Uma margem muito estreita...interessante...

1. Ouvi há pouco uma notícia na A1 Radiodifusão, que citava afirmações da Senhora Ministra do Mar, proferidas hoje, no Porto se não estou em erro, referindo "existir uma margem muito estreita para o Governo negociar alterações orçamentais com Bruxelas". Interessante a ideia, falta-nos margem para negociar.

 

2. Interessante também pelo facto de até a titular da pasta do Mar estar disponível para filosofar sobre este tema, e logo deixando um recado para Bruxelas...Bruxelas que se vá prevenindo que nós não temos margem para negociar o Projecto de Plano Orçamental (PPO)...apesar dos imensos riscos, previsões cripto-optimistas e lapsos conceptuais que nesse PPO foram já detetados por Bruxelas e por N analistas, internos e externos, supostamente independentes, parece que não há margem...

 

3. Admito que Bruxelas, perante este aviso, tenha de reconsiderar os alertas que endereçou ao Governo português e que, segundo a contagem dos prazos referidos na carta de 26 do corrente, supunham o envio de um novo PPO até 26 de Fevereiro próximo ("deliver of a revised PDBP").

 

4. Para a hipótese de Bruxelas não querer reconsiderar, obrigando mesmo a uma revisão do PPO, naquele prazo e extravasando a estreita margem de que dispomos - o que se deverá considerar uma enorme afronta ao Povo Português, mas contra a qual os nossos recursos são manifestamente limitados - cumprirá preparar um Plano B, possivelmente colocando a Protecção Civil em estado de alerta para uma intempérie de grau considerável...

 

5. Tudo indica que esta novela orçamental  ainda tem muito para dar que falar, cumpre estarmos atentos aos próximos episódios, que prometem ser de alta tensão. 

Primeiro-Ministro e líder da Oposição?

No debate parlamentar de hoje, António Costa, dirigindo-se a Passos Coelho, chamou-o de 1º Ministro. Por duas vezes. 

Má consciência, porque perdeu as eleições? Ou porque, no seu subconsciente, sente que a sua política não é a de 1º Ministro, mas a de Secretário-Geral do Partido Socialista?

Dizem que Costa se equivocou. Acho que não, acho que não!...Porque mantém por completo o atavio e o jeito de líder da oposição!... 

No "reino" da Europa...

Não esperava de um país como a Dinamarca a decisão de confiscar bens e dinheiro aos refugiados que sejam apanhados com mais de 1.340 euros. Uma forma inovadora de erguer um muro. Medida justificada pela necessidade de o país ter que custear o acolhimento dos refugiados. De fora ficam bens com valor sentimental, as alianças por exemplo. Os telemóveis também são poupados. Juntando os entraves também aprovados para dificultar a reunião familiar, com o tempo de espera fixado em três anos, a nova lei espera dissuadir os refugiados de subirem até ao reino da Dinamarca. O primeiro ministro dinamarquês chamou à nova lei "a lei mais mal compreendida da história da Dinamarca".  Acredito, mas é difícil acreditar que este tipo de medidas ajudem a Europa a resolver a crise dos refugiados. É um sinal de que a Europa está em grandes dificuldades, cada país vai tratando da sua vida...

Europa, da soberba à genuflexão

A sensibilidade de Hassan Rouhani, o presidente do Irão, foi poupada à pecaminosa nudez das estátuas do Museu Capitolino na visita que fez a Roma, local onde se encontrou com o PM italiano. Não há muito tempo faziam-se ouvir vozes europeias indignadas com a atitude paternalista do Velho Mundo para com outros Estados. Gritavam e gritam pelo reconhecimento do direito dos povos se afirmarem donos das suas culturas e história e credores do respeito pelos seus costumes. Em especial quando as culturas, a história e os costumes não coincidem com os valores prevalecentes no Ocidente. Não falta por aí quem fale em neocolonialismo nascido de uma superioridade cultural que a Europa sempre terá ostentado.

Em pouco tempo parece que a soberba deu lugar às mais humilhantes genuflexões. Esconder o nú das estátuas de um museu é o derradeiro e mais chocante símbolo de uma rendição vergonhosa.

Sem eufemismos

Finalmente começa a desfazer-se a opacidade dos eufemismos oficiais. O que levou ao desaparecimento do BANIF e a que chamaram resolução, foi a operação de compra e venda parcial de ativos, tendo como adquirente o SANTANDER, para além da autonomização de outros que supostamente não interessaram ao comprador que - imagino eu - os teria de descontar no valor da transação por corresponderem a riscos consideráveis ou a produtos tóxicos. O que ocorreu foi, pareceu-me logo na nunciação dos contornos do negócio, a liquidação de um banco. Atípica, mas liquidação. Jorge Tomé vem agora chamar-lhe "liquidação forçada" e diz porquê. E o que diz, faz, para mim, todo o sentido. É importante que se sucedam estes depoimentos, independentemente das audições parlamentares sobre o caso e das conclusões a que conduzirem. São leituras decisivas para a compreensão de uma operação que ainda deixa estupefactos muitos dos que não percebem (eu estou entre esses) que risco sistémico para o País e para a Europa resultariam da continuidade do pequeno banco com a estrutura de capital resultante da intervenção do Estado. Pelo menos até que se encontrasse solução capaz de garantir o retorno do esforço público (feito exatamente para suportar a sobrevivência do banco). Se a estas revelações juntarmos as recentes declarações críticas do governador do BdP sobre as regras visando a segurança do sistema bancário no espaço europeu entradas agora em vigor, o que vai sendo conhecido já basta como indício de que quem decide nestes domínios, dentro e fora de portas, parece definitivamente atacado de uma esquizofrenia que nos está a sair muito cara.

Parecer do Conselho de Finanças Públicas (CFP): quem te avisa...

1. O parecer do CFP acerca do Projecto de Plano Orçamental para 2016, divulgado na semana passada, contém sérios avisos quanto aos riscos envolvidos naquele exercício orçamental que o Governo, em lugar de exibir incómodo através de um conhecido porta-voz parlamentar, poderia ter agradecido.
2. Vale a pena respigar, muito sumariamente, algumas passagens desse parecer, alertando para os riscos que se colocam na escolha dos pressupostos macroeconómicos daquele Projecto.
3. Em 1º lugar, os riscos decorrentes da conjuntura internacional da hipótese assumida para a evolução da procura externa: “Os riscos decorrentes de previsões que se revelem optimistas são especialmente significativos num contexto de forte incerteza quanto à evolução da economia mundial e de elevado endividamento da economia portuguesa”.
4. Em 2º lugar, os riscos decorrentes da aposta na procura interna: “O crescimento assente na procura interna, designadamente do consumo privado, corresponde a uma tendência bem documentada no passado. Embora não implausíveis estatisticamente no curto prazo, as previsões quanto ao comportamento dos preços, investimento e comércio externo em 2016 podem vir a ser consideradas como pouco prudentes”.
5. Em 3º lugar, os riscos do Cenário: “As previsões contidas no Cenário, não sendo em absoluto implausíveis no curto prazo a que respeita, não só não dissipam como acentuam a incerteza relativa às suas consequências de médio prazo, em particular no que se refere à evolução dos preços, do investimento e da contribuição do exterior para o crescimento do PIB”.
6. A Moody’s acaba de emitir uma opinião sobre o dito Projecto de Plano Orçamental, subscrevendo as conclusões do parecer do CFP.
7. Em minha opinião, o Projecto de Plano Orçamental é uma daquelas aventuras que, apesar de calculadas (o Plano é sempre uma aventura calculada, como dizia o velho Pierre Massé, pai do planeamento económico em França), contém uma dose de “wishful thinking” que nos vai trazer problemas, já este ano.
8. Não tardará muito a perceber-se que o Governo deveria ter agradecido o parecer do CFP: quem te avisa…teu amigo é.

Marcelo, Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República. 

Fez da campanha uma lição de democracia e de afectos. Longe das guerrilhas tradicionais, afirmou consensos numa visão de futuro. Os portugueses escolheram-no como Presidente de todos nós. 

Parabéns, Professor Marcelo!... E parabéns aos portugueses. 

Resgate sem drama

Ao mesmo tempo que a Grécia caminha para o terceiro resgate, a S&P revê para o nível superior a notação dada aquele País. A esquerda que depositava em Tsipras toda a esperança de uma nova revolução, volta-se agora para Espanha, crente que será dali que virá o desassossego de que se alimenta. O discurso anti austeridade já deu o que tinha a dar. 

A realidade. Uma vez mais o regresso da impiedosa realidade...

"Tudo o que está a acontecer era previsível. O que é inaceitável é perceber que na área governamental há muita gente que continua a pensar que na política europeia os sorrisos e a simpatia podem suspender a lógica brutal da relação de forças. Se tudo se precipitar, o país não perdoará a António Costa ter tomado de assalto São Bento, em nome da esperança, para deixar tudo pior do que já estava".

Vale a pena ler o artigo de opinião de Viriato Soromenho Marques no DN. Não são necessárias muitas palavras para descrever o presente.

Contas externas até Nov/2015: petróleo continua a ajudar...

1. A divulgação, ontem feita pelo BdeP, dos dados das contas com o exterior em 2015, até Novembro, mostra uma situação confortável que, como aqui tem sido assinalado, continua a dever muito à redução da factura do petróleo.
2. Com efeito, o superavit conjunto das Balanças Corrente e de Capital atingiu € 3.650,2 milhares, um valor superior em 7,65% ao registado em igual período de 2014 (€ 3.391 milhares).
3. No que respeita à Balança Corrente, a melhoria é mais expressiva, pois o superavit passa de € 1153,6 milhares em 2014 para € 1631,9 milhares em 2015, + 41,5%.
4. Para o superavit da Balança Corrente concorrem:

(i)               Diminuição do défice dos Bens em 5,9%, passando de € 8326,5 milhares em 2014 para € 7.839 milhares em 2015;

(ii)             Melhoria do superavit  dos Serviços em 2,5%, passando de € 10.639,9 milhares em 2014 para € 10.910,1 milhares em 2015 (com destaque, como habitualmente, para a rubrica de Viagens e Turismo, cujo saldo positivo aumentou de € 6.569,9 milhares em 2014 para € 7.268,1 milhares em 2015, ou seja + 10,6%);

(iii)           Agravamento do défice dos Rendimentos, que passa de € 1.159,8 milhares em 2014 para € 1.439,2 milhares em 2015 (+ 24%);

5. Quanto à Balança de Capital, o respectivo superavit em 2015, embora confortável, de € 2.018,3 milhares, continua a ser inferior ao de 2014, de € 2.237,5 milhares.
6. Resta acrescentar que, subjacente a este conforto nas contas com o exterior, continua a estar o enorme ganho de termos de troca adveniente da forte queda do preço do petróleo: segundo o INE, a melhoria registada no saldo dos Bens, de € 691 milhares, com exclusão dos combustíveis transformar-se-ia num agravamento de -€ 1.177 milhares…
7. …o que equivale por dizer que o efeito “bonanza” do petróleo, até Novembro, terá sido de € 1.868 milhares, superando o saldo positivo da Balança Corrente.
8. Convém relevar, entretanto, que os dados do INE quanto à Balança de Bens são apresentados em versão CIF e os do BdeP em versão FOB - o que explica a diferença entre os resultados para melhoria da Balança de Bens num e noutro caso: € 691 milhões na versão INE e € 485,5 milhares na versão BdeP.
9. Mas, mesmo na versão BdP, a exclusão do efeito dos combustíveis eliminaria, praticamente, o saldo positivo da Balança Corrente. A reter…

  

Pensões, literacia e transparência...

O ministro da segurança social anunciou que vai dar a oportunidade ao trabalhadores que se pretendam reformar antecipadamente - em relação à idade normal de reforma (em 2016: 66 anos e 2 meses) - conhecer previamente a pensão atribuída e dispor de 30 dias para decidirem. Diz o ministro que estes trabalhadores terão a possibilidade de "pensar duas vezes". As penalizações são elevadas e, portanto, as reduções nas pensões podem ser significativas. E digo eu que todos os trabalhadores deveriam sempre poder fazê-lo, com cortes ou sem cortes.

Aliás, os trabalhadores deveriam receber todos os anos um documento - com a designação, por exemplo, de "extracto da reforma" - com informação mínima sobre a idade normal da reforma (que vai crescendo), a estimativa da pensão calculada para a idade normal de reforma e os efeitos da antecipação da reforma. A introdução deste instrumento é importantíssimo para apoiar as decisões de reforma e comportamentos responsáveis e, bem assim, contribuir para melhorar os níveis de literacia financeira. Trata-se, também, de um factor de transparência. É uma mudança de paradigma desejável.

As reformas antecipadas estão, com efeito, sujeitas a um sistema de penalizações muito gravoso. A penalização é constituída por duas parcelas. Uma parcela fixa que corresponde à redução por via do "factor de sustentabilidade" de 13,34%  e uma parcela variável que corresponde a 0,5% por cada mês de antecipação. Vejamos alguns exemplos:

- Reforma antecipada aos 60 anos, a redução ascende a 50,34%.

- Reforma antecipada aos 62 anos, a redução ascende a 43,34%.

- Reforma antecipada aos 65 anos, a redução ascende a 20,74%.

A aplicação destas reduções a pensões já de si baixas constitui de facto um problema, para os próprios, evidentemente, mas também para a segurança social que poderá posteriormente ser chamada a ajudar pensionistas de baixos rendimentos.

Embora defenda a liberdade de escolha, cada pessoa deve poder decidir o que é melhor para a sua vida, não me oporia a uma regra que definisse mínimos de pensões como condição de passagem para a reforma, como aliás acontece em outros países.

O argumento político da austeridade...

De entre as muitas medidas de austeridade que foram tomadas encontra-se a perda do direito ao complemento de reforma dos reformados das empresas públicas que tenham três ou mais anos consecutivos de prejuízos.

Entendeu o governo que as empresas públicas com mais de três anos de prejuízos deixassem de pagar aos seus reformados os complementos de reforma que não tivessem sido integralmente financiados por contribuições dos trabalhadores.

Ficou previsto, julgo que no OE de 2014, que o pagamento dos complementos de reforma seria retomado se as empresas mantivessem lucros durante três anos.

Ou seja, ficou estabelecido um regime que fazia depender a pensão da situação económica da empresa: com lucro, tudo bem, com prejuízo, tudo mal. Situação económica dependente, por sua vez, das políticas dos governos prosseguidas para os transportes públicos.

Muitos destes complementos de reforma tinham sido atribuídos como indemnização por rescisão do contrato de trabalho no âmbito de processos de reestruturação das empresas, designadamente, empresas de transportes. Foi assim que muitos trabalhadores aderiram a programas de antecipação da idade normal de reforma, programas estes que permitiram às empresas reduzirem os seus custos operacionais e melhorarem a sua situação económica.

Em lugar de a indemnização ter sido paga de uma só vez com o acordo de rescisão do contrato de trabalho, as empresas optaram por pagá-la e os trabalhadores aceitaram recebê-la ao longo da reforma através de um complemento de reforma da pensão pública.

A implementação da medida conduziu a cortes de 30% e em alguns casos, então noticiados, ascenderam a metade da pensão auferida.

O mesmo Estado que decidiu que as empresas públicas tinham que encolher os seus custos operacionais reduzindo para o efeito os custos salariais foi (e é) o mesmo Estado que penalizou os trabalhadores que aceitaram fazer parte da solução.

Leio que o governo vai incluir no OE de 2016 a eliminação da medida. É uma medida justa. Não propriamente pelo argumento político da austeridade, mas porque o Estado se deve comportar como uma pessoa de bem.

Ordem do dia: notas breves sobre o tema da proteção da confiança

Consegui ler a decisão do Tribunal Constitucional de que tanto se fala (justificadamente, devo dizer).

 

Notas ao correr das teclas, isentas de qualquer pretensão de questionar a sabedoria, mais do que certificada, das senhoras e dos senhores Juízes Conselheiros:

 

1. Impressiona, neste aresto como noutros, a capacidade de abstração de que o Tribunal vem dando mostras, parecendo cada vez mais prisioneiro de enunciados principiológicos (em especial no que respeita ao primado da confiança legítima) que correm o risco de se transformar em dogmas ou, pior, em questões de fé. Consequências para quem, como eu, pouco sabe mas reclama para si o direito de entender não só as opções do legislador mas também as razões quem julga da sua validade à luz da Constituição:

• torna-se cada vez mais difícil entender quais as concretas proposições normativas da Lei Fundamental em que se radicam os princípios (do acórdão resulta que o princípio infringido é uma inferência do artigo 2.º da CRP, talvez das disposições mais proclamatórias que a Lei Fundamental contém);
• não permite alcançar qual a prova em que se apoia o tribunal quando desce ao mundo dos factos (ex: o que terá permitido ao Tribunal afirmar "na primeira década da democracia, vários deputados tinham um passado profissional instável e descontos insuficientes para, no contexto do ainda incipiente sistema de segurança social, verem garantida uma vida digna após o exercício do cargo"?).

2. Dignas de nota para uma leitura atenta por quem se interesse pelas temáticas da autonomia do legislador e pelo recorte da proporcionalidade nas suas diversas vertentes, as declarações de voto dos Juízes Conselheiros Lúcia Amaral e Carlos Cadilha.

 

3. Noutro tom e registo. Receio que a doutrina que tem prevalecido no Tribunal Constitucional sobre a proteção da confiança falhe num teste essencial, o teste da confiança da Sociedade no acerto dessa mesma doutrina. Não é coisa pouca, esta falha, se pensarmos no que é, afinal, o Direito...

Um alegre desatino

Manuel Alegre, referindo-se a Almeida Santos, disse que desapareceu um príncipe da república.
Se é assim, nunca ouvi um elogio tão grande à monarquia!...

Bruxelas ainda não percebeu que Esquerda ganhou eleições...

1. A frase em título é da autoria de uma conhecida porta-voz de um dos partidos que formam o tripé governamental, a quem é reconhecido um particular talento para tiradas de grande estilo, particularmente aptas a produzir um efeito sedutor junto de ouvidos incautos…
2.  Mas, neste caso, direi que a referida porta-voz está cheia de razão: Bruxelas parece revelar uma insensibilidade alarmante em relação às necessidades de programação do “Virar de Página”, insistindo no cumprimento de objectivos orçamentais que não são compatíveis com os patrióticos desígnios despesistas daquela programação.
3. Há, pois, que bater o pé a Bruxelas, assumindo, corajosamente, opções de política financeira que façam tábua-rasa das suas exigências, apostando sem receio no aumento da despesa pública como real motor da economia – se já resultou tão bem no passado, porque não tentar de novo?
4. Por outro lado, impõe-se desfrutar os benefícios do petróleo barato, sacando sobre a almofada que este benefício nos oferece ao nível das contas externas, permitindo ao Estado agravar ainda mais a poupança negativa que impõe aos outros sectores da economia sem excessivo impacto sobre o equilíbrio externo.
5. E, quando o preço do petróleo voltar a subir, gerando novamente uma insuficiência da poupança global, cá estaremos para bater o pé aos credores externos, impondo-lhes as condições que muito bem entendermos como as mais convenientes e vantajosas em ordem a preservar os desígnios do “Virar de Página”…
6. Não há dúvida, pois, que se torna necessário fazer perceber a Bruxelas que chegou a hora de aceitar as nossas exigências, de entender as implicações da vitória (?) da Esquerda…tal como aconteceu com a Grécia, há pouco mais de um ano.
7. É certo que, enquanto Bruxelas não percebe, os juros implícitos na cotação da dívida pública portuguesa ao prazo de 10 anos continuam a marcha ascendente que ontem aqui referi, estando já quase nos 3%. Há que insistir, por isso, tem a dita Senhora muita razão.

Um governo de desmancho e um desmancho de governo!...

O governo:

- à segunda, desfaz

- à terça anula

- à quarta refaz

- à quinta revoga

- à sexta repõe

- ao sábado e ao domingo descansa, para ter forças para na semana seguinte para voltar a desmanchar,  cancelar, abolir, alterar, devolver, destruir e, claro está, suprimir.

Pedro Sousa Carvalho, no Público 

Pois é, um desmancho de governo. 

O meu testemunho

Porque é um candidato que procura unir e apaziguar tensões, sejam elas ideológicas, políticas ou sociais.

Porque procura vencer, apelando aos necessários consensos, e não apenas derrotar os adversários, em nome de uma ideologia, qualquer que ela seja.   

Porque não é um candidato de divisão e de arremesso: não atira a esquerda contra a direita, ou a direita contra a esquerda.

Marcelo Rebelo de Sousa sabe que Portugal é dos portugueses e sabe que o Presidente da República tem que representar todos os portugueses, quaisquer que sejam os tempos e os modos. Para mim, basta. 

Lá Longe, Almeida Santos

Fica a minha gratidão. Até sempre.

Impossible no sense!...

Continuando no tema do anterior post do Dr. Tavares Moreira, Impossible Task.

Pois quem está interessado em investir em Portugal? Até agora, qual tem sido a prioridade da discussão e da decisão? Exames da 4a. Classe, 35 horas da função pública, reversão da privatização da TAP, anulação das concessões de transporte públicos, reposição de vencimentos na função pública, anulação de feriados, alteração da fiscalidade a caminho, etc, etc...

Pode admirar-se alguém de escassear o investimento? Admirável é, mesmo assim, existir algum. Face ao desatino de tais medidas, o nivel de confiança esboroa-se e, mais do que bater no fundo, já furou mesmo o fundo.

Perante tais prioridades do governo, se cada um de nós fosse investidor, o que fazia? 

E, sem investimento, é uma tragédia: para o emprego, para a segurança social, para a economia, e, queira-se ou não, para o funcionamento dos próprios serviços públicos.

Ah, mas o crescimento através do incentivo ao consumo, bandeira do governo?  Mas que impossível falta de senso!...  

Impossible task?

1. Na edição de hoje do F. Times encontra-se uma notícia/crónica do seu correspondente em Lisboa, Peter Wise, dando conta de uma deterioração das condições que Portugal proporciona aos investidores estrangeiros.
2. A notícia tem por alvo (i) decisões do BdeP no âmbito da resolução do BANIF e da recapitalização do Novo Banco (neste último caso a muito decantada imposição de perdas a obrigacionistas estrangeiros do banco), bem como (ii) decisões do Governo que colocam em causa negociações/contratos com investidores estrangeiros no sector dos transportes públicos.
3. Quanto ao 2º ponto, a notícia refere a irritação de investidores estrangeiros em relação ao anunciado propósito do Governo de retomar o controlo accionista da TAP e, mais especificamente, dos governos do Reino Unido, México e Espanha em relação á também anunciada reversão da concessão dos serviços de transporte público em Lisboa e Porto a empresas estrangeiras, que havia sido decidida pelo anterior Governo.
4. Como apontamento curioso, é citado o comentário de um responsável da Eurasia Group risk consultancy, que passo a citar: “Mr. Costa faces the impossible task of reconciling competing demands between his leftwing partners and the international investment community”; acrescentando “this is likely to have a negative impact on Portugal’s business environment for several years”.
5. Será mesmo uma “impossible task”? Fácil não tem sido, certamente, e a "procissão ainda vai no adro"…