidades públicas (como institutos, por exemplo); nas Autarquias (também pela reorganização do mapa autárquico, através da “redução substancial do número de municípios e freguesias”) e Regiões Autónomas, nas despesas de capital (incluindo a reavaliação das PPP existentes e a suspensão de novos projectos desta natureza mas, surpreendentemente, sem referências à suspensão do projecto de alta velocidade Lisboa-Madrid – porquê?...). A aceleração do programa de privatizações permitirá reduzir a dívida pública e contribuirá para tornar o Estado menos tentacular – o que também será sentido nos menores subsídios às energias renováveis, em menos incentivos à aquisição de casa própria, no fim de uma política muito voltada para construção, obras públicas e PPP.



7. Em termos estruturais, uma vez aplicado este Programa, Portugal pouco terá a ver com o País de agora. No mercado do trabalho, no arrendamento, na justiça, na educação, no aprofundamento da concorrência… Só lamento que o sistema fiscal, que também precisa de uma volta de alto a baixo para potenciar a competitividade (como há mais de 10 anos venho defendendo), tenha ficado de fora. Mas, enfim, quem sabe se, no futuro...



8. Tudo isto é mais, muito mais, e bem mais detalhado, quer em termos orçamentais, quer estruturais, do que constava no chamado (e famigerado) “PEC 4” – provando a justeza da sua reprovação no Parlamento. Quem sairá a ganhar?... A economia – e, portanto, todos nós – que, tornando-se menos subsídio-dependente, mais flexível e mais eficiente, será, certamente, mais competitiva, atrairá mais investimento e criará mais riqueza. Que poderá, então, ser redistribuída de forma mais equitativa e justa.



9. Como reconhecido pelos responsáveis da missão internacional, tivesse Portugal requerido ajuda externa há mais tempo, e o programa de ajustamento não seria tão severo. Agora, porém, de nada adiantam lamentações. Essencial é, sim, depois de realizadas eleições legislativas em 5 de Junho próximo, aplicar este Programa – e não fazer como aconteceu nos últimos anos em que, as execuções fracassaram rotundamente face às intenções anunciadas. Levando-nos à conclusão que terão que ser outros os protagonistas internos para que a concretização não torne a fracassar – o que, definitivamente, não pode voltar a acontecer.



10. Desejo, pois, que esta tenha sido a última vez em que foi dada razão ao célebre e antigo – mas sempre tão actual – dito dos Romanos que, durante a sua estadia na Península Ibérica terão qualificado os Lusitanos como “um povo que não se governa nem se deixa governar”.

(1) A contribuição especial que levará à diminuição das pensões de reforma acima de EUR 1500 por mês é, evidentemente, uma medida que deve ser contabilizada do lado da receita porque, efectivamente, o valor das pensões pagas será o mesmo (não há redução da despesa) – a retenção na fonte para o Estado é que será maior, levando a que o montante líquido a receber pelos pensionistas seja inferior. No entanto, quando esta contribuição especial deixar de ser aplicada, o valor líquido a receber voltará a crescer – o que não se passará com os salários da função pública superiores a EUR 1500 por mês que foram, esses sim, cortados efectivamente e estão a contribuir, já em 2011, para uma redução da despesa pública.


NOTA: Este texto foi publicado no Jornal de Negócios em Maio 10, 2011.