No meu post de ontem "A quem interessa a falta de transparência?" critico o poder discricionário instalado na CML na atribuição de casas a privados, casas que são para todos os efeitos património público, e que, por isso mesmo, não podem ser geridas ao sabor da vontade de quem decide em função de conveniências ou de circunstâncias sejam elas quais forem.
A este respeito vale a pena ler no Público de hoje a opinião de Vasco Pulido Valente em "Pequenos favores", da qual transcrevo a seguinte passagem:
A este respeito vale a pena ler no Público de hoje a opinião de Vasco Pulido Valente em "Pequenos favores", da qual transcrevo a seguinte passagem:
Por mais que se mude, não se mudam os portugueses. Vem isto a propósito do novo "escândalo" da Câmara de Lisboa. Parece que, desde o começo do regime, a Câmara de Lisboa resolveu (por razões que excedem o entendimento) "atribuir" casas a quem lhe apetece. Até agora já "atribuiu" 3.200 com uma renda média de 35 euros. Pedro Feist, vereador de Aquilino Ribeiro Machado a Carmona Rodrigues, não vê nada de extraordinário nisto: é uma "realidade histórica", explica ele, como se a duração do abuso o justificasse. Ele mesmo "meteu uma cunha" ao "seu colega da habitação" para um motorista que murava na Curraleira e acha a coisa "perfeitamente humana". Toda a gente, de resto, fazia o mesmo, com a mais tranquila consciência. A título de caridade oficial ou particular. (...) De qualquer maneira o que espanta neste episódio é inocência da autoridade. Uma inocência genuína e profunda. Que um funcionário (eleito ou não eleito) distribua como quem distribui uma mercê propriedade da câmara, ou seja, do contribuinte, não perturba a cabeça de ninguém. Então um favorzinho, que não custa nada, é agora um crime? Os portugueses sempre se trataram assim: com um "jeitinho" aqui em troca de um "jeitinho" ali. E a administração do Estado fervilha de grupinhos de influência e de pressão que promovem, despromovem, transferem e demitem - e vão, muito respeitosamente, ganhando o seu dinheirinho por fora, com uma assinatura e um carimbo. Ética de serviços? Quem ouviu falar nisso?
7 comentários:
O que mais me indigna na maior parte das crónicas de Vasco Valente é a sua conclusão constante e definitiva: os portugueses são assim, não há nada a fazer.
Não é apenas VV quem vende desgraças e desesperos periodicamente. A generalidade dos cronistas sabe que só a crítica sem alternativas vende.
Aliás, não inventaram nada. Os ardinas, quando os jornais eram vendidos nas ruas, apregoavam frequentemente: Ólhó desastre!
E, muitas vezes, o desastre era a derrota do Soporeting ou do Benfica.
Evidentemente que estes cronistas das nossas taras e desgraças não mentem. Aquilo que VV diz, e os outros dizem, vão direitos às convicções básicas da maior parte que os lêm: Isto é uma droga, salvo eu e a minha família. No caso do Vasco, ele e a Constança.
É por venderem o produto que a generalidade dos leitores compra que os cronistas com banca garantida na praça continuam a garantir-nos que somos um país de calaceiros ignorantes.
Mas nunca arriscam uma sugestão, uma alternativa, uma proposta.
Suas excelências situam-se acima dessa incomodidade fracturante de fazer coisas, ou dizer apenas como pensam que devem ser feitas.
É neste ponto que está todo o meu desacordo com o estilo de VV e de vários admiradores e seguidores seus.
Porque é fácil dizer que está mal (e neste caso está péssimo), mais difícil é dizer que caminhos devemos tomar para ir para o lado onde mora a ética, a valorização do trabalho, qualquer que ele seja, a honestidade, a honra, coisas que parecem do século passado, cujos designativos até já estão a passar de moda por ausência de objecto.
A propósito, vou contar-lhe uma história verídica, Cara Margarida:
Na ressaca dos anos do PREC, um dos dirigentes do PSD da altura, convidou-me a realizar um trabalho de análise de diagnóstico ao modo de governo autárquico em Lisboa. E contactou, para o efeito, Pedro Feist. Eu trabalhava na altura, como consultor, na empresa mais prestigiada do sector em Portugal, do grupo CUF.
Fui recebido pelo vereador Pedro Feist, que me recebeu com muita gentileza e ouviu a proposta do que nos prupunhamos fazer de forma graciosa: uma análise diagnóstico contendo propostas que seriam implementadas ou não consoante a decisão da câmara.
A nossa proposta era em tudo semelhante a outras que suportavam intervenções nossas em algumas das maiores empresas do país.
Pedro Feist ouviu com muita atenção e no fim respondeu que não poderia aceitar, para fazer aquilo que eu propunha estavam lá eles.
Viu-se o que aconteceu ao longo de várias décadas de gestão camarária onde Pedro Feist conseguiu sempre manter-se.
Passados mais de trinta anos, há uma proposta que certamente faria naquele tempo e que manteria hoje: Os vereadores não deveriam ser executivos.Ninguém estará interessado nisso, dir-me-ão.
Mas enquanto os vereadores forem executivos subsistirão os conluios entre os vereadores e os directores das edilidades. Porque não há órgão municipal que os controle.
Escrevi nas minhas palavras cruzadas um post a que dei o título "Os Cleptoautarcas".
Se depois de todo este arrasoado se mantiver ainda alguma paciência e algum interesse, convido-a a ler
http://aliastu.blogspot.com/2008/09/os-cleptoautarcas.html
Também me indigno, mas mal ou bem faço o possível para dar uma para a caixa. VV não dá, porque isso não lhe garantir continuar a assinar o recibo.
Leia o último parágrafo, sff, como segue:
Também me indigno, mas mal ou bem faço o possível para dar uma para a caixa. VV não dá, porque isso não lhe garantiria continuar a assinar o recibo.
Caro Rui Fonseca
Muito obrigada pelo seu "arrazoado" que li com todo o cuidado. Li também o seu post "Os Cleptoautarcas". "Regabofe" é pouco Caro Rui Fonseca para classificar o que se passa na CML.
O que penso sobre este assunto deixei escrito no meu post. A gestão de bens públicos qualquer que seja a instituição pública deve ser conduzida com total transparência. Transparência significa que a gestão deve estar sujeita a regras e a critérios aprovados, rigorosos e claramente divulgados a todos os interessados e deve ser auditável.
No caso da atribuição das casas nada disto existe. É o poder discricionário a funcionar e a funcionar há trinta anos.
Na verdade, se ninguém quiser modificar o sistema, esta situação vai continuar. Temos aqui de facto um grave problema. Um problema de ética na vida política.
Com casos como este e muitos outros que vão sendo noticiados e conhecidos aqui e ali, era tempo de os portugueses não serem mais "assim"!
Devemos interrogar-nos sobre o que é necessário acontecer para este estado de coisas mudar?
A sua proposta Caro Rui Fonseca é válida, mas não será suficiente!
Caro Paulo
Não dei por qualquer "afogamento"! O que penso sobre os princípios que devem reger a gestão de bens públicos e nortear a defesa do interesse público não é difícil de perceber. Não estamos habituados a ser rigorosos e nem bons sabemos ser para nós próprios, a começar por aqueles que exercem o poder discricionário.
Concordo Caro Paulo que assim não vamos longe. Não há progresso que vingue envolto numa sociedade que não valoriza e não reconhece a vantagem do estabelecimento de regras e em que as leis não são respeitadas e aplicadas e a justiça não funciona.
Cara Margarida
Muito infelizmente, sou dos tais a quem já nada admira relativamente a factos que se verificam nas Câmaras Municipais, chamemos-lhe eufemisticamente de insólitos, no caso vertente a de Lisboa, onde estes acontecimentos assumem por vezes dimensões verdadeiramente inimagináveis. Antes de mais agradeço ao Vasco Pulido Valente as suas corajosas crónicas, que invariavelmente nos últimos tempos, ou vergastam seriamente o governo, e com toda a razão,ou dão conta de determinados episódios, alguns tristemente relacionados com a falta de seriedade deste povo. Refiro-me eu às maravilhas que a partidarite, o compadrio e o porreirismo nacional aplicados aos amigalhotes, alcançam num país que acaba de ter a honra de descer mais quatros furos, no tocante à corrupção, na tabela internacionalmente mais credível. E o pior é que referentemente a esta fatalidade, que é hereditária - leia-se o Eça e o Guerra Junqueiro por exemplo - continua a existir ao mais alto nível do poder, o negócio chorudo, a sabotagem das toupeiras colaterais e a complacência "cristã" deste mesmo poder, perante a gravidade das situações. Queiram ou não queiram, a fraude entre nós é uma instituição nacional, se bem que com altos e baixos, próprios das democracias feitas a martelo.
Caro antoniodasiscas
Compreendo toda a sua indignação. Não é para menos. A cultura dos "pequenos favores" está instalada. Em nada favorece o desenvolvimento. Este é um problema grave da nossa sociedade que precisamos muito de resolver. A imoralidade e a falta de ética são um cancro!
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