O cancro não pode esperar...

A falta de pessoal é uma queixa recorrente de muitos dirigentes da administração pública para explicar problemas de funcionamento, designadamente o não cumprimento de prazos regulares ou legais.
A notícia hoje divulgada sobre o não cumprimento de prazos por parte do Infarmed, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, passaria despercebida se fosse mais um caso de falta de pessoal para justificar os ditos problemas de funcionamento.
O problema é que a falta de pessoal é apresentada para justificar o incumprimento dos prazos previstos na lei para a aprovação de novos medicamentos. Segundo a nova lei - aprovada em Janeiro de 2007 - os novos medicamentos só podem ser introduzidos no mercado depois de avaliadas as vantagens terapêuticas e as mais-valias económicas. Segundo a lei a avaliação deve estar concluída em 45 dias.
Mas o problema aumenta se pensarmos nas consequências de, numa doença tão sensível e terrível como é o cancro, os medicamentos do foro oncológico não se encontrarem disponíveis por o Infarmed não ter capacidade para proceder no prazo legal estabelecido à sua avaliação. Sem avaliação os medicamentos não podem ser colocados no mercado. Em quase dois anos, desde de Janeiro de 2007, apenas um medicamento para o cancro foi aprovado. Desde aquela data que há oito fármacos oncológicos à espera de uma decisão do Infarmed.
Se é um avanço que os medicamentos sejam sujeitos a “uma avaliação que pondera as mais-valias terapêuticas para os doentes e a chamada relação custo-benefício”, já é totalmente incompreensível que por falta de técnicos os doentes de cancro não possam ser ajudados com medicamentos que pelos vistos estão em filas de espera no Infarmed, numa espera tão longa quanto as esperas penosas de muitos doentes de cancro que aguardam meses e anos por uma cirurgia nos hospitais do SNS.
Estes são problemas graves que não deveriam se quer existir. Não se admite que por falta de pessoal os doentes de cancro não possam beneficiar de medicamentos inovadores, quando muitas vezes o que está em causa é uma luta contra o tempo…