A falta de regulação produziu a crise financeira, é a tese mais propalada nos media e tida como indiscutível. Daí, a imediata conclusão de ser necessário que o Estado retome essa função de forma vigorosa e musculada.
Há aqui uma grande falácia. Logo, porque os Estados nunca alienaram a função de regulação: alguns atribuíram-na aos Governos e outros a Organismos Reguladores. E os Organismos Reguladores actuam no cumprimento das suas normas estatutárias, estabelecidas pelos Parlamentos.
Logo, custa a compreender a razão e, sobretudo, a lógica por que se defende que o Estado passará agora a regular melhor o que já antes era por ele regulado. A única coisa que os Estados podem fazer é legislar melhor e melhor verificarem o cumprimento das normas.
Em Portugal, existe regulação dos Bancos. Feita até por vários organismos, Banco de Portugal, CMVM, Autoridade da Concorrência, e até o Ministério das Finanças.
O BPN entrou em crise económica e financeira e foi intervencionado.
Não sendo lícito falar de falta de regulação, outras causas terão que ser encontradas.
Em Portugal, existe regulação dos Bancos. Feita até por vários organismos, Banco de Portugal, CMVM, Autoridade da Concorrência, e até o Ministério das Finanças.
O BPN entrou em crise económica e financeira e foi intervencionado.
Não sendo lícito falar de falta de regulação, outras causas terão que ser encontradas.
Regulação em excesso? Más práticas de regulação? Controle inexistente ou insuficiente dos Reguladores sobre as investigações feitas? Regulação meramente burocrática e formal? Regulação atenta às contabilidades, mas não ao que as contabilidades retratam? Qual o pessoal destacado para as Inspecções? Jovens licenciados, carne para canhão na mão dos experimentados dirigentes bancários? Velhos ou novos funcionários que apenas procuram desenvencilhar-se da tarefa, assinar o Relatório e enviá-lo à consideração superior? E alguém, na regulação, procurou interpretar e entender a razão ou sem razão da “ vox populi” dos restantes operadores bancários sobre o BPN que, de há anos a esta parte, se fazia ouvir?
Assim, o problema é de regulação ?
Assim, o problema é de regulação ?
11 comentários:
Assim de memória, o reltatório de auditoria da Delloitte de 2002 ou 2003 já dizia que a solvabilidade do banco era suspeita. Isso saiu nos jornais quase todos, mas não naqueles que se vendem ao pé do Banco de Portugal.
Não sei porquê mas quando oucço o Governador vem-me à cabeça o Olegário...
Vamos aguardar pelos desenvolvimentos do caso BPN. Estou convencido que se perceberá o que valem, entre nós, as diferentes regulações ao sistema bancário.
Por maior que seja a responsabilidade dos reguladores, os quais, pelos vistos, pouco ou nada regularam, não vamos esquecer que tudo isto teve origem em actos fraudulentos de uns quantos figurões que estavam à frente do BPN, Ok?
E, já agora, parece que alguns desses figurões pertencem à "nata" do PSD. Não será daqui que vem aquele cheiro a azedo que o PSD já há uns tempos exala?
Caro Tonibler:
Olegário? olhe que não, olhe que não,labora num equívoco, caro Tonibler!...
Lembrou-se foi de um tal de Calabote que prolongou o encontro até mais não poder, para que a "instituição" não saísse derrotada!...
Caro Ferreira de Almeida:
Sim, o tempo encarregar-se-á de fazer luz...
Caro Jorge Oliveira:
Cada macaco no seu galho!...
Figuras e figurões é uma coisa, PSD é outra!...
E mesmo quanto às figuras ou figurões, a culpa e a fraude, se existem, é individual, não colectiva...
Creio que estamos de acordo!...
"Assim, o problema é de regulação ?"
O problema é do governador que já deveria ter sido exonerado há muito tempo do cargo.
Pede-se apoio para esta proposta para melhorar o estado do país:
http://cabalas.blogspot.com/2008/11/proposta-para-melhorar-o-estado-do-pas.html
Caro Pinho Cardão, o seu Post merece-me o seguinte comentário:
O projecto neoliberal para o País, levado a cabo pelos últimos governos mas com maior agressividade e determinação pelo actual governo, materializado nas múltiplas contra reformas a que temos assistido, na Saúde, Educação, Segurança Social e em toda a Administração do Estado, tem como objectivo “libertar” o mercado do Estado, no pressuposto neoliberal de que o mercado funciona por si só, se auto regula, como uma “mão invisível” e de que qualquer intervenção do Estado só perturba e prejudica o sacro santo mercado.
Faz parte deste projecto neoliberal, retirar ao Estado o seu papel de fiscalização da economia, retirar a politica da economia, descarnar o carácter social existente nas relações económicas reduzindo-as de conteúdo e atribuindo-lhes um papel de puro mercantilismo. No fundo, o que se pretende, será também retirar ao Estado a sua matriz social empobrecendo-o e transfigurando-o numa qualquer entidade gestora dos maus e pequenos negócios públicos.
Deste modo, acelerou-se com o actual governo, a proliferação de “entidades reguladoras” em múltiplos sectores, substituindo-se e retirando ao Estado o seu papel fiscalizador e regulador. As Direcções Gerais da Administração Pública, foram assim esvaziados das suas funções e competências. Tais “entidades reguladoras” mostram-se como puras emanações do projecto neoliberal que apenas mascaram a natureza selvagem do mercado capitalista neoliberal.
A recente crise financeira, veio agora demonstrar claramente, que o papel de tais “entidades reguladora” nada tem a ver com qualquer regulação ou fiscalização e apenas dirigem a sua acção para a satisfação plena do capital financeiro, dos monopólios e das oligarquias financeiras.
O País, nunca como anteriormente, se encontra nas mãos dos monopólios e oligarquias financeiras, na mais acentuada promiscuidade entre estes e os governantes. A recente “nacionalização” do BPN pelo governo de Sócrates nada tem de nacionalização como bem se compreende. As nacionalizações possuem um carácter social que aqui não existe.
Foi ainda a defesa dos superiores interesses do capital financeiro que obrigaram o governo a “nacionalizar o BPN. Não terá sido seguramente, ao contrário do que se pretende fazer crer, a salvaguarda dos interesses dos depositantes do banco (que em sua esmagadora maioria já se retiraram e daí terem provocado a própria insolvência do banco) que obrigaram o governo a agir deste modo, mas os prejuízos em cadeia que uma falência do BPN provocaria nas oligarquias financeiras nacionais. Poupando ainda accionistas e administradores dos prejuízos financeiros que uma tal falência acarretaria e sobrecarregando os contribuintes com o custo do buraco financeiro do BPN.
Caro Ruy:
Creio que sobre esta específica questão da regulação não estamos de acordo, nem virá mal ao mundo desse facto.
Nunca os Estados abdicaram da regulação, nunca houve tanta legislação de supervisão e de regulação, nunca houve tanta regulação.
No caso em apreço, a legislação base tem muitos anos.E não tem sido posta em causa por nenhum dos Partidos, do Bloco, ao PCP e ao CDS/PP, passando pelos Verdes, pelo PS e pelo PSD.
Como tal, a legislação não é nenhuma deriva neo-liberal.
A questão que se coloca é como é que a legislação é concretizada.
Mas, mesmo que o seja mal, e é, não vejo como é que uma Direcção-Geral faria melhor. Nem vejo como é que essa Direcção-Geral não se submeteria à vontade dos Governos,em caso de conflito entre interesses partidários e económicos. Para evitar intervenções abusivas dos governos, e elas foram muitas e nocivas, é que se inventaram as Entidades Reguladoras Independentes. Com bons frutos aceites pela generalidade dos países democráticos com economia de mercado, governados por socialistas, sociais-democratas ou liberais.
Caro Pinho Cardão,
De há muito que as Direcções Gerais deixaram de praticar uma real fiscalização na defesa do interesse publico. Sobretudo de há cerca de duas décadas, quando chegou aos governos uma nova classe politica, uma nova elite de governantes, preocupados mais com seus interesses particulares e de partido do que com o bem publico. Da sua ligação aos grupos económicos foi um passo. Compreenderam que nessa promiscuidade garantiam avultados proventos. Neste sentido, não lhes interessava minimamente uma intervenção fiscalizadora do Estado, pelo que pela sua própria mão provocaram o estrangulamento, a decadência e a ineficácia da Administração Publica do País (que levou agora com o PRACE a última machadada).
Quanto mais ineficaz e caduca a Administração se mostrasse mais argumentos haveria para a prática de politicas neoliberais clamadas pelos grupos económicos, sobretudo pelos mais novos e agressivos por um lado, e, por outro, mais subordinada e submissa se mostraria a Administração às intervenções abusivas dos governos.
Não é desta Administração Publica que falo. Não são destas Direcções Gerias que falo. Falo de uma Administração Publica democrática, independente no seu funcionamento técnico dos governos, autónoma, mas responsável perante o Estado Democrático e a Constituição da Republica. Só possível numa verdadeira Social Democracia.
Caro Ruy:
A social-democracia mais conhecida e talvez a mais verdadeira é a implantada nos países nórdicos.
Na área financeira, a regulação e supervisão pertence aos Bancos Centrais...
E, em outras áreas, também creio que há Reguladores Independentes. Tenho bibliografia que me permite verificar. Vou tentar fazê-lo, só que não sei por onde anda. De qualquer forma, se o meu amigo tiver informação disponível...
Caro Pinho Cardão,
Tem razão quanto à Fiscalização pelos Bancos Centrais. Não coloco isso em causa. Será sempre preferível a fiscalização pelos Bancos Centrais do que por qualquer Agência.O meu comentário, como bem compreendeu, vai muito para além da regulação dos bancos pelo banco central. Claro que em Portugal, já hoje é bem visível a pouca independência do Banco de Portugal face aos governantes e ao capital financeiro.
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